norma nº 1063/2008

Prefeitura Municipal de Itapeva
Estado de Minas Gerais
Rua Ulisses Escobar — 30
Fone: (035) 3434-1354 — 3434-1133
E-mail: pretemuraúcitapeva me gov br
CEP : 37.655-000
ProjfAtiv 4.002 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL
Conta 339014. DIARIAS
Ficha 09 R$ 3.000,00
Unidade 01. CAMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Funcao 01 LEGISLATIVA
Subfuncao 031 ACAO LEGISLATIVA
Programa 0101 PROCESSO LEGISLATIVO
ProjfAtiv 4.002 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL
Conta 339047. OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
Ficha 14 R$ 2.000,00
Unidade 01. CAMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Funcao 01 LEGISLATIVA
Subfuncao 031 ACAO LEGISLATIVA
Programa 0101 PROCESSO LEGISLATIVO '
Projftiv 4.002 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL
Conta 339092. DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
Ficha 15 R$ 5.000,00
Unidade 01. CAMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Funcao 01 LEGISLATIVA
Subfuncao 031 ACAO LEGISLATIVA
Programa 0102 | PROCESSO LEGISLATIVO
ProjfAtiv 5.002 REFORMA, EQUIPAMENTOS E INSTALA OES DO LEGISLATIVO
Conta 449051. OBRAS E INSTALACOES
Ficha 17 R$ 30.000,00
Total de dotações anuladas R$ 80.000,00
Art. 3º- Esta lei entrará em vigor na data de sud
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
ltapeva/MG., 03 de dezembro de 2008
SILVIA ANTONÍA FERREIRA SANTIAGO
PREFEITA MUNICIPAL
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Conta 339030. MATERIAL DE CONSUMO
Ficha 212 R$ 13.000,00
Unidade 020402 ENSINO FUNDAMENTAL
Funcao 12 EDUCACAO
Subfuncao 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa 0005 UNIVERSALIZACAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
ProjlAtiv 2.023 MAN DE FESTIVIDADES,COM E HOMENAGENS NA EDUCACAO
Conta 339030. MATERIAL DE CONSUMO
Ficha 208 R$ 1.000,00
Unidade 020402 ENSINO FUNDAMENTAL
Funcao 12 EDUCACAO
Subfuncao 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa 0005 UNIVERSALIZACAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
ProjfAtiv 2.026 MANUTENCAO GERAL DO ENSINO FUNDAMENTAL
Conta 339036. OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
Ficha 215 R$ 1.500,00
Total de Suplementação R$ 80.000,00
Art. 2º - Para ocorrer o disposto no artigo anterior, ficam
anuladas parcial ou totalmente as seguintes dotações:
Unidade 01. CAMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Funcao 01 LEGISLATIVA
Subfuncao 031 | ACAO LEGISLATIVA
Programa 0101 PROCESSO LEGISLATIVO
Projtativ 4.001 MANUTENCAO DO CORPO LEGISLATIVO
Conta 319011. VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL '
Ficha 02 R$ 20.000,00
Unidade 01. CAMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Funcao 01 LEGISLATIVA
Subfuncao 031 ACAO LEGISLATIVA
Programa 0101 PROCESSO LEGISLATIVO
ProjfAtiv 4.002 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL
Conta 319011. VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha 06 R$ 20.000,00
Unidade 01... CAMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Funcao 01 LEGISLATIVA
Subfuncao 031 ACAO LEGISLATIVA
Programa 0101 PROCESSO LEGISLATIVO Vá A
Sa
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Programa 0000 ENCARGOS ESPECIAIS
ProjfAtiv 0.001 -CONTRIBUICOES PARA O PASEP
Conta 332047. OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
Ficha 50 R$ 2.000,00
Unidade 020101 DIRETORIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Funcao 04 ADMINISTRACAO
Subfuncao 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Programa 0000 ENCARGOS ESPECIAIS
ProjfAtiv 0.002 | MANUTENCAO DO CONTROLE DA DIVIDA PUBLICA
Conta 469071. PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO
Ficha 53 R$ 5.000,00
Unidade 020103 DIRETORIA MUNIC DE TRANSPORTES E ESTRADAS VICINAIS
Funcao 26 TRANSPORTE
Subfuncao 122 ADMINISTRACAO GERAL
Programa 0019 POLITICA DE TRANSPORTES E ESTRADAS VICINAIS
ProjfAtiv 2.079 MANUTENCAO DO TRANSPORTE MUNICIPAL
Conta 339030. MATERIAL DE CONSUMO
Ficha 84 R$ 5.000,00
Unidade 0202. SECRETARIA MUNIC DE PLANEJAMENTO E OBRAS PUBLICAS
Funcao 04 ADMINISTRACAO
Subfuncao 452 SERVICOS URBANOS
Programa 0013 | CONSTRUINDO O FUTURO
ProjfAtiv 1.025 PAVIMENTACAO DE RUAS URBANAS E RURAIS
Conta 449051. OBRAS E INSTALACOES
Ficha 117 R$ 43.000,00
Unidade 0202. SECRETARIA MUNIC DE PLANEJAMENTO E OBRAS PUBLICAS
Funcao 25 ENERGIA
Subfuncao 752 ENERGIA ELETRICA
Programa 0017 | CIDADE ILUMINADA
ProjfAtiv 2.077 | MANUTENCAO DA ILUMINACAO PUBLICA
Conta 339039. OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Ficha 133 R$ 2.000,00
Unidade 020402 ENSINO FUNDAMENTAL
Funcao 12 EDUCACAO
Subfuncao 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa 0005 — UNIVERSALIZACAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
ProjfAtiv 2.025 — MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR - REC PROPRIOS
Sh
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Fone: (035) 3434-1354 — 3434-1133
E-mail: prefeitura ci napeva.me gov br
CEP : 37.655-000
LEI 1063, 03 DE DEZEMBRO DE 2008
“Autoriza a abertura de crédito suplementar
e dá outras providencias”.
A Prefeita Municipal de Itapeva/MG, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a
abrir crédito suplementar:
Unidade 020101 DIRETORIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Funcao 04 ADMINISTRACAO
Subfuncao 122 ADMINISTRACAO GERAL
Programa 0001 APOIO ADMINISTRATIVO
Projiativ 2.007 MANT GERAL DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRACAO MUNICIP
Conta 339039. OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Ficha 26 R$ 5.000,00
Unidade 020101 DIRETORIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Funcao 04 ADMINISTRACAO
Subfuncao 122 ADMINISTRACAO GERAL
Programa 0020 SEGURANCA
ProjfAtiv 2089 MANUTENCAO DE CONVENIO COM A POLICIA CIVIL
Conta 339030. MATERIAL DE CONSUMO
Ficha 39 R$ 1.000,00
Unidade 020101 DIRETORIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Funcao 04 ADMINISTRACAO
Subfuncao 122 ADMINISTRACAO GERAL
Programa 0020 SEGURANCA
ProjfAtiv 2.090. MANUTENCAO DE CONVENIO COM A POLICIA MILITAR
Conta 339036. OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
Ficha 43 R$ 1.500,00
Unidade 020101 DIRETORIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Funcao 04 ADMINISTRACAO
Subfuncao 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS