norma nº 1075/2008

Prefeitura Municipal de Itapeva
Estado de Minas Gerais
Rua Ulisses Escobar - 30
Fone: (035) 3434- o 3434-1 33
E-mail : pecios me gos É
cer: 3. 655. “000
Sanciono a
presente ei PUBLICA
sob o nº 1.075 CAÇA
Publique-se. seus efeitos Lessis es
mAPEVA SS) 44 “2003 2003
Er
Itapeva/MG, 15,
Sílvia Antonia Fetreirá Santiago
Prefeita Municipal/ltapeva-MG
LEI 1075 / 2008
"Cria a Biblioteca Municipal."
A Câmara Municipal de Itapeva/MG, por seus legítimos representantes aprovou €
eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art.lº - Fica criada na sede do Município de Itapeva/MG, a Biblioteca Pública
Municipal, que se dominará “Biblioteca Pública Thelma Duarte Fonseca”, subordinada à Secretaria
Municipal de Educação.
Art.2º - Deverá a administração incluir nos orçamentos anuais, verba destinada,
especialmente, para manutenção dos serviços da biblioteca criada no Art.1º.
Art.3º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a firmar convênio com a entidade
cultural estadual, para efeito de integração da referida biblioteca ao Sistema Estadual de Bibliotecas
Públicas e recebimento de toda a assistência prevista às unidades conveniadas.
Art.4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Lei
Municipal 695/2001.
Itapeva, em 15 de dezembro de 2008.
SILVIA ANTONIA FERREIRA SANTIAGO
Prefeita Municipal