norma nº 1062/2008

Prefeitura Municipal de Itapeva
Estado de Minas Gerais
Rua Ulisses Escobar — 30
Fone: (035) 3434-1354 - 3434-1133 PUBLICAÇÃO
E-mail : protese tapes ms gov br Pú da so
CEP : 37.655-000 bico “O rm enjndroa de avisos de
) TAPEV, AO;
LEI 1062, 03 DE DEZEMBRO DE 2008
“Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá
outras providencias”.
A Prefeita Municipal de Itapeva/MG, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir
crédito suplementar:
Unidade 0201 | GABINETE DO PREFEITO
Funcao 04 ADMINISTRACAO
Subfuncao 122 ADMINISTRACAO GERAL
Programa 0002 GABINETE DO PREFEITO
Proj/Ativ 2.001 MANUTENCAO DOS SUBSIDIOS DE AGENTES POLITICOS
Conta 319011 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha 03 R$ 4.000,00
Unidade 020101 DIRETORIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Funcao 04 ADMINISTRACAO
Subfuncao 122 ADMINISTRACAO GERAL
Programa 0001 | APOIO ADMINISTRATIVO
Proj/Ativ 2.008 - REMUNERACAO PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOC DA ADMINI
Conta 319011 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha 31 R$ 27.200,00
Unidade 020102 DIRETORIA MUN DE ESPORTES,CULTURA, LAZER E TURISMO
Funcao 27 DESPORTO E LAZER
Subfuncao 813 LAZER
Programa 0008 | POLITICA DE ESPORTES E LAZER
Prefeitura Municipal de Itapeva
Estado de Minas Gerais
Rua Ulisses Escobar — 30
Fone: (035) 3434-1354 — 3434-1133
E-mail: pretemmro idapevo me gor br
CEP : 37.655-000
Proj/Ativ 2.043 | REMUNERACAO DE PESSOAL DO ESPORTE,CULT,LAZER E TUR
Conta 319004 | CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
Ficha 74 R$ 3.000,00
Unidade 020103 DIRETORIA MUNIC DE TRANSPORTES E ESTRADAS VICINAIS
Funcao 26 TRANSPORTE
Subfuncao 122 ADMINISTRACAO GERAL
Programa 0019 | POLITICA DE TRANSPORTES E ESTRADAS VICINAIS
Proj/Ativ 2.080 | REMUNERACAO DO PESSOAL DO TRANSPORTE MUNICIPAL
Conta 319004. CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
Ficha 89 R$ 1.300,00
Unidade 020103 DIRETORIA MUNIC DE TRANSPORTES E ESTRADAS VICINAIS
Funcao 26 TRANSPORTE
Subfuncao 122 ADMINISTRACAO GERAL
Programa 0019 — POLITICA DE TRANSPORTES E ESTRADAS VICINAIS
Proj/Ativ 2.080 | REMUNERACAO DO PESSOAL DO TRANSPORTE MUNICIPAL
Conta 319011 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha 91 R$ 5.000,00
Unidade 0202 | SECRETARIA MUNIC DE PLANEJAMENTO E OBRAS PUBLICAS
Funcao 04 ADMINISTRACAO
Subfuncao 122 ADMINISTRACAO GERAL
Programa 0013 | CONSTRUINDO O FUTURO
Proj/Ativ 2.069 | REMUNERACAO PESSOAL DA SEC PLANEJ E OBRAS PUBLICAS
Conta 319004 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
Ficha 106 R$ 2.000,00
Unidade 0202 | SECRETARIA MUNIC DE PLANEJAMENTO E OBRAS PUBLICAS
Funcao 04 ADMINISTRACAO
Subfuncao 122 ADMINISTRACAO GERAL
Programa 0013 | CONSTRUINDO O FUTURO
Proj/Ativ 2.069 | REMUNERACAO PESSOAL DA SEC PLANEJ E OBRAS PUBLICAS
Conta 319011 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL A
VA
Prefeitura Municipal de Itapeva
Estado de Minas Gerais
Rua Ulisses Escobar — 30
Fone: (035) 3434-1354 — 3434-1133
E-mail: pretemmmaetapeva me gov br
CEP : 37.655-000
Ficha 108 R$ 30.000,00
Unidade 0202 SECRETARIA MUNIC DE PLANEJAMENTO E OBRAS PUBLICAS
Funcao 04 ADMINISTRACAO
Subfuncao 122 ADMINISTRACAO GERAL
Programa 0013 CONSTRUINDO O FUTURO
Proj/Ativ 2.069 | REMUNERACAO PESSOAL DA SEC PLANEJ E OBRAS PUBLICAS
Conta 319011. VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha 110 R$ 1.500,00
Unidade 020401 EDUCACAO INFANTIL
Funcao 12 EDUCACAO
Subfuncao 365 EDUCACAO INFANTIL
Programa 0004 ENSINO INFANTIL
Proj/Ativ 2.105. MANUTENCAO DO ENSINO PRE ESCOLAR FUNDEB 60%
