norma nº 1280/2014

Prefeitura Municipal de Itapeva
PoderExecutivo
GabinetedaPrefeita
“ALTERA E ACRESCENTA
DISPOSITIVOS NA LEI ORDINÁRIA
N.º 1040, DE 27 DE JUNHO DE
2008”.
A Prefeita Municipal de itapeva/MG, Claudia
ivêani de Moraes Andrade, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal de Itapeva/MG aprovou e ela sanciona seguinte Lei:
Art. 1º. Os incisos V e VI do Art. 1º da Lei Ordinária n.º 1040, de 27 de junho de
2008, passam a vigorar com as seguintes redações:
"Art. 1º...
V - Rua Cinco passa a denominar-se Rua Sebastião Cândido da Silva;
VI - Rua Seis passa a denominar-se Rua Pedro Batista de Lima;" (NR)
Art. 2º. O Art. 1º da Lei Ordinária n.º 1040, de 27 de junho de 2008, fica acrescido
do inciso VII, com a seguinte redação:
"Art, 1º...
Vil - Rua 06 passa a denominar-se Rua Resende de Campos." (NR)
Art. 3º. O Art. 3º da Lei Ordinária n.º 1040, de 27 de junho de 2008, passa a vigorar
com a seguinte redação.
“Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação." (NR)
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ltapeva-MG, 23 de julho de 2014.
RAES ANDRADE
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CLAUDIA XNÍVE ARSSERÃO
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Rua Ulisses Escobar, 30 — Centro — 37655000 — Itapeva — Minas Gerais — (35) 3434 1354