norma nº 1195/2011

Município de Itapeva
Poder Executivo
Gabinete do Prefeito
LEI 1195 DE 28 DE OUTUBRO DE 2011
“Autoriza a Abertura de Crédito Adicional
PUBLICAÇÃO
FTAPENA,
2 80 Di.
im
Suplementar
Majorando o Orçamento do
Município de Itapeva no Exercício de 2011 e da
Outras Providências”
O Prefeito Municipal de Itapeva, faz saber que
a Câmara Municipal
seguinte lei:
Aprovou e sanciona
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipat autorizado a abrir Crédito
Adicional Suplementar, majorando o Orçamento do Município do exercício de 2011 até
o valor de R$ 1.996.170,25 (Um milhão novecentos e noventa e seis mil cento e
setenta reais e vinte e cinco centavos), alterando o valor total da despesa fixada,
observadas as disposições dos art.s 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de
março de 1964, sob as seguintes dotações orçamentárias:
FICHAS
DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS - EXERCICIO DE 2011
SUPLEMENTAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
0201 04 122 0001 2.001
319011 -
0201 04 122 0001 2.001
319013
R$
Vencimentos e vantagens Fixas - pessoal Civil 4.500,00
R$
Obrigações Patronais
0201 04 122 0001 2.001
319113
Obrigações Patronais
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
4.500,00
R$
900,25
Rua Ulisses Escobar, 30 — Centro — 37655000 —
gabinetegitapeve.ma.gov.br, prefeito(Nitapeva, ma gov. br
Itapeva — Minas Gerais —
-
(35) 3434 1354
020101 04 122 0002 2.009 R$
18 339030 Material de Consumo 22.000,00
020101 04 122 0002 2.009 R$
20 339039 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Juridica 50.000,00
020101 04 122 0002 2.009 R$
288 339037 Locação de Mao de Obra 50.000,00
020101 04 122 0002 2.012 R$
319004 Contratação por Tempo Determinado 25.000,00
020101 04 122 0002 2.012 R$
319011 Vencimentos e vantagens Fixas - pessoal Civil 65.000,00
020101 04 122 0002 2.012 R$
319013 Obrigações Patronais 6.000,00
020101 04 122 0002 2.012 | Obrigações Patronais R$
E"
Município de Itapeva
f Poder Executivo
* Gabinete do Prefeito
[o mom 19113
DIRETORIA DE FAZENDA
020102 04 122 0002 2.010 R$
339039 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
020102 04 122 0002 2.010 R$
28 339003 Indenizações e Restituições 6.000,00
020102 28 846 0000 0.001 R$
339047 Obrigações Tributárias e Contributivas 20.000,00
020102 28 846 0000 0.002 R$
329021 Juros Sobre divida por contrato 18.000,00
020102 28 846 0000 0.002 R$
469071 Principal da Divida Contratual Resgatado 80.000,00
020102 28 846 0000 0.002 R$
32 469073 Correção Mon. Da Divida Cont. Resgatado 2.000,00
020102 28 846 0000 0.003 R$
339091 Sentenças Judiciais 6.000,00
DIRETORIA DE TRANSPORTES E ESTRADAS VICINAIS
020103 26 122 0026 2.112 R$
339030 Material de Consumo 125.000,00
020103 26 122 0026 2.114 R$
319004 Contratação por Tempo Determinado 5.000,00
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO
R$
Serviços de Consultoria 35.000,00
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
020107 18 541 0027 2.155 R$
339039 3.000,00
R$
1.500,00
PROCURADORIA MUNICIPAL
0202 17 451 0022 1.008 R$
81 449051 Obras e Instalações 10.000,00
0202 17 451 0022 2.041 R$
85 319011 Vencimentos e vantagens Fixas - Pessoal Civil 70.000,00
0202 17 451 0022 2.050 R$
89 339030 Material de Consumo 4.000,00
r 0202 17 451 0022 2.050 R$
289 339037 Locação de Mao de Obra 100.000,00
0202 17 451 0022 2.050 R$
339039 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500,00
0202 25 752 0025 2.108 R$
339039 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
SECRETARIA DE ESPORTES, CULTURA, LAZER E TURISMO
0203 27 812 0006 2.152 R$
339030 Material de Consumo
0203 27 812 0006 2.158 R$
319011 Vencimentos e vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.500,00
DIRETORIA DE CULTURA E LAZER
020304 13 392 0004 2.023 |.
