norma nº 873/2005

Prefeitura Municipal de Itapeva
Estado de Minas Gerais
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LEI
Nº 873
“Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá
outras providencias”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA, Estado
de Minas Gerais, por seus Representantes APROVA ec eu DENNI CARLOS
QUEIRÓZ, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO e PROMULGO a
seguinte L E I
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir
crédito suplementar:
CLASSIFICAÇÃO RUBRICAS NOMENCLATURA
Órgão/Unidade | 0201 “7 GABINETE DO PREFEITO
Função 04 ADMINISTRAÇÃO |
| Sub-Função 122 [ ADMINISTRAÇÃO GERAL ]
Programa 0401 AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO
Atividade/Projeto 2.077 ” | MANDAS ATIV DO GAB DO PREFEITO
Categoria — 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento 14 DIÁRIAS — CIVIL
VALOR DO CRÉDITO FICHA 7 | R$ 5.000,00
CLASSIFICAÇÃO RUBRICAS NOMENCLATURA
[Órgão/Unidade 0201 GABINETE DO PREFEITO
Função 04 E ADMINISTRAÇÃO
Sub-Função 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa 0401 AÇÕES DO GAB DO PREFEITO
Atividade/Projeto 2.077 MAN DAS ATIV DO GAB DO PREFEITO
Categoria 3 l DESPESAS CORRENTES
Grupo L 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento 39 OUT SERV TERC - PES JURIDICA
VALOR DO CRÉDITO FICHA 10 R$ 7.500,00
CLASSIFICAÇÃO RUBRICAS NOMENCLATURA
Órgão/Unidade 0201 GAB DO PREFEITO
Função 04 [ ADMINISTRAÇÃO
Sub-Função 1 122 ADM GERAL
Programa 0408 JULG ADM DE DIREITOS RECLAM
Atividade/Projeto 2.063 MAN DE ASSES JURID MUNICIPAL
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Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 3 OUTRAS DESP CORRENTES
Modalidade 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento 36 OUT SERV E ENECARGOS
| VALOR DO CRÉDITO [FICHA 13 R$ 10.000,00
| CLASSIFICAÇÃO RUBRICAS E NOMENCLATURA
Órgão/Unidade 0202 DEP MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO
Função 04 ADMINISTRAÇÃO
Sub-Função 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa 0402 q ADM PUB MUNICIPAL
[Atividade/Projeto 2.007 MANU T DAS ATIV DA ADM MUNIC
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 3 [OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade 90 APLICAÇÕES DIRETAS
| Elemento 14 DIÁRIAS - CIVIL
[ VALOR DO CRÉDITO [FICHA 25 R$ 5.000,00
CLASSIFICAÇÃO RUBRICAS NOMENCLATURA
Orgão/U nidade 0202 DEP MUN DE ADMINISTRAÇÃO
Função 04 ADMINISTRAÇÃO
Sub-Função L 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa 0402 ADM PUB MUNICIPAL
Atividade/Projeto 2.007 MAN DAS ATIV DA ADM MUNICIPAL
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 3 [OUTRAS DESP CORRENTES
Modalidade 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento 30 MATERIAL DE CONSUMO
VALOR DO CRÉDITO FICHA 26 R$ 25.000,00
[CLASSIFICAÇÃO RUBRICAS NOMENCLATURA
Órgão/Unidade 0206 SEC MUN DE SAUDE
Função 10 SAUDE
Sub-Função 301 dd — ATENÇÃO BÁSICA
Programa 1001 ATENÇÃO À SAUDE DA COMUNIDADE
Atividade/Projeto 2.026 MAN DA MEDIC PREVENTIVA - PAB
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 3 OUTAS DESP CORRENTES
Modalidade 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento 30 MATERIAL DE CONSUMO
