norma nº 1452/2018

Município de Itapeva
Poder Executivo
LEI ORDINÁRIA Nº 1.452, DE 02 DE AGOSTO DE 2018
PUBLICAÇÃO ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA
ITAPEVA, A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO DE ITAPEVA PARA O
02 A60. 2018 EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS
Publicado no quadro de avisos do PM.J, nesta dota, PROVIDÊNCIAS.
a da ve seus efeitos Legais e eficácia exigido
A Excelentíssima Prefeita Municipal de Itapeva/MG, Claudia
viveani de Moraes Andrade, no uso de suas atribuições legais, faz
saber que a Câmara Municipal de Itapeva/MG aprovou e ela sanciona
a seguinte Lei:
Capítulo I
Disposição Preliminar
Art. 1º Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no
art. 165 82º da Constituição, as diretrizes orçamentárias para O
exercício financeiro de 2019 que compreendem:
I - As diretrizes gerais prioridades e metas da administração
pública municipal;
1 - A estrutura e organização dos orçamentos;
WI - As diretrizes gerais para elaboração e execução dos
orçamentos do município e suas alterações
Iv - As disposições relativas a alterações da legislação
tributária do município para O exercício correspondente;
V - As disposições relativas a despesas do município com
pessoal e encargos;
vI - As disposições sobre a administração da dívida e
contratação de operações de crédito;
vII - As disposições finais.
Capítulo II
Das Diretrizes Gerais da Administração Pública Municipal
Art. 2º A elaboração da proposta orçamentária da
Administração Pública Municipal para O exercício de 2019 obedecerá
às seguintes diretrizes gerais: a”
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I - Dar precedência, na alocação de recursos, aos Programas de
Governo constantes no Plano Plurianual de Ação e ao atendimento de
demandas aprovadas no Orçamento Participativo do Município e ou
Audiências Públicas, especialmente para assegurar à população os
direitos fundamentais de saúde, saneamento, segurança, educação e
meio ambiente, não se constituindo, todavia, em limite à
programação das despesas,
II - Buscar o equilíbrio das contas do setor público, para que O
município possa recuperar sua capacidade de investimento nas áreas
social e econômica;
WI - Promover a eficiência dos serviços prestados pelo
município, mediante o uso racional dos recursos necessários à
execução dos projetos e atividades constantes no programa de
trabalho de cada unidade.
Art. 3º Constituem metas do Poder Executivo para O exercício
de 2019 aquelas constantes no Plano Plurianual de Ação, em especial
as necessárias a:
1 - Assegurar ensino público de qualidade, mediante
investimentos na manutenção e desenvolvimento do ensino,
principalmente no que se refere ao aumento na oferta de vagas,
ações integradas de capacitação de educadores e implantação de
políticas sociais e pedagógicas que contribuam para a efetividade dos
programas relativos ao ensino infantil, fundamental e especial;
I - Alcançar eficácia nas ações de saúde, mediante
implantação e fortalecimento dos programas de saúde da família,
vigilância epidemiológica, atendimento ambulatorial e saúde da
mulher, com ênfase na prevenção e atuação integrada com as demais
esferas de governo;
II - Promover a efetividade nas ações vinculadas a programas
de assistência social para assegurar a igualdade de tratamento à
população carente, crianças, idosos, adolescentes e portadores de
necessidades especiais;
IV - Promover a melhoria nas condições de vida da população,
mediante implantação e manutenção de projetos de saneamento
ambiental, com a criação de estações de tratamento de lixo e esgoto
e adoção de medidas efetivas para recuperação e preservação de
cursos d'água e mananciais, no município;
V - Adequar à infraestrutura física nas áreas de turismo rural e
ecológico e divulgação do produto turístico mineiro e regional;
VI - Proteção do patrimônio público, com vistas a possibilitar a
preservação da identidade do povo e da história do município;
VII - Fortalecer os órgãos de fiscalização, inspeção, outorga,
aferição e licenciamento em geral; Ed
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VIII - Modernização administrativa do município, mediante
implantação de ações que possibilitem alcançar a eficiência na
prestação de serviços colocados à disposição da população;
IX - Aperfeiçoamento das ações de controle interno, para
possibilitar a atuação preventiva, diminuindo a incidência de
impropriedades durante a execução do orçamento;
X - Revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos
municipais, índice indexador mínimo IPCA - IBGE acumulado janeiro
a dezembro de 2018, a partir de janeiro de 2019 e, ou correções
necessárias no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos.
Capítulo III
Das Diretrizes Gerais para o Orçamento
Seção I
Disposições Gerais
Art. 4º A lei orçamentaria para O exercício de 2019, que
compreende o orçamento Fiscal, será elaborada conforme as
diretrizes, os objetivos e as metas estabelecidas no Plano Plurianual
de Ação e neste lei, observadas as normas de Lei Federal nº 4.320,
de 17 de março de 1964, e a lei Complementar Federal nº 101, de 4
de maio de 2000.
Art. 5º Para os efeitos desta lei, entende-se por:
I - Função: o maior nível de agregação das diversas áreas de
despesa que competem ao setor público;
II - Subfunção: uma partição da função, visando a agregar
determinado subconjunto de despesa do setor público;
WI - Programa: o instrumento de organização da ação
governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos,
sendo mensurado por metas estabelecidas no plano plurianual;
IV - Projeto: um instrumento de programação para alcançar o
objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações
limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para
a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo;
V - Atividade: um instrumento de programação para alcançar o
objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que
se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um
produto necessário à manutenção da ação de governo;
VI - Operações Especiais: as despesas que não contribuem para
a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um
produto e que não geram contraprestação direta sob a forma de bens
ou serviços. Co)
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81º - Cada programa identificará as ações necessárias para
atingir os seus objetivos, sob a forma de projetos, atividades e
operações especiais, especificando os respectivos valores e metas,
bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela realização
das ações.
82º - Cada atividade, projeto e operação especial identificará a
função e a Subfunção às quais se vinculam, na forma do anexo que
integra a Portaria 42, de 14 de abril de 1999, do Ministério do
Orçamento e Gestão.
Art. 6º Os grupos de destinação de recursos e fontes de
recursos contemplados na Lei Orçamentária e em seus créditos
adicionais poderão ser modificados para atender às necessidades de
execução, desde que devidamente justificados pela Unidade
Administrativa detentora do crédito, à Secretaria de Planejamento,
mediante publicação de Decreto no órgão Oficial do Município.
Parágrafo Único. O Município poderá incluir na Lei Orçamentária
outros grupos de destinação de recursos e fontes de recursos para
atender às suas peculiaridades, em consonância com o Anexo III, da
Instrução Normativa nº 15/2011 do Tribunal de Contas de Minas
Gerais e suas Alterações posteriores.”
Art. 7º O projeto de Lei Orçamentária apresentará, a
programação do orçamento fiscal e compreenderá as ações do
Município em consonância com os dispositivos contidos na Portaria
42, de 14 de Abril de 1999, do Ministério do Orçamento e Gestão e na
Portaria Interministerial 163 de 04 de maio de 2001, e
seguintes, editadas pela Secretaria do Tesouro Nacional para
disciplinar a execução orçamentária e a responsabilidade na gestão.
Art. 8º O Orçamento Fiscal discriminará a despesa por unidade
orçamentária, detalhada por categoria de programação em seu
menor nível, com as respectivas dotações, especificando a esfera
orçamentária, a categoria econômica, o grupo de natureza da
despesa, a modalidade de aplicação e a fonte de recursos.
61º A Lei Orçamentária Anual para 2019 conterá a destinação
de recursos, classificados pelo Grupo de Destinação de Recursos e
Fontes de Recursos, regulamentados pela Secretaria do Tesouro
Nacional - STN, do Ministério da Fazenda e pelo Tribunal de Contas
do Estado de Minas Gerais - TCEMG.
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1 - O Município poderá incluir, na Lei Orçamentária, outras
fontes de recursos para atender às suas peculiaridades, além
daquelas determinadas no caput deste artigo;
II - As fontes de recursos indicadas na Lei Orçamentária serão
regulamentadas por decreto do Poder Executivo;
HI - Os recursos legalmente vinculados a finalidades específicas
serão utilizados apenas para atender ao objeto de sua vinculação,
ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.
82º As receitas oriundas de aplicações financeiras terão as
mesmas fontes dos recursos originais.
83º Durante a execução orçamentária, as fontes de recursos
previstas poderão ser alteradas ou novas poderão ser incluídas,
mediante publicação de decreto no órgão oficial do Município, com as
devidas justificativas.
Art. 9º As propostas parciais do Poder Legislativo e Autarquia
para fins de elaboração do projeto de lei orçamentária serão enviadas
até o dia 31 de agosto de 2018 a Prefeitura do Município de Itapeva.
g1º - As propostas parciais a que se refere o "caput" deste
artigo serão elaboradas a preços correntes do exercício a que se
referirem.
82º - O Poder Executivo colocará à disposição do Poder
Legislativo, até trinta dias antes do prazo fixado no caput, os estudos
e as estimativas das receitas para elaboração do orçamento do
exercício de 2019, e as respectivas memórias de cálculo.
Art. 10 As emendas ao projeto de lei orçamentária com
indicação de recursos provenientes de anulação de dotação não
incidirão sobre:
1 - Dotações para pagamento de despesas com pessoal,
encargos e serviço da dívida;
II - Dotações compromissadas para à contrapartida obrigatória
do tesouro Municipal na execução de convênios;
III - Dotações referentes a obras já iniciadas, previstas no
Plano Plurianual;
Iv - Dotações destinadas à constituição da Reserva de
Contingência. a,
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Art. 11 O projeto de lei orçamentária anual será encaminhado
ao Poder Legislativo, conforme estabelecido no art. 22, seus incisos e
parágrafo único, da Lei 4.320/64, e será composto de:
I - Mensagem,
II - Texto da Lei;
III - Quadros orçamentários consolidados;
IV - Quadro consolidado do Orçamento Fiscal, discriminando a
receita e a despesa na forma definida nesta lei;
V - Discriminação da legislação da receita e da despesa
referente ao orçamento fiscal e da seguridade.