Conta 319011 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha 178 R$ 11.500,00
Unidade 0202 SECRETARIA MUNIC DE PLANEJAMENTO E OBRAS PUBLICAS
Funcao 04 ADMINISTRACAO
Subfuncao 122 ADMINISTRACAO GERAL
Programa 0013 | CONSTRUINDO O FUTURO
Proj/Ativ 2.069 |. REMUNERACAO PESSOAL DA SEC PLANEJ E OBRAS PUBLICAS
Conta 319011 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha 110 R$ 1.500,00
Unidade 020402 ENSINO FUNDAMENTAL
Funcao 12 EDUCACAO
Subfuncao 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa 0005 — UNIVERSALIZACAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Proj/Ativ 2.032 REMUNERACAO PESSOAL ATIVO SECRET EDUCACAO - FUNDEB
Conta 319004. CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
Ficha 230 R$ 5.100,00
Unidade 020402 ENSINO FUNDAMENTAL
Prefeitura Municipal de Itapeva
Estado de Minas Gerais
Rua Ulisses Escobar — 30
Fone: (035) 3434-1354 — 3434-1133
E-mail: pretenarase napevans ves br
CEP: 37.655-000
Funcao 12 EDUCACAO
Subfuncao 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa 0005 | UNIVERSALIZACAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Proj/Ativ 2.032 | REMUNERACAO PESSOAL ATIVO SECRET EDUCACAO - FUNDEB
Conta 319011 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha 232 R$ 7.300,00
Unidade 020402 ENSINO FUNDAMENTAL
Funcao 12 EDUCACAO
Subfuncao 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa 0005 UNIVERSALIZACAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Proj/Ativ 2.033 REMUNERACAO PESSOAL ATIVO ENS FUNDAMENTAL -R PROP
Conta 319004 | CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
Ficha 244 R$ 26.800,00
Unidade 020402 ENSINO FUNDAMENTAL
Funcao 12 EDUCACAO
Subfuncao 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa 0005 — UNIVERSALIZACAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Proj/Ativ 2.034 | REMUNERACAO PESSOAL ENS FUNDAMENTAL - FUNDEB
Conta 319113 | OBRIGACOES PATRONAIS
Ficha 246 R$ 6.600,00
Unidade 020402 ENSINO FUNDAMENTAL
Funcao 12 EDUCACAO
Subfuncao 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa 0005 UNIVERSALIZACAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Proj/Ativ 2.035 | REMUNERACAO DOS PROFISSIONAIS MAGISTERIO - FUNDEB
Conta 319004 | CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
Ficha 248 R$ 24.000,00
Unidade 020402 ENSINO FUNDAMENTAL
Funcao 12 EDUCACAO
Subfuncao 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Prefeitura Municipal de Itapeva
Estado de Minas Gerais
Rua Ulisses Escobar — 30
Fone: (035) 3434-1354 — 3434-1133
E-mail: prelenanae tapeva me gov br
CEP : 37.655-000
Programa 0005 UNIVERSALIZACAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Proj/Ativ 2.035 |. REMUNERACAO DOS PROFISSIONAIS MAGISTERIO - FUNDEB
Conta 319011 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha 250 R$ 100.000,00
Unidade 020402 ENSINO FUNDAMENTAL
Funcao 12 EDUCACAO
Subfuncao 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa 0005 — UNIVERSALIZACAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Proj/Ativ 2.035. REMUNERACAO DOS PROFISSIONAIS MAGISTERIO - FUNDEB
Conta 319113 | OBRIGACOES PATRONAIS
Ficha 252 R$ 22.500,00
Unidade 020403 TRANSPORTE ESCOLAR
Funcao 12 EDUCACAO
Subfuncao 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa 0006 TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL
Proj/Ativ 2.039 -REMUNERACAO DO PESSOAL TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDEF
Conta 319004 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
Ficha 267 R$ 5.200,00
Unidade 020403 TRANSPORTE ESCOLAR
