| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1180 / 2011 |
| Date | 2011-05-03 |
| Ementa | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.108, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. |
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Município de Ita Poder Execu Gabinete do Pr LEI Nº.1180, DE 3 DE MAIO DI PU = Li CAÇÃO Altera a Lei Municipal ITAPEVA, Dezembro de 2009 que Plurianual para o peric 03 MAG 204 autoriza a abertura d elro de avisos du PRA, neste dota, orçamento do exercício Í vous vígiros Iuguis 6 ciicódia exigida. O povo do Município Minas Gerais, por meio legais aprova, e eu, Pre a seguinte Lei: Art. 1º - Fica autorizada a inclusão do projeto 1.102. Mecânica - Convenio, no plano Plurianual para o perío será vinculada ao programa 0028 — Apoio ao A Convenio, com as seguintes características: 01 - Denominação do projeto código: 1.102 - descriçi Pecuarista - Convenio 02 — Características da ação [X] Projeto [X] Nova [IContínua o Em o [] Atividade 1 damento [X]Temporária [] Operação Especial 03 - Unidade responsável pela execução da ação Município de Ita Poder Execu' Nei Gabinete do Pr Órgão: 02 - Prefeitura Municipal Unidade 02.01.06 — Departamento de Agricultura e Pe Função: 20 — Agricultura Sub função: 605 — Abastecimento Programa: 0028 — Apoio ao Agricultor e Pecuarista - € Projeto: 1.102 — Aquisição de Patrulha Mecânica - Cor Natureza da Despesa: 4.4.90.52 — Equipamento e Mai Art. 3º - Conforme previsto no art. 43 da Lei Fed recursos necessários à cobertura do Crédito Especial desta lei, serão provenientes do excesso de arrecad: do Ministério da Agricultura, pecuária e abastecimento 165.750,00 (cento e sessenta e cinco mil setecentos e . Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua public