| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1081 / 2009 |
| Date | 2009-02-03 |
| Ementa | "Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providencias." |
| native_id | 281 |
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LEI 1081/2008
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA, Estado de Minas Gerais, APROVA, e eu, Prefeito Municipal, SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir crédito especial no orçamento vigente no valor de R$ 130.000,00 (Cento e trinta mil reais).
UNIDADE 02 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
FUNÇÃO 10 SAÚDE
SUBFUNÇÃO 301 ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA 0010 UNIVERSALIZAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA
PROJ/ATIV. 2.112 MANUTENÇÃO DE CONVÊNIO COM A SEDRU
CONTA 449051 OBRAS E INSTALAÇÕES
FICHA 347 R$ 85.000,00 (Oitenta e cinco mil reais)
UNIDADE 02 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
FUNÇÃO 10 SAÚDE
SUBFUNÇÃO 301 ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA 0010 UNIVERSALIZAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA
PROJ/ATIV. 2.112 MANUTENÇÃO DE CONVÊNIO COM A SEDRU
CONTA 339030 MATERIAL DE CONSUMO
FICHA 348 R$ 10.000,00 (Dez mil reais)
UNIDADE 02 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
FUNÇÃO 10 SAÚDE
SUBFUNÇÃO 301 ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA 0010 UNIVERSALIZAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA
PROJ/ATIV. 2.112 MANUTENÇÃO DE CONVÊNIO COM A SEDRU
CONTA 339036 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
FICHA 349 R$ 15.000,00 (Quinze mil reais)
UNIDADE 02 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
FUNÇÃO 10 SAÚDE
SUBFUNÇÃO 301 ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA 0010 UNIVERSALIZAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA
PROJ/ATIV. 2.112 MANUTENÇÃO DE CONVÊNIO COM A SEDRU
CONTA 339030 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
FICHA 350 R$ 20.000,00 (Vinte mil reais)
Art. 2º - Para ocorrer o disposto no artigo anterior, ficam anuladas parcial ou totalmente as seguintes dotações no valor de R$ 130.000,00 (Cento e trinta mil reais).
UNIDADE 02 01 01 DIRETORIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
FUNÇÃO 04 ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
PROGRAMA 0000 ENCARGOS ESPECIAIS
PROJ/ATIV. 0.003 PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS CONDENATÓRIAS
CONTA 339091 SENTENÇAS JUDICIAIS
FICHA 53 R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais)
UNIDADE 02 02 SECRET. MUNIC. DE PLANEJAMENTO E OBRAS PÚBLICAS
FUNÇÃO 04 ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA 0013 CONSTRUINDO O FUTURO
PROJ/ATIV. 1.033 AQUIS. DE ÁREAS URBANAS E RURAIS VIA EXPROPRIATOR
CONTA 449061 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
FICHA 94 R$ 20.000,00 (Vinte mil reais)
UNIDADE 02 02 SECRET. MUNIC. DE PLANEJAMENTO E OBRAS PÚBLICAS
FUNÇÃO 15 URBANISMO
SUBFUNÇÃO 452 SERVIÇOS URBANOS
PROGRAMA 0013 CONSTRUINDO O FUTURO
PROJ/ATIV. 1.029 PROJETO E CONSTRUÇÃO DO LAGO
CONTA 449051 OBRAS E INSTALAÇÕES
FICHA 116 R$ 30.000,00 (Trinta mil reais)
UNIDADE 02 03 SEC. MUN. AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
FUNÇÃO 20 AGRICULTURA
SUBFUNÇÃO 606 EXTENSÃO RURAL
PROGRAMA 0021 PLANEJAMENTO AGROPECUÁRIO E AMBIENTAL
PROJ/ATIV. 1.045 AQUISIÇÃO DE PATRULHA AGRICOLA
CONTA 449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FICHA 138 R$ 20.000,00 (Vinte mil reais)
UNIDADE 02 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO 10 SAÚDE
SUBFUNÇÃO 301 ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA 0010 UNIVERSALIZAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA
PROJ/ATIV. 2.049 MANUTENÇÃO DA MEDICINA PREVENTIVA – PAB
CONTA 339036 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
FICHA 264 R$ 10.000,00 (Dez mil reais)
UNIDADE 02 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO 10 SAÚDE
SUBFUNÇÃO 301 ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA 0010 UNIVERSALIZAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA
PROJ/ATIV. 2.049 MANUTENÇÃO DA MEDICINA PREVENTIVA – PAB
CONTA 339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
FICHA 265 R$ 10.000,00 (Dez mil reais)
Art. 3º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.