norma nº 1069/2008

. Prefeitura Municipai de Itapeva
Estado de minas Gerais
Rua Ulisses Escobar — 30
Fone: (035) 3434-1354 — 3434-1133
E-mail: pretenara e tapeva me ços o
CEP - 37.655-000
[
Sanciono a presente o
Lei sob o nº 1.069 a ma.
Publique-se.
Itapeva/MG, 1
Sílvia Antonia Ferreira Santiago
Prefeita Municipal/ltapeva-MG |
LEI 1.069/2008
“Autoriza a abertura de crédito suplementar
e dá outras providencias”.
A Prefeita Municipal de Itapeva/MG, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a
abrir crédito suplementar:
Unidade 020402 ENSINO FUNDAMENTAL
Funcao 12 EDUCACAO
Subfuncao 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa 0005 UNIVERSALIZACAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
ProjfAtiv 2.027 | MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL - QESE
Conta 339030 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha 217 R$ 13.700,00
Unidade 0201 GABINETE DO PREFEITO
Funcao 04 ADMINISTRACAO
Subfuncao 122 ADMINISTRACAO GERAL
Prefeitura Municipai de Itapeva
Estado de Minas Gerais
Rua Ulisses Escobar — 30
Fone: (035) 3434-1354 - 3434-1133
E-mail gre semsa o dapora tos
CEP: 37.655-000
Programa 0002 GABINETE DO PREFEITO
Proj/Ativ 2.085 | REMUNERACAO DE PESSOAL GABINETE DO PREFEITO
Conta 319113 | OBRIGACOES PATRONAIS
Ficha 20 R$ 33.000,00
Unidade 020402 ENSINO FUNDAMENTAL
Funcao 12 EDUCACAO
Subfuncao 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa 0005 UNIVERSALIZACAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
ProjfAtiv 2.035 - REMUNERACAO DOS PROFISSIONAIS MAGISTERIO - FUNDEB
Conta 319011 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha 250 R$ 30.000,00
Unidade 0205 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Funcao 10 SAUDE
Subfuncao 301 ATENCAO BASICA
Programa 0010 | UNIVERSALIZACAO DA SAUDE PUBLICA
ProjfAtiv 2.058 — REMUNERACAO PESSOAL ATEND MEDICO E ONDOTOLOGICO
Conta 319011 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha 337 R$ 28.287,45
TOTAL DE DOTAÇÃO A SER SUPLEMENTADA: R$ 104.987,45
Art. 2º - Para ocorrer o disposto no artigo anterior, ficam
anuladas parcial ou totalmente as seguintes dotações:
Unidade 020102 DIRETORIA MUN DE ESPORTES,CULTURA, LAZER E TURISMO
Funcao 27 DESPORTO E LAZER
Subfuncao 813 LAZER
Programa 0008 POLITICA DE ESPORTES E LAZER
ProjfAtiv 2.043 | REMUNERACAO DE PESSOAL DO ESPORTE,CULT,LAZER E TUR
Conta 319004 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
Ficha 74 R$ 2.000,00
Unidade 020102 DIRETORIA MUN DE ESPORTES,CULTURA, LAZER E TURISMO
Prefeitura Municipal de Itapeva
Estado de Minas Gerais
Rua Ulisses Escobar — 30
Fone: (035) 3434-1354 — 3434-1133
E-mail : pretenura enapeva me gov br
CEP: 37.655-000
Funcao 27 DESPORTO E LAZER
Subfuncao 813 LAZER
Programa 0008 POLITICA DE ESPORTES E LAZER
Proj/Ativ 2.043 REMUNERACAO DE PESSOAL DO ESPORTE,CULT,LAZER E TUR
Conta 319011 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha 76 R$ 9.000,00
Unidade 020102 DIRETORIA MUN DE ESPORTES,CULTURA, LAZER E TURISMO
Funcao 27 DESPORTO E LAZER
Subfuncao 813 LAZER
Programa 0008 POLITICA DE ESPORTES E LAZER
Proj/Ativ 2.043 REMUNERACAO DE PESSOAL DO ESPORTE,CULT,LAZER E TUR
Conta 319113 OBRIGACOES PATRONAIS
