norma nº 1050/2008

MUNICÍPIO DE ITAPEVA
Estado de Minas Gerais
Poder Executivo
LEI 1050, DE 22 DE AGOSTO DE 2008.
“Autoriza a abertura de crédito suplementar e
dá outras providencias”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA,
Estado de Minas Gerais, APROVA, e eu,
Prefeito Municipal, SANCIONO e
PROMULGO a seguinte L E I:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir
crédito suplementar:
Unidade 0201 | GABINETE DO PREFEITO
Funcao 04 ADMINISTRACAO
Subfuncao 122 ADMINISTRACAO GERAL
Programa 0002 GABINETE DO PREFEITO
Proj/Ativ 1.001 AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MOBILIARIO P/O GABINETE
Conta 449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha 01 R$ 10.000,00
Unidade 020101 DIRETORIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Funcao 04 ADMINISTRACAO
Subfuncao 122 ADMINISTRACAO GERAL
Programa 0001 APOIO ADMINISTRATIVO
Proj/Ativ 2.007 | MANT GERAL DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRACAO MUNICIP
Conta 339030 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha 24 R$ 20.000,00
Unidade 020101 DIRETORIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Funcao 04 ADMINISTRACAO
Subfuncao 122 ADMINISTRACAO GERAL A 7 /
l
MUNICÍPIO DE ITAPEVA
Estado de Minas Gerais
Poder Executivo
Programa 0001 | APOIO ADMINISTRATIVO
Proj/Ativ 2.007 | MANT GERAL DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRACAO MUNICIP
Conta 339036 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
Ficha 25 R$ 15.000,00
Unidade 020101 DIRETORIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Funcao 04 ADMINISTRACAO
Subfuncao 122 ADMINISTRACAO GERAL
Programa 0001 APOIO ADMINISTRATIVO
Proj/Ativ 2.007 | MANT GERAL DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRACAO MUNICIP
Conta 339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Ficha 26 R$ 20.000,00
Unidade 020102 DIRETORIA MUN DE ESPORTES,CULTURA, LAZER E TURISMO
Função 27 DESPORTO E LAZER
Subfunção 813 LAZER
Programa 0008 POLITICA DE ESPORTES E LAZER
Proj/Ativ 2.042 | MANUT DAS ATIVIDADES DO ESPORTE,CUL,LAZER E TURISM
Conta 339030 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha 69 R$ 5.000,00
Unidade 020103 DIRETORIA MUNIC DE TRANSPORTES E ESTRADAS VICINAIS
Funcao 26 TRANSPORTE
Subfuncao 122 ADMINISTRACAO GERAL
Programa 0019 POLITICA DE TRANSPORTES E ESTRADAS VICINAIS
Proj/Ativ 2.078 | MANUT DE ESTRADAS,MATA-BURROS,PONTES E ATIV AFINS
Conta 339030 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha 80 R$ 50.000,00
Unidade 020103 DIRETORIA MUNIC DE TRANSPORTES E ESTRADAS VICINAIS
Funcao 26 TRANSPORTE =
MUNICÍPIO DE ITAPEVA
Estado de Minas Gerais
Poder Executivo
Subfuncao 122 ADMINISTRACAO GERAL
Programa 0019 POLITICA DE TRANSPORTES E ESTRADAS VICINAIS
Proj/Ativ 2.079 | MANUTENCAO DO TRANSPORTE MUNICIPAL
Conta 339030 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha 84 R$ 80.000,00
Unidade 020103 DIRETORIA MUNIC DE TRANSPORTES E ESTRADAS VICINAIS
Funcao 26 TRANSPORTE
Subfuncao 122 ADMINISTRACAO GERAL
Programa 0019 POLITICA DE TRANSPORTES E ESTRADAS VICINAIS
Proj/Ativ 2.079 | MANUTENCAO DO TRANSPORTE MUNICIPAL
Conta 339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Ficha 86 R$ 10.000,00
Unidade 0202 | SECRETARIA MUNIC DE PLANEJAMENTO E OBRAS PUBLICAS
Funcao 04 ADMINISTRACAO
Subfuncao 122 ADMINISTRACAO GERAL
Programa 0013 | CONSTRUINDO O FUTURO
