norma nº 53/2020

Município de Itapeva
e PoderExecutivo
GabinetedaPrefeita
LEI COMPLEMENTAR Nº. 53, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2020.
ALTERA O ANEXO IH DA LEI COMPLEMENTAR Nº
12 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009 ALTERADO
PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 35, DE 01 DE
AGOSTO DE 2017, ALTERADA PELA LEI
COMPLEMENTAR Nº 50, DE 16 DE DEZEMBRO
DE 2019, ACRESCENTA DISPOSITIVOS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PUBLICAÇÃO
Itapeva, e
26 FEV 200
A Câmara Municipal de Itapeva, Estado de Minas Gerais, por meio de seus
Vereadores aprova a seguinte LEI:
Art. 1º. O anexo Il da Lei Complementar nº 12 de 19 de fevereiro de 2009
alterado pela Lei Complementar nº 35 de 01 de Agosto de 2017, alterada pela Lei Complementar nº.
50, de 16 de dezembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO II
cc.01 Chefe de Gabinete 01 R$ 5.380,23
cc.02 Procurador Municipal 01 R$ 5.380,23
Cc.0o3 Secretário Municipal 05 Subsídio
ccos | | Diretor Geral 04 R$ 5.380,23 |
cc.os5 Superintendente de Gestão 01 R$ 3.995,67
Cc.06 Gerente de Departamento 06 R$ 3.195,16
cc.07 | Gerente de Manutenção de Vias 01 R$ 3.195,16
Públicas
cc.o8 | Diretor Escolar 04 R$ 3.995,67
Ccc.09 Coordenador de Departamento 06 R$ 2.504,30
cc.10 Chefe de Setor 06 R$ 2.366,16
cc.11 Chefe de Serviços 05 R$ 1.640,78
CC.12 Supervisor 02 R$ 1.139,94
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos em 16 de dezembro de 2019.
Município de Itapeva/MG, 26 DE FEVEREIRO DE 2020.
Rua Ulisses Escobar, 30 — Centro — 37655000 — Itapeva — Minas Gerais — (35) 3434 1354