norma nº 1126/2010

Município de Itapeva
Poder Executivo
Gabinete do Prefeito
LEI Nº. 1.126 DE 5 DE ABRIL DE 2010
Autoriza o Executivo Municipal dar auxilio
A o AD Financeiro a Festa de São Sebastião
Câmara Municipal de Itapeva estado de Minas
UR ABR 2010 Gerais, por seus representantes APROVOU e eu,
hos
sesta dato, Prefeito Municipal, Dr. Urias Paulo Furquim,
sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o poder Executivo Municipal autorizado a auxiliar financeiramente a
Paróquia São Sebastião, devidamente inscrita no C.N.P.J sob. nº 17.930.934/0047-08,
situada na Praça São Sebastião, 349, centro, Itapeva/MG, com valor de R$ 3.000,00
(três mil reais).
Parágrafo único. O valor consignado no “caput” destinar-se-á a cobertura de
despesas com a “FESTA DE SÃO SEBASTIÃO” à realizada-se nos dias 14 a 24 de
janeiro de 2010, ficando a beneficiária obrigada a prestar contas no prazo de 30 dias à
contar da sanção desta lei.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta da
seguinte dotação orçamentária: Ficha: 146 — DOTAÇÃO:
020301.13.392.0004.2022.339039 “ APOIO A FESTAS POPULARES DO MUNICÍPIO”
(dotação orçamentária — exercício 2010)
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itapeva,5 de abril de 2010.
Rua Ulisses Escobar, 30 - Centro - 37655000 — Itapeva — Minas Gerais — (35) 3434 1354
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