norma nº 1160/2010

Município de Itapeva
Poder Executivo
LEI 1160 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010.
2:72 .
Ê U FLICAÇÃO Altera a Lei Municipal nº 1.146, de 21 de Julho
e de 2010 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de
10 DEZ. 2010 2011) que dispõe sobre as diretrizes para a
, elaboração da Lei Orçamentária de 2011.
A Câmara Municipal de Itapeva aprovou e eu, Prefeito do Município de
Itapeva, Estado de Minas Gerais, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica substituído o Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes
Orçamentárias de 2011, passando a vigorar o Anexo constante desta Lei.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Município de Itapeva, 10 de dezembro de 2010.
Rua Ulisses Escobar, 30 — Centro — 37655000 — Itapeva — Minas Gerais — (35) 3434 1354
ANEXO DE METAS FISCAIS
MUNICÍPIO DE ITAPEVA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2011
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO | - METAS ANUAIS
| Receita Total :
| Recekas Primários (1) 13.702.006,51 |
Despesa Total 13.947.368.42
Despesas Primários (1!) 12631.578,96 |
Resultado Primário (1-1!) 71.387.56
Resultado Nominal se241202
Divida Pública Consolidada 2.968.507.18
! Divida Consolidada Liquida
2012
VALOR | VALOR o»
CORRENTE(B) | CONSTANTE | MB |
157 000.00 1387971867 0.00
0,00 14.885.700,00 : 13.891.281,36 0,00 |
0,00 15 157.000,00 13879.718.87 0,00
000 14:709.000,00 | 1340 s7185| 000]
0.00 176 700,00 161.809,48 0.00
0,00 -382.073,10 | «322.403,88 | 000)
0.00 3.150.000,00 2.884.549,35 0.00
9 0.00 |
-3.881.272,48 |
emitido por Danilo José da Rosa
VALOR
CORRENTE (C)
15.745 000.00
15.456.500,00
15 745 000,00
15.288.000,00
168 500,00
-251.596,39 |
3 200 000,00
4 490.042,97
2013
0.00
2013
450
Valores em R$1,00
2013
VALOR
CONSTANTE
43797 290,03
13.544 478,46 |
1379729003
13.396.822,48
147 65598
-220 473,06
2804 149.13
-3 934 60941
%
PIB
0.06
000
[o
000
100
0.00
80%
000
LRF, art. 4º,62º, Inciso!
Receita Total
Receitas Primárias
Despesa Total
«)
ESPECIFICAÇÃO
Despesas Primárias ( )
Resultado Primário (1-1)
| Resultado Nominal
Divida Pública Consolidada
MUNICÍPIO DE ITAPEVA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2011
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO Il - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
rustasemenatas | METAS REALIZADAS
mu 20 - (A) Lead Mmo-(B) |
7 19,650.000,00 | 0,00, “42 729801,59
1.590.800,00 | 000! 12.496.990,22 |
11.650.000,00 | 0,00, 12.258.316,65
11.585.000,00 | 0,00 | 1.818.122,74
25.500,00 | 0,00 | 577.807,48
1.491.636,79 0,00 | 11.830,30
3.318.590,02 0,00 3.318.590,02
Do ABBNR| 0.00 | 18.361,96,
Valores em R$1,00
% VARIAÇÃO
pe (CIS(A-B) | W(CIA):100
0.00 1.079.801,59 9.27
0,00 -906.430,22 -782
0,00 608.316,65 2
0,00 -354.122,74
2,00 552 307.48 -2 165.97
0.00 1.419.806,49 95,18
0.00 0,00 BRU
0,00 -902.275,26 98,01
emitido por Damilc José da Rosa
LRF, art. 4º,62º, Inciso!