81º Integrarão a consolidação dos quadros a que se refere o
inciso III deste artigo, incluindo os complementos referenciados no
art. 22, incisos III e IV, e parágrafo único da Lei 4.320/64, os
seguintes demonstrativos:
I - Proposta da Receita;
II - Proposta da Despesa,
III - Receitas e Despesas por fonte de recursos,
Iv - Sumário Geral da Receita por fontes e Despesas por
Funções de Governo;
V - Quadro discriminativo das Receitas;
vI - Quadro Discriminativo das Despesas
vII - Relatório de Despesas por órgão, conforme Vinculo e
Recursos;
VIII - Relatório das despesas por órgãos, unidades e Categoria
Econômica;
IX - Participação Relativa das Receitas,
X - Participação Relativa das Despesas,
XI - Demonstrativo da Receita e Despesa segundo Categoria
Econômica (Anexo 01 da Lei 4.320/64);
XII - Receita por Categoria Econômica (Anexo 02 da Lei
4.320/64);
XIII - Despesa por Categoria Econômica (Anexo 02 da Lei
4.320/64);
XIV - Função e Subfunção do Governo (Anexo 05 da Lei
4.320/64);
Xv - Programa de Trabalho de Governo (Anexo 06 da Lei
4.320/64);
XVI - Programa de Trabalho de Governo Consolidado (Anexo 07
da Lei 4.320/64);
XVII - Demonstrativo de Despesas por Função, Subfunção,
Programa e Recursos (Anexo 08 da Lei 4.320/64);
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XVIII - Demonstrativo de Despesa por órgão e Funções (Anexo
09 da Lei 4.320/64);
XIX - Demonstrativo das Receitas e Prioridades das Despesas
com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
XX - Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas
com Saúde;
XXI - Demonstrativo da Despesa com Pessoal;
XXII - Demonstrativo da Receita Corrente Liquida;
XXIII - Demonstrativo do Resultado Primário.
Art. 12 O projeto de lei orçamentária do município de Itapeva,
relativo ao exercício de 2019, deve assegurar O controle social e a
transparência na execução do orçamento;
I- O princípio de controle social implica assegurar a todo
cidadão a participação na elaboração e no acompanhamento do
orçamento;
II - O princípio da transparência implica além da observância ao
princípio constitucional da publicidade, a utilização dos meios
disponíveis para garantir o efetivo acesso dos munícipes às
informações relativas ao orçamento.
Parágrafo único - Será assegurada aos cidadãos a participação
no processo de elaboração e fiscalização do orçamento através da
definição das prioridades de investimentos de interesse local,
mediante regular processo de consulta.
Art. 13 Caso a previsão de arrecadação da receita não se
concretize e caso seja necessária a limitação de empenho das
dotações orçamentárias, esta será feita de forma proporcional ao
montante dos recursos alocados para atendimento de investimentos e
inversões financeiras de cada Poder. E obrigatória a consignação de
recursos na lei orçamentária para lastro de contrapartida a
empréstimos contratados, bem como o pagamento de sinal,
amortização, juros e outros encargos.
Seção II
Das Diretrizes para o Orçamento Fiscal
Art. 14 O Orçamento Fiscal compreenderá o orçamento dos
órgãos da administração direta e indireta;
Art. 15 O Orçamento Fiscal discriminará a despesa por unidade
orçamentária, segundo a classificação por função, subfunção,
programa, projeto, atividade e operações especiais e seus
Co
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desdobramentos, indicando, para cada um, a origem do recurso, à
procedência e o grupo de despesa a que se refere.
81º - Os grupos de despesa a que se refere o "caput" deste
artigo classificam-se em:
I - Pessoal e encargos sociais;
II - Juros e encargos da dívida pública;
III - Outras despesas correntes;
IV - Investimentos,
V - Inversões financeiras;
VI - Amortização da dívida pública;
vII - Outras despesas de capital;
VIII - Diversas aplicações.
Art. 16 As despesas com precatórios judiciários será
programada, na lei orçamentária, em dotação específica da unidade
orçamentária responsável pelo débito.
| 8109 - Os órgãos integrantes do Orçamento Fiscal encaminharão
ao Órgão Municipal do Planejamento, para inclusão no projeto de lei
orçamentária de 2019, a relação de débitos referentes a precatórios
judiciários apresentados até 1º de julho de 2018, com valores
atualizados até a referida data, de acordo com o & 5º do art. 100 da
Constituição da República. “— e
82º - Os recursos alocados para os fins previstos no "caput"
deste artigo não poderão ser cancelados para a abertura de créditos
adicionais com outra finalidade.
Art. 17 Na programação de investimento em obras da
Administração Pública Municipal, considerado O imperativo do ajuste
fiscal, será observado o seguinte:
I- Os projetos já iniciados terão prioridade sobre os novos,
II - Os novos projetos serão programados se:
a) For comprovada sua viabilidade técnica, econômica e
financeira;
b) Não implicarem anulação de dotações destinadas a obras já
iniciadas, em execução ou paralisadas;
c) Estiverem preservados os recursos necessários à
conservação do patrimônio público;
d) Estiverem perfeitamente definidas as fontes de custeio;
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e) Os recursos alocados destinarem-se ás contrapartidas de
recursos federais, estaduais ou de operações de crédito, com objetivo
de concluir etapas de uma ação municipal.
“Art. 18 É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus
créditos adicionais, de quaisquer recursos do Município para clubes,
associações de servidores e de dotações a título de subvenções
sociais, auxílios ou contribuições, ressalvadas aquelas destinadas a
entidades privadas sem fins lucrativos, de atividades de natureza
continuada de atendimento direto ao público nas áreas de assistência
social, saúde, vigilância sanitária, educação, meio ambiente,
segurança pública, cultura, esporte e lazer, e que estejam vinculadas
a uma entidade de natureza filantrópica, ou institucional, ou cultural,
ou assistencial, ou que estejam registradas no Conselho Nacional de
Assistência Social - CNAS.”
g1º - Para se habilitarem ao recebimento de subvenções,
auxílios ou contribuições, as entidades deverão apresentar:
1 - Estatuto social, no qual se comprove ser à entidade uma
instituição privada, sem fins lucrativos, e a não remuneração dos
dirigentes;
II - Declaração de utilidade pública,
WI - Declaração de funcionamento regular nos últimos dois
exercícios, emitida no exercício de 2018 e comprovante de
regularidade do mandato de sua diretoria;
82º - Sem prejuízo da observância das condições estabelecidas
neste artigo, a inclusão de dotações na Lei Orçamentária e sua
execução, dependerão ainda de:
I - Publicação, pelo Poder Executivo, de normas a serem
observadas na concessão de subvenções, auxílios ou contribuições,
prevendo a obrigatoriedade de apresentação de plano de trabalho,
execução do objeto sem desvio de finalidade, sob pena de
responsabilização do agente responsável pelo desvio e apresentação
de prestação de contas ao município com documentos idôneos para
comprovar a legalidade das contas e cumprimento das metas e
objetivos para os quais receberam os recursos,
II - Identificação do beneficiário, valor transferido e cláusula de
reversão no respectivo documento de transferência;
83º - A concessão de subvenções, auxílios ou contribuição de
que trata o caput deste artigo deverá estar prevista na Lei
Orçamentária e reger-se-á, no que couber pelas normas instituídas
pela Lei Federal nº13.019, de 31 de julho de 2014.
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Art. 19 O poder Executivo fica autorizado a firmar convênio com
outras esferas de governo Federal, Estadual e outros Municípios,
visando o desenvolvimento de programas prioritários nas áreas de
educação, cultura, saúde, assistência social, vigilância sanitária,
agricultura, meio ambiente, esporte, lazer, obras, serviços gerais,
segurança pública, infraestrutura e saneamento, dentre outros
necessários ao desenvolvimento do Município, podendo firmar termos
aditivos aos respectivos convênios.
$1º - Os recursos liberados para execução de convênios serão
objeto de prestação de contas apresentada ao Município, que
examinará a legalidade das despesas e O cumprimento dos objetivos
e metas estabelecidos no Plano de Trabalho.
820: - É vedada a celebração de convênio com entidade em
situação irregular junto a Administração Pública Municipal, estadual e
federal.
83º - Não poderão ser destinados recursos de nenhuma espécie
para atender despesas com:
I - Sindicato, associação e clube de servidores públicos;
II - Pagamento, a qualquer título, a servidor da administração
direta por serviços de consultoria ou de assistência técnica custeados
com recursos provenientes de convênio, acordo, ajuste ou
instrumento congênere, firmado com órgão ou entidade de direito
público ou privado, nacional ou internacional, pelo órgão ou pela
entidade a que pertencer O servidor ou por aquele em que estiver
eventualmente lotado.
Art. 20 A inclusão, na lei orçamentária anual, de transferências
de recursos para o custeio de despesas de outros entes da federação
somente poderá ocorrer mediante a celebração de convênios,
acordos, ajustes e instrumentos congêneres, e em situações que
envolvam claramente o atendimento de interesses locais.
Art. 21 A transferência de recursos para outro município, em
virtude de interesse comum somente será feito mediante convênio,
acordo ou instrumento congênere, salvo durante a vigência de estado
de calamidade pública decretado no município e reconhecido pela
Câmara Municipal.
Art. 22 Não poderão ser incluídas nos orçamentos despesas
classificadas como Investimentos em regime de execução especial,
ressalvadas as despesas decorrentes de calamidade pública.
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Capítulo IV
Das disposições sobre a Receita e Alterações da
Legislação Tributária
Art. 23 A estimativa da receita constará no projeto de Lei
Orçamentária para O exercício de 2019 contemplará medidas de
aperfeiçoamento da administração dos tributos municipais, com
vistas á expansão de base de tributação e consequente aumento das
receitas próprias.
Art. 24 A estimativa de receita citada no artigo anterior levará
em consideração, adicionalmente, O impacto de alteração na
legislação tributária, observadas a capacidade econômica do
contribuinte e a justa distribuição de renda, com destaque para:
1 - Atualização da planta genérica de valores do município;
II - Revisão, atualização ou adequação na legislação sobre o
Imposto Predial e Territorial Urbano, suas alíquotas, forma de cálculo,
condições de pagamento, descontos e isenções, inclusive com relação
à progressividade deste imposto;
III - Revisão da legislação referente ao Imposto sobre Serviços
de Qualquer Natureza,
Iv - Revisão da legislação aplicável ao Imposto sobre
Transmissão intervivos e de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre
Imóveis;
v - Revisão na legislação sobre o uso do solo, com redefinição
dos limites da zona urbana municipal;
VI - Instituição de taxas pela utilização efetiva ou potencial de
serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou
postos a sua disposição;
vII - Revisão da legislação sobre as taxas pelo exercício do
poder de polícia;
VIII - Revisão das isenções de tributos municipais para manter
o interesse público e a justiça fiscal.
IX - Possibilidade de concessão de anistias, isenções e
remissões tributárias;
X - Programa de parcelamento de créditos tributários, inscritos
em dívida ativa, inclusive os ajuizados.
81º O Poder Executivo poderá encaminhar projetos de lei que
instituam incentivos ou benefícios de natureza tributária, cuja
renúncia de receita poderá alcançar os montantes dimensionados no
Cf
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Anexo de Metas Fiscais, já considerados no cálculo do resultado
primário.
82º A parcela de receita orçamentária prevista no caput deste
artigo, que decorrer de propostas de alteração na legislação
tributária, ainda em tramitação, quando do envio do projeto de Lei
Orçamentária Anual a Câmara de Vereadores poderá ser identificada,
discriminando-se as despesas cuja execução ficará condicionada à
aprovação das respectivas alterações legislativas.
