norma nº 863/2005

Prefeitura Municipal de Itapeva
Estado de Minas Gerais
Rua Ulisses Escobar — 30
Fone: (035) 434-1354 — 434-1133
E-mail : itapeva(Dexnet.com.br
CFP : 37.655-000
we 863
“Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá
outras providencias”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA, Estado
de Minas Gerais, por seus Representantes APROVA e eu DENNI CARLOS
QUEIRÓZ, Prefeito Municipal, SANCIONO e PROMULGO a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir
crédito suplementar:
CLASSIFICAÇÃO RUBRICAS NOMENCLATURA
Órgão/Unidade 0201 GABINETE DO PREFEITO
Função 04 | ADMINISTRAÇÃO
Sub-Função 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa 0401 AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO
Atividade/Projeto 2.077 MANUTENÇÃO DAS ATIV DO GAB DO
PREFEITO
Categoria 4 DESPESAS DE CAPITAL
Grupo 4 INVESTIMENTOS
Modalidade 90 APLICAÇÕES DIRETAS
| Elemento 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
VALOR DO CREDITO FICHA 11 R$54.000,00
CLASSIFICAÇÃO RUBRICAS NOMENCLATURA
Órgão/Unidade 0204 SECRETARIA MUNIC DE EDUCAÇÃO
Função 12 EDUCAÇÃO
Sub-Função 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa 1202 ATENDIMENTO AO ENSINO
FUNDAMENTAL
Atividade/Projeto 1.017 AQUISIÇÃO DE VEICULOS PARA O
TRANSPORTE ESCOLAR
Categoria 4 DESPESAS DE CAPITAL
Grupo 4 INVESTIMENTOS
Modalidade 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento 52 EQUIPAM E MAT PERMANENTE
VALOR DO CRÉDITO FICHA 116 R$ 51.000,00
CLASSIFICAÇÃO RUBRICAS NOMENCLATURA
Órgão/Unidade 0206 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Função 10 SAUDE |
Sub-Função 301 ATENÇÃO BÁSICA
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Programa 1001 ATENÇÃO A SAUDE DA COMUNIDADE
Atividade/Projeto 2.033 MAN ATEND HOSP VIA CONV
C/INST.HOSPITALARES
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS —
PESSOA JURIDICA
VALOR DO CRÉDITO FICHA 169 R$ 33.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES . R$138.000,00
Art. 2º - Para ocorrer o disposto no artigo anterior, ficam
anuladas parcial ou totalmente as seguintes dotações:
CLASSIFICAÇÃO RUBRICAS NOMENCLATURA
Órgão/Unidade 0205 SEC DE ESP, CULTURA, LAZER E
TURISMO
Função 13 CULTURA
Sub-Função 392 DIFUSÃO CULTURAL
Programa 2101 PROM DO DESENV DO TURISMO
Atividade/Projeto 2.050 APOIO A FESTAS POP DO MUNICIPIO
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 3 OUTAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento 30 MATERIAL DE CONSUMO
VALOR DA ANULAÇÃO FICHA 125 R$ 5.000,00
CLASSIFICAÇÃO RUBRICAS NOMENCLATURA
Orgão/Unidade 0205 SEC DE ESP, CULTURA, LAZER E
TURISMO
Função 13 CULTURA
Sub-Função 392 DIFUSÃO CULTURAL
Programa 2101 PROM DO DESENV DO TURISMO
| Atividade/Projeto 2.050 APOIO A FESTAS POP DO MUNICIPIO
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 1 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento 36 OUT SERV DE TERC — PES FISICA
VALOR DA ANULAÇÃO FICHA 126 R$ 5.000,00
CLASSIFICAÇÃO RUBRICAS NOMENCLATURA
Órgão/Unidade 0205 SEC DE ESP, CULTURA, LAZER E
TURISMO
Função 27 DESPORTO E LAZER
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Sub-Função 813 LAZER
