norma nº 861/2005

Prefeitura Municipal de Itapeva
Estado de Minas Gerais
Rua Ulisses Escobar — 30
Fone: (035) 434-1354 — 434-1 133
E-mail : itapevaiexnet.com.br
CFP : 37.655-000
« Autoriza à abertura de crédito suplementar €
dá outras providencias”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA,
Estado de Minas Gerais, por seus Representantes APROVA eeu
DENNI CARLOS QUEIRÓZ, Prefeito Municipal, SANCIONO e
PROMULGO a seguinte
LEI
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a
abrir crédito suplementar:
CLASSIFICAÇÃO RUBRICAS NOMENCLATURA
| Órgão/Unidade | 0207 “PREF MUNIC/SECRETARIA DE
URBANISMO E INFRA-ESTRUTURA
Função 04 ADMINISTRAÇÃO
Sub-Função 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa 1502 ATIVIDADES DO DEPTO DE OBRAS
Atividade/Projeto | 2.013 Man das Avidades Gerais do Setor de
ras
[Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade 90 L APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento L 30 MATERIAL DE CONSUMO
VALOR DO CRÉDITO [FICHA 210 R$40.000,00
CLASSIFICAÇÃO RUBRICAS NOMENCLATURA
Órgão/Unidade 0207 PREF MUNIC/SECRETARIA DE
URBANISMO E INFRA-ESTRUTURA
Função L 04 I ADMINISTRAÇÃO
Sub-Função 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa 1502 ATIVIDADES DO DEPTO DE OBRAS
Atividade/Projeto 2.084 Man.de praças , jardins e lagos
Categoria [ 3 | DESPESAS CORRENTES
Grupo 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade 90 | APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento 30 L MATERIAL DE CONSUMO
VALOR DO CRÉDITO FICHA 215 R$ 30.000,00
Prefeitura Municipal de Itapeva
Estado de Minas Gerais
Rua Ulisses Escobar — 30
Fone: [035] 434-1354 — 434-1133
E-mail: Hapeva(aexnet.com.br
CFP : 37.655-000
CLASSIFICAÇÃO RUBRICAS NOMENCLATURA
Órgão/Unidade 0207 “PREF MUNIC/SECRETÁRIA DE
| URBANISMO E INFRA-ESTRUTURA
Função 15 URBANISMO
Sub-Função 452 SERVIÇOS URBANOS
Programa 2401 VIAS URBANAS |
Atividade/Projeto 2.051 Man.e conservação de vias urbanas
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento 30 MATERIAL DE CONSUMO
VALOR DO CRÉDITO FICHA 221 R$ 35.000,00
CLASSIFICAÇÃO RUBRICAS NOMENCLATURA
| Órgão/Unidade 0207 PREF MUNIC/SECRETÁRIA DE
“| URBANISMO E INFRA-ESTRUTURA
Função 15 URBANISMO
Sub-Função 452 SERVIÇOS URBANOS
Programa 2403 CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO
DE NOVAS VIAS URBANAS E
RURAIS
Atividade/Projeto 1.013 Construção e Pavimentação de novas
Vias Urbanas e Rurais
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento 30 1 MATERIAL DE CONSUMO
VALOR DO CRÉDITO FICHA 222 R$ 50.000,00
TOTAL DOS CREDITOS SUPLEMENTARES R$155.000,00
Art. 2º - Para ocorrer o disposto no artigo anterior, ficam
anuladas parcial ou totalmente as seguintes dotações:
Prefeitura Municipal de Itapeva
Estado de Minas Gerais
Rua Ulisses Escobar — 30
Fone: (035) 434-1354 — 434-1133
E-mail 4 itapeva(giexnet.com.br
i CEP : 37.655-000
CLASSIFICAÇÃO | RUBRICAS NOMENCLATURA
| Órgão/Unidade 0201 GABINETE DO PREFEITO
Função | 04 ADMINISTRAÇÃO
Sub-Função 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa L 0401 Ações do Gabinete do Prefeito
Atividade/Projeto 2.002 Manutenção dos Subsídios do Prefeito
Categoria 1 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Modalidade 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento qu VENCIMENTOS E VANTAGENS
L 1 FIXAS - PERSSOAL CIVIL
VALOR DA ANULAÇÃO [FICHA 1 | R$ 30.000,00
CLASSIFICAÇÃO RUBRICAS NOMENCLATURA
Orgão/Unidade 0201 | GABINETEDO PREFEITO
Função 04 ADMINISTRAÇÃO
