norma nº 1072/2008

Prefeitura Municipal de Itapeva
Estado de Minas Gerais
Rua Ulisses Escobar — 30
Fone: (035) 3434-1354 — 3434-113
E-mail. pr tenusa cita
CEP: 37.655-000
Sanciono a presente
Lei sob o nº 1.072
Publique-se.
Itapeva/MG, 1
Sílvia Antonia Ferreird Santiago
Prefeita Municipal/ltapeva-MG
LEI 1.072/2008
“Autoriza a abertura de crédito suplementar
e dá outras providencias”.
A Prefeita Municipal de Itapeva/MG, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a
abrir crédito suplementar:
Unidade 02 0402 ENSINO FUNDAMENTAL
Funcao 12 EDUCACAO
Subfuncao 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa 0005 — UNIVERSALIZACAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Proj/Ativ 2.024 | MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR - PNAE
Conta 339030 | MATERIAL DE CONSUMO
Ficha 211 R$ 350,00
Unidade 0201 GABINETE DO PREFEITO
Funcao 04 ADMINISTRACAO
Subfuncao 122 ADMINISTRACAO GERAL
Prefeitura Municipai de Itapeva
Estado de Minas Gerais
Rua Ulisses Escobar - 30
Fone: (035) 3434-1354 — 3434-1133
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CEP: 37.655-000
Programa 0002 GABINETE DO PREFEITO
ProjfAtiv 2.085 | REMUNERACAO DE PESSOAL GABINETE DO PREFEITO
Conta 319011 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha 18 R$ 1.000,00
Unidade 020101 DIRETORIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Funcao 04 ADMINISTRACAO
Subfuncao 122 ADMINISTRACAO GERAL
Programa 0001 APOIO ADMINISTRATIVO
ProjfAtiv 2.008 | REMUNERACAO PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOC DA ADMINI
Conta 312013 OBRIGACOES PATRONAIS
Ficha 28 R$ 500,00
Unidade 020101 DIRETORIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Funcao 04 ADMINISTRACAO
Subfuncao 122 ADMINISTRACAO GERAL
Programa 0001 APOIO ADMINISTRATIVO
Proj/Ativ 2.008 -REMUNERACAO PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOC DA ADMINI
Conta 319011 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha 31 R$ 15.000,00
Unidade 020103 DIRETORIA MUNIC DE TRANSPORTES E ESTRADAS VICINAIS
Funcao 26 TRANSPORTE
Subfuncao 122 ADMINISTRACAO GERAL
Programa 0019 | POLITICA DE TRANSPORTES E ESTRADAS VICINAIS
ProjfAtiv 2.080 -REMUNERACAO DO PESSOAL DO TRANSPORTE MUNICIPAL
Conta 319011. VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha 91 R$ 8.000,00
Unidade 0202 SECRETARIA MUNIC DE PLANEJAMENTO E OBRAS PUBLICAS
Funcao 04 ADMINISTRACAO
Subfuncao 122 ADMINISTRACAO GERAL
Programa 0013 | CONSTRUINDO O FUTURO
ProjfAtiv 2.069 - REMUNERACAO PESSOAL DA SEC PLANEJ E OBRAS PUBLICAS
Prefeitura Municipal de Itapeva
Estado de Minas Gerais
Rua Ulisses Escobar - 30
Fone: (035) 3434-1354 - 3434-1133
E-mail preto mara es napevione pos br
CEP: 37.655-000
Conta 319011 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha 108 R$ 10.000,00
Unidade 020401 EDUCACAO INFANTIL
Funcao 12 EDUCACAO
Subfuncao 365 EDUCACAO INFANTIL
Programa 0004 ENSINO INFANTIL
Proj/Ativ 2.108 | MANUTENCAO DA CRECHE MUNICIPAL FUNDEB 40%
Conta 319011 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha 196 R$ 500,00
Unidade 020401 EDUCACAO INFANTIL
Funcao 12 EDUCACAO
Subfuncao 365 EDUCACAO INFANTIL
Programa 0004 ENSINO INFANTIL
Proj/Ativ 2.108 | MANUTENCAO DA CRECHE MUNICIPAL FUNDEB 40%
Conta 319113 OBRIGACOES PATRONAIS
Ficha 198 R$ 200,00
Unidade 020402 ENSINO FUNDAMENTAL
Funcao 12 EDUCACAO
Subfuncao 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa 0005 UNIVERSALIZACAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
ProjfAtiv 2.035 | REMUNERACAO DOS PROFISSIONAIS MAGISTERIO - FUNDEB
Conta 319004 | CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
Ficha 248 R$ 5.000,00
Unidade 0205 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Funcao 10 SAUDE
Subfuncao 301 ATENCAO BASICA
Programa 0010 UNIVERSALIZACAO DA SAUDE PUBLICA
Proj/Ativ 2.057 | REMUNERACAO DE PESSOAL DA SECRET MUN DE SAUDE
Conta 319011 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha 331 R$ 1.000,00
Unidade 020101 DIRETORIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Prefeitura Municipal de Itapeva
Estado de Minas Gerais
Rua Ulisses Escobar — 30
Fone: (035) 3434-1354 - 3434-1133
E-mail pretenso capim y
CEP: 37.655-000
Funcao 04 ADMINISTRACAO
Subfuncao 122 ADMINISTRACAO GERAL
Programa 0020 SEGURANCA
Proj/Ativ 2.090 MANUTENCAO DE CONVENIO COM A POLICIA MILITAR
Conta 339036 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
Ficha 44 R$ 550,00
Unidade 020101 DIRETORIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Funcao 04 ADMINISTRACAO
Subfuncao 122 ADMINISTRACAO GERAL
Programa 0020 SEGURANCA
ProjfAtiv 2.089 MANUTENCAO DE CONVENIO COM A POLICIA CIVIL
Conta 339036. OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
Ficha 40 R$ 550,00
Art. 2º - Para ocorrer o disposto no artigo anterior,
fica anulado os recursos do excesso de arrecadação apurados em 30/11/2008.
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$ 42.650,00
TOTAL R$ 42.650,00
Art. 3º- Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Itapeva/Mi
515 de dezembro de 2008.
SILVIA ANTONIA FERREIRA SANTIAGO
PREFEITA MUNICIPAL