VALOR DO CRÉDITO [FICHA 159 R$ 60.000,00
CLASSIFICAÇÃO RUBRICAS Lo NOMENCLATURA
Orgão/Unidade 1 0206 SEC MUN DE SAÚDE
Função “ 10 SAUDE
Sub-Função 301 ATENÇÃO BÁSICA
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1001 ATENÇÃO A SAUDE DA COMUNIDADE
Atividade/Projeto 2.087 MAN FRAÇÃO ASSIST ESPEC FAE/SUS
| Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade 90 | APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento 30 MATERIAL DE CONSUMO
VALOR DO CRÉDITO [FICHA 172 R$ 10.000,00 |
CLASSIFICAÇÃO RUBRICAS NOMENCLATURA
[Órgão/Unidade | 0208 DEP DE TRANSP E ESTRADAS
Função 26 TRANSPORTE
| Sub-Função 782 TRANSP RODOVIÁRIO
Programa I 2301 1 INFRAESTRUTURA RURAL |
Atividade/Projeto 2.086 MAN DO TRANSP MUNICIPAL
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 3 OUTRAS DESP CORRENTES
| Modalidade E 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento 30 MATERIAL DE CONSUMO
VALOR DO CRÉDITO FICHA 235 R$ 80.000,00
VALOR DOS CRÉDITOS R$ 202.500,00
Art. 2º - Para ocorrer o disposto no artigo anterior, ficam
anuladas parcial ou totalmente as seguintes dotações:
CLASSIFICAÇÃO 1 RUBRICAS NOMENCLATURA
Órgão/Unidade 0201 | GABINETE DO PREFEITO
Função 04 ADMINISTRAÇÃO
| Sub-Função 122: ADMINISTRAÇÃO GERAL
| Programa 0401 1 AÇÕES DO GAB DO PREFEITO
Atividade/Projeto 2.004 | MAN GAB HOM RECP É FESTIVIDADES
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 3 OUTRAS DESP CORRENTES
Modalidade 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento 36 OUT SERV DE TERC - PES FÍSICA
VALOR DA ANULAÇÃO “|FICHAS R$ 5.000,00
CLASSIFICAÇÃO RUBRICAS NOMENCLATURA
Órgão/Unidade 0202 DEP MUN DE ADMINISTRAÇÃO
Função | 04 Lo ADMINISTRAÇÃO
Sub-Função 122 1 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa 0402 ADM PUB MUNICIPAL
Atividade/Projeto 2.006 MAN DO PES DA ADM MUNICIPAL
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Categoria E. DESPESAS CORRENTES
Grupo A i PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Modalidade 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento 04 CONT POR TEMPO DETERMINADO
VALOR DA ANULAÇÃO FICHA 21 | R$ 5.500,00
CLASSIFICAÇÃO RUBRICAS NOMENCLATURA
Órgão/Unidade | 0202 DEP MUN DE ADMINISTRAÇÃO
Função 04 ADMINISTRAÇÃO
Sub-Função 122 ADMINISTRÇÃO GERAL
Programa 0402 ADM PUB MUNICIPAL
Atividade/Projeto 2.006 MAN DO PESSOAL DA ADM
MUNICIPAL
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Modalidade 90 | APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
VALOR DA ANULAÇÃO [FICHA 24 | R$ 10.000,00
CLASSIFICAÇÃO RUBRICAS NOMENCLATURA
Órgão/Unidade 0202 DEP MUN DE ADMINISTRAÇÃO
Função 04 ADMINISTRAÇÃO
Sub-Função [ 122 1 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa 4 0402 ADM PUB MUNICIPAL
Atividade/Projeto 2.007 MAN DAS ATIV DA ADM MUNICIPAL
Categoria 4 DESPESAS DE CAPITAL
Grupo 4 INVESTIMENTOS
Modalidade ad 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento 52 EQUIP E MAT PERMANENTE
VALOR DA ANULAÇÃO FICHA 31 R$ 3.500,00
CLASSIFICAÇÃO RUBRICAS NOMENCLATURA
[Órgão/Unidade 0203 DEP DE FINANÇAS
Função | 04 ADMINISTRAÇÃO
Sub-Função 129 ADM DE RECEITAS
Programa 0410 CONTR CENTRAL DE ADM FINANC