Capítulo V
Das Disposições Relativas às Despesas do Município com
Pessoal e Encargos
Art. 25 Para fins de atendimento ao disposto no art. 169, 819,
inciso II, da Constituição da República, observado o inciso I do
mesmo Parágrafo, ficam autorizadas as concessões de quaisquer
vantagens, aumentos de remuneração, criação de cargos, empregos
e funções, alterações de estrutura de carreiras, bem como admissões
ou contratações de pessoal a qualquer título, desde que observado o
disposto nos artigos 15, 16 e 17 da Lei Complementar n.º 101/2000.
g1º - Além de observar as normas do caput, no exercício
financeiro de 2019, as despesas com pessoal dos Poderes Executivo e
Legislativo deverão atender as disposições contidas nos artigos 18,
19 e 20 da Lei Complementar n.º 101/2000.
82º - Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites
estabelecidos no art. 19 da Lei Complementar n.º 101/2000, serão
adotadas as medidas de que tratam os 883º e 4º do Art. 169 da
Constituição da República.
Art. 26 Se durante o exercício de 2019 a despesas com pessoal
atingir o limite de que trata O parágrafo único do art. 22 da Lei
Complementar n.º 101/2000, O pagamento da realização de serviço
extraordinário somente poderá ocorrer quando destinada ao
atendimento de relevante interesse público que ensejem situações
emergenciais de risco ou de prejuízo para a sociedade.
Parágrafo único - A autorização para a realização de serviço
extraordinário para atender as situações previstas no caput deste
artigo, no âmbito do Poder Executivo é de exclusiva competência
do(a) Prefeito(a) Municipal e no âmbito do Poder Legislativo é de
exclusiva competência do(a) Presidente da Câmara.
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Capítulo VI
Da Administração da Dívida e das Operações de Crédito
Art. 27 A administração da dívida pública municipal tem por
objetivo principal minimizar custos e viabilizar fontes alternativas de
recursos para o tesouro municipal.
Art. 28 A captação de recursos, na modalidade de operações de
crédito, pela administração, observada a legislação em vigor, será
feita mediante a contratação de financiamentos.
Art. 29 Na lei orçamentária para O exercício de 2019, as
despesas com amortização, juros e demais encargos da dívida serão
fixadas com base nas operações contratadas e nas autorizações
concedidas até a data do encaminhamento | do respectivo
projeto de lei à Câmara Municipal.
Capítulo VII
Disposições Finais
Art. 30 O Poder Executivo poderá, mediante decreto específico,
alterar total ou parcialmente as dotações orçamentárias aprovadas na
lei orçamentária de 2019 e em seus créditos adicionais, mantida a
estrutura programática, expressa por categoria de programação.
81º - As categorias de programação, aprovadas na lei
orçamentária de 2019 e em seus créditos adicionais, poderão ser
modificadas por meio de decreto para atender às necessidades de
execução desde que verificada a inviabilidade técnica, operacional ou
econômica da execução do crédito criando, quando necessário, novas
naturezas de despesa.
62º - As modificações a que se refere este artigo também
poderão ocorrer quando da abertura de créditos suplementares
autorizados na lei orçamentária os quais deverão ser abertos
mediante decreto do Poder Executivo.
83º - O Poder Executivo poderá incluir ainda no Orçamento de
2019, outros grupos de destinação de recursos e fontes de recursos
em consonância com a Instrução Normativa do Tribunal de Contas de
Minas Gerais.
6
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840 - As modificações a que se referem este artigo e seus
parágrafos obedecerão as vedações previstas no inciso VI do art. 167
da Constituição Federal de 1988.
Art. 31 A abertura de créditos suplementares e especiais
dependerá de prévia autorização legislativa e da existência de
recursos disponíveis para cobrir a despesa, nos termos da Lei nº
4.320/1964 e da Constituição da República.
61º - A lei orçamentária conterá autorização para a abertura de
créditos adicionais suplementares até o limite de 25% (vinte e cinco
por cento) da despesa fixada.
82º O Poder Executivo poderá, mediante decreto:
I - remanejar recursos entre programas de uma mesma
unidade orçamentária ou um mesmo órgão, sem afetar o limite de
que trata O parágrafo primeiro deste artigo, em função de
reestruturação administrativa ou movimentação de pessoal entre
unidades orçamentárias;
II - transpor recursos entre projetos ou atividade de um
mesmo programa, sem afetar O limite de que trata O parágrafo 1º
desse artigo em função da existência de saldo orçamentário
remanescente após execução total de projeto ou atividade ou ainda
em função de alteração na prioridade de execução dessas ações;
WI - transferir recursos entre categorias econômicas de
despesa de um mesmo projeto ou atividade, sem afetar o limite de
que trata o parágrafo 1º desse artigo, em função de priorizações de
gastos.
83º A transposição, a transferência ou o remanejamento não
poderá resultar em alteração dos valores das programações a serem
aprovadas na Lei Orçamentária para o exercício de 2019 ou em
créditos adicionais, podendo haver, excepcionalmente, adequação da
classificação funcional e do Programa de Gestão, Manutenção e
Serviços do Município ao novo órgão.
840 - As modificações a que se referem os incisos I,II e III do
82º e o 83º deste artigo obedecerão as vedações previstas no inciso VI do
art. 167 da constituição federal de 1.988, exceto as alterações incluídas
pela Emenda Constitucional nº 85/2015, prevista no 85º deste mesmo
artigo constitucional.
Art. 32 A reabertura dos créditos especiais e extraordinários,
conforme disposto no artigo 167, 8 2º da Constituição da República,
Co)
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Poder Executivo
será efetivada mediante Decreto do Poder Executivo, utilizando-se os
recursos previstos no artigo 43 da Lei nº 4.320/1964.
Parágrafo Único - Os créditos especiais e extraordinários cujo ato de
autorização tiverem sidos promulgados nos últimos quatro meses do
exercício de 2018 poderão ser reabertos nos limites de seus saldos no
exercício de 2019 sendo incorporados ao orçamento do exercício
financeiro atual obedecendo o grupo da fonte e destinação de
recursos do exercício vigente.
Art. 33 Os recursos não previstos no orçamento da receita, ou O
seu excesso poderão ser utilizados como fontes de recursos para a
abertura de Créditos Adicionais Suplementares - Excesso de
Arrecadação, por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal.
Parágrafo único - Como base de cálculo serão consideradas as
receitas previstas por Fonte de Recursos, comparando-as com as
receitas efetivamente arrecadadas por Fontes de Recursos, sendo o
limite, a diferença positiva; e os recursos não previstos, acrescidos da
previsão de rendimentos financeiros, mediante Reestimativa da
Receita.
Art. 34 Os recursos provenientes de superávit financeiro
apurado em Balanço Patrimonial por Fontes de Recursos, poderão ser
utilizados como recursos para a abertura de Créditos Adicionais -
Superávit Financeiro, por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal.
Parágrafo único - Como limite e base de cálculo considerar-se-á
o Superávit Financeiro por Fontes de Recursos, apurado em Balanço
Patrimonial, encerrado em 31 de dezembro do exercício de 2018.
Art. 35 O Poder Executivo poderá encaminhar mensagem ao
Poder Legislativo para propor modificações no projeto de lei
orçamentária anual, enquanto não iniciada a sua votação, no tocante
às partes cuja alteração venha ser proposta.
Art. 36 Se o projeto de lei orçamentária de 2019 não for
sancionado pela Prefeita até 31 de dezembro de 2018, a
programação dele constante poderá ser executada para O
atendimento das seguintes despesas:
I - Pessoal e encargos sociais;
II - Benefícios previdenciários;
III - Amortização, juros e encargos da dívida;
IV - PIS-PASEP,;
C
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Poder Executivo
V - Demais despesas que constituem obrigações constitucionais
ou legais do Município; e
VI - Outras despesas correntes de caráter inadiável.
81º As despesas descritas no inciso VI deste artigo estão
limitadas a 1/12 (um doze avos) do total de cada ação prevista no
projeto de lei orçamentária de 2019, multiplicado pelo número de
meses decorridos até a sanção da respectiva lei.
62º Na execução de outras despesas correntes de caráter
inadiável a que se refere o inciso vI do caput, o ordenador de
despesa poderá considerar os valores constantes do projeto de lei
orçamentária de 2019 para fins do cumprimento do disposto no artigo
16 da Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 37 O Poder Executivo enviará à Câmara Municipal, como
anexos da proposta orçamentária para 2019, o Anexo de Metas
Fiscais e o Anexo de Riscos Fiscais previstos nos 88 1º e 30 do art. 4º
da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000.
Art. 38 A lei orçamentária conterá dispositivo que autorize
operações de crédito por antecipação da receita e para
refinanciamento da dívida.
Art. 39 O projeto de lei que autorize o Poder Executivo a
realizar operação de crédito conterá Especificação do prazo de
validade da autorização concedida pelo Poder Legislativo.
Art. 40 A reserva de contingência contida na proposta
orçamentária será de no mínimo R$ 31.800,00 (trinta e um mil e
oitocentos reais), e será destinada ao atendimento de passivos
contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Art. 41 O Poder Executivo publicará, até trinta dias após a
publicação da lei orçamentária de 2019, O cronograma anual de
desembolso mensal discriminado por órgão de sua estrutura,
observando, em relação às despesas constantes desse cronograma, à
abrangência necessária à obtenção das metas fiscais.
Art. 42 Para fins do disposto no 83º do art. 16 da Lei
Complementar n.º 101/2000, são consideradas despesas irrelevantes
aquelas cujo valor não ultrapasse os limites previstos nos incisos Ie
II do art. 24 da Lei n.º 8.666/1993, nos casos, respectivamente, de
obras e serviços de engenharia e de outros serviços e compras.
