norma nº 1112/2010

PUE:LICAÇÃO
ITAPEVA.
Publicado no quadro de avisos do PM.!, nesta data,
Município de Itapeva
Poder Executivo
Gabinete do Prefeito
LEI Nº. 1112 DE 3 DE MARÇO DE 2010
Altera a Lei Municipal nº. 1.108, de 23 de
Dezembro de 2009 que dispõe sobre o Plano
03 MAR 2010 Plurianual para o período de 2010 a 2013 e
autoriza a abertura de crédito especial no
seus gfitos Legais e eficácia exigido. orçamento do exercício financeiro de 2010.
O povo do Município de Itapeva, Estado de Minas Gerais, por meio de
seus representantes legais aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizada a inclusão do projeto 1.083 — Pavimentação da
Avenida Leonardo Rossi no Plano Plurianual para o período de 2010-2013, a
qual será vinculada ao programa 0023 -—- Urbanismo, com as seguintes
características:
01 - Denominação do projeto código: 1.083 - descrição: Pavimentação da Avenida
Leonardo Rossi.
02 — Características da ação
Início previsto:
[X] Projeto [] Nova [JContínua 01/2010
=" [X] Em :» | Termino Previsto:
[] Atividade andamento [X]Temporária 12/2010
Operação Especial
03 - Unidade responsável pela execução da ação
código: 02.02 descrição: Secretaria de Obras Publicas
Custo e meta física da ação por exercício financeiro
04 - Produto e (unidade 06 - Custo | 07 -Custoe | 08- Custo | 09 - Custo
de medida) e meta meta p/2011 e meta e meta
p/2010 p/2012 p/2013
Convênio mantido R$ R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00
390.493,40
Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no
valor de R$ 390.493,40 (trezentos e noventa mil quatrocentos e noventa e três
reais e quarenta centavos) para fazer face a execução do projeto de que trata o
art. 1º desta Lei, de acordo com a seguinte classificação:
Ficha: 404
| Orgão: 02 - Prefeitura Municipal
Unidade: 02.02 — Secretaria de Obras Publicas
Função: 15 — Urbanismo
Subfunção: 452 — Serviços urbanos
Programa: 0023 — Urbanismo
Projeto: 1.083 — Pavimentação da Avenida Leonardo Rossi
Natureza da Despesa: 4.4.90.51 — Obras e instalações
Rua Ulisses Escobar, 30 — Centro — 37655000 — Itapeva — Minas Gerais — (35) 3434 1354
vá
Município de Itapeva
Poder Executivo
Gabinete do Prefeito
Art. 3º - Conforme previsto no art. 43 da Lei Federal nº. 4.320/1964, os
recursos necessários à cobertura do Crédito Especial de que trata o artigo 2º
desta lei, serão provenientes do superávit financeiro apurado no Balanço
Patrimonial do exercício de 2009.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Itapeva, 3 de março de 2010.
Rua Ulisses Escobar, 30 — Centro — 37655000 - Itapeva — Minas Gerais — (35) 3434 1354
aabinetemDitapeva.mg.gov.br, prefeitoMditapeva. mg gov.br