Atividade/Projeto 2.017 MAN PES CIVIL DA TESOURARIA MUN
Categoria 3 I DESPESAS CORRENTES
Grupo 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Modalidade 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento o! VENC E VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL
VALOR DA ANULAÇÃO FICHA 57 [ R$ 5.000,00
CLASSIFICAÇÃO RUBRICAS NOMENCLATURA
Órgão/Unidade | 0203 DEP DE FINANÇAS
Função 04 ADMINISTRAÇÃO
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Sub-Função 846 OUT ENCARGOS ESPECIAIS
Programa 0000 CONTROLE DA DÍVIDA
Atividade/Projeto 0.004 MAN DO CONT DA DIV PUBLICA
Categoria 3 [ DESPESAS CORRENTES
Grupo | 2
Modalidade 90 | APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento [ 21 JUROS SOBRE A DIV POR CONTRATO
VALOR DA ANULAÇÃO [FICHA 63 T. R$ 10.000,00
CLASSIFICAÇÃO RUBRICAS NOMENCLATURA
Orgão/Unidade | 020401 EDUCAÇÃO INFANTIL
Função 12 EDUCAÇÃO
Sub-Função 365 EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa 1 1201 ENSINO INFANTIL
Atividade/Projeto 2.064 MAN DAS ATIV DA CRECHE
MUNICIPAL
Categoria 4 DESPESAS DE CAPITAL
Grupo 4 INVESTIMENTOS
Modalidade 90 1 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento 51 OBRAS E INSTALAÇÕES
VALOR DA ANULAÇÃO [FICHA 72 R$ 5.000,00
CLASSIFICAÇÃO RÚBRICAS NOMENCLATURA
Órgão/Unidade 020401 EDUCAÇÃO INFANTIL
Função 12 L EDUCAÇÃO
Sub-Função 365 EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa 1201 ENSINO INFANTIL
Atividade/Projeto 2.064 |” MANDAS ATIV DA CRECHE
MUNICIPAL
Categoria | 4 DESPESAS DE CAPITAL
Grupo 4 INVESTIMENTOS
Modalidade 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento 52 ENS INFANTIL EM GERAL.
VALOR DA ANULAÇÃO [FICHA 73 R$ 5.000,00
CLASSIFICAÇÃO RUBRICAS NOMENCLATURA
Orgão/Unidade 1 020402 1 ENSINO FUNDAMENTAL
Função 12 EDUCAÇÃO
Sub-Função 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa 1202 ATEND AO ENS FUNDAMENTAL
| Atividade/Projeto 2.065 MAN PESSOAL CIVIL SECRET DE EDUC |
— REC PROP
Categoria 3 1 DESPESAS CORRENTES
Grupo L 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Modalidade 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento 04 CONT POR TEMPO DETERMINADO
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VALOR DA ANULAÇÃO [FICHA 81 R$ 5.000,00
CLASSIFICAÇÃO RUBRICAS NOMENCLATURA
[Órgão/Unidade 020402 [7 ENSINO FUNDAMENTAL
Função L 12 L EDUCAÇÃO
Sub-Função 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa 1202 ATEND ÃO ENSINO FUNDAMENTAL
Atividade/Projeto 2.079 MAN PES CIVIL SEC EDUC - FUNDEF
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Modalidade 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento 1 VENCE VANT FIXAS -PESSOAL CIVIL
VALOR DA ANULAÇÃO [FICHA 88 R$ 20.000,00
CLASSIFICAÇÃO RUBRICAS NOMENCLATURA
Órgão/Unidade 020402 ENSINO FUNDAMENTAL
Função 12 EDUCAÇÃO
Sub-Função 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa 1202 ATEND ÃO ENSINO FUNDAMENTAL
Atividade/Projeto | 1.016 REF E AMP EM PRÉDIOS ESCOLARES
Categoria 4 DESPESAS DE CAPITAL
Grupo I 4 INVESTIMENTOS
Modalidade 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento 51 ENSINO FUNDAMENTAL
VALOR DA ANULAÇÃO [FICHA 90 | R$ 30.000,00
CLASSIFICAÇÃO RUBRICAS NOMENCLATURA