Ficha 78 R$ 700,00
Unidade 020103 DIRETORIA MUNIC DE TRANSPORTES E ESTRADAS VICINAIS
Funcao 26 TRANSPORTE
Subfuncao 122 ADMINISTRACAO GERAL
Programa 0019 | POLITICA DE TRANSPORTES E ESTRADAS VICINAIS
Proj/Ativ 2.080 -REMUNERACAO DO PESSOAL DO TRANSPORTE MUNICIPAL
Conta 319004 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
Ficha 89 R$ 2.500,00
Unidade 020103 DIRETORIA MUNIC DE TRANSPORTES E ESTRADAS VICINAIS
Funcao 26 TRANSPORTE
Subfuncao 122 ADMINISTRACAO GERAL
Programa 0019 POLITICA DE TRANSPORTES E ESTRADAS VICINAIS
ProjfAtiv 2.080 -REMUNERACAO DO PESSOAL DO TRANSPORTE MUNICIPAL
Conta 319113 | OBRIGACOES PATRONAIS
Ficha 93 R$ 1.000,00
Unidade 0202 SECRETARIA MUNIC DE PLANEJAMENTO E OBRAS PUBLICAS
Funcao 04 ADMINISTRACAO
Subfuncao 122 ADMINISTRACAO GERAL
Programa 0013 CONSTRUINDO O FUTURO
Prefeitura Municipal de Itapeva
Estado de minas Gerais
Rua Ulisses Escobar - 30
Fone: (035) 3434-1354 — 3434-1133
E-mail: protenura e tapes a my pos hr
CEP - 37.655-000
ProjfAtiv 2.069 -REMUNERACAO PESSOAL DA SEC PLANEJ E OBRAS PUBLICAS
Conta 312013. OBRIGACOES PATRONAIS
Ficha 105 R$ 1.000,00
Unidade 0202 | SECRETARIA MUNIC DE PLANEJAMENTO E OBRAS PUBLICAS
Funcao 04 ADMINISTRACAO
Subfuncao 122 ADMINISTRACAO GERAL
Programa 0013 CONSTRUINDO O FUTURO
Proj/Ativ 2.069 -REMUNERACAO PESSOAL DA SEC PLANEJ E OBRAS PUBLICAS
Conta 319004 | CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
Ficha 106 R$ 4.000,00
Unidade 0202 SECRETARIA MUNIC DE PLANEJAMENTO E OBRAS PUBLICAS
Funcao 04 ADMINISTRACAO
Subfuncao 122 ADMINISTRACAO GERAL
Programa 0013 CONSTRUINDO O FUTURO
Proj/Ativ 2.069 - REMUNERACAO PESSOAL DA SEC PLANEJ E OBRAS PUBLICAS
Conta 319113 OBRIGACOES PATRONAIS
Ficha 110 R$ 1.800,00
Unidade 0203 | SECRET MUN DE AGRICULTURA,PECUARIA E MEIO-AMBIENTE
Funcao 20 AGRICULTURA
Subfuncao 606 EXTENSAO RURAL
Programa 0021 PLANEJAMENTO AGROPECUARIO E AMBIENTAL
ProjfAtiv 2.084 | REMUNERACAO DE PESSOAL SEC AGRIC,PECUARIA,M AMBIEN
Conta 319011 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha 152 R$ 5.000,00
Unidade 0203 SECRET MUN DE AGRICULTURA, PECUARIA E MEIO-AMBIENTE
Funcao 20 AGRICULTURA
Subfuncao 606 EXTENSAO RURAL
Programa 0021 PLANEJAMENTO AGROPECUARIO E AMBIENTAL
ProjfAtiv 2.084 | REMUNERACAO DE PESSOAL SEC AGRIC,PECUARIA,M AMBIEN
Conta 319113 | OBRIGACOES PATRONAIS
Ficha 154 R$ 1.000,00
Prefeitura Municipal de Itapeva
Estado de minas Gerais
Rua Ulisses Escobar — 30
Fone: (035) 3434-1354 - 3434-1133
E-mail os 1 ga '
CEP: 37.655-000
Unidade 02 04 01 EDUCACAO INFANTIL
Funcao 12 EDUCACAO
Subfuncao 365 EDUCACAO INFANTIL
Programa 0004 ENSINO INFANTIL
Proj/Ativ 2.105 | MANUTENCAO DO ENSINO PRE ESCOLAR FUNDEB 60%
Conta 319011 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha 178 R$ 5.000,00
Unidade 020402 ENSINO FUNDAMENTAL
Funcao 12 EDUCACAO
Subfuncao 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa 0005 UNIVERSALIZACAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
ProjfAtiv 2.031 | REMUN DO PESSOAL ATIVO DA SECRETARIA EDUCAC-R P
Conta 319011. VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha 226 R$ 2.000,00
Unidade 020402 ENSINO FUNDAMENTAL
Funcao 12 EDUCACAO
