norma nº 1298/2014

Prefeitura Municipal de Itapeva
PoderExecutivo
GabinetedaPrefeita
LEI ORDINÁRIA Nº. 1.298 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014.
Ps:
PUBLI CAS “AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE
ITAPÇVA, ÃO ITAPEVA-MG A ADQUIRIR OS GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS QUE MENCIONA, PARA
17 DEZ om COMPOR CESTAS NATALINAS PARA OS
Pub Eb dói SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO
“oicodo 1h alada MUNICIPAL”.
Pose que pro
(L
A Câmara Municipal de Itapeva, Estado de Minas
Gerais, por meio de seus vereadores aprova a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica a Câmara Municipal de Itapeva — MG autorizada a
conceder no mês de dezembro de cada ano, observadas as normas da Lei Federal nº.
8.666/93, cesta natalina para seus servidores ativos, composta dos seguintes itens:
|- 01 unidade de panettone de frutas de 750 gramas;
| — 01 unidade de chocottone de 750 gramas;
t!] — 01 unidade de ave peru, congelada;
IV — 01 unidade de pernil suíno;
V-— 01 unidade de vinho tinto suave de 4,6 It.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Itapeva — MG, 17 de dezembro de 2014.
CLAUDIA VIVÉANVÓS ES ANDRADE
Rua Ulisses Escobar, 30 — Centro — 37655000 — Itapeva — Minas Gerais — (35) 3434 1354