norma nº 1374/2016

Município de itapeva/MG
PoderExecutivo
GabinetedaPrefeita
LEI ORDINÁRIA Nº. 1.374, DE 30 DE JUNHO DE 2016.
“Altera e acrescenta dispositivos da Lei
Ordinária nº. 1.351 de 25 de fevereiro de
2016, que “Autoriza o Poder Executivo
Municipal a firmar Convênio com a
Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Camanducaia — APAE, para
o ano de 2016.”
A Prefeita Municipal de Itapeva/MG, CLAUDIA VIVEANI
DE MORAES ANDRADE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal de Itapeva/MG aprovou e ela sanciona seguinte Lei:
Art. 1º A Lei Ordinária nº. 1.351 de 25 de fevereiro de
2016, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Art. 1º (...)
PARÁGRAFO ÚNICO. A cooperação financeira prevista
no presente artigo corresponderá para o período de janeiro a dezembro de
2016, com valor total de R$ 35.040,00 (trinta e cinco mil e quarenta reais), a
ser paga em parcelas mensais e sucessivas, sendo parcelas de R$ 2.000,00
(dois mil reais), de Janeiro a Abril, e parcelas de R$ 3.380,00 (três mil e
trezentos e oitenta reais), de Maio a Dezembro, na forma estabelecida na
minuta do termo de convênio e Plano de Trabalho, anexos.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Itapeva, 30 de junho de 2016.
CLAUDIA VIVE i 3
Prefeita sh Itapeva/MG
Rua Ulisses Escobar, 30 — Centro — 37655000 — Itapeva — Minas Gerais — (35) 3434 1354