Co
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Município de Itapeva
Poder Executivo
Art. 43 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Enviamos, portanto, a todas as autoridades a quem o
conhecimento e execução desta Lei pertencer, que à cumpram e
façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Itapeva, 02 de agosto de 2018.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA di Eta aa aeais
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019 E
Anexo 1.4 - Demonstrativo da Memória de Cálculo das Metas Fiscais de Despesas Do
Seleção: Alteração em 05/04/2018 (C) - LDO E SUAS ALTERAÇÕES, nº 1 AM
As metas anuais de despesas foram calculadas a partir das seguintes despesas orçamentárias:
Programa
1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA
1 ENCARGOS ESPECIAIS 165.400,00 170.800,00 186.200,00
2 ITAPEVA PLANEJADA E MELHOR GOVERNADA 608.376,84 644.879,45 733.572,21
3 ITAPEVA MELHOR ADMINISTRATIVAMENTE E FINANCEIRAMENTE 5.750.684,67 6.444.032,41 6.666.511,77
4 ITAPEVA NA PROMOÇÃO E FOMENTO Ad TURISMO 8.000,00 8.600,00 9.200,00
5 ITAPEVA NA PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO CULTURAL 227.500,00 245.680,00 264.500,00
6 ITAPEVA COM MAIS ESPORTE PARA TODOS 442.218,00 476.886,28 513.023,43
7 CRECHES PARA TODAS NOSSAS CRIAÇAS 825.079,38 875.444,90 928.608,07
8 EDUCAÇÃO INFANTIL CADA VEZ MELHOR 85.505,72 90.138,49 95.027,10
9 ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE 10.868.515,43 11.638.042,54 12.539.571,53
10 MELHORIA NO ENSINO MEDIO 318.600,00 337.780,00 358.104,80
E 12 SAUDE E QUALIDADE DE VIDA PARA PC PULAÇÃO 5.458.593,80 5.781.180,73 6.122.486,81
13 SAUDE DA FAMILIA PARA TODOS 1.891.342,02 2.029.074,14 2.158.205,39
15 MELHORIA NA VIGILANCIA EM SAUDE 254.559,00 276.181,00 294.090,00
16 FAMARCIA DE MINAS CADA VEZ MAIS EFICAZ 11.480,00 12.540,00 13.420,00
18 MELHORIAS NA ASSISTENCIA SOCIAL 293.759,84 314.817,63 335.484,09
19 MELHORIAS NO ATENDIMENTO DO CRAS 102.264,00 111.372,24 118.259,77
20 ATENDIMENTO A CRIANÇA E O ADOLESCENTE 176.998,80 177.798,22 181.257,03
21 OBRAS E SANEAMENTO BASICO PARA ITAPEVA 2.706.729,30 2.993.662,78 3.708.711,11
22 CIDADE LIMPA E ILUMINADA 1.242.862,00 1.352.188,08 1.455.400,40
27 MELHORIA NA PROCURADORIA MUNICIPAL 80.000,00 87.000,00 92.000,00
9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 31.800,00 33.730,00 35.730,00
Total da entidade: 31.550.268,80 34.101.828,89 36.809.363,51
2 - FUNDO DE APOSENT.E PENSAO DOS SERV.PUB.MUN.ITAPEVA
1005 ADMINISTRACAO GERAL 3.466.050,00 3.639.352,50 3.821.320,50
9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 820.750,00 861.772,50 907.524,50
Total da entidade: 4.286.800,00 4.501.125,00] 4.728.845,00
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3 - CAMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Ausn e ND PROCESSO LEGISLATIVO 405.000,00 423.300,00 460.600,00
1002 APOIO LEGISLATIVO 939.900,00 1.038.800,00 1.166.200,00
1003 CAPACITAÇÃO VALORIZAÇÃO E ASSISTENCIA AO SERVIDOR 70.100,00 77.900,00 83.200,00
1004 NOVA SEDE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 260.000,00 300.000,00 300.000,00
Total da entidade: 1.675.000,00 1.840.000,00 2.010.000,00
Total geral: 43.548.208,51
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ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE ITAPEVA bh
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019 e
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
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AMF - Tabela 8 (LRF; an. 4.82, ASR
Modalidade snes
Beneficiário
Imposto sobre a Propriedade Anistia PREFEITURA MUNICIPAL 100,00 100,00 100,00
Predial e Territorial Urbana -
Principal
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Estado de Minas Gerais
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019
Relatório de Despesas por Órgão conforme Vínculo e Recursos
Seleção: Alteração em 05/04/2018 (C) - LDO E SUAS ALTERAÇÕES, nº
Órgão
Página: 1/1
Data: 24/04/2018
>
Ordinário
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Despesas
04.00 - CHEFIA DE GABINETE
05.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
06.00 - SECRETARIA DE SAUDE
07.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
08.00 - SUPERINTENDENCIA DE GESTÃO DE OBRAS PUBLICAS
09.00 - SECRETARIA DE ESPORTES, CULT., LAZER E TURISMO
10.00 - SUPERINTENDENCIA DE GESTAO DE ASSIT. SOCIAL
11.00 - PROCURADORIA MUNICIPAL
Entidade: 2 - FUNDO DE APOSENT.E PENSAO DOS SERV.PUB.MUN.ITAPEVA
Despesas
03.00 - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSAO DOS SERVIDORES
E a ade: 3 - CAMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Despesas
01.00 - Câmara Municipal de Itapeva - MG
Total geral:
12.817.035,57
12.817.035,57
608.376,84
5.717.574,67
10.500,00
1.470.612,12
3.701.351,30
677.718,00
385.502,64
245.400,00
0,00
0,00
0,00
1.675.000,00
1.675.000,00
1.675.000,00
14.492.035,57
Vinculado
18.733.233,23
18.733.233,23
0,00
64.910,00
7.605.474,82
10.627.088,41
248.240,00
0,00
187.520,00
0,00
4.286.800,00
4.286.800,00
4.286.800,00
0,00
0,00
0,00
23.020.033,23
Total
31.550.268,80
31.550.268,80
608.376,84
5.782.484,67
7.615.974,82
12.097.700,53
3.949.591,30
677.718,00
573.022,64
245.400,00
4.286.800,00
4.286.800,00
4.286.800,00
1.675.000,00
1.675.000,00
1.675.000,00
37.512.068,80
Estado de Minas Gerais GR es a
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019 Rai
Relatório das Despesas por Órgão, Unidade e Categorias Econômicas
Seleção: Alteração em 05/04/2018 (C) - LDO E SUAS ALTERAÇÕES, nº:
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Despesas
Órgão e Unidade Despesas Correntes Despesas de Capital
CHEFIA DE GABINETE 605.196,84 3.180,00
CHEFIA DE GABINETE 605.196,84 3.180,00
PROCURADORIA MUNICIPAL 245.400,00 0,00
PROCURADORIA MUNICIPAL 245.400,00 0,00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 5.015.364,67 735.320,00
DIRETORIA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE FROTA MUNICIPA 622.466,00 30.740,00
DIRETORIA GERAL DE FINANÇAS 918.560,00 648.850,00
DIRETORIA GERAL DE LICITAÇÕES 70.900,00 0,00
GERENCIA DE GESTÃO DE CONTRATOS E CONVENIOS 70.646,00 9.500,00
GERENCIA DE GESTÃO DE FROTAS E TRANSPORTES 831.030,00 10.600,00
+=CRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 11.789.287,85 308.412,68
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 11.789.287,85 308.412,68
SECRETARIA DE ESPORTES, CULT., LAZER E TURISMO 558.408,00 119.310,00
FUNDO MUNICIPAL DO PATRIMONIO CULTURAL 2.000,00 1.000,00
FUNDO MUNICIPAL P/ DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 2.000,00 1.000,00
SECRETARIA DE ESPORTES, CULT. LAZER E TURISMO 554.408,00 117.310,00
SECRETARIA DE SAUDE 7.442.090,82 173.884,00
SECRETARIA DE SAUDE 7.442.090,82 173.884,00
SUPERINTENDENCIA DE GESTAO DE ASSIT. SOCIA. 546.882,11 26.140,53
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 229.049,31 4.115,53
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANC E ADOLESCEN 4.000,00 2.000,00
SUPERINTENDENCIA DE GESTAO DE ASSIST. SOCIAL 313.832,80 20.025,00
SUPERINTENDENCIA DE GESTÃO DE OBRAS PUBLICAS 3.231.641,30 717.950,00
SUPERINTENDENCIA DE GESTÃO DE OBRAS PUBLICAS 3.231.641,30 717.950,00
Total das despesas: 29.434.271,59 2.084.197,21
Total da Entidade: 29.434.271,59 2.084.197,21
Página: 1/3
Data: 24/04/2018
Total
608.376,84
608.376,84
245.400,00
245.400,00
5.782.484,67
653.206,00
1.567.410,00
70.900,00
80.146,00
841.630,00
2.569.192,67
12.097.700,53
12.097.700,53
677.718,00
3.000,00
3.000,00
671.718,00
7.615.974,82
7.615.974,82
573.022,64
233.164,84
6.000,00
333.857,80
3.949.591,30
3.949.591,30
31.550.268,80
31.550.268,80
Estado de Minas Gerais Pague a
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA aposento
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019
Relatório das Despesas por Órgão, Unidade e Categorias Econômicas
Seleção: Alteração em 05/04/2018 (C) - LDO E SUAS ALTERAÇÕES, nº '.
Entidade: 2 - FUNDO DE APOSENT.E PENSAO DOS SERV.PUB.MUN.ITAPEVA
Despesas
Órgão e Unidade Despesas Correntes Despesas de Capital Total
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSAO DOS SERVIDORES 4.286.800,00
FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA E PENSOES 4.286.800,00
Total das despesas: 3.434.550,00 31.500,00 4.286.800,00
Total da Entidade: 3.434.550,00 31.500,00 4.286.800,00
Estado de Minas Gerais
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019
Relatório das Despesas por Órgão, Unidade e Categorias Econômicas
Seleção: Alteração em 05/04/2018 (C) - LDO E SUAS ALTERAÇÕES, nº *
Entidade: 3 - CAMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Despesas
Página: 3/3
Data: 24/04/2018
=.
