| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1056 / 2008 |
| Date | 2008-11-20 |
| Ementa | "Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providencias". |
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Prefeitura Municipal de Itapeva fo Estado de Minas Gerais PM . “ Rua Ulisses Escobar - 30 o Fone: (035) 3434-1354 — 3434-1133 se E-mail : prefenturaieitapeva mg gov br PALO CEP : 37.655-000 . LEI 1056, de 20 de novembro de 2008 “Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providencias”. O Povo do Município de Itapeva/MG, por seus representantes aprova a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir crédito suplementar no orçamento vigente: Ficha 01 Codigos Descrição 01 Instituto de Previdencia 03 Fundo Apset. E Pens. Serv. Publ Itapeva 01 Conselho de Administração do FAPEMI 009 Previdencia Social 272 Previdencia do Regime Estatuário 002 Seguridade do Servidor Publico Municipal 6001 Remuneração de Inativos e Pensionistas 339001000 Aposentadorias e Reformas Valor R$ 46.000,00 Ficha 02 01 Instituto de Previdencia 03 Fundo Apset. E Pens. Serv. Publ Itapeva 01 Conselho de Administração do FAPEMI 009 Previdencia Social 272 Previdencia do Regime Estatuário 002 Seguridade do Servidor Publico Municipal 6001 Remuneração de Inativos e Pensionistas 3390030000 Pensões Valor R$ 3.000,00 Ficha 03 Ficha 06 Prefeitura Municipal de Itapeva Estado de Minas Gerais Rua Ulisses Escobar — 30 Fone: (035) 3434-1354 — 3434-1133 E-mail : prefesturaaitapeva me gov br CEP : 37.655-000 01 Instituto de Previdencia 03 Fundo Apset. E Pens. Serv. Publ Itapeva 01 Conselho de Administração do FAPEMI 009 Previdencia Social 272 Previdencia do Regime Estatuário 002 Seguridade do Servidor Publico Municipal 6002 Manutenção das Atividades Previdenciarias 3390050000 Outros Benefícios Previdenciarios Valor R$ 20.000,00 01 Instituto de Previdencia 03 Fundo Apset. E Pens. Serv. Publ Itapeva 01 Conselho de Administração do FAPEMI 009 Previdencia Social 272 Previdencia do Regime Estatuário 002 Seguridade do Servidor Publico Municipal 6002 Manutenção das Atividades Previdenciarias 339039000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica Valor R$ 7.000,00 Total de Suplementações R$ 76.000,00 Art. 2º - Para ocorrer o disposto no artigo anterior, ficam anuladas parcial ou totalmente as seguintes dotações: Ficha 04 Ficha 08 01 Instituto de Previdencia 03 Fundo Apset. E Pens. Serv. Publ Itapeva 01 Conselho de Administração do FAPEMI 009 Previdencia Social 272 Previdencia do Regime Estatuário 002 Seguridade do Servidor Publico Municipal 6002 Manutenção das Atividades Previdenciarias 339030000 Material de Consumo Valor R$ 18.000,00 01 Instituto de Previdencia 03 Fundo Apset. E Pens. Serv. Publ Itapeva 01 Conselho de Administração do FAPEMI 009 Previdencia Social Prefeitura Municipal de Itapeva Estado de Minas Gerais Rua Ulisses Escobar — 30 Fone: (035) 3434-1354 — 3434-1133 E-mail : pestearsetapeva ms vor br CEP: 37.655-000 272 Previdencia do Regime Estatuário 002 Seguridade do Servidor Publico Municipal 6002 Manutenção das Atividades Previdenciarias 9779999000 Reserva Orçamentária do RPPS Valor R$ 58.000,00 Total de Anulações R$ 76.000,00 Art. 3º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Itapeva, 20 de novembre de 2008. Silvia Antonia Ferreira Santiago Prefeita Municipal