norma nº 1110/2010

Município de Itapeva
Poder Executivo
Gabinete do Prefeito
[ Órgão: 02 - Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 02.01.03 — Diretoria de Transportes e Estradas Vicinais
Função: 26 — Transporte
Subfunção: 122 — Administração Geral
Programa: 0026 — Transporte e Estradas Vicinais
Projeto: 1.094 — Aquisição de maquina — Operação de Credito
Natureza da Despesa: 4.4.90.52 — Equipamentos e Material Permanente
Saldo — 700.000,00
Art. 3º - Constitui fonte de recurso para a abertura do referido credito especial a
operação de credito contratada junto ao Banco de Desenvolvimento de Minas
Gerais — BDMG, no âmbito do programa Novo Soma — Maq.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Itapeva, 18 de fevereiro de 2010.
Rua Ulisses Escobar, 30 - Centro — 37655000 — Itapeva — Minas Gerais — (35) 3434 1354
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Município de Itapeva
Poder Executivo
Gabinete do Prefeito
LEI MUNICIPAL Nº 1110 DE 18 de FEVEREIRO DE 2010
PUBLI CAÇÃO Altera a Lei Municipal nº. 1.108, de 23 de
ITAPEVA, Dezembro de 2009 que dispõe sobre o Plano
Plurianual para o período de 2010 a 2013, altera
18 FEV. 2010 a Lei Municipal 1.098 de 23 de dezembro de
Poblicado no quadto =, nesta data 2009 que dispõe sobre as diretrizes para
js Legais é eficácia exigida. elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e
- autoriza a abertura de credito especial no
orçamento do exercício financeiro de 2010.
A Câmara Municipal de Itapeva aprovou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizada a inclusão do projeto 1.094 — Aquisição Maquina -
Operação de Credito, destinada a aquisição de maquinas e equipamentos
nacionais para a intervenção em vias publicas, rodovias e estradas no âmbito
do Programa NOVO SOMA — MAQ, no Plano Plurianual para o período de
2010-2013, com as seguintes características:
01 - Denominação do projeto código: 1.087 — Aquisição de maquina — Operação de
Credito
02 — Características da ação
Início previsto:
IX] Projeto [X] Nova [Contínua 01/2010 |
ui [] Em +: | Termino Previsto: |
[] Atividade andamento [X]Temporária 12/2010 |
| [] Operação Especial
03 - Unidade responsável pela execução da ação
código: 02.01.03 descrição: Diretoria de Transportes e Estradas Vicinais
Custo e meta física da ação por exercício financeiro
04 - Produto e (unidade 06 - Custo | 07 - Custoe | 08- Custo | 09 - Custo
de medida) e meta meta p/2011 e meta e meta
p/2010 p/2012 p/2013
Convênio mantido R$ R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
700.000,00 =
Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de
R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) para fazer face a execução do projeto de
que trata o art. 1º desta Lei, de acordo com a seguinte classificação:
Rua Ulisses Escobar, 30 — Centro — 37655000 — Itapeva — Minas Gerais — (35) 3434 1354
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