norma nº 504/1993

ASSUNTO
SERVIÇO
DATA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA
CEP 37.655-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
a e d
=EEFESDa
"Acrescenta dispositivo ao art. 1º da
Lei 492 de 25.09.93".
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA, Estado de
Minas Gerais, por seus Representantes DECRETA:
Art. 1º - acrescenta-se ao artigo 2º da
Lei 492 de 25.09.93, os seguintes incisos:
Arte 2º — ,.o
Y - ASTOLFO NOGUEIRA NETO
CPF. 007.661.908-70, 01 lote de ter-
reno com área de 160,00 m2, da quadra
"Cc", sob nº 12 do Loteamento Munici -
pal.
VI - FRANCISCA IMÁCIA JE PÁDUA
CPP. 572.562.768-34, 01 lote de ter-
reno com área de 160,00 m2, da quadra
"Cc", sob nº 13 do Loteamento Municipal.
Art. 3º - Permanecem em vigor es demais ar
tigos da Lei 492 de 25.09.93.
Art. 4º - Revogadas as disposições em-con-
trário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Itapeva, 22 de novembro de 1.993
uu
Jo AULA DE MORAES
Pre icipal
eis
GUIMARÃES
Chefe de Gabinete