norma nº 41/2017

Município de Itapeva
Poder Executivo
Gabinete da Prefeita
LEI COMPLEMENTAR Nº 41DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017.
PUBLICAÇÃO “ALTERA ANEXOS Il CARGOS
máDEVA, COMISSIONADOS DE LIVRE
NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO e ANEXO
21 DEZ. 2017 IV DA LEI MUNICIPAL 27 DE 15 DE
Publicado na quadro de avisos da PM, nesta dota, JUNHO DE 2015.”
seus efeitos Legais e eficácia exigida
A Prefeita do Município de ltapeva/MG, CLAUDIA VIVEANI DE MORAES
ANDRADE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de
ltapeva/MG aprovou e ela sanciona seguinte Lei Complementar:
Art. 1º O anexo Il referente à criação de Cargos comissionados de livre
nomeação e exoneração, da Lei Complementar 27/2015, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“ANEXO II
CARGOS COMISSIONADOS DE LIVRE NOMEAÇÃO E . EXONERAÇÃO
Coordenador Pedagógico
02 | 24 horas semanais Rs Ca IT Ade VA |
Art. 2º O anexo IV, referente somente aos Cargos de Nutricionista e Monitor de
Creche, da Lei Complementar 27/2015, passa a vigorar com a seguinte redação:
“ANEXO IV
Denominação | Nº de Cargos | Jornada de Nível de Vencimento
do Cargo Trabalho Promoção
Nutricionista 01 30 horas Inicial de R$ 2.405,63
semanais Carreira
Monitor de 11 30 horas Inicial de R$ 1.132,46
Creche semanais Carreira
Co
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Município de Itapeva
Poder Executivo
Gabinete da Prefeita
Art. 3º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se o Art.2º da Lei Complementar nº29, de 14 de setembro de 2015.
ltapeva/MG, 21 de dezembro de 2017.
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