Órgão e Unidade
Câmara Municipal de Itapeva - MG
Mesa Diretora
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Despesas Correntes Despesas de Capital Total
1.386.000,00 289.000,00 1.675.000,00
1.386.000,00 289.000,00 1.675.000,00
Total das despesas: 1.386.000,00 289.000,00 1.675.000,00
Total da Entidade: 1.386.000,00 289.000,00 1.675.000,00
Total Geral: 34.254.821,59 2.404.697,21 37.512.068,80
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DIRETORIA DE GOVERNO * BANCO DOBRASIL
ANEXO IV
DEMONSTRATIVO DAS PROJEÇÕES
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44
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Estado de Minas Gerais
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019
ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo | - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas - Total das Receitas
Seleção: Alteração em 05/04/2018 (C) - LDO E SUAS ALTERAÇÕES, nº 1
Página: 2/4
Data: 24/04/2018
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Especificação
1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Previsão - R$ 1,00
Ano 2021
4.1.3.1.0.01.1.2.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros 2.200,00 2.450,00 2.800,00
4.1.3.1.0.01.1.3.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Divida Ativa 12.000,00 13.500,00 15.000,00
4.1.3.1.0.02.0.0.00.00.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direit 32.500,00 36.000,00 40.000,00
4.1.3.1.0.02.1.0.00.00.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direi 32.500,00 36.000,00 40.000,00
4.1.3.1.0.02.1.1.00.00.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Dir 32.500,00 36.000,00 40.000,00
4.1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 274.491,70 296.331,52 313.889,47
4.1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 274.491,70 296.331,52 313.889,47
4.1.3.2.1.00.1.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 274.491,70 296.331,52 313.889,47
4.1.3.2.1.00.1.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 274.491,70 296.331,52 313.889,47
4.1,8.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita de Serviços 4.848,75 5.285,13 5.760,78
4. 1.0.00.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 4.848,75 5.285,13 5.760,78
4.1.6.1.0.01.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 4.848,75 5.285,13 5.760,78
4.1.6.1.0.01.1.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 4.848,75 5.285,13 5.760,78
4.1.6.1.0.01.1.1.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Princip 4.848,75 5.285,13 5.760,78
4.1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 32.720.190,51 35.414.871,60 38.307.954,35
4.1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 13.139.989,19 14.290.283,09 15.516.944,12
4.1.7.1.8.00.0.0.00.00.00 Transferências da União - Específica E/M 13.139.989,19 14.290.283,09 15.516.944,12
4.1.7.1.8.01.0.0.00.00.00 Participação na Receita da União 10.724.612,79 11.689.827,94 12.741.912,45
4.1.7.1.8.01.2.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - € 10.594.800,00 11.548.332,00 12.587.681,88
4.1.7.1,8.01.2.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 10.594.800,00 11.548.332,00 12.587.681,88
4.1.7.1.8.01.3.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios — 1º 65.490,58 71.384,73 77.809,36
4,1.7.1.8.01.3.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo ds Participação do Municípios — 65.490,58 71.384,73 77.809,36
4.1.7.1.8.01.4.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1 54.433,73 59.332,76 64.672,71
41.7.1.8.01.4.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo dz Participação dos Municípios - 54.433,73 59.332,76 64.672,71
4.1.7.1.8.01.5.0.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial 9.888,48 10.778,45 11.748,50
4.1.7.1.8.01.5.1.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial 9.888,48 10.778,45 11.748,50
4.1.7.1.8.02.0.0.00.00.00 Transferência da Compensação Financeira pela Exploraç 98.750,00 102.500,00 106.000,00
4.1.7.1.8.02.6.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo — FEP 92.500,00 95.000,00 97.500,00
4.1,7.1.8.02.6.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo — FEP - Prir 92.500,00 95.000,00 97.500,00
4.1,7.1.8.02.9.0.00.00.00 Outras Transferências decorrentes de Compensação Fil 6.250,00 7.500,00 8.500,00
4.1.7.1.8.02.9.1.00.00.00 Outras Transferências decorrentes de Compensação F 6.250,00 7.500,00 8.500,00
4.1.7.1.8.03.0.0.00.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - 1.210.019,00 1.304.811,00 1.386.850,00
4.1.7.1.8.03.1.0.00.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde 1.210.019,00 1.304.811,00 1.386.850,00
41.7.1.8.03.1.1.00.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúd 1.210.019,00 1.304.811,00 1.386.850,00
4.1.7.1.8.04.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assist 157.000,00 160.000,00 163.000,00
4.1.7.1.8.04.1.0.00.00.00 Transferências de Recuisos do Fundo Nacional de Assi: 157.000,00 160.000,00 163.000,00
4.1.7.1.8.04.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Ass 157.000,00 160.000,00 163.000,00
4.1.7.1.8.05.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Deser 882.507,00 960.004,71 1.039.459,69
4.1.7.1.8.05.1.0.00.00.00 Transferências do Salário-Educação 529.740,00 577.416,60 629.384,09
4.1.7.1.8.05.1.1.00.00.00 Transferências do Salário-Educação - Principal 529.740,00 577.416,60 629.384,09
4.1.7.1.8.05.3.0.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Program. 206.378,00 223.916,00 238.034,00
4.1.7.1.8.05.3.1.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Prograr 206.378,00 223.916,00 238.034,00
4.1.7.1.8.05.4.0.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Program. 135.378,00 147.562,02 160.842,60
4.1.7.1.8.05.4.1.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Prograr 135.378,00 147.562,02 160.842,60
4.1.7.1.8.05.9.0.00.00.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do De 11.011,00 11.110,09 11.199,00
4.1.7.1.8.05.9.1.00.00.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do L 11.011,00 11.110,09 11.199,00
4.1.7.1.8.06.0.0.00.00.00 Transferência Financeira do ICMS — Desoneração — L.C. 67.100,40 73.139,44 79.721,98
4.1.7.1.8.06.1.0.00.00.00 Transferência Financeire. do ICMS — Desoneração — L.C 67.100,40 73.139,44 79.721,98
4.1.7.1.8.06.1.1.00.00.00 Transferência Financeira do ICMS — Desoneração — L. 67.100,40 73.139,44 79.721,98
4.1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas 12.821.076,69 13.959.916,41 15.196.457,80
4.1.7.2.8.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados - Específica E/M 12.821.076,69 13.959.916,41 15.196.457,80
4.1.7.2.8.01.0.0.00.00.00 Participação na Receita dos Estados 12.356.878,97 13.468.998,10 14.681.207,94
4.1.7.2.8.01.1.0.00.00.00
Cota-Parte do ICMS
10.712.520,00
11.676.646,80
12.727.545,01
Estado de-Minas Gerais Página: 3/4
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA Eco at di
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019
ANEXO DE METAS FISCAIS $a
Anexo | - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas - Total das Receitas E Cê
Seleção: Alteração em 05/04/2018 (C) - LDO E SUAS ALTERAÇÕES, nº 1
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Previsão - R$ 1,00
Ano 2019 Ano 2020
Especificação
Ano 2021
1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA
4.1.7.2.8.01.1.1.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 10.712.520,00 11.676.646,80 12.727.545,01
4.1.7.2.8.01.2.0.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 1.479.550,97 1.612.710,58 1.757.854,54
4.1.7.2.8.01.2.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 1.479.550,97 1.612.710,58 1.757.854,54
4.1.7.2.8.01.3.0.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 129.492,00 141.146,28 153.849,45
4.1.7.2.8.01.3.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 129.492,00 141.146,28 153.849,45
4.1.7.2.8.01.4.0.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio 35.316,00 38.494,44 41.958,94
4.1.7.2.8.01.4.1.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Dominic 35.316,00 38.494,44 41.958,94
4.1.7.2.8.02.0.0.00.00.00 Transferência da Cota-parte da Compensação Financeira 117,72 128,31 139,86
4.1.7.2.8.02.9.0.00.00.00 Outras Transferências Decorrentes de Compensações F 117,72 128,31 139,86
4.1,7.2.8.02.9.1.00.00.00 Outras Transferências Decorrentes de Compensações 117,72 128,31 139,86
4 2.8.03.0.0.00.00.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de 162.480,00 176.190,00 187.510,00
4.1.7.2.8.03.1.0.00.00.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas c 162.480,00 176.190,00 187.510,00
4.1.7.2.8.03.1.1.00.00.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas 162.480,00 176.190,00 187.510,00
4.1.7.2.8.10.0.0.00.00.00 Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Fe 274.600,00 284.600,00 294.600,00
4.1.7.2.8.10.2.0.00.00.00 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a 274.600,00 284.600,00 294.600,00
4.1.7.2.8.10.2.1.00.00.00 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas E 274.600,00 284.600,00 294.600,00
4.1.7.2.8.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados 27.000,00 30.000,00 33.000,00
4.1.7.2.8.99.1.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados 27.000,00 30.000,00 33.000,00
4.1.7.2.8.99.1.1.00.00.00 Outras Transferências dos Estados - Principal 27.000,00 30.000,00 33.000,00
4.1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 6.759.124,63 7.164.672,10 7.594.552,43
4.1.7.5.8.00.0.0.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas - Especificz 6.759.124,63 7.164.672,10 7.594.552,43
4.1.7.5.8.01.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 6.759.124,63 7.164.672,10 7.594.552,43
41.7.5.8.01.1.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção € 6.759.124,63 7.164.672,10 7.594.552,43
4.1.7.5.8.01.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção 6.759.124,63 7.164.672,10 7.594.552,43
4.1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 37.761,81 39.237,84 40.919,72
4.1.9.1,0.00.0.0.00.00.00 Muitas Administrativas, Contratuais e Judiciais 11.772,00 12.831,48 13.986,31
4.1.9.1.0.01.0.0.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica 11.772,00 12.831,48 13.986,31
4.1.9.1.0.01.1.0.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica 11.772,00 12.831,48 13.986,31
4.1.9.1.0.01.1.1.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 11.772,00 12.831,48 13.986,31
4.1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 1.294,92 1.411,47 1.538,49
4.1.9.2.1.00.0.0.00.00.00 Indenizações 117,72 128,32 139,86
4.1.9.2.1.99.0.0.00.00.00 Outras Indenizações - Principal 117,72 128,32 139,86
4.1.9.2.1.99.1.0.00.00.00 Outras Indenizações 117,72 128,32 139,86
4,1.9.2.1.99.1.1.00.00.00 Outras Indenizações - Principal 117,72 128,32 139,86
4.1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 Restituições 1.177,20 1.283,15 1.398,63
4.1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 Outras Restituições 1.177,20 1.283,15 1.398,63
4.1.9.2.2.99.1.0.00.00.00 Outras Restituições 1.177,20 1.283,15 1.398,63
4.1.9.2.2.99.1.1.00.00.00 Outras Restituições - Principal 1.177,20 1.283,15 1.398,63
4.1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes 24.694,89 24.994,89 25.394,92
4.1.9.9.0.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas 24.694,89 24.994,89 25.394,92
4.2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital 270.240,40 270.982,04 271.790,42