Órgão/U nidade 020402 ENSINO FUNDAMENTAL
Função 12 EDUCAÇÃO |
Sub-Função 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa 1202 ATEND AO ENS FUNDAMENTAL
Atividade/Projeto 2.036 MAN DAS ATIV DO ENS FUND - REC
PROPRIOS
[Categoria [7 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 3 OUTRAS DESP CORRENTES
Modalidade 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento 30 DESPESAS CORRENTES
VALOR DA ANULAÇÃO TFICHA 92 R$15.000,00
CLASSIFICAÇÃO RUBRICAS NOMENCLATURA
|Órgão/Unidade 020402 ENSINO FUNDAMENTAL
Função 12 EDUCAÇÃO
| Sub-Função 361 1 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa | 1202 ATEND AO ENS FUNDAMENTAL
Atividade/Projeto 2.036 MAN DAS ATIV DO ENS FUND — REC
PROPRIOS
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Categoria 4 DESPESAS DE CAPITAL
Grupo 4 INVESTIMENTOS
Modalidade | 90 | APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento 52 ENSINO FUNDAMENTAL
VALOR DA ANULAÇÃO [FICHA 95 R$ 7.500,00
CLASSIFICAÇÃO RUBRICAS NOMENCLATURA
Orgão/Unidade | 020402 ENSINO FUNDAMENTAL
Função = 12 EDUCAÇÃO
Sub-Função 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa 1202 ATEND ÃO ENS FUNDAMENTAL
Atividade/Projeto 2.037 REM DOS PROF MAGISTÉRIO — FUNDEF
Categoria | 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
| Modalidade L 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento 1 [VENCE VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL |
VALOR DA ANULAÇÃO FICHA 98 | R$ 50.000,00
CLASSIFICAÇÃO RUBRICAS NOMENCLATURA
[Orgão/Unidade | 020402 Lo ENSINO FUNDAMENTAL
Função 12 EDUCAÇÃO
Sub-Função 361 | ENSINO FUNDAMENTAL
Programa 1202 ATEND AO ENSINO FUNDAMENTAL
Atividade/Projeto 2.068 MAN DE MERENDA RSA — REC
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 1 3 OUTRAS DESP CORRENTES
Modalidade 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento 30 MATERIAL DE CONSUMO
VALOR DA ANULAÇÃO [FICHA 106 R$ 7.000,00
CLASSIFICAÇÃO RUBRICAS 1 NOMENCLATURA
[Órgão/Unidade | 020402 ENSINO FUNDAMENTAL
Função 12 EDUCAÇÃO
Sub-Função 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa 1202 ATEND AO ENSINO FUNDAMENTAL
Atividade/Projeto 2.074 MAN DO ENS AMENTAL -
Categoria 3 1 DESPESAS CORRENTES
Grupo 3 OUTRAS DESP CORRENTES
Modalidade 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento 30 [ MATERIAL DE CONSUMO
VALOR DA ANULAÇÃO FICHA 109 | R$ 10.000,00
Prefeitura Municipal de Itapeva
Estado de Minas Gerais
Rua Ulisses Escobar — 30
Fone: (035) 434-1354 — 434-1133
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CLASSIFICAÇÃO RUBRICAS NOMENCLATURA
Órgão/Unidade | 0206 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE ]
Função 08 ASSISTENCIA SOCIASL
Subfunção 122 1 ASSIST SOCIAL GERAL
| Programa EI 0801 ASSIST SOCIAL GERAL
Atividade/Projeto 2.070 MAN GERAL DA ASSIST SOCIAL
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 3 OUTRAS DESP CORRENTES
Modalidade [ 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento 30 1 MATERIAL DE CONSUMO
VALOR DA ANULAÇÃO FICHA 139 R$ 9.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES R$ 202.500,00
Art. 3º- Esta ntrará err-vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Itapeva, de 2.005