Proj/Ativ 2.066 | MANUTENCAO GERAL SECRETARIA PLANEJAMENTO E OBRAS P
Conta 339030 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha 99 R$ 15.000,00
Unidade 0202 SECRETARIA MUNKC DE PLANEJAMENTO E OBRAS PUBLICAS
Funcao 04 ADMINISTRACAO
Subfuncao 122 ADMINISTRACAO GERAL
Programa 0013 | CONSTRUINDO O FUTURO
Proj/Ativ 2.067 | MANUTENCAO DE PREDIOS PUBLICOS EM GERAL
Conta 339030 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha 102 R$ 2.000,00
Unidade 0202 SECRETARIA MUNIC DE PLANEJAMENTO E OBRAS PUBLICAS
x
MUNICÍPIO DE ITAPEVA
Estado de Minas Gerais
Poder Executivo
Funcao 04 ADMINISTRACAO
Subfuncao 122 ADMINISTRACAO GERAL
Programa 0015 CIDADE LIMPA
Proj/Ativ 2.074 | MANUTENCAO DA LIMPEZA DE VIAS URBANAS
Conta 339030 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha 111 R$ 2.000,00
Unidade 0202 | SECRETARIA MUNIC DE PLANEJAMENTO E OBRAS PUBLICAS
Funcao 15 URBANISMO
Subfuncao 452 SERVICOS URBANOS
Programa 0014 REVITALIZACAO URBANA
Proj/Ativ 2.070 MANUTENCAO E CONSERVACAO DE VIAS URBANAS
Conta 339030 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha 124 R$ 2.000,00
Unidade 020401 EDUCACAO INFANTIL
Funcao 12 EDUCACAO
Subfuncao 365 EDUCACAO INFANTIL
Programa 0004 ENSINO INFANTIL
Proj/Ativ 2.016 | MAN DO CENTRO MUN ED INFANTIL "SANTA TEREZINHA"
Conta 339030 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha 157 R$ 5.000,00
Unidade 020402 ENSINO FUNDAMENTAL
Funcao 12 EDUCACAO
Subfuncao 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa 0005 UNIVERSALIZACAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Proj/Ativ 1.005 REFORMA E AMPLIACOES EM PREDIOS ESCOLARES
Conta 449051 | OBRAS E INSTALACOES
Ficha 200 R$ 20.000,00 o
MUNICÍPIO DE ITAPEVA
Estado de Minas Gerais
Poder Executivo
Unidade 020402 ENSINO FUNDAMENTAL
Funcao 12 EDUCACAO
Subfuncao 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa 0005 UNIVERSALIZACAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Proj/Ativ 2.025 MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR - REC PROPRIOS
Conta 339030 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha 212 R$ 10.000,00
Unidade 020402 ENSINO FUNDAMENTAL
Funcao 12 EDUCACAO
Subfuncao 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa 0005 UNIVERSALIZACAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Proj/Ativ 2.027 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL - QESE
Conta 449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha 220 R$ 20.000,00
Unidade 020403 TRANSPORTE ESCOLAR
Funcao 12 EDUCACAO
Subfuncao 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa 0006 TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL
Proj/Ativ 2.036 | MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR
Conta 339030 MATERIAL DE CONSUMO
Vinculo ENSINO ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL
Ficha 255 R$ 100.000,00
Unidade 020403 TRANSPORTE ESCOLAR
Unidade 020403 TRANSPORTE ESCOLAR
Funcao 12 EDUCACAO
Subfuncao 361 ENSINO FUNDAMENTAL ,
MUNICÍPIO DE ITAPEVA
Estado de Minas Gerais
Poder Executivo
Programa 0006 TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL
Proj/Ativ 2.092 MANUTENCAO PROGRAMA NACIONAL TRANS ESCOLAR PNATE
Conta 339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Ficha 274 R$ 15.000,00
Unidade 0205 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Funcao 08 ASSISTENCIA SOCIAL