4.2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens 270.240,40 270.982,04 271.790,42
4.2.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Móveis 12.000,00 12.000,00 12.000,00
4.2.2.1.3.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 12.000,00 12.000,00 12.000,00
4.2.2.1.3.00.1.0.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 12.000,00 12.000,00 12.000,00
4.2.2.1.3.00.1.1.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 12.000,00 12.000,00 12.000,00
4.2.2.2.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis 258.240,40 258.982,04 259.790,42
4.2.2.2.0.00.1.0.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis 258.240,40 258.982,04 259.790,42
4.2.2.2.0.00.1.1.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis - Principal 250.000,00 250.000,00 250.000,00
4.2.2.2.0.00.1.2.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis - Multas e Juros 8.240,40 8.982,04 9.790,42
4.9.0.0.0.00.0.0.00.00.00 DEDUÇÕES DA RECEITA (4.598.670,38) (5.012.550,69) (5.463.680,28)
4.9.5.0.0.00.0.0.00.00.00 FUNDEB (4.598.670,38) (5.012.550,69) (5.463.680,28)
4.9.5.1.0.00.0.0.00.00.00 FUNDEB (4.598.670,38) (5.012.550,69) (5.463.680,28)
Estado de Minas Gerais Página: 4/4
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA iii
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019
ANEXO DE METAS FISCAIS al
Anexo | - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas - Total das Receitas E ed
Seleção: Alteração em 05/04/2018 (C) - LDO E SUAS ALTERAÇÕES, nº 1
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Previsão - R$ 1,00
Especificação
Ano 2021
1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA
4.9.5.1.7.00.0.0.00.00.00 Dedução do FUNDEB das Receitas de Transfer.União (4.598.670,38) (5.012.550,69) (5.463.680,28)
4.9.5.1.7.18.0.0.00.00.00 Dedução das Receitas de Transferências da União (2.134.357,78) (2.326.449,97) (2.535.830,48)
4.9.5.1.7.18.0.1.00.00.00 Dedução das Receitas de Transferências da União (2.120.937,70) (2.311.822,09) (2.519.886,08)
4.9.5.1.7.18.0.1.21.00.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - FF (2.118.960,00) (2.309.666,40) (2.517.536,38)
4.9.5.1.7.18.0.1.51.00.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - IT (1.977,70) (2.155,69) (2.349,70)
4.9.5.1.7.18.0.6.00.00.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - ICA (13.420,08) (14.627,88) (15.944,40)
4.9.5.1.7.18.0.6.11.00.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - IC (13.420,08) (14.627,88) (15.944,40)
4.9.5.1.7.28.0.0.00.00.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB (2.464.312,60) (2.686.100,72) (2.927.849,80)
4.9.5.1.7.28.0.1.00.00.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB (2.464.312,60) (2.686.100,72) (2.927.849,80)
4.9.5.1.7.28.0.1.11.00.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - IC (2.142.504,00) (2.335.329,36) (2.545.509,00)
4. 1.7.28.0.1.21.00.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - IP (295.910,20) (322.542,10) (351.570,91)
4.9.5.1.7.28.0.1.31.00.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - IP (25.898,40) (28.229,26) (30.769,89)
Total entidade:
2 - FUNDO DE APOSENT.E PENSAO DOS SERV.PUB.MUN.ITAPEVA
38.819.363,51
33.225.268,80 35.941.828,89
4.0.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS 4.286.800,00 4.501.125,00 4.728.845,00
4.1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 2.194.700,00 2.304.425,00 2.422.395,00
4.1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 777.200,00 816.050,00 856.852,50
4.1.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições Sociais 777.200,00 816.050,00 856.852,50
4.1.2.1.0.04.0.0.00.00.00 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Socie 777.200,00 816.050,00 856.852,50
4.1.2.1.0.04.2.0.00.00.00 Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS 771.700,00 810.280,00 850.794,00
4.1.2.1.0.04.2.1.00.00.00 Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS - Prir 771.700,00 810.280,00 850.794,00
4.1.2.1.0.04.3.0.00.00.00 Contribuição dos Servidores Inativos Civis para o RPPS 5.500,00 5.770,00 6.058,50
4.1.2.1.0.04.3.1.00.00.00 Contribuição do Servidores Inativos Civis para o RPPS 5.500,00 5.770,00 6.058,50
4.1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 1.365.000,00 1.433.250,00 1.504.912,50
4.1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 1.365.000,00 1.433.250,00 1.504.912,50
4.1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 1.365.000,00 1.433.250,00 1.504.912,50
4.1.3.2.1.00.4.0.00.00.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Prey 1.365.000,00 1.433.250,00 1.504.912,50
4.172:2.1.00.4.1.00.00.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Pre 1.365.000,00 1.433.250,00 1.504.912,50
4.1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 52.500,00 55.125,00 60.630,00
4.1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes 52.500,00 55.125,00 60.630,00
4.1.9.9.0.03.0.0.00.00.00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os R 52.500,00 55.125,00 60.630,00
4.1.9.9.0.03.1.0.00.00.00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os 52.500,00 55.125,00 60.630,00
4.1.9.9.0.03.1.1.00.00.00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os 52.500,00 55.125,00 60.630,00
4.7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTARIAS 2.092.100,00 2.196.700,00 2.306.450,00
4.7.2.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 2.092.100,00 2.196.700,00 2.306.450,00
4.7.2.1.0.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 2.092.100,00 2.196.700,00 2.306.450,00
4.7.2.1.0.04.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA REGIME PROPRIO DE PREVID! 1.378.100,00 1.447.000,00 1.519.350,00
4.7.2.1.0.04.1.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO PA 1.378.100,00 1.447.000,00 1.519.350,00
4.7.2.1.0.04.1.1.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO P 1.378.100,00 1.447.000,00 1.519.350,00
4.7.2.1.8.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO SOCIAIS ESPECIFICAS DE ESTADO DI 714.000,00 749.700,00 787.100,00
4.7.2.1.8.01.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA REGIME PROP. DE PREV. SOC 714.000,00 749.700,00 787.100,00
4.7.21.8.01.1.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIA PARA AMORTIZAÇÃC 714.000,00 749.700,00 787.100,00
4.7.21.8.01.1.1.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA PARA AMORTIZ/ 714.000,00 749.700,00 787.100,00
Total entidade: 4.286.800,00 4.501.125,00 4.728.845,00
Total geral: [ 3751206880] 40.442 059,89] 40.442.953,89 43.548.208,51
- CONTADOR
* CRCMG: 097423
68'pgL'SZL o0'0 se'TIc6L 68'pgL'SZL 9V'280'2€ 00'0 SO ze z9L eJISdUBUY BJS
000'0 000'0 000'5Z 000'0 000'00L 000'0 000'001 BOISIy BJSIN
(%) opdensiuipy 3LNIISNV OIIIN OQ OLJIA OQ VOSSA OVÔVEINNNIA 400%
erssotzyr 000 6202680 L BLGS9LZYY PEGPEOLEL 000 zi'g00TeLS esteoueuiy ejoW
000'0 000'0 000'9Z 000'0 000'00L 000'0 000'001 eoIsy Bjo
(%) ogsensiuupy OALVELSININAV TVOSSI 0] OVÍVEINNNIA — +00Z
00'000'zh 00'0 00'000'Z1 00'000'z+ 00'000'0L 00'0 00'000'75 exedueuiy EJoW
000'0 000'0 000'sZ 000'0 000'00L 000'0 000'001 BOIS! BJOW
(Nn) ogsensiuupy OVôVELSININAV VElVa ONDA JA OVÍISINOV z00'h
3ANSINVSIZONVNIA 3 3LNIINVALLVELSININAV HOHTIN VAIAVL €000
o9'062Lv7'8 00'0 19'T6V'69S'T 09'062'LP7'8 OS9LGOLPT 000 OW LZL'8S9OL OVÍVELSININAV 3a VINVIIIDIS LO'SO :epepiun
se'ssr 79681 000 L9'Per Tal GB'BBPT96BL SETLETEMS 000 0Z'L9P'G6E'PZ OVÍVALSININAV JA VRIVIIHDIS 00'S0 :ogB1g
eL'ger Zi 00'0 00'09L'8€ eL'9Bp LZL 00'000'9€ 00'o BL'9ep' 251 eJtBdUBUIy BJ
000'0 000'0 000'5Z 000'0 000'00L 000'0 000'00L BOIS! PJ
(%) opdensiunupy OLIIA3UA OG 3LINISVO OQ VEIO OVÔNILNNVIN £00'€
12'258'6€2 00'0 v8'p6e'Zez LZ'z58'6€2 cr OMT6LZ 00'0 +9'760'656 BJIGdUBUI) BIA
000'0 000'0 000'sZ 000'0 000'00L 000'0 000'00L BOISI BJS
(%) ogdensiuupy 313NIAVO 0Q 1VOSSAId 0d OVÔVEINNAIA 2002
LL'06P'SZO E 00'0 00'228' 2£€ L1'064'G20'L 00'00/'8L€ 00'0 LH'O6L'p6E'L BJIOdUeuIy BJS
000'0 000'0 000'5Z 000'0 000'001 000'0 000'00L POIS! BJ9IN
(9%) opdensiunupy SO9LLNOd SILNIDV JA SOIAISANS SOA OVÔNILNNVIN 100%
00'000'05 00'0 00'0 00'000'05 oo'o 00'0 00'000'05 PJJSDUBUIY BJSIN
oon'ant oan'o 000'sZ 000'001 o09'0 9og'a Mona sr! ho
(Nn) ogdenstuupy 343NISVO O VV ONDA IA ováisindv LOO'L
VOVNHIAOO HOHTIIN 3 VAVIINVId VAIAVLI z000
os'sze'986t 000 v8'92€'809 OS'8Z8'986'L ch'OVGELS o0'0 €6'89/'0997 aLaNISVO JA VISIHO LO'PO iopepiun
os'gzs'986L 000 v8'92€'809 0S'8Z8'996'L er'OrGELS oo'o €6'89/'099% 313NISVO 3Q VISIHO 00'70 — :o8BIQ
Oz'L 9H L9P'ZOL 00'0 OB'B9ZT OSS LE OZ'L9PL9PZOL LH'L86'89L6Z 00'0 L9'gpr0c8'LEL VAadVLI 3Q TVdIDINNIA VENLIIAIAA - | :OPPHUI
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vVAddVL ad TVdiDINNIA VANIA
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BOIS! BJS
daSVd OV OVÍINSIRINOO LOO'O
34NIINVSIZONVNIA 3 3LNSINVALLVELSININOV HOHTIIN VAIVL €000
SVÔNVNIS 34 VEIO VIRIOLINIA Z0'90 :opepiun
eJedUeuI BJ9IN
BOIS! BJS
SVIIVIONICIAZAA SVAHISIA 6666
VIONIONILNOD 30 VASISIA 6666
eJtSoueuy JN
BOISI BIN
(%) opSensIumpy TVEIDINNIN OLNIWIATOANISAA VEVA VINIL VRIOSSISSV oL0Z
00'00€'096 00'0 o0o'oor'oLE 00'00€'096 00001008 | 000 00'00h092'L
000'0 000'0 000'5Z 000'0 000'00L 000'0 000'00L
(%) ogdensiuupy
oo'oregzos 00'0 OO'OLPL9SL OOOPEITOS 9LTOGELYL 000 9u'Trz009'9
00'092'L0L 00'0 00'008' LE 00'09Z' LOL 00'000'0€ 00'0 00092 LEL
000'0 000'0 000'9Z 000'0 000'00L 000'0 000'001
(%) opdusjnueiy
00'00Z'299 00'0 00'00%'90Z 00'002'199 00'000'€6! 00'0 00'007'098
000'0 000'0 000'5Z 000'0 000'00L 000'0 000'00L
00'009ZZ 00'0 00'00L'ZZ 00'009'22 00'000'02 00'0 00'009'26
000'0 000'0 000'sZ 000'0 000'00L 000'0 000'00L
(%) ogdenstupy
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(%) ogdemstutpy
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000'0 000'0 000'9Z 000'0 000'00L 000'0 000'001
(%) ogdemsiunpy
008022622 000 00'02/'298 00'807'262Z 00000508 | 000 00'802'Z09'€
090'0 900'0 n00'sz 000'0 009'001 900'0 900'00!
(%) ogdemstutupy
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se'g8yz96'8L 000 L9'verzaLs S8'BBWZ96BL SETLGTEMS 000 Oz 'L9p's6r'pz
Oz'L9y L9PZOL 00'0 OB'B9Z OSS LE OZ'L9PL9PZOL LH'L86'89€'6Z 00'0 V9'gppoce EL
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3 VENIINIRIDV 3A OLNTINVLHVAIA OQ OVÔNIINNVI 2007
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OVÍVELSININAV JA VISOLIIA VA VEIO OVÔNILNNVIN 900%
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OVÍVELSININAV 3Q VRIVIIHOIS L0'S0 :Spepiuç
OVÍVELSININAV 3Q VIIVIIHDAS 0050 :0BBIQ
VAadVLI 3A TVEIDINNIA VENLIIAIAA - | :OPepnU3
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6LOZ SVIHVLNIINVÔEO SIZIALIAIA JA 3”
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JUNINVMISONVNIA 3 3LNIINVALLVELSININOV HOHTIIN VAIAVLI €000
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aavalonand 3 IVIDIÃO OVÍVOINAIA NOD OVÔNIINNVIA ZLOZ
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JLNIINVSIIONVNIA 3 3LNIINVALVELSININAV HOHTIIN VAI VI €000
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SVÔNVNIA 3 1VHIO VRIOLIHIA Z0'S0 :opepiun
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seg5y JOd SIBISIY & SEIS! SeJaJN SEP OAgeJjsUOuISA - A] OXSUY
6LOZ SVIHVINIINVÓRO SIZIALINIA 3Q 137
VAddVL Jd TVdIDINNIA VANLIIIIAA
sieJo9 SeuIIN Sp opeysa
ve'61905 00'0 00'006'S1 vZ'6L905 00'000'51 00'0 vZ 6959 esaoueui Bjo
000'0 000'0 000'9Z 000'0 000'00L 000'0 000'001 eoIsIy PJON
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(Nn) ogdensIuupy — JANVS SOIAZHA SIQÍVINAINV 3 VINSOSIE 'OVÔNHISNOO — 00!
