norma nº 1297/2014

Prefeitura Municipal de Itapeva
PoderExecutivo
GabinetedaPrefeita
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a
destinar apoio financeiro em prol da Festa de
São Sebastião e a Semana Cultural
Evangelística de iapevaiMG e dá outras
providências”.
A Prefeita Municipal de Itapeva/MG, Claudia
Viveani de Moraes Andrade, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal de Itapeva/MG aprovou e ela sanciona seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica o poder Executivo autorizado a
destinar apoio financeiro no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) em prol da
Paróquia São Sebastião, inscrita no CNPJ sob nº 17.930.934/0047-08, situada na
Praça São Sebastião, nº 349, centro, Itapeva/MG.
Parágrafo Único. O valor mencionado no caput
deste artigo será destinado à cobertura de despesas com a “FESTA DE SÃO
SEBASTIÃO” a realizar-se nos dias 10 a 20 de janeiro de 2015.
Art. 2º - Fica o poder Executivo autorizado a
destinar apoio financeiro no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) em prol do
Conselho dos Ministros e Pastores Evangélicos de Itapeva, inscrito no CNPJ sob o nº
13.743.023/0001-38, situado na Av. Leonardo Rossi, 312, centro, Itapeva/MG.
Parágrafo Único. O valor mencionado no caput
deste artigo será destinado à cobertura de despesas com a “SEMANA CULTURAL
EVANGELÍSTICA DE ITAPEVA” a realizar-se no mês de julho de 2015.
Art. 3º - Os valores serão pagos em uma única
parcela, ficando os beneficiários obrigados a prestarem contas no prazo de 30 dias
Rua Ulisses Escobar, 30 — Centro — 37655000 — Itapeva — Minas Gerais — (35) 3434 1354
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após o término das festividades, sob pena de sofrerem as sanções cíveis e criminais
cabíveis.
Art. 4º As despesas decorrentes com o
cumprimento desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria prevista no
Orçamento do Município.
Art. 5º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipat de Itapeva, 12 de dezembro de 2015.
ES ANDRADE
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