Subfuncao 243 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
Programa 0009 | ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
Proj/Ativ 2.110 | MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR
Conta 339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Ficha 280 R$ 1.500,00
Unidade 0205 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Funcao 08 ASSISTENCIA SOCIAL
Subfuncao 244 ASSISTENCIA COMUNITARIA
Programa 0009 | ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
Proj/Ativ 2.045 | MANUTENCAO GERAL DA ASSISTENCIA SOCIAL
Conta 339030 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha 284 R$ 5.000,00
Unidade 0205 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Funcao 08 ASSISTENCIA SOCIAL
Subfuncao 244 ASSISTENCIA COMUNITARIA
Programa 0009 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
Proj/Ativ 2.045 | MANUTENCAO GERAL DA ASSISTENCIA SOCIAL
Conta 339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Ficha 286 R$ 2.000,00
Unidade 0205 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Funcao 10 SAUDE —
MUNICÍPIO DE ITAPEVA
Estado de Minas Gerais
Poder Executivo
Subfuncao 301 ATENCAO BASICA
Programa 0010 UNIVERSALIZACAO DA SAUDE PUBLICA
Proj/Ativ 1.017 | REFORMA E AMPLIACAO DO PREDIO DA SAUDE PUBLICA
Conta 449051 | OBRAS E INSTALACOES
Ficha 298 R$ 50.000,00
Unidade 0205 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Funcao 10 SAUDE
Subfuncao 301 ATENCAO BASICA
Programa 0010 UNIVERSALIZACAO DA SAUDE PUBLICA
Proj/Ativ 2.049 | MANUTENCAO DA MEDICINA PREVENTIVA - PAB
Conta 339030 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha 306 R$ 15.000,00
Unidade 0205 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Funcao 10 SAUDE
Subfuncao 301 ATENCAO BASICA
Programa 0010 | UNIVERSALIZACAO DA SAUDE PUBLICA
Proj/Ativ 2.050 | MANUT A FRACAO ASSISTENCIA ESPECIALIZADA FAE/SUS
Conta 339030 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha 309 R$ 10.000,00
Unidade 0205 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Funcao 10 SAUDE
Subfuncao 301 ATENCAO BASICA
Programa 0010 UNIVERSALIZACAO DA SAUDE PUBLICA
Proj/Ativ 2.050 | MANUT A FRACAO ASSISTENCIA ESPECIALIZADA FAE/SUS
Conta 339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Ficha 311 R$ 3.000,00
Unidade 0205 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
MUNICÍPIO DE ITAPEVA
Estado de Minas Gerais
Poder Executivo
Funcao 10 SAUDE
Subfuncao 301 ATENCAO BASICA
Programa 0010 UNIVERSALIZACAO DA SAUDE PUBLICA
Proj/Ativ 2.052 MANUTENCAO GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Conta 339030 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha 317 R$ 8.000,00
Unidade 0205 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Funcao 10 SAUDE
Subfuncao 301 ATENCAO BASICA
Programa 0010 UNIVERSALIZACAO DA SAUDE PUBLICA
Proj/Ativ 2.052 MANUTENCAO GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Conta 339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Ficha 319 R$ 10.000,00
Unidade 0205 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Funcao 10 SAUDE
Subfuncao 301 ATENCAO BASICA
Programa 0010 UNIVERSALIZACAO DA SAUDE PUBLICA
Proj/Ativ 2.054 MAN ATEND HOSPITALAR VIA CONV C/NST HOSPITALARES
Conta 339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Ficha 323 R$ 5.000,00
