norma nº 1085/2009

Município de Itapeva
Poder Executivo
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 1085 de 1º DE ABRIL DE 2009
a E "Dispõe sobre as tabelas salariais dos cargos e
Pi FR O funções da Câmara Municipal de Itapeva e dá outras
toccis + providências."
TAPE
O Prefeito do Município de Itapeva, Estado de Minas
Gerais.
Publicado no
pato que prod
Faço saber que a Câmara Municipal de Itapeva, por meio
de seus vereadores, aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º. As tabelas de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de
Itapeva, que alude a Resolução n.º 007, de 04 de dezembro de 2.001, passam a ser
as integrantes dos seguintes anexo, que fazem parte desta Lei:
| - Anexo Ill - Tabela de Vencimentos - Cargos de Provimento Efetivo;
H - Anexo IV - Tabela de Vencimentos - Cargos de Provimento em Comissão;
HI - Anexo IV-A - Tabela de Vencimentos - Funções Gratificadas
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos à 01 de fevereiro de 2.009 e revogando-se as disposições em
contrário.
Itapeva, em 1º de Abril de 2009.
Certifico que o presente ato foi registrado no Livro
de Registro de Leis, e publicado no Quadro de
Avisos e Publicações da Prefeitura Municipal.
Prefeitura Municipal de tapeva, 1º de abril de 2009.
ACU
Inácio da Silva
hefe de Gabinete
Rua Ulisses Escobar, 30 — Centro — 37655000 — Itapeva — Minas Gerais — (35) 3434 1354
gabinetoghitapeva ma gov.br, prefeitoQBitapeva.mg gov br
Município de Itapeva
Poder Executivo
Gabinete do Prefeito
ANEXO Ill
TABELA DE VENCIMENTOS
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
[H [ K
508,12 [52336 555,23 |571,89 [580,05 624,92
58041 [597,82 63422 [65325 [67265 |69303 |71383
797,99 821,94 871,98 898,14 925,10 952,85 981,43
911,52 938,87 3 996,04 1.025,93 [1.056,70 | 1.088,40 [1.121,06
930,40 [958,31 [1.016,67 [1.047,18 [1.078,59 [1.110,96 [1.144,27
1.001,77 [1.031,82 [1.062,77 [1.094,66 [1.127,50 [1.161,32 [1.196,16 [1.232,05 [1.269,01 [1.307,08
1.263,67 [1.301,58 [1.340,63 [1.380,86 [1.422,27 [1.464,94 [1.508,90 |1. 1.600,78 | 1.648,80
486,37 [1.530,97 [1.576,89 [162420 [167293 [1.723,12 1.828,05 | 1.882,69
e Ao Ur bri
2.070,05 [2.132,15 [2.196,12 [2.262,02 2471,16
[io [2.100,87 [2.163,90 [2.22881 2.364,56 [2.435,49 2.741,16 [282339 |2.908,10
ANEXO IV
TABELA DE VENCIMENTOS
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
DENOMINAÇÃO [CÓDIGO [VENCIMENTO
ASSESSOR JURÍDICO [CPC-01 | |R$ 1.800,00
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL [cPc-02 R$ 1.000,00
ANEXO IV-A
TABELA DE VENCIMENTOS
FUNÇÕES GRATIFICADAS
DENOMINAÇÃO [CÓDIGO GRATIFICAÇÃO
ASSESSOR DE IMPRENSA IFG-01 20 %
Rua Ulisses Escobar, 30 — Centro — 37655000 — Itapeva — Minas Gerais — (35) 3434 1354
gabinete QBitapeva mg.gov br, prefeitofBitapeva ma gov br