| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1067 / 2008 |
| Date | 2008-12-15 |
| Ementa | "Altera a Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO e dá outras providências:" |
| native_id | 267 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1
Prefeitura Municipal de Itapeva Estado de minas Gerais Ruc Jlsses Escopar - 30 Fone: 1035! 3434.1354 - 3434-1133 E-mail “FP 37655-000 Sanciono a, presente Lei | e sobonº 1.067 | pai | Publique-se. | rraptva SS Lo fai Itapeva/MG, 15/12/2008 | From Sílvia Antonia Ferreira Santiago | Prefeita Municipal/ltapeva-MG | LEI Nº 1.067/2008 Altera a Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO e dá outras providências: A Prefeita Municipal de Itapeva/MG. usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art 1º - Fica alterado os anexos integrantes da Lei de Diretrizes Orçamentária LDO do Município de Itapeva/MG para o exercício de 2009. em consonância com o Artigo 49 da Lei nº 1046 de 04 de julho de 2008. Art 2º - Faz parte integrante desta Lei o anexo de Metas Fiscais. Riscos Fiscais e Metas e Prioridades da Administração. Art 3º - Revogadas as disposições em contrário esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Itapeva/MG.. 15 de dezembro de 2008. SILVIA ANTONIA FERREIRA SANTIAGO Prefeita Municipal