norma nº 1415/2017

Prefeitura Municipal de Itapeva
PoderExecutivo
GabinetedaPrefeita
LEI ORDINÁRIA Nº. 1.415, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017.
PUBLICAÇÃO
ITAPEVA,
25 SET. 2017 “Altera dispositivos da Lei Ordinária nº. 1167 de
07 de Fevereiro de 2011.”
Raça no quedro de avisos da PM.|, nesta data
Ei “eg efeitos Legais e eficócio exigida
À Prefeita Municipal de lItapeva/MG, CLAUDIA VIVEANI DE
MORAES ANDRADE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal de Itapeva/MG aprovou e ela sanciona seguinte Lei:
Art. 1º O Art. 1º da Lei Ordinária Municipal nº. 1167, de 07 de
Fevereiro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica delimitada a área do perímetro Urbano da sede do
Município de Itapeva MG, conforme descrição abaixo:
Inicia-se se no marco denominado 'ponto 0=PP' , georreferenciado
no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS, MC-45ºW, coordenadas Plano
Retangulares Relativas, Sistema UTM: E= 373215.56 m e N= 7486114.22 m ; Daí
segue com o azimute de 100º10'22" e a distância de 227.05 m até o marco 'ponto a;
(E=373439.04 m e N=7486074.12 m); Daí segue com o azimute de 142º55'25" e a
distância de 247.30 m até o marco 'ponto 2' (E=373588.13 m e N=7485876.82 m);
Daí segue com o azimute de 70º43'46" e a distância de 218.27 m até o marco “ponto
3' (E=373794.17 m e N=7485948.85 m); Daí segue com o azimute de 50º48'45" e a
distância de 115.09 m até o marco 'ponto 4' (E=373883.37 m e N=7486021.58 m);
Daí segue com o azimute de 111º49'47" e a distância de 407.12 m até o marco
'ponto 5' (E=374261.30 m e N=7485870.19 m); Daí segue com o azimute de
111º3018" e a distância de 610.15 m até o marco 'ponto 6' (E=374828.97 m e
N=7485646.52 m); Daí segue com o azimute de 109º12'29" e a distância de 180.77 m
até o marco 'ponto 7' (E=374999.68 m e N=7485587.04 m); Daí segue com o azimute
de 124º07'19" e a distância de 633.57 m até o marco 'ponto 8' (E=375524.18 m e
N=7485231.64 m); Daí segue com o azimute de 107º27'43" e a distância de 158.81 m
até o marco 'ponto 9' (E=375675.67 m e N=7485183.99 m); Daí segue com o >
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de 174º42'38" e a distância de 303.59 m até o marco "ponto 10' (E=375703.65 m e
N=7484881.69 m); Daí segue com o azimute de 205º56'07" e a distância de 650.59 m
até o marco 'ponto 11' (E=375419.11 m e N=7484296.63 m); Daí segue com o
azimute de 149º14'16" e a distância de 1566.02 m até o marco 'ponto 12'
(E=376220.10 m e N=7482950.95 m); Daí segue com o azimute de 156º48'48" e a
distância de 1227.75 m até o marco 'ponto 13' (E=376703.50 m e N=7481822.36 m);
Daí segue com o azimute de 202º18'44" e a distância de 221.39 m até o marco
'ponto 14' (E=376619.45 m e N=7481617.55 m); Daí segue com o azimute de
117º3015" e a distância de 236.16 m até o marco 'ponto 15' (E=376828.92 m e
N=7481508.49 m); Daí segue com o azimute de 46º42'11" e a distância de 297.11 m
até o marco 'ponto 16' (E=377045.16 m e N=7481712.24 m); Daí segue com o
azimute de 136º51'44" e a distância de 412.19 m até o marco 'ponto 17'
(E=377326.99 m e N=7481411.46 m); Daí segue com o azimute de 216º14'35" e a
distância de 1007.78 m até o marco 'ponto 18' (E=376731.18 m e N=7480598.67 m);
Daí segue com o azimute de 256º44'29" e a distância de 602.42 m até o marco
'ponto 19' (E=376144.82 m e N=7480460.50 m); Daí segue com o azimute de
223º17'06" e a distância de 288.36 m até o marco 'ponto 20' (E=375947.11 m e
N=7480250.59 m); Daí segue com o azimute de 221º30'52" e a distância de 326.22 m
até o marco 'ponto 21' (E=375730.89 m e N=7480006.32 m); Daí segue com o
azimute de 200º59'06" e a distância de 1919.79 m até o marco 'ponto 22'
(E=375043.37 m e N=7478213.86 m); Daí segue com o azimute de 234º27'59" e a
distância de 1454.59 m até o marco 'ponto 23' (E=373859.66 m e N=7477368.49 m);
Daí segue com o azimute de 305º28'53" e a distância de 1187.37 m até o marco
'ponto 24' (E=372892.78 m e N=7478057.68 m); Daí segue com o azimute de
341º55'55" e a distância de 1557.07 m até o marco 'ponto 25' (E=372409.86 m e
N=7479537.97 m); Daí segue com o azimute de 316º46'39" e a distância de 675.66 m
até o marco 'ponto 26' (E=371947.15 m e N=7480030.33 m); Daí segue com o
azimute de 355º28'50" e a distância de 879.65 m até o marco 'ponto 27'
(E=371877.84 m e N=7480907.24 m); Daí segue com o azimute de 327º56'15" e a
distância de 552.43 m até o marco 'ponto 28' (E=371584.58 m e N=7481375.40 m);
Daí segue com o azimute de 25º42'52" e a distância de 691.85 m até o marco "ponto
29' (E=371884.77 m e N=7481998.74 m); Daí segue com o azimute de 4º01'50" e a
distância de 586.96 m até o marco 'ponto 30' (E=371926.03 m e N=7482584.25 mEeA
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Daí segue com o azimute de 342º37'25" e a distância de 1182.84 m até o marco
'ponto 31' (E=371572.77 m e N=7483713.11 m); Daí segue com o azimute de
45º43'37" e a distância de 2208.84 m até o marco 'ponto 32' (E=373154.35 m e
N=7485255.05 m); Daí segue com o azimute de 4º04'31" e a distância de 861.35 m
até o marco 'ponto 0=PP' (E=373215.56 m e N=7486114.22 m); início de descrição,
fechando assim o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de
2964.05189 ha
Art. 2º Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas
ao Sistema Geodésico Brasileiro, Meridiano Central 450 WGr e encontra-se
representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SIRGAS. Todos os azimutes e
distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM, conforme
mapa e memorial descritivo em anexo, que fazem parte integrante desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Itapeva, 25 de setembro de 2017.
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