Unidade 0205 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Funcao 10 SAUDE
Subfuncao 301 ATENCAO BASICA
Programa 0010 UNIVERSALIZACAO DA SAUDE PUBLICA
Proj/Ativ 2.056 | MANUTENCAO DO TRANSPORTE UTILIZADO SEC DE SAUDE
Conta 339030 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha 325 R$ 50.000,00 +=
MUNICÍPIO DE ITAPEVA
Estado de Minas Gerais
Poder Executivo
Unidade 0201 | GABINETE DO PREFEITO
Funcao 04 ADMINISTRACAO
Subfuncao 122 ADMINISTRACAO GERAL
Programa 0002 GABINETE DO PREFEITO
Proj/Ativ 2.001 MANUTENCAO DOS SUBSIDIOS DE AGENTES POLITICOS
Conta 319011 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha 3 R$ 20.000,00
Unidade 0201 | GABINETE DO PREFEITO
Funcao 04 ADMINISTRACAO
Subfuncao 122 ADMINISTRACAO GERAL
Programa 0002 GABINETE DO PREFEITO
Proj/Ativ 2.085 | REMUNERACAO DE PESSOAL GABINETE DO PREFEITO
Conta 312013 | OBRIGACOES PATRONAIS
Ficha 15 R$ 2.000,00
Unidade 020101 DIRETORIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Funcao 04 ADMINISTRACAO
Subfiuncao 122 ADMINISTRACAO GERAL
Programa 0001 | APOIO ADMINISTRATIVO
Proj/Ativ 2.008 -REMUNERACAO PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOC DA ADMINI
Conta 312013 | OBRIGACOES PATRONAIS
Ficha 28 R$ 3.000,00
Unidade 020101 DIRETORIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Funcao 04 ADMINISTRACAO
Subfuncao 122 ADMINISTRACAO GERAL
Programa 0001 | APOIO ADMINISTRATIVO
Proj/Ativ 2.008 -REMUNERACAO PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOC DA ADMINI
Conta 319011 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
>
MUNICÍPIO DE ITAPEVA
Estado de Minas Gerais
Poder Executivo
Ficha 31 R$ 110.000,00
Unidade 020101 DIRETORIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Funcao 04 ADMINISTRACAO
Subfuncao 122 ADMINISTRACAO GERAL
Programa 0001 APOIO ADMINISTRATIVO
Proj/Ativ 2.008 -REMUNERACAO PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOC DA ADMINI
Conta 319113 | 'OBRIGACOES PATRONAIS
Ficha 33 R$ 5.000,00
Unidade 020102 DIRETORIA MUN DE ESPORTES,CULTURA, LAZER E TURISMO
Funcao 27 DESPORTO E LAZER
Subfuncao 813 LAZER
Programa 0008 POLITICA DE ESPORTES E LAZER
Proj/Ativ 2.043 | REMUNERACAO DE PESSOAL DO ESPORTE,CULT,LAZER E TUR
Conta 312013 | OBRIGACOES PATRONAIS
Ficha 73 R$ 3.000,00
Unidade 020102 DIRETORIA MUN DE ESPORTES,CULTURA, LAZER E TURISMO
Funcao 27 DESPORTO E LAZER
Subfuncao 813 LAZER
Programa 0008 POLITICA DE ESPORTES E LAZER
Proj/Ativ 2.043 REMUNERACAO DE PESSOAL DO ESPORTE,CULT,LAZER E TUR
Conta 319004 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
Ficha 74 R$ 3.500,00
Unidade 020102 DIRETORIA MUN DE ESPORTES,CULTURA, LAZER E TURISMO
Funcao 27 DESPORTO E LAZER
Subfuncao 813 LAZER
Programa 0008 POLITICA DE ESPORTES E LAZER
Proj/Ativ 2.043 REMUNERACAO DE PESSOAL DO ESPORTE,CULT,LAZER E TUR
MUNICÍPIO DE ITAPEVA
Estado de Minas Gerais
Poder Executivo
Conta 319011 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha 76 R$ 30.000,00
Unidade 020103 DIRETORIA MUNIC DE TRANSPORTES E ESTRADAS VICINAIS
Funcao 26 TRANSPORTE
Subfuncao 122 ADMINISTRACAO GERAL
Programa 0019 POLITICA DE TRANSPORTES E ESTRADAS VICINAIS
Proj/Ativ 2.080 -REMUNERACAO DO PESSOAL DO TRANSPORTE MUNICIPAL
Conta 319004 | CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
Ficha 89 R$ 5.000,00
Unidade 020103 DIRETORIA MUNIC DE TRANSPORTES E ESTRADAS VICINAIS
Funcao 26 TRANSPORTE
