norma nº 1082/2009

Município de Itapeva
Poder Executivo
Gabinete do Prefeito
PUBLICAÇÃO! 082 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2009.
ITAPEVA.
"Autoriza a criação de ações do Piano Plurianual
2006/2009 e da outras providencias”
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA, Estado de Minas
Gerais, APROVA, e eu, Prefeito Municipal, SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica autorizada a adequação dos valores constantes no PPA 2006/2009. lei
) municipal 928/2005, para alteração do orçamento 2009.
Art. 2º - Ficam criadas as ações no PPA 2006/2009, Lei municipal 928/2005, a seguir
discriminadas:
PROGRAMA: 0005 - UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
AÇÕES VALORES ORÇAMENTO 2009
2.113 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FUNDEB 40% - 100% 255.000,00
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.
1 Itapeva, 10 de fevereiro de 2009
N f
j / Y
LT Ts D ur Pai Furquim
- Préfeite Municipal
CERTIDÃO
Certifico que o presente ato foi registrado no Livro
de Registro de Leis. e publicado no Quadro de
Avisos e Publicações da Prefeitura Municipal
Prefeitura Municipá] de Itapeva, 10 de fevereiro de
2009 t -
VAU A(O
Ugsley Inácio da Silva
hefe de Gabinete
Rua Ulisses Escobar, 30 - Centro - 37655000 - Itapeva — Minas Gerais — (35) 3434 1354
aabinetefiapeva ma gov.br. prefeitoghitapeva mg gov br