norma nº 864/2005

MUNICÍPIO DE ITAPEVA
Estado de Minas Gerais
Poder Executivo
Rua Ulisses Escobar — 30
Fone: (035)3434-1354 — 3434-1133
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CEP : 37.655-000
LEI
nº 864
“Dispõe sobre abertura de crédito
adicional especial, no orçamento anual
do Município e dá outras providências”.
A Câmara Municipal de Itapeva, Estado
de Minas Gerais, por seus Representantes APROVA e eu DENNI
CARLOS QUEIRÓZ, Prefeito Municipal, SANCIONO e PROMULGO
a seguinte :
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo,
autorizado a abrir (art. 42, da lei federal 4.320, de 17 de março de 1.964),
no Orçamento Anual do Município, estabelecido pela lei 834, de 25 de
outubro de 2.004, crédito adicional especial (art. 41, inc. II, da lei federal
4.320/64) a seguir especificados:
CLASSIFICAÇÃO NOMENCLATURA
RUBRICAS
| Órgão/Unidade 0207 SECRETARIA DE URBANISMO E INFRA-
ESTRUTURA
Função 15 URBANISMO
Sub-Função 452 SERVIÇOS URBANOS
Programa 2401 VIAS URBANAS
Atividade/Projeto 1.018 AQUIS DE COLETOR COMPACTADOR
DE LIXO
Categoria 4 DESPESAS DE CAPITAL
Grupo 4 INVESTIMENTOS
Modalidade 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
VALOR DO CREDITO [FICHA 257 R$50.000,00
8 1º - Os recursos orçamentários necessários
à abertura dos créditos especificados no “caput” são resultantes da anulação
total ou parcial de dotações do orçamento em vigor:
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CLASSIFICAÇÃO NOMENCLATURA
RUBRICAS |
[Orgão/Unidade 0205 SEC ESP CULTE LAZER
Função 13 CULTURA
Sub-Função 392 Do DIFUSÃO CULTURAL
Programa 2101 PROM DO DESENV DO TURISMO
Atividade/Projeto 2.050 APOIO A FESTAS POPU DO MUNICIPIO
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento 30 II MATERIAL DE CONSUMO
VALOR DA ANULAÇÃO [FICHA 125 | R$4.000,00
CLASSIFICAÇÃO NOMENCLATURA
RUBRICAS
Órgão/Unidade | 0205 SEC ESP CULT, LAZER E TURISMO
Função 13 CULTURA
Sub-Função 392 DIFUSÃO CULTURAL
Programa 2101 PROM DO DES DO MUNICIPIO 1
Atividade/Projeto 2.050 APOIO A FESTA POPULARES DO
MUNICIPIO
Categoria | 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento 36 OUT SERV TERC- PESSOA FISICA
VALOR DA ANULAÇÃO FICHA 126 | R$4.000,00
CLASSIFICAÇÃO NOMENCLATURA
RUBRICAS
| Órgão/Unidade 0207 SEC URB E INFRA-ESTRUTURA
Função 04 ADMINISTRAÇÃO
Sub-Função 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa 1502 ATIV DO DEPTO DE OBRAS
Atividade/Projeto 2.084 MAN DE PRAÇAS, JARDINS E LAGOS
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade 90 | APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento 36 OUTROS SERV DE TERC - PESSOA
FISICA
VALOR DA ANULAÇÃO FICHA 216 R$2.000,00
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CLASSIFICAÇÃO NOMENCLATURA
RUBRICAS
| Órgão/Unidade 0205 SEC ESP CULT E LAZER
Função 13 CULTURA
[Sub-Função 392 DIFUSÃO CULTURAL
Programa 2101 PROM DO DESENV DO TURISMO
Atividade/Projeto 2.050 APOIO A FESTAS POPU DO MUNICIPIO
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento 30 MATERIAL DE CONSUMO
