norma nº 1279/2014

Prefeitura Municipal de Itapeva
PoderExecutivo
GabinetedaPrefeita
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a
destinar apoio financeiro em prol da Semana
Cultural Evangelística de ltapeva/'MG e dá
outras providências”.
A Prefeita Municipal de ltapeva/MG, Claudia
Viveani de Moraes Andrade, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal de Itapeva/MG aprovou e ela sanciona seguinte
Lei:
Art 1º - Fica o poder Executivo autorizado a
destinar apoio financeiro no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) em prol
do Conselho dos Ministros e Pastores Evangélicos de Itapeva, inscrito no CNPJ sob o
nº 13.743.023/0001-38, situado na Av. Leonardo Rossi, 312, centro, Itapeva/MG.
Parágrafo Único. O valor mencionado no caput
deste artigo será destinado à cobertura de despesas com a “SEMANA CULTURAL
EVANGELÍSTICA DE ITAPEVA” a realizar-se entre os dias 28 de julho a 02 de agosto
de 2014.
Art. 2º - Os valores serão pagos em uma única
parcela, ficando o beneficiário obrigado a prestar contas no prazo de 30 dias após o
término das festividades, sob pena de sofrerem as sanções cíveis e criminais cabíveis.
Art. 4º As despesas decorrentes com (e)
cumprimento desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria prevista no
Orçamento do Município para o presente exercício.
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de Itapeva, 21 de julho de 2014.
CLAUDIA VW TE MORAES ANDRADE
Rua Ulisses Escobar, 30 — Centro — 37655000 — Itapeva — Minas Gerais — (35) 3434 1354