Subfuncao 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa 0005 UNIVERSALIZACAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Proj/Ativ 2.031 | REMUN DO PESSOAL ATIVO DA SECRETARIA EDUCAC-R PROP
Conta 319113 | OBRIGACOES PATRONAIS
Ficha 228 R$ 700,00
Unidade 020402 ENSINO FUNDAMENTAL
Funcao 12 EDUCACAO
Subfuncao 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa 0005 — UNIVERSALIZACAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
ProjfAtiv 2.032 — REMUNERACAO PESSOAL ATIVO SECRET EDUCACAO - FUNDEB
Conta 319004 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
Ficha 230 R$ 2.000,00
Unidade 02 0402 ENSINO FUNDAMENTAL
Funcao 12 EDUCACAO
Prefeitura Municipal de Itapeva
Estado de Minas Gerais
Rua Ulisses Escobar - 30
Fone: (035) 3434-1354 — 3434-1133
E-mail * pretemurava napeva me pes hr
CEP 37.655-000
Subfuncao 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa 0005 UNIVERSALIZACAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
ProjfAtiv 2.032 - REMUNERACAO PESSOAL ATIVO SECRET EDUCACAO - FUNDEB
Conta 319011 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha 232 R$ 3.000,00
Unidade 020402 ENSINO FUNDAMENTAL
Funcao 12 EDUCACAO
Subfuncao 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa 0005 UNIVERSALIZACAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
ProjfAtiv 2.034 | REMUNERACAO PESSOAL ENS FUNDAMENTAL - FUNDEB
Conta 319113 OBRIGACOES PATRONAIS
Ficha 246 R$ 5.000,00
Unidade 020403 TRANSPORTE ESCOLAR
Funcao 12 EDUCACAO
Subfuncao 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa 0006 TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL
ProjfAtiv 2.039 — REMUNERACAO DO PESSOAL TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDEF
Conta 319004 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
Ficha 267 R$ 3.500,00
Unidade 020403 TRANSPORTE ESCOLAR
Funcao 12 EDUCACAO
Subfuncao 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa 0006 TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL
ProjfAtiv 2.039 — REMUNERACAO DO PESSOAL TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDEF
Conta 319011 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha 269 R$ 3.000,00
Unidade 020403 TRANSPORTE ESCOLAR
Funcao 12 EDUCACAO
Subfuncao 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa 0006 TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL
Proj/Ativ 2.039 - REMUNERACAO DO PESSOAL TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDEF
Prefeitura Municipal de Itapeva
Estado de Minas Gerais
Rua Ulisses Escobar — 30
Fone: (035) 3434-1354 - 3434-1133
E-mail metes ses tapes
CEP 37655-000
mega hn
Conta 319113 OBRIGACOES PATRONAIS
Ficha 271 R$ 1.000,00
Unidade 0205 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Funcao 10 SAUDE
Subfuncao 301 ATENCAO BASICA
Programa 0010 | UNIVERSALIZACAO DA SAUDE PUBLICA
Proj/Ativ 2.057 | REMUNERACAO DE PESSOAL DA SECRET MUN DE SAUDE
Conta 312013 | OBRIGACOES PATRONAIS
Ficha 328 R$ 8.000,00
Unidade 0205 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Funcao 10 SAUDE
Subfuncao 301 ATENCAO BASICA
Programa 0010 | UNIVERSALIZACAO DA SAUDE PUBLICA
ProjfAtiv 2.058 | REMUNERACAO PESSOAL ATEND MEDICO E ONDOTOLOGICO
Conta 319004 | CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