Programa 2501 IMP DA POLIT DE ESPORTES E LAZER
Atividade/Projeto 2.058 MAN PESSOAL SEC ESP, CULT, LAZER
E TURISMO
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 1
Modalidade 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento 04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO
DETERMINADO
VALOR DA ANULAÇÃO FICHA 128 R$ 4.000,00
CLASSIFICAÇÃO RUBRICAS NOMENCLATURA
Orgão/Unidade 0205 SEC ESP, CULTURA, LAZER E TURISMO
Função 27 DESPORTO E LAZER
Sub-Função 813 LAZER
Programa 2501 IMPL DA POLIT DE ESPORTES E LAZER
Atividade 2.080 MAN DA SEC ESP CULT LAZER E
TURISMO
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento 30 MATERIAL DE CONSUMO
VALOR DA ANULAÇÃO FICHA 133 R$5.500,00
CLASSIFICAÇÃO RUBRICAS NOMENCLATURA
Órgão/Unidade 0205 SEC ESP CULT LAZER E TURISMO
Função 27 DESPORTO E LAZER
Sub-Função 813 LAZER
Programa 2501 IMPL DA POL DE ESPORTES E LAZER
Atividade/Projeto 2.080 MAN DA SEC ESP, CULT, LAZER E
TURISMO
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento 36 OUT SERV DE TERC — PES FISICA
VALOR DA ANULAÇÃO [FICHA 134 R$ 2.000,00
CLASSIFICAÇÃO RUBRICAS NOMENCLATURA
Órgão/Unidade 0205 SEC ESP, ESUL, LAZER E TURISMO
Função dd L DESPORTO E LAZER
Sub-Função 813 LAZER
Programa 2501 IMPL DA POL DE ESPORTE E LAZER
Atividade/Projeto 2.080 MAN DA SEC ESPORTES, CULT, LAZER
E TURISMO
Categoria 4 DESPESAS DE CAPITAL
Grupo 4 INVESTIMENTOS
Prefeitura Municipal de Itapeva
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Modalidade 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento 51 OBRAS E INSTALAÇÕES
VALOR DA ANULAÇÃO FICHA 136 R$ 4.500,00 |
CLASSIFICAÇÃO RUBRICAS NOMENCLATURA
[Órgão/Unidade 0205 SEC ESP CULT LAZER E TURISMO
Função 27 DESPORTO E LAZER
Sub-Função 813 E LAZER
Programa 2501 IMP DA POL DE ESPORTES E LAZER
Atividade/Projeto 2.080 MAN DA SEC ESP CULT LAZER E
TURISMO
Categoria 4 DESPESAS DE CAPITAL
Grupo 4 INVESTIMENTOS
Modalidade 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento 52 EQUIPAMENTOS E MAT PERMANENTE
VALOR DA ANULAÇÃO FICHA 137 R$ 2.000,00
CLASSIFICAÇÃO RUBRICAS NOMENCLATURA
Órgão/Unidade | 0206 SEC MUN DE SAUDE
Função 08 ASSISTENCIA SOCIAL
Sub-Função 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa 0801 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
Atividade/Projeto 2.070 MAN GERAL DA ASSIST SOCIAL
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 3 OUTAS DESPESAS CORRENTES |
Modalidade 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento 30 MATERIAL DE CONSUMO
VALOR DA ANULAÇÃO FICHA 139 R$ 10.000,00
CLASSIFICAÇÃO RUBRICAS NOMENCLATURA
Orgão/Unidade 0206 SEC MUN DE SAUDE
Função 08 ASSISTENCIA SOCIAL
Sub-Função 122 [ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa 0801 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
Atividade/Projeto 2.070 MAN GERAL DA ASSIST SOCIAL
Categoria 3 DESPESAS DE CAPITAL
Grupo 3 INVESTIMENTOS
Modalidade 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento 36 OUT SERV DE TERC — PESSOA FISICA
VALOR DA ANULAÇÃO FICHA 140 R$ 1.000,00
CLASSIFICAÇÃO RUBRICAS NOMENCLATURA
