norma nº 48/2019

Município de Itapeva
E Poder Executivo
Gabinete da Prefeita
LEI COMPLEMENTAR Nº 48 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019.
PU B LI CAÇÃO “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 27
ineo DE 15 DE JUNHO DE 2015 E A LEI
01 NOV. 2019 MUNICIPAL Nº 653 DE 12 DE
NOVEMBRO DE 1999.”
pula
A Prefeita do Município de Itapeva/MG, CLAUDIA VIVEANI DE MORAES
ANDRADE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de
Itapeva/MG aprovou e ela sanciona seguinte Lei Complementar:
Art. 1º O anexo |, tão somente aos cargos de Técnico de Enfermagem de
Pronto Atendimento e Técnico de Enfermagem de Imunização, da Lei Complementar
nº 27/2015 e da Lei Municipal nº 653/1999, passa a vigorar com a seguinte redação:
“ANEXO |”
CARGOS EFETIVOS
Denominação do Cargo Nº de Jornada de Nível de Vencimento
Cargos Trabalho Promoção
Técnico de Enfermagem 07 (NR) 40horas | Inicialna R$ 1.758,85
de Pronto Atendimento semanais carreira
| Técnico de Enfermagem 02 (NR) 40 horas Inicial na R$ 1.758,85
de Imunização semanais carreira
Art. 2º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Itapeva/MG, 01 de novembro de 2019.
Rua Ulisses Escobar, 30 — Centro — 37655000 — Itapeva — Minas Gerais — (35) 3434 1354