339039
R$
Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00
Rua Ulisses Escobar, 30 — Centro — 37655000 - Itapeva — Minas Gerais — (35) 3434 1354
qgabinetefitapeva.ma,gov.br, prefeitoDitapeva.ma,gov.br
Município de Itapeva
Poder Executivo
Gabinete do Prefeito
SECRETARIA DE ESDUCAÇÃO
|
0204 12 361 0009 2.063
132 339030 Material de Consumo 2.000,00
0204 12 361 0009 2.063 R$
E 134 339039 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00
0204 12 361 0009 2,064 R$
136 339030 Material de Consumo 20.000,00
0204 12 361 0009 2.064 R$
137 449052 Equipamento e Material Permanente 20.000,00
0204 12 361 0009 2.068 R$
142 319004 Contratação por Tempo Determinado 16.000,00
0204 12 361 0009 2.064 R$
144 319013 Obrigações Patronais 1.500,00
0204 12 361 0009 2.069 R$
146 319113 Vencimentos e vantagens Fixas - Pessoal Civil 145.000,00
0204 12 361 0009 2.075 R$
153 339039 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500,00
0204 12 361 0009 2.076 R$
155 319004 Contratação por Tempo Determinado 600,00
DIRETORIA DE TRANSPORTE ESCOLAR
020401 12 361 0011 2.089 R$
194 339039 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica 110.000,00
020401 12 361 0011 2.091 : R$
199 319011 Vencimentos e vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.000,00
020401 12 361 0011 2.094 R$
203 339030 Material de Consumo 35.000,00
020401 12 361 0011 2.095 R$
204 339039 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00
SECRETARIA DE SAUDE
0205 10 301 0012 2.106 R$
210 333041 Contribuições 500,00
0205 10 301 0012 2.110 R$
286 337141 Contribuições 50.000,00
0205 10 301 0012 2.110 R$
216 339030 Material de Consumo 3.500,00
0205 10 301 0012 2.110 R$
E 339037 Locação de Mao de Obra 75.000,00
0205 10 301 0012 2.110 R$
218 339039 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica 12.000,00
0205 10 301 0012 2.110 R$
219 449052 Equipamento e Material Permanente 1.000,00
0205 10 301 0012 2.120 R$
223 319004 Contratação por Tempo Determinado 180.000,00
: 0205 10 301 0012 2.120 R$
224 319011 Vencimentos e vantagens Fixas - Pessoal Civil 180.000,00
0205 10 304 0012 2.120 R$
225 319013 Obrigações Patronais 15.000,00
0205 10 301 0012 2.120 R$
226 319113 Obrigações Patronais 30.000,00
0205 10 301 0012 2.147 R$
228 339030 Material de Consumo 40.000,00
0205 10 301 0012 2.147 R$
229 339039 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
Rua Ulisses Escobar, 30 — Centro — 37655000 — Itapeva — Minas Gerais — (35) 3434 1354
Ai eis
gabinete Bitapeva.mg.gov br, prefeitomditapeve.mg.gov.br
“Município de ltapeva
Poder Executivo
Sa” Gabinete do Prefeito
0205 10 301 0013 2.128
339030
R$
Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica 33.000,00
:
339036 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
0205 10 304 0014 2.137
239 339030 Material de Consumo 20.000,00
0205 10 304 0014 2.137 R$
339039 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica 4.000,00
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
0206 08 243 0021 2.126 R$
247 339036 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Física 11,500,00
y
248 339039 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica 500,00
0206 08 243 0021 2.126 R$
249 339047 Obrigações Tributarias e Contributivas 800,00
0206 08 244 0018 2.080 R$
251 339030 Material de Consumo 1.000,00
0206 08 244 0018 2.080 : R$
253 339039 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica 250,00
0206 08 244 0018 2.081 R$
319004 Contratação por Tempo Determinado 7.000,00
0206 08 244 0018 2.081 R$
319011 Vencimentos e vantagens Fixas - Pessoal Civil 10.000,00
0206 08 244 0018 2.081 R$
319013 Obrigações Patronais 4,000,00
0206 08 244 0018 2.081 R$
319113 Obrigações Patronais 1.000,00
0206 08 244 0020 2.116 R$
339030 Material de Consumo 1.000,00
339039 “Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica 6.500,00
O como portempo temido | raso |
319004 Contratação por Tempo Determinado 13.500,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
263
339032 gratuita 3.500,00
276 339014 Diárias 2.000,00
0207 08 244 0018 2.170 R$
277 339030 Material de Consumo 16.000,00
0207 08 244 0018 2.170 R$
278 339039 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica 16.000,00
0207 08 244 0018 2.170 | R$
279 449052 Equipamento e Material Permanente 16.000,00
0207 08 244 0019 2.087 R$
280 339039 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica 120,00
TOTAL R$ 1.996.170,25
“a.
/
Rua Ulisses Escobar, 30 — Centro —- 37655000 -: Itapeva — Minas Gerai
gabinete(Ditapeva mg.gav.br, prefeitoMitapeva.ma.gov.br
Município de Itapeva
Poder Executivo
sm Gabinete do Prefeito
Ar. 2º. Os recursos necessários à cobertura do Crédito Adicional Suplementar
de que trata o artigo anterior, decorrem do provável Excesso de Arrecadação estimado
para o Município de Itapeva, no exercício de 2011.
Art. 3º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado por esta Lei será aberto no
orçamento do Município por meio de Decreto Executivo.
Art. 4º, Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Município de Itapeva, MG, 28 de outubro de 2011.
Rua Ulisses Escobar, 30 — Centro — 37655000 — Itapeva — Minas Gerais — (35) 3434 1354
aabineteditapeva ma.gov.br, prefeitofditapeva.mg. gov br