Órgão/Unidade 0206 SECRET MUN DE SAÚDE
Função 08 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
Sub-Função 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa 0801 ASSIST SOCIAL GERAL
Prefeitura Municipal de Itapeva
Estado de Minas Gerais
Rua Ulisses Escobar — 30
Fone: (035) 434-1354 — 434-1 133
E-mail: itapeva(Dexnet.com.br
CFP : 37.655-000
Atividade/Projeto 2.070 MAN GERAL DA ASSIST SOCIAL
Categoria 4 DESPESAS DE CAPITAL
Grupo 4 INVESTIMENTOS
[ Modalidade L 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento 52 EQUIP E MAT PERMANENTE
VALOR DA ANULAÇÃO FICHA 142 | R$ 3.000,00
CLASSIFICAÇÃO RUBRICAS NOMENCLATURA
Órgão/Unidade 0206 SEC MUN DE SAUDE
Função 1 08 ASSISTENCIA SOCIAL
Sub-Função E 244 ASSISTENCIA COMUNITARIA
Programa 0801 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
Atividade/Projeto 2.020 | MAN DA REAL DE EXAMES
L LABORATORIAIS
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 3 OUTAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento 39 OUT SERV TERC - PES JURIDICA
VALOR DA ANULAÇÃO FICHA 147 R$ 15.500,00
CLASSIFICAÇÃO RUBRICAS NOMENCLATURA
| Órgão/Unidade 0206 SEC MUN SAUDE
Função l 10 SAUDE
Sub-Função 301 ATENÇÃO BASICA
Programa 1001 ATENÇÃO A SAUDE DA COMUNIDADE
Atividade/Projeto 2.026 MAN DA MED PREVENTIVA - PAB
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 3 OUTAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento 39 OUTROS SERV DE TERC - PESSOA
JURIDICA
VALOR DA ANULAÇÃO FICHA 161 R$ 4.500,00
CLASSIFICAÇÃO RUBRICAS NOMENCLATURA
Orgão/Unidade | 0206 SEC MUN DE SAUDE
Função 10 SAUDE
Sub-Função 301 ATENÇÃO BÁSICA
Programa 1001 ATENÇÃO A SAUDE DA COMUNIDADE
Atividade/Projeto 2.031 MAN DE ATIV NO TRANSP DA SEC DE
L SAÚDE
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 3 OUTAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento 30 MATERIAL DE CONSUMO
VALOR DA ANULAÇÃO TFICHA 163 R$ 10.000,00
Prefeitura Municipal de Itapeva
Estado de Minas Gerais
Rua Ulisses Escobar — 30
Fone: (035) 434-1354 — 434-1133
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CFP: 37.655-000
CLASSIFICAÇÃO RUBRICAS NOMENCLATURA
Órgão/Unidade 0206 SEC MUN DE SAÚDE
Função 10 SAUDE
Sub-Função 301 ATENÇÃO BÁSICA
Programa 1001 ATENÇÃO A SAUDE DA COMUNIDADE
Atividade/Projeto 2.031 MAN DE ATIV NO TRANSP DA SEC DE
SAUDE
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 3 OUTAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento 39 OUT SERV TERC — PES JURIDICA
VALOR DA ANULAÇÃO FICHA 165 R$ 5.000,00
CLASSIFICAÇÃO RUBRICAS NOMENCLATURA
Órgão/Unidade 0206 SEC MUN DE SAUDE
Função 10 SAUDE
Sub-Função 301 ATENÇÃO BÁSICA |
Programa Ê 1002 l ASSIST MED E ODONT
Atividade/Projeto 2.023 MAN PESSOAL DE ATEND MED E
b ODONTOL
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
| Modalidade 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento l 04 CONTRAT TEMPO DETERMINADO
VALOR DA ANULAÇÃO FICHA 176 R$ 10.000,00
CLASSIFICAÇÃO RUBRICAS NOMENCLATURA
[Orgão/Unidade 0206 SEC MUN DE SAUDE
Função 10 SAUDE
[Sub-Função 301 ATENÇÃO BÁSICA
Programa 1002 ASSIST MED E ODONTOL
Atividade/Projeto 2.023 MAN PESSOAL E ATEND MED E
