| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1174 / 2011 |
| Date | 2011-05-03 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS JUNTO AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA NO EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Município de Itapeva Poder Executivo Gabinete do Prefeito LEI Nº. 1174, DE 3 DE MAIO DE 2011. PUBLICAÇÃO ITAPEVA, nau Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais 03 440 201 especiais junto ao orçamento da prefeitura Pabticodo dava: sos da to, municipal de Itapeva no exercício de 2011, e paro ue y fis ci exigida. dá outras providências. O povo do Município de Itapeva, Estado de Minas Gerais, por meio de seus representantes legais aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica autorizada abertura de crédito especial no valor de R$ 514.752,56 (quinhentos e quatorze mil setecentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e seis centavos), na ação 1.086 — construção de barracão Industrial - Convenio, de acordo com a seguinte classificação: Orgão: 02 - Prefeitura Municipal Unidade 02.02 — Secretaria de Obras Publicas Função: 22 — Indústria | Subfunção: 661 — Promoção Industrial Programa: 0022 — Obras e Saneamento Básico Projeto: 1.086 — Construção de Barracão Industrial — Convenio Natureza da Despesa: 4.4.90.51 — Obras e instalações Art. 2º — Os recursos necessários à cobertura do Crédito Adicional Especial de que trata o Art. 1º desta Lei, serão provenientes do superávit financeiro de 2010. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. ltapeva, 3 de maio de 2011. Rua Ulisses Escobar, 30 — Centro — 37655000 — Itapeva — Minas Gerais — (35) 3434 1354 abinetaditapova ma.gow br, prefeitoDitaneva ma. gov.br