Subfuncao 122 ADMINISTRACAO GERAL
Programa 0019 POLITICA DE TRANSPORTES E ESTRADAS VICINAIS
Proj/Ativ 2.080 -REMUNERACAO DO PESSOAL DO TRANSPORTE MUNICIPAL
Conta 319011 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha 91 R$ 57.000,00
Unidade 0202 | SECRETARIA MUNIC DE PLANEJAMENTO E OBRAS PUBLICAS
Funcao 04 ADMINISTRACAO
Subfuncao 122 ADMINISTRACAO GERAL
Programa 0013 | CONSTRUINDO O FUTURO
Proj/Ativ 2.069 -REMUNERACAO PESSOAL DA SEC PLANEJ E OBRAS PUBLICAS
Conta 312013 | OBRIGACOES PATRONAIS
Ficha 105 R$ 3.000,00
Unidade 0202 | SECRETARIA MUNIC DE PLANEJAMENTO E OBRAS PUBLICAS
Funcao 04 ADMINISTRACAO
Subfuncao 122 ADMINISTRACAO GERAL
Programa 0013 | CONSTRUINDO O FUTURO
MUNICÍPIO DE ITAPEVA
Estado de Minas Gerais
Poder Executivo
Proj/Ativ 2.069 -REMUNERACAO PESSOAL DA SEC PLANEJ E OBRAS PUBLICAS
Conta 319004 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
Ficha 106 R$ 15.000,00
Unidade 0202 | SECRETARIA MUNIC DE PLANEJAMENTO E OBRAS PUBLICAS
Funcao 04 ADMINISTRACAO
Subfuncao 122 ADMINISTRACAO GERAL
Programa 0013 | CONSTRUINDO O FUTURO
Proj/Ativ 2.069 -REMUNERACAO PESSOAL DA SEC PLANEJ E OBRAS PUBLICAS
Conta 319011 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha 108 R$ 120.000,00
Unidade 0202 | SECRETARIA MUNIC DE PLANEJAMENTO E OBRAS PUBLICAS
Funcao 04 ADMINISTRACAO
Subfuncao 122 ADMINISTRACAO GERAL
Programa 0013 | CONSTRUINDO O FUTURO
Proj/Ativ 2.069 | REMUNERACAO PESSOAL DA SEC PLANEJ E OBRAS PUBLICAS
Conta 319113 | OBRIGACOES PATRONAIS
Ficha 110 R$ 10.000,00
Unidade 020401 EDUCACAO INFANTIL
Funcao 12 EDUCACAO
Subfuncao 365 EDUCACAO INFANTIL
Programa 0004 ENSINO INFANTIL
Proj/Ativ 2.105 |. MANUTENCAO DO ENSINO PRE ESCOLAR FUNDEB 60%
Conta 319004 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
Ficha 176 R$ 12.000,00
Unidade 020401 EDUCACAO INFANTIL
Funcao 12 EDUCACAO -
Subfuncao 365 EDUCACAO INFANTIL
MUNICÍPIO DE ITAPEVA
Estado de Minas Gerais
Poder Executivo
Programa 0004 ENSINO INFANTIL
Proj/Ativ 2.105. MANUTENCAO DO ENSINO PRE ESCOLAR FUNDEB 60%
Conta 319009 SALARIO FAMILIA
Ficha 177 R$ 1.500,00
Unidade 020401 EDUCACAO INFANTIL
Funcao 12 EDUCACAO
Subfuncao 365 EDUCACAO INFANTIL
Programa 0004 ENSINO INFANTIL
Proj/Ativ 2.105 |. MANUTENCAO DO ENSINO PRE ESCOLAR FUNDEB 60%
Conta 319011 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha 178 R$ 40.000,00
Unidade 020401 EDUCACAO INFANTIL
Funcao 12 EDUCACAO
Subfuncao 365 EDUCACAO INFANTIL
Programa 0004 ENSINO INFANTIL
Proj/Ativ 2.105 |. MANUTENCAO DO ENSINO PRE ESCOLAR FUNDEB 60%
Conta 319113 | OBRIGACOES PATRONAIS
Ficha 180 R$ 5.000,00
Unidade 020401 EDUCACAO INFANTIL
Funcao 12 EDUCACAO
Subfuncao 365 EDUCACAO INFANTIL
Programa 0004 | ENSINO INFANTIL
Proj/Ativ 2.106. MANUTENCAO DO ENSINO PRE ESCOLAR FUNDEB 40%
Conta 319009 SALARIO FAMILIA
Ficha 183 R$ 1.000,00
Unidade 020401 EDUCACAO INFANTIL <—
Funcao 12 EDUCACAO
MUNICÍPIO DE ITAPEVA
Estado de Minas Gerais
Poder Executivo
Subfuncao 365 EDUCACAO INFANTIL
Programa 0004 | ENSINO INFANTIL
Proj/Ativ 2.106 | MANUTENCAO DO ENSINO PRE ESCOLAR FUNDEB 40%
Conta 319011 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha 184 R$ 12.000,00
Unidade 020401 EDUCACAO INFANTIL
Funcao 12 EDUCACAO
Subfuncao 365 EDUCACAO INFANTIL
Programa 0004 | ENSINO INFANTIL
Proj/Ativ 2.106. MANUTENCAO DO ENSINO PRE ESCOLAR FUNDEB 40%
Conta 319113 | 'OBRIGACOES PATRONAIS
