norma nº 1311/2015

Município de Itapeva
Poder Executivo
LEI ORDINÁRIA Nº. 1.311, DE 08 DE MAIO DE 2015.
Pu
' Es Ea
ITAPEVA o “Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Especial na Lei Municipal nº. 1.296 de 12
88 uam o 015 de dezembro de 2014, Lei Orçamentária
Anual e dá outras providências”.
O povo do Município de Itapeva, Estado de Minas Gerais,
por meio de seus representantes legais aprova, e eu, Prefeita Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado a abertura de Crédito Adicional
Especial no vigente orçamento do Município, no valor de R$ 534.240,74
(quinhentos e trinta e quatro mil duzentos e quarenta reais e setenta e quatro
centavos), conforme especificado no Anexo | deste projeto de Lei.
Art. 2º Conforme previsto no art. 43 da Lei Federal nº.
4.320/1964, os recursos necessários à abertura do Crédito Adicional Especial
de que trata o artigo 1º desta lei, serão provenientes de superávit financeiro
apurados em 31/12/2014, no valor de R$ 534.240,74 (quinhentos e trinta e
quatro mil duzentos e quarenta reais e setenta e quatro centavos) e estão em
conformidade com o art.8º da LC 101/2000.
Art. 3º Os créditos adicionais autorizados por esta Lei serão
abertos no Orçamento do Município por meio de Decreto Executivo, em
conformidade com o valor avençado no instrumento de convênio/programa.
Art. 4º A presente Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Itapeva, 08 de maio de 2015.
. A;
Claudia X Té dióraes À drade
Rua Ulisses Escobar, 30 — Centro — 37655000 - Itapeva — Minas Gerais — (35) 3434 1354
gabinete(Ditapeva ma gov br, prefeito Ditapeva mo gov.br
Município de Itapeva
Poder Executivo
ANEXO |
FARMÁCIA DE MINAS
Fonte Projeto
Funcional Programática de ! Programa Valor
Recurso Atividade
MANUTENÇÃO
01.05.99.10.301.0016.2.086. GERAL DA R$
3.3.90.30.00.00.00.00 251 FARMÁCIA DE Farmácia de Minas 18.884,70
MINAS
REMUNERAÇÃO
01.05.99.10.301.0016.2.087. PROFISSIONAIS R$
3.1.90.04.00.00.00.00 251 FARMÁCIA DE Farmácia de Minas 30.372,89
MINAS
REMUNERAÇÃO
01.05.99.10.301.0016.2.087. PROFISSIONAIS
3.1.90.13.00.00.00.00 251 FARMÁCIA DE Farmácia de Minas R$ 6.074,58
MINAS
R$
TOTAL 251 Farmácia de Minas 55.332,17
SAUDE EM CASA
Projeto
Funcional Programática | Fonte de / Programa Valor
Recurso Atividade
MANUTENÇÃO
DO PROGRAMA R$
01.05.99.10.301.0013.2.078. | 255 SAUDE DA Saúde em Casa 9.056,60
4.4.90.52.00.00.00.00 FAMÍLIA PSF
TOTAL 255 Saúde em Casa R$ 9.056,60
VIGILANCIA SANITARIA
Projeto
Funcional Programática | Fonte de f Programa Valor
Recurso Atividade
MANUTENÇÃO R$
01.05.99.10.304.0014.2.082. | 255 VIGILÂNCIA Vigilância Sanitária 10.346,57
4.4.90.52.00.00.00.00 SANITÁRIA
R$
TOTAL 255 Vigilância Sanitária 10.346,57
Rua Ulisses Escobar, 30 — Centro — 37655000 — Itapeva — Minas Gerais — (35) 3434 1 PSP,
gabinetefMitapeva ma.gov.br, prefeitofhitaneva ma gov br.
Município de Itapeva
Poder Executivo
VIGILANCIA EM SAUDE
Projeto
Funcional Programática | Fonte de / Programa Valor
Recurso Atividade
MANUTENÇÃO
01.05.99.10.301.0015.2.083. 250 BLOCO Vigilância em Saúde R$
3.1.90.04.00.00.00.00 VIGILÂNCIA EM 14.528,00
SAÚDE
01.05.99.10.301.0015.2.083. MANUTENÇÃO R$
4.4.90.52.00.00.00.00 250 BLOCO Vigilância em Saúde 34.635,21
E VIGILÂNCIA EM
SAUDE
MANUTENÇÃO
01.05.99.10.301.0015.2.083. 250 BLOCO Vigilância em Saúde R$
3.3.90.30.00.00.00.00 VIGILÂNCIA EM 5.037,17
SAUDE
MANUTENÇÃO R$
01.05.99.10.301.0015.2.083. 250 BLOCO Vigilância em Saúde 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 VIGILÂNCIA EM
SAUDE
R$
TOTAL 250 Vigilância Sanitária 59.200,38
PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE
NA ATENÇÃO BASICA — PMAQ
Projeto
Funcional Programática | Fonte de / Programa Valor
Recurso Atividade
MANUTENÇÃO
DO PROGRAMA R$
01.05.99.10.301.0013.2.078. 248 SAÚDE DA PMAQ 220.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 FAMÍLIA PSF
MANUTENÇÃO
DO PROGRAMA R$
01.05.99.10.301.0013.2.078. 248 SAUDE DA PMAQ 130.855,38
3.3.90.30.00.00.00.00 FAMÍLIA PSF
MANUTENÇÃO
DO PROGRAMA R$
01.05.99.10.301.0013.2.078. 248 SAÚDE DA PMAQ 49.449,64
3.3.90.39.00.00.00.00 FAMÍLIA PSF
Rua Ulisses Escobar, 30 — Centro — 37655000 — Itapeva — Minas Gerais — (35) 3434 LS
gabineteghitapeva ma.gov.br, prefeitoDitaneva.ma gov br
Município de Itapeva
Poder Executivo
R$
TOTAL 248 | PMAQ | 400.305,02
Itapeva, 08 de maio de 2015.
Rua Ulisses Escobar, 30 — Centro — 37655000 — Itapeva — Minas Gerais — (35) 3434 1354
gabineteghitapeva mg .gov.br, prefeitofmitapeva ma. gov.br