norma nº 1313/2015

Município de Itapeva
Poder Executivo
"Denomina Unidade Básica de Saúde
a vam S5ÍS localizado na Rua João XXIII.”
“UBS”
A Excelentíssima Prefeita Municipal de lItapeva/MG,
CLAUDIA VIVEANI DE MORAES ANDRADE, no uso de suas atribuições legais,
faz saber que a Câmara Municipal de Itapeva/MG aprovou e ela sanciona a
seguinte LEI:
Art. 1º. A Unidade Básica de Saúde “UBS” localizada na Rua João XXIII, será
denominado Prefeito Juvenal Machado de Lima.
Art. 2º. O Poder Executivo ficará encarregado de dar publicidade à presente lei,
informando aos órgãos e entidades públicas locais e as empresas prestadoras de
serviços públicos sobre a denominação da referida UBS, bem como providenciará a
colocação das placas denominativas do referido Prédio Publico.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Itapeva, 08 de maio de 2015.
Rua Ulisses Escobar, 30 — Centro — 37655000 — Itapeva — Minas Setas (35) 3434 1354
gabineteDitapeva ma.gov.br, prefeitomMitapeva ma.gov.