norma nº 1226/2012

Niunicípio de Itapeva
“Poder Executivo
- Gabinete do Prefeito
LEI MUNICIPAL Nº 1226 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012.
PUBLICAÇÃO “Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais
suplementares junto ao orçamento da refeitura
ITAPEVA, Municipal de Itapeva no exercício de 2012. e dá outras
providências."
27 NOV, 2012
Publicado no quedio de oisos do PM, nesta duto, O povo do Município de Itapeva, Estado de Minas
poro ae aodz se seus efeitos Legai: s e eficácia exigido. Gerais, por meio de seus representantes iegais
SILAS aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
So Lei:
Art. 4º - Fica autorizada abertura de R$ 2.639.673,02 (dois milhões seiscentos e trinta e nove mil
seiscentos e setenta e três reais e dois centavos) de créditos adicionais suplementares
conforme ações e classificações dos elementos, no orçamento do Município de Itapeva no
exercício de 2012:
“pago TT TT Too o , |
jFicha| Atividade | Desc .; Elemento da Despesa | | Saldo |
i D i í í
a |. ADMINISTRAÇÃO à
| “| Manutenção Geral da i i
[| 2.009 Diretoria de Admini Elio i :
N 00 |. | Diárias - PessoarCivil | R$ 5.000,00
| 38903000000000 0.1.000 | |Material de Consumo. | R$159
i i
. . | 33903700000000 0.1.000 jo R$450,00]
) H '
1 t :
| Terceiros | |
P5 | | 33903900000000 0.1,000 i Jurídica" | R$ 45.000,60 |
: | Remuneração do Pessoal| i . !
|. 2012 [Administrativo | e |
| . Contratação por Tempo ! Í
[8 |. |31900400000000 0.1.000 | Determinado :
| | Vencimentos e! i
i i Vantagens Fixas | :
[9 | | 31901100000000 9.4.000 |. |Pessoal Civil ;
[0 | 31901300000000 0.1.000 | | Obrigações Patronais '
Md * |31911300006000 0.1.060 | | Obrigações Patronais | :
E: ontribuições < ao Pasep sal
i | a
2 "| 33904700000000. 0.1.000 (Co | R$29.609.00
| | Manutenção do Controle da | ;
1 0002 | Divida Publica Dt
| ! Juros sobre a Divida por i :
[13 [0 | 32902100000000 0.1.000 |Contrato | R$55000,00 |
| Principal da Divida, .
CS | | 46907100000090 0.1,000 | | Contratual Resgatado R$ 95.000,00 |
| ! Ouros Serviços del
Í I | Terceiros — - Pessoa,
F2t Jo | 33903900000000 0.1.000 | |Jurídica |
| indenizações e;
22 | 33909300000000 . 0.1.000 | Restituições
: |
s Gerais 125; 3434 1uta
Município de Itapeva
Poder Executivo
Gabinete do Prefeito
Rua Ulisses Escobar, 30 — Centro — 37655000 —
gabmeteDitapeva ma.gov.br, prefeito(ditapeva ma.gor.br
Itapeva — Minas Gerais —
(35) 3434 1354
TRANSPORTES E
ESTRADAS VICINAIS E
Manutenção estradas
vicinais, pontes e mata-
|. 201 burros º = E
25 33903000000000 0.1.000 Material de Consumo | R$ 10.000,00 |
Manutenção do transporte
2412 municipal E 2
28 33903000000000: 0:1.000 Material de Consumo | R$ 33.000,00 |
Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa
29 33903900000000 0.1.000 Jurídica - R$ 10.000,00 |
Manutenção Segurança
2.164 Pública= Conv Polícia Civil A. o
35 33903000000000 0.1.000 Material de Consumo R$ 1.500,00
Manutenção Segurança
2471 Pública — Conv Polícia Militar E
39 33903000000000 0.1.000 Material de Consumo — R$1.500,00 |
DIRETORIA DE
DESENVOLVIMENTO . = Do
| Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa
44 33903900000000 0.1.000 Jurídica | R$4.307,14
= GABINETE DO PREFEITO | a e
Manutenção dos subsídios |
2.001 de agentes políticos O o
Vencimentos e
Vantagens Fixas - i
58. 31901100000000 0.1.000 Pessoal Civil | R$2.090,76.
59 31901300000000 0.1.000 Obrigações Patronais |. R$ 94,23 i
60 31911300000000 0.1.000 Obrigações Patronais. R$760,52
Remuneração de pessoal do
| 2.007 Gabinete do Prefeito e .