Funcao 12 EDUCACAO
Subfuncao 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa 0006 TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL
Proj/Ativ 2.039 | REMUNERACAO DO PESSOAL TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDEF
Conta 319011 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha 269 R$ 20.500,00
Unidade 0205 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Funcao 08 ASSISTENCIA SOCIAL
Subfuncao 243 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
Programa 0009 | ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
Proj/Ativ 2.110 | MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR j
Qu
Prefeitura Municipal de Itapeva
Estado de Minas Gerais
Rua Ulisses Escobar — 30
Fone: (035) 3434-1354 — 3434-1133
E-mail: pretenusaa tapeva me gov br
CEP: 37.655-000
Conta 339036 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
Ficha 279 R$ 3.000,00
Unidade 0205 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Funcao 10 SAUDE
Subfuncao 301 ATENCAO BASICA
Programa 0010 | UNIVERSALIZACAO DA SAUDE PUBLICA
Proj/Ativ 2.057 REMUNERACAO DE PESSOAL DA SECRET MUN DE SAUDE
Conta 319004 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
Ficha 329 R$ 5.000,00
Unidade 0205 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Funcao 10 SAUDE
Subfuncao 301 ATENCAO BASICA
Programa 0010 — UNIVERSALIZACAO DA SAUDE PUBLICA
Proj/Ativ 2.057 REMUNERACAO DE PESSOAL DA SECRET MUN DE SAUDE
Conta 319011 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha 331 R$ 31.500,00
Unidade 0205 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Funcao 10 SAUDE
Subfuncao 301 ATENCAO BASICA
Programa 0010 | UNIVERSALIZACAO DA SAUDE PUBLICA
Proj/Ativ 2.057 REMUNERACAO DE PESSOAL DA SECRET MUN DE SAUDE
Conta 319113 | OBRIGACOES PATRONAIS
Ficha 333 R$ 2.500,00
Unidade 0205 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Funcao 10 SAUDE
Subfuncao 301 ATENCAO BASICA
Programa 0010 — UNIVERSALIZACAO DA SAUDE PUBLICA
Proj/Ativ 2.058 | REMUNERACAO PESSOAL ATEND MEDICO E ONDOTOLOGICO
Conta 319004 | CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
Ficha 335 R$ 20.000,00
Unidade 0205 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Prefeitura Municipal de Itapeva
Estado de Minas Gerais
Rua Ulisses Escobar - 30
Fone: (035) 3434-1354 — 3434-1133
E-mail: prefemunasorapora me vos br
CEP: 37.655-000
Funcao 10 SAUDE
Subfuncao 301 ATENCAO BASICA
Programa 0010 | UNIVERSALIZACAO DA SAUDE PUBLICA
Proj/Ativ 2.058 —REMUNERACAO PESSOAL ATEND MEDICO E ONDOTOLOGICO
Conta 319113 | OBRIGACOES PATRONAIS
Ficha 339 R$ 3.000,00
Unidade 0205 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Funcao 10 SAUDE
Subfuncao 301 ATENCAO BASICA
Programa 0010 — UNIVERSALIZACAO DA SAUDE PUBLICA
Proj/Ativ 2.059 | REMUNERACAO DO PESSOAL NO TRANSPORTE DA SAUDE
Conta 319011 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha 343 R$ 16.500,00
Unidade 0205 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Funcao 10 SAUDE
Subfuncao 301 ATENCAO BASICA
Programa 0010 — UNIVERSALIZACAO DA SAUDE PUBLICA
Proj/Ativ 2.059. REMUNERACAO DO PESSOAL NO TRANSPORTE DA SAUDE
Conta 319113 | OBRIGACOES PATRONAIS
Ficha 345 R$ 1.000,00
Art. 2º - Para ocorrer o disposto no artigo anterior,
fica anulado os recursos do excesso de arrecadação apurados em 31/10/2008.
[ EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$ 387.500,00
| TOTAL R$ 387.500,00
Art. 3º- Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
3 de dezembro de 2008
SILVIA ANTONIA FERREIRA SANTIAGO
PREFEITA MUNICIPAL