norma nº 1080/2009

Município de Itapeva
Poder Executivo
Gabinete do Prefeito
LEI Nº. 1080, DE 22 DE JANEIRO DE 2009
ea PO, Autoriza o Executivo Municipal dar auxilio
Financeira a Festa de São Sebastião
Câmara Municipal de Itapeva estado de Minas
Gerais, por seus representantes APROVOU e eu,
ao ms Prefeito Municipal, Dr. Urias Paulo Furquim,
| Dar Gorarm sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o poder Executivo Municipal autorizado a auxiliar financeiramente
a Paróquia São Sebastião, devidamente inscrita no C.N.P.J sob. nº 17.930.934/0047-
08, situada na Praça São Sebastião, 349, centro, Itapeva/MG, com valor de R$
6.600,00 (Seis mil e seiscentos reais)
Parágrafo único — O valor consignado no “caput” destinar-se-á a cobertura de
despesas com a “FESTA DE SÃO SEBASTIÃO” à realizar-se nos dias 11 a 20 de
janeiro de 2008, ficando a beneficiária obrigada a prestar contas no prazo de 30 dias à
contar do término das festividades.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta da
seguinte dotação orçamentária: Ficha: 59 - DOTAÇÃO: 02 01 02 13 392 0007 2.040
3390 39 “ APOIO A FESTAS POPULARES DO MUNICÍPIO” (dotação orçamentária —
exercício 2009)
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itapeva, 22 de janeiro de 2009
CERTIDÃO
Certífico que o presente ato foi registrado no Livro
de Registro de Leis, e publicado no Quadro de
e Publicações da Prefeitura Municipal
“Municipal de Itapeva, 22 de janeiro de
-—
PUMA A
ley Inácio da Silva
hefe de Gabinete
refeito Municipá!
Rua Ulisses Escobar, 30 — Centro — 37655000 - Itapeva — Minas Gerais — (35) 3434 1354
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