Vencimentos e
Vantagens Fixas -
71 31901100000000 0.1.000 Pessoal Civil R$8.49113 |
SECRETARIA DE OBRAS
PÚBLICAS O i
Pavimentação de vias |
0 | 1.008 Ju urbanas e rurais E E
351 | “[44905100000000 0.1092 |Obrase — | R$ 120.860,99
Extensão de rede de energia
1 1.033 elétrica o = ES E
84 = 44905100000000 0.1.000 Obras e Instalações
Manutenção da Secretaria de
2.050 Obras Públicas o DE E
97 33903700000000 0.1.000 | Locação de Mão-de-obra |
Manutenção da rede de
o 2.108 | | iluminação pública E e
Outros Serviços de |
Terceiros - Pessoa É
110 33903900000000 0.1.017 | Jurídica | R$111.000,00
DIRETORIA DE CULTURA E
JLAZER à O o
T Apoio Festas populares do
2.022 mun inventarias IEPHA | o E
Outros Serviços de
ms |. 33903900000000 0.1.000 | [Terceiros | - Pessoa] R$ 20.000,00.
“Ns
Município de Itapeva
Poder Executivo
Gabinete do Prefeito |
. . —|Jurídica .
[114 33904100000000 0.1.000 | Contribuições
SEC. DE ESPORTES, |
CULTURA, LAZER E
E TURISMO E DN
. 5152] [Manutenção geraldo Esporte | Dn
132 10 33903000000000 O. -1.000 Materialde Consumo | | R$500,00
Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa
135 33903900000000 0.1.000 Jurídica . R$ 500,00
Remuneração do pessoal da
na 2.158 secretaria O
Vencimentos e
Vantagens Fixas -
138 31901100000000 0.1.000 | | Pessoal Civil 0] R$21.92748 |
139 31901300000000 0.1.000 Obrigações Patronais | R$2.098,45
DIRETORIA DE
TRANSPORTE ESCOLAR "| Dn e Dn
Manutenção do transporte
2.089 escolar | = o o . na
Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa
143 = "|33903900000000 0.1.001 | Jurídica | R$ 276.250,00 |
Remun pessoal transporte
2.091 | |escolar — fundeb 40% º o =
Vencimentos e
Vantagens Fixas -
| 148 o 31901100000000 0.1.019 Pessoal Civil | R$9.189! 90
150 Z 31911300000000 0.1.019.. | Obrigações F Patronais TT R$175570..
Manutenção convenio de
2.094 transp. escolar -SEE n e E
E 33903000000000 0.1.022 | | Material de Consurr | R$23.200,00
Manutenção transp. Esc. ao
Ens médio, Tec, Prof e
L 2.095 Superior E E PR
Outros Serviços de|
Terceiros - Pessoa
154 33903900000000 0.1.000 Jurídica o R$ 68.000,00 .
SECRETARIA
E EDUCAÇÃO E o .
Rem pessoal magistério da
2.044 creche- fundeb 60%
Contratação por Tempo
169 31900400000000 0.1.018 Determinado 0 | R$13.024,94
. Vencimentos e
Vantagens Fixas -
ATO | 31901100000000 0.1.018 Pessoal Civil | R$37.216,54,
171 31901300000000 0.1.018 Obrigações Patronais | R$247873
72 — |31911300000000 01018 | | Obrigações Patronais | R$ 7.685,84
Rem de demais prof da
2.045 creche — fundeb 40% o o o
Contratação por Tempo
173 31900400000000 0.1.019 | Determinado | | R$ 13.000,00
175 31901300000000 0.1.019 | | Obrigações Patronais 2 R
176 31911300000000 0.1.019 | Obrigações Patronais
Rem pessoal magistério Ens
o 2.054 Inf- Fundeb 60% . E
[184 |. 31900400000000 0.1.018 | | Contratação por Tempo| R$2.869,25,.
Rua Ulisses Escobar, 30 — Centro — 37655000 — Itapeva — Minas Gerais — (85%
gabineteDitapeva.ma.gov.br, br, prefeitoDitapeva.mo.gov.br
Município de Itapeva
Poder Executivo
. Gabinete do Prefeito |.
