norma nº 1175/2011

Município de Itapeva
Poder Executivo
Gabinete do Prefeito
PUBLICAÇÃO! Nº.1175, DE 3 DE MAIO DE 2011.
ITAPEVA,
B3 MAIS 2011 Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais
. . especiais junto ao orçamento da prefeitura
Pubicudo/frotdto de avisos da *4, nesta data, municipal de Itapeva no exercício de 2011, e
poru que À sous efeitos Legais e eficácio exigida.
dá outras providências.
O povo do Município de Itapeva, Estado de Minas Gerais, por meio de
seus representantes legais aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizada abertura de crédito especial no valor de R$ 11.986,25
(onze mil novecentos e oitenta e seis reais e vinte e cinco centavos), na ação
1.090 — Aquisição de Equipamentos para Saúde - convênio, de acordo com a
seguinte classificação:
Órgão: 02 - Prefeitura Municipal
Unidade 02.05 — Secretaria de Saúde
Função: 10 — Saúde
Sub função: 301 — Atenção Básica
Programa: 0013 — Saúde da Família
Projeto: 1.090 — Aquisição de Equipamentos para Saúde — Convenio
| Natureza da Despesa: 4.4.90.52 — Equipamento e Material Permanente |
Art. 2º — Os recursos necessários à cobertura do Crédito Adicional Especial de
que trata o Art. 1º desta Lei, serão provenientes do superávit financeiro de
2010.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Itapeva, 3 de maio de 2011.
Rua Ulisses Escobar, 30 — Centro — 37655000 — Itapeva — Minas Gerais — (35) 3434 1354
gabineteMitepeva.mo.gov.br, prefeitaMitapeva. ma gov. br