Ficha 186 R$ 1.000,00
Unidade 020401 EDUCACAO INFANTIL
Funcao 12 EDUCACAO
Subfiuncao 365 EDUCACAO INFANTIL
Programa 0004 ENSINO INFANTIL
Proj/Ativ 2.107 | MANUTENCAO DA CRECHE MUNICIPAL FUNDEB 60%
Conta 319004 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
Ficha 188 R$ 5.000,00
Unidade 020401 EDUCACAO INFANTIL
Funcao 12 EDUCACAO
Subfuncao 365 EDUCACAO INFANTIL
Programa 0004 ENSINO INFANTIL
Proj/Ativ 2.108 MANUTENCAO DA CRECHE MUNICIPAL FUNDEB 40%
Conta 319011 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha 196 R$ 15.000,00
mm
ai
Unidade 020401 EDUCACAO INFANTIL
MUNICÍPIO DE ITAPEVA
Estado de Minas Gerais
Poder Executivo
Funcao 12 EDUCACAO
Subfuncao 365 EDUCACAO INFANTIL
Programa 0004 ENSINO INFANTIL
Proj/Ativ 2.108 | MANUTENCAO DA CRECHE MUNICIPAL FUNDEB 40%
Conta 319113 OBRIGACOES PATRONAIS
Ficha 198 R$ 1.500,00
Unidade 020402 ENSINO FUNDAMENTAL
Funcao 12 EDUCACAO
Subfuncao 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa 0005 UNIVERSALIZACAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Proj/Ativ 2.028 MANUTENCAO DE ALFABETIZACAO DE JOVENS E ADULTOS
Conta 319004 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
Ficha 221 R$ 12.000,00
Unidade 020402 ENSINO FUNDAMENTAL
Funcao 12 EDUCACAO
Subfuncao 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa 0005 UNIVERSALIZACAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Proj/Ativ 2.031 | REMUN DO PESSOAL ATIVO DA SECRETARIA EDUCAC-R PROP
Conta 319009 SALARIO FAMILIA
Ficha 225 R$ 500,00
Unidade 020402 ENSINO FUNDAMENTAL
Funcao 12 EDUCACAO
Subfuncao 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa 0005 -UNIVERSALIZACAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Proj/Ativ 2.031 —REMUN DO PESSOAL ATIVO DA SECRETARIA EDUCAC-R PROP
Conta 319011 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha 226 R$ 12.000,00
aa
1
MUNICÍPIO DE ITAPEVA
Estado de Minas Gerais
Poder Executivo
Unidade 020402 ENSINO FUNDAMENTAL
Funcao 12 EDUCACAO
Subfuncao 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa 0005 UNIVERSALIZACAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Proj/Ativ 2.031 | REMUN DO PESSOAL ATIVO DA SECRETARIA EDUCAC-R PROP
Conta 319113 | 'OBRIGACOES PATRONAIS
Ficha 228 R$ 1.500,00
Unidade 020402 ENSINO FUNDAMENTAL
Funcao 12 EDUCACAO
Subfuncao 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa 0005 UNIVERSALIZACAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Proj/Ativ 2.032 -REMUNERACAO PESSOAL ATIVO SECRET EDUCACAO - FUNDEB
Conta 319004 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
Ficha 230 R$ 3.000,00
Unidade 020402 ENSINO FUNDAMENTAL
Funcao 12 EDUCACAO
Subfuncao 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa 0005 UNIVERSALIZACAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Proj/Ativ 2.032 - REMUNERACAO PESSOAL ATIVO SECRET EDUCACAO - FUNDEB
Conta 319011 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha 232 R$ 20.000,00
Unidade 020402 ENSINO FUNDAMENTAL
Funcao 12 EDUCACAO
Subfuncao 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa 0005 'UNIVERSALIZACAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Proj/Ativ 2.033 | REMUNERACAO PESSOAL ATIVO ENS FUNDAMENTAL -R PROP
TÁ
4
MUNICÍPIO DE ITAPEVA
Estado de Minas Gerais
Poder Executivo
Conta 312013 | OBRIGACOES PATRONAIS
Ficha 235 R$ 1.000,00
