| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1277 / 2014 |
| Date | 2014-06-18 |
| Ementa | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1254, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2014 A 2017, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1243 DE 15 DE JULHO DE 2013, ALTEARA A LEI MUNICIPAL Nº 1255 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA NO EXERCÍCIO 2014 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Itapeva PoderExecutivo GabinetedaPrefeita LEI ORDINÁRIA DE Nº. 1.277 DE 18 DE JUNHO DE 2014. Paga DEtA PUB A CAÇÃO “Altera dispositivos da lei Nº 1.252, de 16 de , dezembro de 2013, que "Cria gratificação por incentivo à produtividade (GIP) aos Professores de nível médio - PNM e Professores de licenciatura fundamental - PLF e dá outras providências”. A Prefeita Municipal de Itapeva/MG, CLAUDIA VIVEANI DE MORAES ANDRADE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Itapeva/MG aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - O Ar. 1º da Lei 1.252, de 16 de dezembro de 2018, passa a ter a seguinte redação: “Art. 1º. Fica criada a gratificação por incentivo à produtividade — GIP, a ser concedida aos Professores de nível médio - PNM, Professores de licenciatura plena — PLF e Merendeiras - Serventes, nos seguintes termos”. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação. Município de Itapeva, 18 de junho de 2014. Rua Ulisses Escobar, 30 — Centro — 37655000 — Itapeva — Minas Gerais — (35) 3434 1354