norma nº 1111/2010

Município de Itapeva
Poder Executivo
Gabinete do Prefeito
PUP! ICAC Nº. 1111 DE 3 DE MARÇO DE 2010
TAPE
0 "Altera a Lei Municipal nº. 1.108, de 23 de Dezembro
03 MAR. 201 de 2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o
2 duia0s du EMA, nesta do! período de 2010 a 2013 e autoriza a abertura de
ADA; seus efeitos Legois e eficácia ex
crédito especial no orçamento do exercício
financeiro de 2010."
O povo do Município de Itapeva, Estado de Minas Gerais, por meio de
seus representantes legais aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizada a inclusão do projeto 1.095 — Construção da
Farmácia de Minas — Convênio, no plano Plurianual para o período de 2010-
2013, a qual será vinculada ao programa 0016 — Farmácia de Minas, com as
seguintes características:
01 - Denominação do projeto código: 1.095 — Construção da Farmácia de Minas -
Convênio
02 — Caracteristicas da ação
IX] Projeto [XI Nova [Continua | início previsto: 01/2010
[| Atividade [] Em andamento |[X]Temporária Termino Previsto:
[ ] Operação Especial
03 - Unidade responsável pela execução da ação
código: 02.05 Descrição: Secretaria de Saúde
Custo e meta física da ação por exercício financeiro
04 - Produto e (unidade de/06 - Custo ej07 — Custo e|08 - Custo e
medida meta p/2010 |meta p/2011 |meta p/2012
Convênio mantido R$ 55.000,00 |R$ 0,00 IR$ 0,00
09 - Custo e
meta p/2013
R$ 0,00
Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no
valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) para fazer face a execução
do projeto de que trata o art. 1º desta Lei, de acordo com a seguinte
classificação:
Unidade E 05 Secretaria de Saúde
Função 10 Saúde
Subfunção [301 Atenção Básica
Programa [0016 peace da Família
Proj./Ativ. 1.095 Construção da Farmácia de Minas — Convênio
Conta 4490 51 [Obras e Instal
Saldo — 55.000,00
Rua Ulisses Escobar, 30 — Centro — 37655000 — Itapeva - Minas Gerais — (35) 3434 1354 Co
asbinetefitapeva.mo.gov.br. preteitofbitapeva.mg.gov.br
va, y,
Município de Itapeva
Poder Executivo
Gabinete do Prefeito
[ Órgão: 02 - Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 02.01.03 — Diretoria de Transportes e Estradas Vicinais
Função: 26 — Transporte
Subfunção: 122 — Administração Geral
Programa: 0026 — Transporte e Estradas Vicinais
Projeto: 1.094 — Aquisição de maquina — Operação de Credito
Natureza da Despesa: 4.4.90.52 — Equipamentos e Material Permanente
Saldo — 700.000,00
Art. 3º - Constitui fonte de recurso para a abertura do referido credito especial a
operação de credito contratada junto ao Banco de Desenvolvimento de Minas
Gerais — BDMG, no âmbito do programa Novo Soma — Maq.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Itapeva, 18 de fevereiro de 2010.
Rua Ulisses Escobar, 30 - Centro — 37655000 — Itapeva — Minas Gerais — (35) 3434 1354
vam