Unidade 0205 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Funcao 10 SAUDE
Subfuncao 301 ATENCAO BASICA
Programa 0010 UNIVERSALIZACAO DA SAUDE PUBLICA
Proj/Ativ 2.058 -REMUNERACAO PESSOAL ATEND MEDICO E ONDOTOLOGICO
Conta 319009 SALARIO FAMILIA
Ficha 336 R$ 1.000,00
Unidade 0205 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Funcao 10 SAUDE
Subfuncao 301 ATENCAO BASICA
Programa 0010 UNIVERSALIZACAO DA SAUDE PUBLICA
Proj/Ativ 2.058 - REMUNERACAO PESSOAL ATEND MEDICO E ONDOTOLOGICO
Conta 319011 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha 337 R$ 200.000,00
Unidade 0205 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Funcao 10 SAUDE
Subfuncao 301 ATENCAO BASICA
Programa 0010 UNIVERSALIZACAO DA SAUDE PUBLICA
Proj/Ativ 2.058 -REMUNERACAO PESSOAL ATEND MEDICO E ONDOTOLOGICO
Conta 319113 | OBRIGACOES PATRONAIS
Ficha 339 R$ 20.000,00
Unidade 0205 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Funcao 10 SAUDE
Subfuncao 301 ATENCAO BASICA
«=
Programa 0010 UNIVERSALIZACAO DA SAUDE PUBLICA
MUNICÍPIO DE ITAPEVA
Estado de Minas Gerais
Poder Executivo
Proj/Ativ 2.059 -REMUNERACAO DO PESSOAL NO TRANSPORTE DA SAUDE
Conta 319011 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha 243 R$ 60.000,00
Unidade 0205 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Funcao 10 SAUDE
Subfuncao 301 ATENCAO BASICA
Programa 0010 UNIVERSALIZACAO DA SAUDE PUBLICA
Proj/Ativ 2.060 - REMUNERACAO DE PESSOAL DO NUCLEO DE REABILITACAO
Conta 319009 SALARIO FAMILIA
Ficha 348 R$ 1.000,00
Unidade 0205 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Funcao 10 SAUDE
Subfuncao 301 ATENCAO BASICA
Programa 0010 UNIVERSALIZACAO DA SAUDE PUBLICA
Proj/Ativ 2.060 -REMUNERACAO DE PESSOAL DO NUCLEO DE REABILITACAO
Conta 319011 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha 349 R$ 20.000,00
Unidade 0205 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Funcao 10 SAUDE
Subfuncao 301 ATENCAO BASICA
Programa 0010 UNIVERSALIZACAO DA SAUDE PUBLICA
Proj/Ativ 2.060 - REMUNERACAO DE PESSOAL DO NUCLEO DE REABILITACAO
Conta 319113 | OBRIGACOES PATRONAIS
Ficha 351 R$ 2.000,00
Unidade 0205 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Funcao 10 SAUDE
Subfuncao 301 ATENCAO BASICA 4
MUNICÍPIO DE ITAPEVA
Estado de Minas Gerais
Poder Executivo
Programa 0010 UNIVERSALIZACAO DA SAUDE PUBLICA
Proj/Ativ 2.097 | REMUNERACAO DE AGENTES DO PSF
Conta 319004 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
Ficha 356 R$ 90.000,00
Unidade 0205 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Funcao 10 SAUDE
Subfuncao 305 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
Programa 0012 SISTEMA DE VIGILANCIA EM SAUDE - SVS
Proj/Ativ 2.065 - REMUNERACAO DE PESSOAL VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
Conta 319004 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
Ficha 371 R$ 15.000,00
Art. 2º - A suplementação contida no artigo anterior é decorrente do
excesso de arrecadação apurado até a data de 06.08.2007, nos termos do “inciso II do $1º do
Art.43 e $3º do mesmo Artigo da Lei 4.320/64” no importe de R$1.500.000,00 (Hum milhão e
quinhentos mil reais), conforme relatório do “controle interno” anexo, que fica fazendo parte
integrante desta Lei.
Art, 3º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-
se as disposições em contrário.
Itapeva/MG., 22 de agosto de 2008.