OVÍVINdOd VE VGIA JA JaVANvno à aanvs z100
estar eocvz 000 ZSVLGSL9L GBTSLCOCPZ OO'LLVG8LL 000 68'692'Z6W LE aanvs 3a VINVIINOAIS L0'90 :apepiun
essi corvz 00'0 ZePLGSL9L GBTSVCOCPZ OOLLV68LL 000 68'697'z6W LE aanvs aa VRIVIIHOAS 0090 :o2b1g
00'9b/'295 00'0 00'009'824 00'9b/'795 00'000'021 00'0 00'9b/'ZEL esegueuiy Bjo
000'0 000'0 000'9Z 000'0 000'00L 000'0 000'00L eoISIy BJS
(%) opdensiutupy SONHNA VLVIN 3 SILNOd 'SVAVELSI OVÔNILONVIN ZL0T
Zoo LT 000 00'0€h'759 ZV920 110% 00005519 | 000 ZV9LGT69T esteoueuiy ejoiN
000'0 000'0 000'sZ 000'0 000'00L 000'0 000'001 BOIS!) BJSIN
SIVNIDIA
(%) ogdenstunupy SVAVHISI 3 ILHOASNVEL VOSSA OVÔVEINNNTA — 9L0T
9L'9pL TE o0'0 00'009'01 9L'9p7 TE 00'000'0L o0'0 99 LE estegueuiy Bjo
000'06 000'0 000'sZ 000'06 000'0L 000'0 000'001 BOISI) BJON
(Nn) ogsensiutupy SVIORIOV SVNINOVIA 3 SINOLVEL ZA OVÍISINOV 400
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00'020'€2L 00'0 oo'oge'es 00'020'€2L 00'000'05 00'0 00'020'€2z esooueui jo
000'0 000'0 000'sZ 000'0 000'001 000'0 000'001 BOIS! BJSN
SVLMIN
(%) opdenstunupy VIDNOd OINIANOD VOINENA VÔNVENDAIS OVÔNIINNVA SHOT
68's09'98 00'0 00'99/'9Z 68's09'98 00'00L'SZ 00'0 68'G02 LH eJegueuy BjIN
000'06 000'0 000'sZ 000'06 000'0L 000'0 000'001 eoIsy BJoIN
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(%) ogdeuysiutupy VIDNOd OINIANOO -VONENA VÔNVENDIS OVÔNIUNNVIN bhOZ
34NIWNVSIIONVNIA 3 3LNSINVALLVELSININOV HOHTIN VAI VI £000
68'g29'697 oo'o 00'9L "08 68'929'69Z 00'001'SZ ooo 68'922'PE€ SOINIANOO 3 SOLVALNOO 3Q OVISI9 30 VIONIHIO Z0'S0 :apepiun
se'8gh296'8L 000 Lover zeLs SOBBPZ9GBL SETIGTEMS 000 OZ L9P'G6C'PZ OVÍVELSININAV 3a VISVIIHIDIS 00'S0 :ogBig
Oz'L9yL9P'ZOL 00'0 OS'B9TOSSLE OZ'L9PL9PZOL LH'L9G'B9C6Z 00'0 L9'Bypoce' LE VAddVAI 3A IVAI INDIA VENLIAAZAA - | cOPePRUI
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sagáy J0d SIB9SIJ 9 SEIIS! ) SBJ9IN SEP ONJeISUOUISA - AI OXSUY
6LOZ SVIHVININVÔNO SIZIALINIA 3 13º
vAddVL 3d TVdIDINNIA VANLIIIIAC
SIBJ99 SeUIIN 9P Opeys:
00'0422Z oo'o 00'095'8 00'0p/'2Z 00'000'8 00'0 00'04/'s€ BJIOdUBUIY BIN
000'0 000'0 000'sZ 000'0 000'001 000'0 000'00L BOISHy JN
(%) opdemstuupy 3NONIA V ITONLNOO SIQÕV JA OBIZONVNIS OALINIONI 6€0%
EZpro py 00'0 00'957'8y EZ'ph9 vol 00'0S0'8y 00'0 EZ'v69T6L Butedueul BJSW
000'0 000'0 000'92 000'0 000'001 000'0 000'001 POIS BJS
(%) OBSENSIUIPy— JAVAIXITAINOO VLTV 3 VICIW 3 SINVXI 3a OvÓVZINVAS — BE0Z
rr'ereogpz 000 00'0b/'ZLL vi'sPe 09PZ 00001622 00'0 vl'gph'68rE eJjSdUBUI; BJSIN
000'0 000'0 000'5Z 000'0 000'00 000'0 000'001 BOIS!) BJS
(%) ogSensIUNIpy JANVS IG IVAIDINNIA VRIVIZEDIS VA VEIO OVÔNIINNVA SZ0T
06'054'85 oo'o 00'09€'8L 06'054'8S 00'000"81 oo'o 06'0G4'92 eJSdUBUIy BJS
000'0 000'0 000'5Z 000'0 000'00L 000'0 000'00L BOIS! BJSIN
(%) ogdensiupy aanvs 3a IVNaVISI OANNA OG OVÔNIINNVIN voz
ve'clresrr. 000 0B'BS6'6ES'P ve'TLVESPPL OO0B6TTP 000 v8'z6€'9E/'8L BJSDUBUIY BJSIN
000'0 000'0 000'5Z 000'0 000'00L 000'0 000'00L POIS! BJSIN
aanvs
(%) ogsensiuupy 3 WWAIDINNIA VIHVIIHOAIS VA IVOSSIA OVÍVEINNINTA eLoz
6€'G64'BPL 00'0 00'02/'8y 6€'G6b'BYL 00'000'8y oo'o 6€'G6b'96L BJIOdUeUIy BJSIN
000'0 000'0 000'sz 000'0 000'00L 000'0 000'00L BOISI BJ
(Nn) ogsensiutupy voNaNd IANVS vavd SONDJIA IA ováisinov 4001
00'099'8L oo'o 00'001'9 00'059'8L 00'000'9 00'0 o0'0gg'vz eJISoUeUI BJSIN
000'0 000'0 000'5Z 000'0 000'00L 000'0 000'00L BOIS!) PISA
VITNVA VG darivS
(Nn) ogsemstuiupy 3a SIQVAINN 3G VINHOS 3 OVÓVITAINV 'OVÔNHISNOO 900
OvôvVINdOd Vavd VGIA 3a aavanvno a aanvs z100
essreoryz 00'0 Te'vLGSI9L GB'TIVEOEPZ OOLIWG8LL 000 68'697'T6M LE aanvs 3a VIIVIIHOIS L0'90 :epepiun
estar eorPz ooo T8vL6SI9L G8TSVEOLZ OOLIVG8L'L 000 68'692'z6M LE aanvs ad vidvIIHOaS 0090 :ogbig
OZ'L9PL9P'ZOL 00'0 OB'B9Z OSS LE OZ'L9PL9PZOL LH'L9G'B9C'6Z 00'0 19'8yp OE8'LEL VAIdVLI JA TVAIDINNIA VENLIIARAA - | Opepnua
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Sagôy J0d SIBISIJ 9 SEIIS| J SeJSIN SEP OAJBJJSUOWISG - A] OXIUY
6LOZ SVINVINIINVÕSO SIZIALINIA IA 137
VAddVLI JA TVAIDINNIA VANLIIAIAA
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00'0zV'92 oo'0 oo'opg'gz 00'0z1'92 00'000:2z 000
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oo'ooosve | 000 0000/7092 oco0oosve ooooorz | ooo
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000'0 000'0 000'sz 000'0 000'001 000'0
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000'0 000'0 000'sz 000'0 000'00L 000'0
00'005'1 00'0 00'005 00'005"1 00'005 00'0
000'0 000'0 000'sz 000'0 000'001 000'0
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esesveorvz ooo ZB'PLGSLIL GBTIVEOCPZ OOLLVE8LL 000
OZ'L9pL9Y'ZOL 000 OB'B9T OSS LE OZ'L9PL9PZOL LH'LOGB9CEZ 000
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6LOZ SVIHYLNINVÔRO SIZISLINIA 3G 137
VAddVL 3a TVdISINNIA VANLIIAIAA
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00'069'zyz 00'0 00'006'bZ 00'069zhz 00'000'02 00'0 00'069'ZL€ exodueuy ejaN
000'0 000'0 000'92 000'0 000'00L 000'0 000'001 BoISy BJOIN
(%) opdensiuupy VSVO Wa 3ANVS VINVEHDORA OQ OVÔNILNNVIA zeoz
00'265'Lb 00'0 o0'0pg'z1 00'269' Lp 00'000'ZL 00'0 00'zes'es eJtooueuy Bjo
000'0 000'0 000'sZ 000'0 000'00L 000'0 000'00L BoISIy EJoN
SNA VIDONOINACIAI
(%) ogdensiunupy a 3GNVS Wa VIONYIDIA 09078 OC OVÔNIINNVA 1e0%
00'866'L6 00'0 00'6LW' BZ 00'866'L6 00'095'92 00'0 00'BSS'BLL eJtooueuiy EJoN
000'0 000'0 000'sZ 000'0 000'00L 000'0 000'001 eOISY BJSIN
(%) ogdensupy IVONE JANVS VINVEDORd OQ OVÔNIINNVI 0€07
oo'ose'soz 00'0 00'005'€9 00'0s6's0z 0000965 00'0 o0'osy's9z Bodueuiy ejay
000'0 000'0 000'sZ 000'0 000'004 000'0 000'00L eoIsy ejaN
VIDOTOIWIdIdI
(%) ogdensiunupy a 3aNVS Wa DIA SVNVIDO LA TVOSSIA OVÍVEINNWIS 120%
3aNVS INI VIONVTIDIA VN VRIOHTAIN sL00
Lu'seg er 00'0 00'z68'SEL LLUSeg Ter — 00'007'BZL 00'0 LU'S2g'09G eJtegueuI BJaN
000'0 000'0 000's2 000'0 000'001 000'0 000'001 BOIS! BJaIN
