norma nº 1358/2016

Prefeitura Municipal de Itapeva
PoderExecutivo |
GabinetedaPrefeita.
LEI ORDINÁRIA Nº. 1.358, DE 06 DE ABRIL DE 2016.
“Autoriza o Poder Executivo Mimicipal a
destinar apoio financeiro em prol da Festa de
São Sebastião e a Semana, Cultural
Evangelística de ltapevaMG e na outras
providências”,
A Prefeita Municipal de ltapevaiMG, Claudia
Viveani de Moraes Andrade, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
!
Câmara Municipal de Itapeva/MG aprovou e ela sanciona seguinte |
Lei:
Art. 1º - Fica o poder Executivo autorizado a
destinar apoio financeiro no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) ém prol da
Paróquia São Sebastião, inscrita no CNPJ sob nº 17.930.934/0047-08, situada na
Praça São Sebastião, nº 349, centro, Itapeva/MG.
Parágrafo Único. O valor mencionado no caput
deste artigo será destinado à cobertura de despesas com a “FESTA DE SÃO
SEBASTIÃO" realizada em janeiro de 2016.
Art. 2º - Fica o poder Executivo autorizado a
destinar apoio financeiro no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) em prol do
Conselho dos Ministros e Pastores Evangélicos de Itapeva, inscrito no CNPJ sob o nº
13.743.023/0001-38, situado na Av. Leonardo Rossi, 312, centro, ltapevalMG.
Parágrafo Único. O valor mencionado no caput
deste artigo será destinado à cobertura de despesas com a “SEMANA CULTURAL
EVANGELÍSTICA DE ITAPEVA” a realizar-se no mês de julho de 2016 |
Art. 3º - Os valores serão pagos emiuma única
parcela, ficando os beneficiários obrigados a prestarem contas no prazo de 30 dias
após o término das festividades, sob pena de sofrerem as sanções cíveis e criminais
i
cabíveis.
Rua Ulisses Escobar, 30 — Centro — 37655000 — Itapeva — Minas Gerais — (35) 3434 1354
Prefeitura Municipal de Itapeva
PoderExecutivo |
GabinetedaPrefeita
Art. 4º As despesas decorrentes com o
cumprimento desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria prevista no
Orçamento do Município. |
Art. 5º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação. |
Prefeitura Municipal de Hapeva, 06 de abril de 2016.
Rua Ulisses Escobar, 30 — Centro — 37655000 — Itapeva — Minas Gerais — (35) 3434 1354