ODONTOL
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Modalidade 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
VALOR DA ANULAÇÃO FICHA 179 R$ 15.000,00
[CLASSIFICAÇÃO RUBRICAS NOMENCLATURA
Orgão/Unidade 0206 SEC MUN DE SAUDE
Função 10 SAUDE
Sub-Função 303 SUPORTE PROF E TERAP
Programa 1003 MAN DO SERV DE SAUDE
Atividade/Projeto 2.025 MAN DA FISIOTERAPIA
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Prefeitura Municipal de Itapeva
Estado de minas Gerais
Rua Ulisses Escobar — 30
Fone: (035) 434-1354 — 434-1133
E-mail: itapeva(Dexnet.com.br
CFP: 37.655-000
Grupo 3 OUTAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento 30 MATERIAL DE CONSUMO
VALOR DA ANULAÇÃO [FICHA 183 R$ 5.500,00
CLASSIFICAÇÃO RUBRICAS NOMENCLATURA
| Órgão/Unidade 0206 SEC MUN DE SAUDE
Função 10 SAUDE
Sub-Função 303 SUP PROF E TERAP
Programa 1003 MAN DO SERV DE SAUDE
Atividade/Projeto 2.025 MAN DA FISIOTERAPIA
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 3 OUTAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento 39 OUT SERV DE TERC — PESSOA JURID
VALOR DA ANULAÇÃO FICHA 184 | R$ 4.500,00
CLASSIFICAÇÃO RUBRICAS NOMENCLATURA
Órgão/Unidade 0206 SEC MUN DE SAUDE
Função 10 SAUDE
Sub-Função 304 VIGILANCIA SANITARIA
Programa 1010 VIGILANCIA SANITARIA
Atividade/Projeto 2.060 MAN DO MATAD MUNICIPAL
Categoria 4 DESPESAS DE CAPITAL
Grupo 4 INVESTIMENTOS
Modalidade 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento 52 EQUIP E MAT PERMANENTE
VALOR DA ANULAÇÃO [FICHA 195 R$ 3.000,00
CLASSIFICAÇÃO RUBRICAS NOMENCLATURA
| Órgão/Unidade 0206 SEC MUN DE SAUDE
Função 10 T SAUDE
Sub-Função 305 1 VIGIL EPIDEMIOLOGICA
Programa 1007 CONT DE DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS
[Atividade/Projeto 2.027 MAN DO PROG DE EPIDEM - ECD
Categoria 4 DESPESAS DE CAPITAL |
Grupo 4 INVESTIMENTOS
Modalidade 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento 52 EQUIP E MAT PERMANENTE
VALOR DA ANULAÇÃO FICHA 200 R$ 5.000,00
CLASSIFICAÇÃO RUBRICAS NOMENCLATURA
Órgão/Unidade 0207 SEC DE URB E INFRA ESTRUTURA
Função 04 ADMINISTRAÇÃO
Sub-Função 122 ADM GERAL
Programa 1502. ATIV DO DEPTO DE OBRAS
Prefeitura Municipal de Itapeva
Estado de Minas Gerais
Rua Ulisses Escobar — 30
Fone: (035) 434-1354 — 434-1133
E-mail : itapevaígexnet. com.br
i CFP: 37.655-000
Atividade/Projeto 2.012 MAN PESSOAL CIVIL DO SETOR DE
OBRAS
Categoria L 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 1 | | OUTAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS
VALOR DA ANULAÇÃO FICHA 209 R$ 10.000,00
CLASSIFICAÇÃO 1 RUBRICAS L NOMENCLATURA
Órgão/Unidade | 0207 SEC URB E INFRA-ESTRUTURA
Função 04 ADMINISTRAÇÃO
Sub-Função 1 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa 1502 ATIV DO DEPTO DE OBRAS
Atividade/Projeto 2.013 MAN DAS ATIV GERAIS DO SETOR DE
OBRAS
Categoria 4 | DESPESAS DE CAPITAL
Grupo 4 INVESTIMENTOS
Modalidade L 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento 1 51 OBRAS E INSTALAÇÕES
VALOR DA ANULAÇÃO [FICHA 213 L R$ 8.000,00
VALOR DAS ANULAÇÕES R$ 138.000,00
Art, 3º- Estaféi sm vigor na data de sua publicação,