Receita Total
Receitas Primárias
Despesa Total
«)
ESPECIFICAÇÃO
Despesas Primárias ( )
Resultado Primário (1-1)
| Resultado Nominal
Divida Pública Consolidada
MUNICÍPIO DE ITAPEVA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2011
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO Il - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
rustasemenatas | METAS REALIZADAS
mu 20 - (A) Lead Mmo-(B) |
7 19,650.000,00 | 0,00, “42 729801,59
1.590.800,00 | 000! 12.496.990,22 |
11.650.000,00 | 0,00, 12.258.316,65
11.585.000,00 | 0,00 | 1.818.122,74
25.500,00 | 0,00 | 577.807,48
1.491.636,79 0,00 | 11.830,30
3.318.590,02 0,00 3.318.590,02
Do ABBNR| 0.00 | 18.361,96,
Valores em R$1,00
% VARIAÇÃO
pe (CIS(A-B) | W(CIA):100
0.00 1.079.801,59 9.27
0,00 -906.430,22 -782
0,00 608.316,65 2
0,00 -354.122,74
2,00 552 307.48 -2 165.97
0.00 1.419.806,49 95,18
0.00 0,00 BRU
0,00 -902.275,26 98,01
emitido por Damilc José da Rosa
LRF, art. 4º,6 2º, Inciso Il
Receita Total
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2011
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO IV - EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Nalores em R$1,00
2008 T % ne) %
7.526.763,38] 10000. 737937279 100,00
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0.00 0.00
0,00: 0.00 0,00 0.00 0.00 uu
7.526.763,38 | 10000, 737937279, 100.00
Lo» 2000 %
IT 1.641.792,32 3.956.197,09 | 100.00 430316097] 100.06
0,00 000 | 0,00; 0,00 0.00 0.00
Lucros ou Prejuízos Acumulados 0.00 0.00 0,00 0.00 0.00 0.60
TOTAL PATRIMONIO LIQUIDO tesi7o232 | 100,00] 3.936.197,09 | 100,00, 4.303.160,97 100.00
emitido por Danilo José da Rosa use
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2011
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO V - ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
LRF, art. 4º,6 2º, Inciso
Receitas de Alenações e Rentabiidades Financeiras
Alienação de bens Móveis
1 TOTAL (1 Y
| APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS.
Investimentos |
Inversões Financeiras
Amortização/Refinanciamento da Divida |
Despesas Correntes do RPPS
TOTAL (4) |
| SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (lil)
| SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (IV ) = (1-1 +11)
emitido por Dano Jinse ca Rosa
0,00 é
0,00
0,00
0,00 |
0,00
370250
3.702,50!
0,00
0,00 |
0,00
3.702,50
3.702,50
0,06
59.836,00
59.836,00 |
59.836,00
0,00
59.836.00
59.836,00
59.836,00
0,00
0,00
0.00
59.836,00
0.00"
9,00
Valores em R$1,00
2009
9.505,06
9.505,00
9.505,00
0.06
9.505,00
8315.00
8.315,00
6.00
0.00
0%
8.315,00
0,90
* 190,96
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2011
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO VI - RECEITAS, DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS E PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS
LRF, art. 4º,62º, inciso IV, alinea a Valores em R$1,00
í = RNCaRTAS PaRADENCÁRIAS o Tolo ms : 2008 20
[ RECEITAS PREVIDENCIARIAS - RPPS ( EXCETO INTRA - ORÇAMENTARIAS ) o : 355.443,06 | 738 77205 amora
| RECEITAS CORRENTES 355.443,06 | 13877205 82107732
Receita de Contnibuicoes 303.695,08 63143333 369 828 06
| Pessoal Chi ] 303.695,08 | 631433,33 369 828.06
Demais Receitas de Contribuicoes 0,00 0.00 0.06
] Receita Patrimonial 5174796 | 107 338,72 174.162,61
Recexta de Serviços 000 0,00 om
Outras Recaitas Correntes | 0,00 | 0,00 277 086.65
Compensacao Prev Reg Geral e Reg Pro Prev Servidores 0,00 0.00 000
| Demais Riscsitas Correntes 0,00 | 0,00 277 086.65
| RECEITAS DE CAPITAL 000 0.00 cou
Abenacoss de Bens 0,00, 0,00 0.00
Amortizacao de Emprestimos 0.00 0.00 vou
Outras Receitas de Capiai 0,00 : 0,00 0.00
+ RECEITAS PREVIDENCIARIAS - RPPS ( INTRA - ORÇAMENTARIAS ) 223.852,63 47844114 550.235,44
RECEITAS CORRENTES 223.852,63, 478.441,14 550.235,44
| Recesta de Contnbuicoes 223.852,63 445 989,03 550 235 44
Pessoal Civil | 223.652,63 | «45.980,03 550.235,44
Contnbuicao Previdenciaria p / Cobertura de Defict Atuarial 0,00 0.00 000
Contibuicao Providenciaria em Regime de Debitos e Parcelameinos I 0,00 0.90 000
Demais Receitas de Contrbuicoes 000 0.00 090
Receita de Serviços ] 0.00 0,00 2.00
Outras Receitas Correntes 0,00 3245211 Cie
Demais Receitas Correntes | 0,00 0.00 0.00
RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 ul.
