norma nº 1135/2010

Município de Itapeva
Poder Executivo
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 1135 DE 31 DE MAIO DE 2010
PUBLICAÇÃO
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34 MAD 2010
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tio do seus efeitos Legais e eficácia pm
para que
N OA
“Institui o Dia Municipal do Desbravador no
calendário de comemorações oficiais deste
município e dá outras providências”
A Câmara Municipal de Itapeva, por meio
de seus vereadores aprova, e eu Prefeito
do Município de Itapeva, Estado de Minas
Gerais, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído o “Dia Municipal do Desbravador” no calendário de
comemorações oficiais deste Município, cuja comemoração deverá ocorrer sempre no
3º sábado do mês de abril de cada ano.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Itapeva 31 de maio de 2010
Rua Ulisses Escobar, 30 - Centro — 37655000 - Itapeva - Minas Gerais — (35) 3434 1354
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