norma nº 868/2005

Prefeitura Municipal de Itapeva
Estado de Minas Gerais
Rua Ulisses Escobar = 30
Fone: (035) 434-1354 — 434-1133
E-mail : itapevaígiexnet.com.br
CFP : 37.655-000
LEI
nº 868
“Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá
outras providencias”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA, Estado
de Minas Gerais, por seus Representantes APROVA e eu DENNI CARLOS
QUEIRÓZ, Prefeito Municipal SANCIONO e PROMULGO a seguinte
LEI
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir
crédito suplementar:
CLASSIFICAÇÃO RUBRICAS NOMENCLATURA
Órgão/Unidade 0202 DEP MUN ADMINISTRAÇÃO
Função 04 ADMINISTRAÇÃO
Sub-Função 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa Ê 0402 ADM PUB MUNICIPAL
Atividade/Projeto 2.007 MAN DAS ATIV DA ADM MUNICIPAL
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 3 OUTAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURIDICA
[VALOR DA ANULAÇÃO FICHA 28 R$ 70.000,00
Art. 2º - Para ocorrer o disposto no artigo anterior, ficam
anuladas parcial ou totalmente as seguintes dotações:
CLASSIFICAÇÃO RUBRICAS NOMENCLATURA
| Órgão/Unidade 0202 DEP MUN DE ADMINISTRAÇÃO
Função 1 04 ADMINISTRAÇÃO
Sub-Função 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa 0402 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
MUNICIPAL
Atividade/Projeto 2.006 MAN DO PESSOAL DA ADM
MUNICIPAL
| Categoria 3 1 DESPESAS CORRENTES
| Grupo 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
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Modalidade 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento 04 CONTRAT POR TEMPO DETERMINADO
VALOR DA ANULAÇÃO [FICHA 21 T | R$10.000,00
CLASSIFICAÇÃO RUBRICAS NOMENCLATURA
[Orgão/Unidade | 0202 DEPT MUN DE ADMINISTRAÇÃO
Função 04 d ADMINISTRAÇÃO
Sub-Função 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa 0402 ADM PUB MUNICIPAL
Atividade/Projeto 2.006 MAN DO PESSOAL DA ADM MUNICIP
Categoria L 3 DESPESAS CORRENTES
[Grupo 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Modalidade l 90 APLICAÇÕES DIRETAS
| Elemento u [VENCE VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL
[VALOR DA ANULAÇÃO | FICHA 23 R$ 30.000,00
CLASSIFICAÇÃO RUBRICAS NOMENCLATURA
[Órgão/Unidade 0202 DEPT MUN DE ADMINISTRAÇÃO
Função 04 ADMINISTRAÇÃO
Sub-Função 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa 0402 . ADM PUBL MUNICIPAL
| Atividade/Projeto 2.007 MAN DAS ATIV DA ADM MUNICIPAL
| Categoria 4 1 DESPESAS DE CAPITAL
[Grupo L 4 1 INVESTIMENTOS
Modalidade 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento 52 EQUIP E MAT PERMANENTE
VALOR DA ANULAÇÃO [FICHA 31 R$ 10.000,00
CLASSIFICAÇÃO I RUBRICAS [ NOMENCLATURA
Orgão/Unidade | 0202 | DEI MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO
Função 04 ADMINISTRAÇÃO
Sub-Função 126 TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO
[Programa 1 0402 ADM PUB MUNICIPAL
Atividade/Projeto 2.016 [MAN ADM COM INFORMATIZAÇÃO
Categoria 4 DESPESAS DE CAPITAL
Grupo 4 INVESTIMENTOS
Modalidade 90 L APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento 52 I EQUIP E MAT PERMANENTE
VALOR DA ANULAÇÃO [FICHA 51 T || R$ 10.000,00
[CLASSIFICAÇÃO RUBRICAS 1 NOMENCLATURA
Orgão/Unidade 0203 DEPTO DE FINANÇAS
Função 04 ADMINISTRAÇÃO
Sub-Função 129 ADM DE RECEITAS
Programa 1 0410 1 CONTCENTRAL DE ADM FINANC
Atividade/Projeto 2.017 MAN PESSOAL CIVIL DA TES MUNICIP
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CFP : 37.655-000
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Modalidade | 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento q VENCTO E VANT FIXAS - PESSOAL
CIVIL
VALOR DA ANULAÇÃO FICHA 57 R$ 5.000,00
[CLASSIFICAÇÃO RUBRICAS NOMENCLATURA
Órgão/Unidade 0203 DEPTO DE FINANÇAS
Função 04 ADMINISTRAÇÃO
Sub-Função 129 ADM DE RECEITAS
Programa 0410 CONT CENTRAL DE ADM FINANCEIRA
Atividade/Projeto | 2.018 [| MANDA TESOUR MUNICIPAL
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 3 OUTAS DESPESAS CORRENTES
| Modalidade 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento 93 = IND E RESTITUIÇÕES
VALOR DA ANULAÇÃO FICHA 61 T | R$1.000,00
CLASSIFICAÇÃO RUBRICAS NOMENCLATURA
Órgão/Unidade 0206 II SEC MUN DE SAUDE
Função 1 10 SAUDE
Sub-Função 301 ATENÇÃO BÁSICA
Programa 1001 ATENÇÃO A SAUDE DA COMUNIDADE
Atividade/Projeto | 1.004 AQUIS DE VEICULOS DA SAUDE
Categoria 4 DESPESAS DE CAPITAL
Grupo 4 INVESTIMENTOS
Modalidade 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento 52 FUNDO MUNIC DE SAUDE
VALOR DA ANULAÇÃO FICHA 148 R$ 4.000,00
VALOR DA ANULAÇÕES R$ 70.000,00
Art. 3º- Esta lei entrarárem-vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em côntrário. À
Mapeva, 26 de abril de 2/05
DENNI