Sub-Função 1 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa 0409 PROGRAMA DE
DESENVOLVIMENTO DO
MUNICIPIO
Atividade/Projeto 2.009 Assessoria Técnica para O
L desenvolvimento do Município
Categoria L 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade L 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento 35 TT” SERVIÇOS DE CONSULTORIA
VALOR DA ANULAÇÃO [FICHA 17 | R$ 10.000,00
CLASSIFICAÇÃO RUBRICAS NOMENCLATURA
| Órgão/Unidade 0201 GABINETE DO PREFEITO
Função 04 ADMINISTRAÇÃO
Sub-Função 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa 0409 PROG DE DESENVOLVIMENTO DO
L MUNICÍPIO
Atividade/Projeto 2.009 Assessoria Técnica para o
desenvolvimento do Município
Categoria 4 DESPESAS DE CAPITAL
Grupo 4 INVESTIMENTOS
Modalidade 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento | 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
L PERMANENTE
VALOR DA ANULAÇÃO FICHA 19 R$ 9.500,00
Prefeitura Municipal de Itapeva
Estado de Minas Gerais
Rua Ulisses Escobar — 30
Fone: (035) 434-1354 — 434-1133
E-mail : itapevaiexnet. com br
CFP : 37.655-000
CLASSIFICAÇÃO RUBRICAS NOMENCLATURA
Orgão/Unidade 0202 DEPARTAMENTOMUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO
Função 04 ADMINISTRAÇÃO
Sub-Função 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa 0402 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
º º MUNICIPAL
Atividade 2.006 Manutenção do Pessoal da Administração
Municipal
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Modalidade 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento 04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO
DETERMINADO
VALOR DA ANULAÇÃO FICHA 21 [ | R$14.500,00
CLASSIFICAÇÃO RUBRICAS NOMENCLATURA
Órgão/Unidade 0202 DEP MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO
Função 04 ADMINISTRAÇÃO
Sub-Função 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa 0402 ADMIN PÚBLICA MUNICIPAL
Atividade/Projeto 2.006 Manut do Pessoal da Admin Municipal
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Modalidade 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento q VENC E VANT FIXAS — PESSOAL
CIVIL
VALOR DA ANULAÇÃO [FICHA 23 | R$ 17.500,00
CLASSIFICAÇÃO RUBRICAS NOMENCLATURA
| Órgão/Unidade 0202 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE
1 ADMINISTRAÇÃO
Função 04 ADMINISTRAÇÃO
Sub-Função 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa 0402 ADMIN PÚBLICA MUNICIPAL
Atividade/Projeto 2.007 Manut das Ativ da Adm Municipal
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
[Grupo 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento 36 OUT SERV DE TERC —- PESSOA
FÍSICA
VALOR DA AN ULAÇÃO FICHA 27 R$ 3.500,00
Prefeitura Municipal de Itapeva
Estado de Minas Gerais
Rua Ulisses Escobar — 30
Fone: (035) 434-1354 — 434-1133
E-mail : itapevastexnet.com.br
= i CFP : 37.655-000
CLASSIFICAÇÃO RUBRICAS NOMENCLATURA
aÃ
| Órgão/U nidade 0202 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO
Função 04 ADMINISTRAÇÃO
Sub-Função 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa 0402 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
MUNICIPAL
Atividade/Projeto 2.007 Manutenção das Atividades da
Administração Municipal
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Lo - PESSOA JURIDICA
VALOR DA ANULAÇÃO FICHA 28 R$ 70.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES R$155.000,00
Art. 3º> Ei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Itapeva, 12 de abril Jde 2.005