| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1066 / 2008 |
| Date | 2008-12-15 |
| Ementa | "Altera a Lei Municipal nº 928 de 30 de novembro de 2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009." |
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Prefeitura Municipal de Itapeva - as Gera Sanciono a presente Lei PUBLICAÇÃO sob (9) nº 1.066 Publicado no rd PM. nesta cats rr3 Que produza seus clettas Legais e : viicácta exógida | Itapeva/MG, 1sfxçogs e | Publique-se. | Sílvia Antonia Ferreira Santiago | Prefeita Municipal/ltapeva-MG | LEI 1.066 / 2008 Altera a Lei Municipal nº 928 de 30 de novembro de 2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009. A Prefeita Municipal de Itapeva/MG.. usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ela sanciona e promulga a seguinte LEI: Art. 1º - Fica autorizada a adequação dos valores constantes no PPA 2006/2009, lei municipal 928, para elaboração do orçamento 2009 Art. 2º - Ficam criadas as ações no PPA 2006/2009, lei municipal 928, a seguir discriminadas: Programa | Ações ns " Valores O o o = O 2009 0101 4.003 - Homenagens erecepções 0 R$13000,00 0101 4.004 - Publicidade e propaganda. o R$ 15.000,00) Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário esta lei entra em vigor na data de sua publicação Itapeva/MG 15 de dezembro de 2008 SILVIA ANTONIA FERREIRA SANTIAGO Prefeita Municipal