nn Determinado nn
“ÍVencimentos e
Vantagens Fixas -
185 | | 31901100000000 0.1.018 Pessoal Civil na
186 31901300000000 0.1.018 Obrigações Patronais
[187 [0 [31911300000000 0.1. 018 “Obrigações Patronais
Man do Ens Fundamentai-|
2.060 fundeb 40% nn a
193 33903000000000 0.1.019 Material de Consumo | “R$5.700,00
194 33903700000000 0.1.019 Locação de Mão-de-obra | R$71. 700,00 |
Manutenção do Ens ,
2.064 Fundamental - Quese E
203 33903000000000 0.1.047 Material de Consumo * R$ 20.000,00
Programa Nac Alim do Ens
2.066 | Fund PNAEF o 2
206 33903000000000 0.1.044 | Material de Consumo 8.000,00
Remuneração Prof Ensino
2.068 Fundamental + a o
Contratação por Tempo
209 31900400000000 0.1.001 | | Determinado | | R$ 15.700,00
211 31901300000000 0.1.001 | | Obrigações Patronais | R$3.100,00 |
Rem pessoal Magistério Ens |
I 2.069 | | Fund- fundeb 60% na
Contratação por Tempo i
213 |31900400000000 0.1.018 | |Determinado |. R$ 136.000,00 |
Vencimentos e |
Vantagens Fixas |
214 - | 31901100000000 0.1.018 | Pessoal Civil "| R$242.969,75
215 [| 31901300000000 0.1.018 Obrigações Patronais | R$28.000, 00 |
| 216 11300000 | Obrigações Patronais R$ 52.150,00 |
na SECRETARIA DE SAÚDE | . |
Manutenção Geral da| , |
' Secretaria Mun Saúde E
246 | ——|33714100000000 0.1.002 Contribuições ” R$ 8.000,00 |
247 33901400000000 0.1.002 | | Diárias - Pessoal | Civil
248 33903000000000 0.1.002 | Material de Consumo | R$600,00 |
250 33903700000000 0.1.002 Locação de Mão-de-obra. 90.000,00
Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa
251 | | 33903900000000 0.1.002 | |Jurídica R$ 20.000,00
Remuneração de pessoal
na 2.120 *|Secretaria Mun Saúde || |. E
Contratação por Tempo
256 31900400000000 0.1.002 Determinado | R$173.000,00
Vencimentos e
Vantagens Fixas -
257 1. 31901100000000 0.1.002 Pessoal Civil — | R$ 164.988,96. .
258 |. | 31901300000000 0.1.002 Obrigações Patronais . . |
Rem Atendimento Médico e |
n 2.129 Odontológico PSF E
265 31901300000000 0.1. 048 |Obrigações Patronais | R$ 20.000,00
Outros Serviços de |
Terceiros - Pessoa |
330 33903600000000 0.1.048 Física |. R$ 67.000,00
Remuneração de Agentes
2.130 Comunitários do PSF = Fa 4
269 31901300000000 0.1.048 [Obrigações P Patronais
331 | 33903600000000 08 Outros Serviços | de
Rua Ulisses Escobar, 30 — Centro — 37655000 —
aapinelegitapeva ma gov br. arefeito(Ditaneva,ma.gov br
Itapeva — Minas Gerais — (35)
Município de Itapeva
Poder Executivo
Gabinete do Prefeito NESSAS
. Terceiros - Pessoa mm
Física o
Rem pessoal da Vigilância
2.140 | Epidemiológica o. == 1]
: Contratação por Tempo
279 31900400000000 0.1.050 |Determinado R$5.830,54 |
280 31901300000000 0.1.050 Obrigações Patronais R$ 1.120,00
SECRETARIA DE
ASSISTENCIA SOCIAL ER
Remuneração do Pessoal da
2.081 | Assistência Social
Contratação por Tempo
300 31900400000000 . 0.1.000 Determinado R$6.961,55 |
[Tm Vencimentos e
Vantagens Fixas -
301 31901100000000 0.1.000 Pessoal Civil R$ 10.790,00
302 3+901300000000 0.1.000 Obrigações Patronais R$ 1.704,89
303 31911300000000 0.1.000 Obrigações Patronais R$ 1.137,00
Manutenção do Centro de .
TN 2.116 Referencia Ass Social 7
No 307 33903000000000 0.1.042 Material de Consumo — R$4.300,00
Outros Serviços de
. Terceiros - Pessoa
308 -| 33903900000000 0.1.042 Jurídica o 7 . R$ 5.000,00
Remuneração de pessoal do
2.117 CRAS : 7 na
Contratação por Tempo
| 309 31900400000000 0.1.042 Determinado R$8.287,10 |
310 31901300000000 0.1.000 Obrigações Patronais R$ 1.698,83.
í Manutenção do Conselho
2.126 Tutelar . : = o
Contratação. por Tempo |
333 31900400000000 0.1.000 | | Determinado | R$9.055,00 |
334 31901300000000 0.1.000 Obrigações Patronais . R$ 1.837,00 . |
FUNDO - MUNICIPAL DE ;
ASSISTENCIA SOCIAL 2
Manutenção do Bolsa I
2.170 Família 2
A 327 33903000000000 0.1.029 Material de Consumo R$3.800,00 |
. Outros Serviços de
: Terceiros - Pessoa
328 33903900000000 0.1.029 Jurídica co) R$ 3.000,00
E . no R$ 2.639.673,02 |
Art. 2º — Conforme previsto no art. 43 da Lei Federal nº. 4.320/1 964, os recursos
necessários à abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º
desta lei, serão provenientes de excesso de arrecadação.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rua Ulisses Escobar, 30 — Centro — 37655000 — Itapeva — Minas Gerais — (35) 3434 1354
ltapeva, 27 novembro de 2012.
so
gabinele(Bilapeva ma gov.br, prefeito(Bitapeva.ma.gov.br