| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 867 / 2005 |
| Date | 2005-04-26 |
| Ementa | "Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências." |
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Prefeitura Municipal de Itapeva Estado de Minas Gerais Rua Ulisses Escobar — 30 Fone: (035) 434-1354 — 434-1133 E-mail : itapevagiexner.com br CFP : 37.655-000 LEI nº 867 “Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providencias”. A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes APROVA e eu DENNI CARLOS QUEIRÓZ, Prefeito Municipal, SANCIONO e PROMULGO a seguinte crédito suplementar: LEI: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir CLASSIFICAÇÃO RUBRICAS NOMENCLATURA [Órgão/U nidade 0202 DEP MUN DE ADMINISTRAÇÃO | Função 04 ADMINISTRAÇÃO Sub-Função L 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa 0402 ADM PUB MUNICIPAL Atividade/Projeto 2.007 MANUTENÇÃO DAR DA ADM Categoria 3 DESPESAS CORRENTES Grupo 3 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES Modalidade 90 APLICAÇÕES DIRETAS Elemento 14 PESSOAL CIVIL VALOR DO CRÉDITO FICHA 25 R$5.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES R$5.000,0 Art. 2º - Para ocorrer o disposto no artigo anterior, ficam anuladas parcial ou totalmente as seguintes dotações: CLASSIFICAÇÃO RUBRICAS NOMENCLATURA | Órgão/Unidade 0201 | GABINETE DO PREFEITO Função | [0 ADMINISTRAÇÃO Sub-Função 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa 0401 AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO Atividade/Projeto 2.077 MAN DAS ATIV DO GAB DO PREFEITO Categoria 3 DESPESAS CORRENTES | Grupo 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Prefeitura Municipal de Itapeva Estado de Minas Gerais Rua Ulisses Escobar — 30 Fone: (035) 434-1354 — 434-1 133 E-mail : itapevagexnet.com.br CFP : 37.655-000 Modalidade 90 APLICAÇÕES DIRETAS Elemento “36 OUTROS SERV DE TERC - PESSOA FISICA VALOR DA ANULAÇÃO [FICHA 9 | R$ 2.500,00 CLASSIFICAÇÃO RUBRICAS NOMENCLATURA Órgão/Unidade 0205 SECDE ESP, CULTURA, LAZER E TURISMO Função L 13 L CULTURA Sub-Função 392 DIFUSÃO CULTURAL Programa 2101 PROM DO DESENV DO TURISMO Atividade/Projeto 2.050 APOIO A FESTAS POP DO MUNICIPIO Categoria 3 DESPESAS CORRENTES Grupo 3 OUTAS DESPESAS CORRENTES Modalidade 90 APLICAÇÕES DIRETAS Elemento 30 MATERIAL DE CONSUMO VALOR DA ANULAÇÃO [FICHA 10 | R$ 2.500,00 TOTAL DAS ANULAÇÕES R$ 5.000,0 Art. 3º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Itapeva;26 de abril de 2.005