VALOR DA ANULAÇÃO FICHA 125 R$4.000,00
CLASSIFICAÇÃO NOMENCLATURA
RUBRICAS
| Órgão/Unidade 0205 SEC ESP CULT, LAZER E TURISMO
Função 13 CULTURA
Sub-Função 392 DIFUSÃO CULTURAL
Programa 2101 PROM DO DES DO MUNICIPIO
Atividade/Projeto 2.050 APOIO A FESTA POPULARES DO
MUNICIPIO
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo Lo 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade 90 APLICAÇÕES DIRETAS
| Elemento 36 OUT SERV TERC — PESSOA FISICA
VALOR DA ANULAÇÃO FICHA 126 | R$4.000,00
CLASSIFICAÇÃO NOMENCLATURA
RUBRICAS
Órgão/Unidade 0207 SEC URB E INFRA-ESTRUTURA
Função 04 ADMINISTRAÇÃO
Sub-Função 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa + 1502 ATIV DO DEPTO DE OBRAS
Atividade/Projeto 2.084 MAN DE PRAÇAS, JARDINS E LAGOS
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento 36 OUTROS SERV DE TERC - PESSOA
FISICA
VALOR DA ANULAÇÃO [FICHA 216 | R$2.000,00
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Poder Executivo
Rua Ulisses Escobar — 30
Fone: (035)3434-1354 — 3434-1133
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CLASSIFICAÇÃO NOMENCLATURA
RUBRICAS
Órgão/Unidade 0208 DEP DE TRANSP E ESTRADAS
Função 26 TRANSPORTE
Sub-Função 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Programa 2301 INFRAESTRUTURA RURAL
Atividade/Projeto | 2.086 MAN DO TRANSP MUNICIPAL
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 3 OUTAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento 36 OUTROS SERV DE TERC — PESSOA
FISICA
VALOR DA ANULAÇÃO FICHA 236 R$15.000,00
CLASSIFICAÇÃO NOMENCLATURA
RUBRICAS
Orgão/Unidade | 0208 DEP TRANSP E ESTRADAS
Função 26 TRANSPORTES
Sub-Função 782 TRANP RODOVIARIO
Programa 2301 INFRAESTRUTURA RURAL
Atividade/Projeto 2.036 [| MAN DO TRANSP MUNICIPAL
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 3 OUTAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento 39 OUTROS SERV DE TERC - PESSOA
JURIDICA
VALOR DA ANULAÇÃO FICHA 237 R$15.000,00
CLASSIFICAÇÃO NOMENCLATURA
RUBRICAS
Orgão/Unidade 0208 DEP DE TRANSP E ESTRADAS
Função 26 TRANSPORTE
Sub-Função 782 TRANSPORTE RODOVIARIO
Programa | 2405 CONSTRUÇÃO DE NOVAS PONTES
Atividade/Projeto 2.057 MAN DE ESTRADAS, PONTES, MATA-
BURROS E ATIV AFINS
Categoria 4 DESPESAS DE CAPITAL
Grupo 4 INVESTIMENTOS
Modalidade 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento 51 OBRAS E INSTALAÇÕES
VALOR DA ANULAÇÃO FICHA 241 R$5.000,00
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CLASSIFICAÇÃO NOMENCLATURA
RUBRICAS
Orgão/Unidade 0208 DEP TRANSP E ESTRADAS
Função 26 TRANSPORTE
Sub-Função 782 TRANSPORTE RODOVIARIO
Programa 2405 CONST DE NOVAS PONTES
Atividade/Projeto 2.057 MAN DE ESTRADAS, PONTES, MATA-
BURROS E ATIV AFINS
Categoria 4 DESPESAS DE CAPITAL
Grupo 4 INVESTIMENTOS
Modalidade 90 APLICAÇÕES FINANCEIRAS
Elemento 52 EQUIP E MAT PERMANENTE
VALOR DA ANULAÇÃO [FICHA 242 R$5.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES R$ 50.000,00
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação. o ,
Itapeva, 12 de abril de 2.005