Ficha 335 R$ 3.000,00
Unidade 0205 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Funcao 10 SAUDE
Subfuncao 305 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
Programa 0012 SISTEMA DE VIGILANCIA EM SAUDE - SVS
ProjfAtiv 2.065 | REMUNERACAO DE PESSOAL VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
Conta 319004 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
Ficha 371 R$ 5.500,00
Unidade 020403 TRANSPORTE ESCOLAR
Funcao 12 EDUCACAO
Subfuncao 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa 0006 TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL
Proj/Ativ 2.103 MANUTENCAO TRANSP ESCOLAR - CONV SEE
Conta 339030 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha 379 R$ 3.600,00
Unidade 020403 TRANSPORTE ESCOLAR
Prefeitura Municipal de Itapeva
Estado de Minas Gerais
Rua Ulisses Escobar — 30
Fone: (035) 3434-1354 — 3434-1133
E-mail. pretos rap ea e
CEP 37.655-000
Funcao 12 EDUCACAO
Subfuncao 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa 0006 TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL
ProjfAtiv 2.103 MANUTENCAO TRANSP ESCOLAR - CONV SEE
Conta 339036. OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
Ficha 380 R$ 10.000,00
Unidade 020403 TRANSPORTE ESCOLAR
Funcao 12 EDUCACAO
Subfuncao 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa 0006 TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL
ProjfAtiv 2.103 MANUTENCAO TRANSP ESCOLAR - CONV SEE
Conta 339039 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Ficha 381 R$ 10.000,00
Unidade 020103 DIRETORIA MUNIC DE TRANSPORTES E ESTRADAS VICINAIS
Funcao 26 TRANSPORTE
Subfuncao 122 ADMINISTRACAO GERAL
Programa 0019 POLITICA DE TRANSPORTES E ESTRADAS VICINAIS
Proj/Ativ 2.078 | MANUT DE ESTRADAS,MATA-BURROS,PONTES E ATIV AFINS
Conta 339030 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha 80 R$ 5.000,00
Unidade 020101 DIRETORIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Funcao 04 ADMINISTRACAO
Subfuncao 122 ADMINISTRACAO GERAL
Programa 0001 APOIO ADMINISTRATIVO
Proj/Ativ 2.013 | MANUTENCAO ADMINISTRATIVA COM INFORMATIZACAO
Conta 339030 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha 35 R$ 500,00
Unidade 020101 DIRETORIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Funcao 04 ADMINISTRACAO
Subfuncao 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Prefeitura Municipal de Itapeva
Estado de Minas Gerais
Rua Ulisses Escobar - 30
Fone: (035) 3434-1354 — 3434-1133
E-mail : prot is
va me pus br
CEP:37
Programa 0000 ENCARGOS ESPECIAIS
Proj/Ativ 0.003 PAGAMENTO DE SETENCAS JUDICIAIS CONDENATORIAS
Conta 339091 SENTENCAS JUDICIAIS
Ficha 55 R$ 4.579,24
Unidade 02 0402 ENSINO FUNDAMENTAL
Funcao 12 EDUCACAO
Subfuncao 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa 0005 UNIVERSALIZACAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
ProjfAtiv 2.034 | REMUNERACAO PESSOAL ENS FUNDAMENTAL - FUNDEB
Conta 319004 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
Ficha 242 R$ 1.608,21
TOTAL DE DOTAÇÃO A SER ANULADA R$ 104.987,45
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
eva/MG., 15 de dezembro de 2008.
A FERREIRA SANTIAGO
PREFEITA MUNICIPAL