norma nº 1190/2011

Município de Itapeva
Poder Executivo
Gabinete do Prefeito
LEI Nº. 1190, 25 DE AGOSTO DE 2011
ITAPEVA, Autoriza o Executivo Municipal dar auxilio a
25 AGO. 201 Semana Cultural Evangelística de Itapeva
ro de avisos do PM), nesta data,
À efeitos Legais é eficácia exigida.
Publicado n9,/286
poi qus a A
Câmara Municipal de Itapeva estado de Minas
Gerais, por seus representantes APROVOU e eu,
Prefeito Municipal, Dr. Urias Paulo Furquim,
sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o poder Executivo Municipal autorizado a auxiliar financeiramente
o Conselho dos Ministros e Pastores Evangélicos de Itapeva, devidamente inscrito no
C.N.P.J sob. nº 13.743.023/0001-38, situado na Av. Leonardo Rossi, 312, centro,
Itapeva/MG, com valor de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais).
Parágrafo único - O valor consignado no “caput” destinar-se-á a cobertura de
despesas com a “Semana Evangelística Cultural de Itapeva” à realizar-se nos dias 25
a 30 de julho de 2011, ficando a beneficiária obrigada a prestar contas no prazo de 30
dias à contar do término das festividades.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itapeva, 25 de agosto de 2011.
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Rua Ulisses Escobar, 30 — Centro — 37655000 — Itapeva — Minas Gerais — (35) 3434 1354