| Alenacoss de Bens 0,00 0,00 00
Amortizacao de Emprestimos 0,00 0.00 0.0c
| Ouems Receitas de Capital | 0,00 | 0,00 0.00
| REPASSES PREVIDENCIÁRIOS RECEBIDOS PELO RPPS 000 0.00 ve
| Contibuição Patronal do Servidor Alvo Civil 0.00 000 0.00
Contribuição Patronal do Servidor Inativo Civil 0.00 000 000
| Contribuição Patronal do Servidor Pensionista Chi 0,00 | 0.00 0.00
REPASSES PREVIDENCIÁRIOS P / COBERTURA DE DEFICT ATUARIAL 0,00 000 uu
| REPASSES PREVIDENCIARIOS P / COBERTURA DE DEFICT FINACEIRO 0,00 | 200 06
| OUTROS APORTES AO RPPS. 0,00 0.00 Coe
| TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIARIAS (|) 579.295,69 | 121721319 137131276
| DESPESAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (EXCETO INTRA - ORÇAMENTÁRIAS ) — o 0.00” 000” a
| ADMINISTRACAO GERAL | 0,00 0.00 00
| Despesas Correntes 0,00 0,00 0
Despesas de Capital | 0,00 0,00 006
| PREVIDENCIA SOCIAL 230.911,63 392.549,68 570 103 44
| Pessoal Civi | 203.905,44 249.049,40 358.539,05
| Outras Depesas Previdencarias 27006.15 143.500,28 211.564 00
| DESPESAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (INTRA - ORÇAMENTÁRIAS ) | 0.00 0,00 co
Administração 000 0.00 co
Despesas Correntes | 0.00 | 0.00 0.00
Despesas de Capital 0,00 0.00 00
| Reservas do RPPS | 0,00 | 0.00 ovo
| TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIARIAS ( Il ) 23091163 392 549.68 570 103 14
| pema-raço romvnmecio 1-1) E E 34830406 | seas! 801.209,62
DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS DO RPPS 732 695.50 1.543 859 10 2 346 186 53
Í 2007 2008 : 2009
emitido por Danilo Jose da Rosa nisã
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2011
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO VI - RECEITAS, DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS E PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS
LRF. art. 41,67 inciso IV, alinea a
Tacuas onmibindUgIAS DRIPESAS PREVIDENCIÁRIAS | RESULTADO PREVIDENCIÁRIO —
VALOR (A) VALOR (C)=(A-
E 354.617,12 7176205 TO TT TT 28288807
Mar 1sa so B16.56743 469.407,87
334 404,02 960 480,28 -626 076.26
asa, 1.056.537,66 -T29. 708,34
32245847 1.120.985,16 -798 526,69
se G0G As 1.202.693,21, -B86.687,73
288.779,28 1.459.805,32 | -1171.026.,04
as2. 790.90 1.531.274,06 | 1.248.474,16
280.655,82 1.568.777,34 1288 121,52
ara20020 1.548.30631 | -1.375.098,02
261.064,24 1.765.758,86 -1 504.694,62
258.651.44 1.798.605,52 | 1.539.754,38
245.506,86 1.919.715,73 -1674 208,87
220.406,05 2.130.542,24 + “1.910.077,19
204 436,79 2.264.672,96 | -2.060.236.17
191.674,00 2.358.069,50 | -2.167.205,59
| 180.966,11 2.454 385,12 | «227341901
170.822,76 2.534.109,40 | 2.363.586,64
2028 i 158.323,08 262358234 -2.465 259,26
amoo 149.173,00 2.688.300,21 | 259742721
2030 126 477,15 2.848.300,43 | -2 722 123,28
281 mistas 2.942.074,98 | -2.830 456,2:
2032 05.362,76 3.043.280,92, “2047 918.16
2033 saz193a 3.118.571,08 | “3.034.351,75
2034 ] 73.983,88 3.149.609,65 - -3075.625.77
2036 0.228,86 3217052,16 «3.156.226,50
2036 54.652,89 3.221.343,36 -3.166.690.47
aos 80.230,90 3.212.876,06 | -3.162.645,06
2038 37.498,69 | 3.256.514,40 , -3219.015,71
2099 28.812,59 3.286.551,08 | 3.280.738,50
2040 20.693,03 3.266.017,09 | -3.245 324.06
Ea) rss 3.245.526,70 -3.230 782,12
2042 ! 11.604,40 3.200.694 32 | -3 189.089 92
zo 0,00 0.00 | 0.00
2044 0,00 0.00: 0,00
2045 2,00 000 0,00
2046 0,00 0,00 | 0,00
2047 000 0,00 | 0,00
2048 | 0,00 0,00 0,00
mas 0,00 0,00 0,00
2050 0.00 0,00 0.00
zos1 000 0,00 0,00
2052 | 0,00 0001 0.00
2083 000 0.00 | 0,00
2054 0,00 0,00; 0,00
2056 0,00 0,00 | 0.00
2056 0,00 0,00 0.00
2087 0,00 0.00 | 0,00
2058 0,00 0,00 c00
zoso 0,00 0,00 0,00
2060 0,00 0,00 | 0.00
2081 000 0,00 | 000
2062 0,00 0,00 2.00
2083 200 0,00 | 0,00
2064 0,00 0,00 0.00
2065 000 0,00 | 0.00
2066 0,00 0,00 0,00
87 0,00 000, 0,00
2068 0,00 0,00 ! 0,06
2089 000 0,00 0.00
2070 0,00 000; n00
am 000 000 0,00
2072 0,00 000 0.00
zor3 000 000; 0,00
2074 0,00 0.00 000
2rs 0.00 000; 0.00
2076 0.00 000 | 200
zm 000 0,00 : 0,00
2078 0.00 0,00 | vao
zoro 000 0.00 | 1,00
2080 0,00 000, 0.00
2081 000 000 | 0,00
2082 0,00 0,00 | coa
E [a 0,00 | 000
2084 . 0,00 0,00 0.00
a o i N
emitido por Danilo José da Rosa
Valores em R$1,00
| SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO
| 1D)=(D" EXERCANTERIOR) +(C)
2.629039,60
215963173
153355547
803 757.13
523044
i 88145729
2 052 483 33
| -3 300.957,49
«4 s8g 07961
5964 17705
-7 468 87165
-9.008 62603
10 682 634 90
12.592 912.09
14.653 148.26
-16.820.443.85
19,093 862 86
: «2145744956
23.922 708 76
26 459.835,97
-29.181.959.25
201241549
34 960 333.65
37.904 685.40
«107031:
i 44227.437.67
E sr 303 828 14
| -50.556473.20
-S3 775 488 91
57.036 227,41
028155145
83 512:343.59
Se 70143351
66,701.433.51
66 701433 5*
66 701.433 51
66 Tor 435 5º
Se JU1433,51
ee Tot 43451
8870143351
«66 701433,51
86 701.433,51
56 701.433,51
Se Tur e33St
se 70143351
i 66 70143351
e TON sas St
i -86.701433,51
68 70143351
86,701433.51
«6 70145957
] 8670143351
6 7014335º
«66 701.433,51
-56 7014335:
«6.701 433,51
-66 TON 4335º
«66 701433,51
Se TOt ana 5:
5670143351
66 70143351
+6.701433.51
Se J01 43551
86 70143351
Se TON 4355
8670143351
66 70143351
«66 701433 51
66 70143351
56,701433,51
56 70143351
66 701.439,51
86 70143351
i Sb 701433,51
6 Tor esa
MUNICÍPIO DE ITAPEVA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2011
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO Vill - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
LRF, art. 4º,$2º, Inciso V Valores em R$1,00
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - MG
aro i VALOR PREVISTO - 2011
SALDOFINALDO AUMENTO PERMANENTE DE RECEITA (1) i 0.00
| MARGEM BRUTA (MA ) = (1+H) | 0.00
SALDO UTILIZADO ( IV ) 0.00
| Mamma LIGUNDA DE EXPASÃO OE DOCE (My) o a 9%
Entidade: INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE ITAPEVA
í mano
TT VALOR PREVISTO — 2014
INAL DO AUMENTO PERMANENTE DE RECEITA (1) 0.00
| 0,00
! 0.00
= Io . 0.00
To VALOR PREVISTO — 2011
| SALDO FINAL DO AUMENTO PERMANENTE DE RECEITA (|) o [a
|MARGIBA BRUTA CUM ) = (1+H) | 0.00
| SALDO UTILIZADO (IV ) 000
[MARGEM LÍQUIDA DE EXPANSÃO DE DOCC (MV) | o a 9:00
emitido por Danilo José da Rosa wesa