norma nº 44/2018

a Município de Itapeva
PoderExecutivo
GabinetedaPrefeita
LEI COMPLEMENTAR Nº 44, DE 10 DE MAIO DE 2018
PUBLICAÇÃO
ITAPEVA, ”
“ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO Ill
10 MAIO 2018 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 35, DE 01
DE AGOSTO DE 2017.”
içado no quadro de avisos da PM. nesta data
pfotlyza seus efeitos Legais e eficácia exigida
D)
E
amara Municipal de Itapeva, Estado de Minas Gerais, por meio de
seus Vereadores aprova a seguinte LEI:
Art. 1º. O Anexo Ill, tão somente quanto ao cargo comissionado de
Gerência de Obras Públicas, da Lei Complementar 35 de 01 de agosto de
2017, passa a ter a seguinte redação:
“ANEXO II
e A Gerência de Apoio Administrativo compete a execução das ações
e programas de governo estabelecidas no Plano Plurianual e na Lei
das Diretrizes Orçamentária cuidando pelo acompanhamento dos
trabalhos realizados no setor de sua designação, assessorando a
chefia imediata quanto à execução de funções a ele atribuídas;”
Art. 2º. As demais disposições legais permanecem inalteradas.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Município de Itapeva/MG, 10 de maio de 2018.
Rua Ulisses Escobar, 30 — Centro — 37655000 -— Itapeva — Minas Gerais — (35) 3434 1354