norma nº 1084/2009

Município de Itapeva
Poder Executivo
Gabinete do Prefeito
LEI 1084, DE 10 DE MARÇO DE 2009
PUBLICAÇÃO
ITAPEVA, “Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras
providencias”.
10 MAR. 2009
Publicado no quogsefa avisos da Pi. nesta data, =
pora que produza A itos Legais e eficácia exigida. O Prefeito do Município de Itapeva, E: o de Minas
Mn Gerais. stad
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 14º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir
crédito especial no orçamento vigente no valor de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais),
conforme ANEXO |.
Parágrafo único - Para ocorrer o disposto no caput,
ficam anuladas parcial ou totalmente as seguintes dotações no valor de R$ 80.000,00
(Oitenta mil reais), conforme ANEXO II.
Art. 2º- Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Itapeva, 10 de março de 2009.
CERTIDÃO
Certifico que o presente ato foi registrado no Livro
de Registro de Leis, e publicado no Quadro de
Avisos e Publicações da Prefeitura Municipal.
i Inácio da Silva
hefe de Gabinete
Rua Ulisses Escobar, 30 — Centro — 37655000 - Itapeva — Minas Gerais — (35) 3434 1354
gabinete(Ditapeva mg gov br, prefertofitapeva mg gov.br
Município de Itapeva
Poder Executivo
Gabinete do Prefeito
ANEXO |
UNIDADE 020402 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ]
FUNÇÃO 12 — | EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO | 361 | ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA | 0005 UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
PROJIATIV. [2.113 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -|
FUNDEB 40% |
CONTA 339030 MATERIAL DE CONSUMO
FICHA 353 “| R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais) |
UNIDADE 020402 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO 12 EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO | 361 ENSINO FUNDAMENTAL |
PROGRAMA | 0005 UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
PROJIATIV. [2.113 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -
FUNDEB 40%
CONTA 339036 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA |
FÍSICA |
FICHA 354 R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) |
UNIDADE 020402 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
12
EDUCAÇÃO
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO | 361
ENSINO FUNDAMENTAL |
PROGRAMA | 0005 UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
PROJIATIV. |2.113 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL — FUNDEB
40%
CONTA 1339039 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
| JURÍDICA |
FICHA 355 | R$ 20.000,00 (Vinte mil reais)
ANEXO II
UNIDADE 02 04 02 | ENSINO FUNDAMENTAL Co
FUNÇÃO [12 EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO | 361 ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA | 0005 UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
PROJ/ATIV. |2.027 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL — QESE
CONTA 339030 | MATERIAL DE CONSUMO |
FICHA 202 R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais) |
Rua Ulisses Escobar, 30 — Centro — 37655000 — Itapeva — Minas Gerais — (35)
gabinetegBitapeva.mg.gov br, prefeitofhitapeva.mg.gov br