(%) ogSensunupy JaNVS VA SOIDHQSNOD JA OVÔNILNNVIN Ze0%
cobre 00'0 00'090'L lo'viee 00'000'L 00'0 lprep eJeoueuiy Bjo
000'0 000'0 000'sz 000'0 000'00L 000'0 000'001 BOISIy BJOW
(%) opdensIutupy TVEN VNOZ VA SORIY.LINNHOO SONLNIO JA OVÔNILNNVA 9e0T
LE'Z89'L 00'0 00'0€5 LEZ89'L 00'005 00'0 tEZeVT esodueuy ejaN
009'0 oon'o non'sz 9009'0 000'00! 009'0 coo'00! POIS PjAIAy
(%) opdemstuiipy Sdv9 OQ OVÔNILNNVIA seoz
SOGOL valvd VITINVA VA Janvs £LOO
ess eorPz 00'0 Te'PLOSI9L 6BTIVCOCYL OOLLV68VL 000 68'697'T6P LE aanvs aa viavLINOIS LO'90 :epepiun
6s'zsveochz 00'0 TSLGSI9L GBTSVEOLPT OOLLV6SLL 000 68'692'zer LE aanvs 3a viivIIHOaS 0090 :ogBig
OZ'L9WL9Y'ZOL 00'0 OB'B9TOSSLE OZ'L9PL9PZOL LW'296'89C'67 000 L9'gproce'LEL VAIdVLI 30 IVEIDINNIA VENLIIAZAA - | :Opepnua
Vdd opezieny
opjes 6L0Z VOT
6L0Z 001
BLOZ WS
ojuauedio
Vdd oples
8LOZ 91
opezijeoy
1202-810Z Veid | (un) omposa
obipço
seupjuSueÕIO sesadseaq
BLOZIVOIGO SP BLOZIOPPI ol! "EUBUIPJO 197 - (V) BL0Z/V0/60 US OpSEJONy “Opdojos
sa95y JOd sIeIs1j 8 SEIIS|] SEJ9IN SEP OAJeISUOLaG - Al OXOUY
6LOZ SVINYVININVÔNO SIZINLINIA JA 137
VAdIdVL 34 TVAIDINNIA VANLIIIIAA
SIe199) SeUIIy op opeysa
g10z/pO/bZ :ejed (
ge cube
8ETLOL 00'0 oo'gLE 8ETLOL 00'00€ 00'0 sETLEL estogueuiy BJoIN
000'0 000'0 000'5Z 000'0 000'001 000'0 000'001 BOIS! BIOW
(%) ogdenstutupy %OP EIANNA - IVEIDINNIA IHOIHO VA OVÔNILNNVIN €S0T
og'0g/'891 00'0 00'000'€S og'0€/'89L 00'000'05 00'0 08'0€/'81Z eJeoueuiy Bjo
000'0 000'0 000'9Z 000'0 000'001 000'0 000'001 BaIS! Bjo
(%) ogSemstunupy TVEIDINNIA IHIIHO VA OVÔNIINNVA 2907
ESUTTSELL 000 00'z50'syS ESLZTSELL O00SLELS 00'0 ESLLGBhTT BJjodUBUIy BJON
000'0 000'0 000'9Z 000'0 000'00L 000'0 000'001 BoIs!y BJOW
(%) opSenstumpy %Op BIANNA - IHOIHO VA “JON SIVINIO OyÔVEINNNIA — 2r0Z
v9ELSTLO 00'0 8E'GST'ZOL POEISTIO OO'ELE IEL 00'0 vo 988'€6L estodueuy BJoN
000'0 000'0 000'9Z 000'0 000'001 000'0 000'00L Bos! EJoW
(%) ogSeISIUIpy TVEIDINNIN IHOIIHO VGA SIVNOISSISO UA JA OVÍVEINNNIA — 040Z
SVÍVIHO SVSSON SVAOL VEVd SIHIIHO 2000
96'LLW096'BE 00'0 ES'00L'L60TL 96'LLW09GBE 9LCELOLEL, 00'0 Trisvuros Ovôvonaa aa vRIVIIHDAS 100 :epeplun
96'LL'096'BE 000 ES'00Z'L60'TL 96'LLW09G'BE 9LCELOLELL 000 ZU VsviLTos ovôvonaa aa visviaHoas 0040 :ogbig
00'0py ZE 00'0 00'08y' LL 00'0yh' ZE 0000/01 00'0 00'0p9'2b estooueuiy EJoN
000'0 000'0 000'sz 000'0 000'00L 000'0 000'001 eoIsIy eJoW
(%) opdenstuiupy SVNIIN 3 VIOVINAVA VA IVEIO OVÔNIINNVIA veOT
ZV9I4A SIVIN Z3A VAVO SVNIIN JA VIDUVINVA 9100
00'009'zhz 00'0 00'006'bZ 00'009'zbZ 00'000'02 00'0 00'009z1€ BJjoduBuIy BJS
oan'o ong'o ano'gz coo'o 090'00! 900'9 900'001 PojsIy Pjem
(%) ogdenstuiupy 30NVS WI VIONYIDIA 3Q VINVHDO Hd OA OVÔNIINNVA geo
aanNvS IN VIONVIIDIA VN VRIOHTIIN 9,00
ess cocPz 000 Z8PLGSI9L GBTIVEOCPZ OO'LLVG8VL 000 68'697'Z6W LE aanvS 3a VINVIIHDAS L0'90 :spepiun
ess corPz 00'0 ZePLGSIGL GBTSVEOCPZ OOLLIVG8VL 000 686976 LE JaNVS 3G VIIVIIHDIS 0090 :ogBig
Oz'L9pL9P'ZOL 00'0 OB'B9TOSS'LE OZ'L9PLOPZOL LH'LBG'B9C6Z 000 L9'BbyOcs'LEL VAIdVLI 3 IVAIDINNIA VANLIISIAA - | :Opepnua
810z ua 8L0Z 912
Vdd penis andd 6102 Vol 6102 001 Vdd OPS | ojuauebo opezieoy | 1202-8102 Vad | (UN) ampola oesy
seuejusuBõIio sesadsaq eueiboay | obipoo
BL0ZIPOI6O SP BLOZIOPPL ol! "EUPUIPJO 197 - (V) BLOZIPOIGO US ORSEIANV !OpSSIOS
sagáy J0d SIe9SIJ 9 SEDIS|J SeJSIN Sep OAJeJSUOuISA - A] OXOUY
6L0Z SVINVININVÔEO SIZIALINIA IG 137
VAddVL 3d TVdIDINNIA VANLIIIIAA
8LOZ/PO/PZ “Bjeg ( (
SIe199 SeUIIA 9P Opeysa
seje :euibea
LEZ89L 00'0 00'0€g LE Leg 00'008 00'0 LE LBV eJtagueuiy ejo
000'0 000'0 000'5Z 000'0 000'001 000'0 000'00L BaISy BJS
(%) ogdensiunupy 3WIGNN V OVÍINRILNOO 9000
L8'€EL Ly 00'0 o0'0zs'by L8'ger ot 00'000'Zb 00'0 18'cereel eJJeoueUI EIS
000'0 000'0 000'5Z 000'0 000'001 000'0 000'001 BOIS EJOIN
(%) ogdensiunupy avdv VOVÔNIABNS | 5000
aavanvno aa IVINIINVONNA ONISNI 6000
6o'0zy'se 00'0 00'LL9'LL 60'0zy'5€ or'ogy' LL 00'0 61/0069 eJeoueui ejoIN
000'0 000'0 000'sZ 000'0 000'001 000'0 000'00L BOIS; BJSIN
(%) ogdensiutpy OSOHNRIVO TISVAB VINVEDONA OA OVÔNILNNVIN 0207
EE'ToC LL 00'0 oo'oge've EE'TOE LIL 00'000'€€ 00'0 ce'ToebyL eJtogueui ejoy
000'0 000'0 000'sz 000'0 000'001 000'0 000'001 BOIS!) BJOIN
(%) ogdensiuupy NUNVANI OVÓVONAI VA OVÔNILNNVIA — vs0T
so'sesTzL 00'0 2/'064'8€ so'6eg'Tzt 00'ZLE'9E 00'0 so L98'8S1 BJteoueuIy BIN
000'0 000'0 000'sz 000'0 000'004 000'0 000'001 BOIS BJON
(9%) ogdensiupy TLLNVANI ONISNZ SIVNOISSISORd OVÔVEINNASA — S40Z
ve'oveL 00'0 00'vzy ve'eve 00'00r 00'0 veio eJtsoueui Bjo
000'0 000'0 000'sz 000'0 000'00L 000'0 000'00L BOISIy BJOW
(%) ogSeNSUIPy %OP SIANNA - "NI ONISNI "JORId SIVNIA OVÔVEINNWIS vhOZ
HOHTEIN Z3A VAVO TLNVANI OVôVINAI 8000
00'8p9' LL 00'0 00'pSp' pe 00'8y9 LL 00'002'Z€ 00'0 oo'gye'ert estooueuiy ejoN
ooo'n 000'0 o00'sz conto cog'co! 099'0 000'09! POIS BJON
(%) ogdensiunupy 93VNd - 3HO3H0 OVÍVINININV TYNOIOVN VAVHDOUA 2907
SVÍVISO SVSSON SVGOL VaVd SIHIIHO 1000
96'LLP'096'8E 00'0 ES'002'L60'TL 96'LLWO9G'BE 9/CELOLEM 000 TLVSViLTos Ovôvonaa 3a VIIVIIHOIS 4020 :epepiun
96'ZL'096'8E 00'0 ES'002:260TL 96'LL7096'8€ 9LELLOLELL 000 TUSVLLTos OVÍVINAI JO VIIVIZIHOAS 0040 :ogBig
Oz'L9p L9P'ZOL 000 OB'B9T OSS LE OZ'L9PL9PZOL LH'LOG'B9C6Z 000 L9'Bpr OC LEL VAddVLI 3Q TVEIDINNIA VENLIIAIAA - | :Opepnua
gLoz wo BLOZ ME
Vad Did 610Z VOT 6102001 Vdd OpIes ojuaueáo opezieoy | 1Z02-810Z Vdd | (UN) ompola ogdy
seugjUSLBÕIO Sesadsag eweiboia | obipoo
eLOZ/p0/vZ :ejea (
seg :eubea
BIOZIVOIGO SP BLOZIOPPL ol "EUPUIPIO 197 - (V) 8L0Z/0/60 US gde say jogdojos
sagóy Jod sieas!j 9 SBOISIA SeJSIN Sep OAjeISUOLUS - A| OXOUV
6LOZ SVIHVINIINVÔEO SIZINLINIA 3Q 137
VAddVL 3d TVdIDINNIA VANLIIIIAA
SIRJ9S SeUII Op opejsa
19'19€ 696 00'0 8e'z8h +0€ 19'19€'696 ooerzzez 000 19'665'99Z 1
000'0 000'0 000'sZ 000'0 000'00L 000'0 000'001
(%) opdensIuIupy
oy's9e'pez 00'0 00'005'9Z or's9e' paz 00'000'5Z 00'0 ob's9€'60€
000'0 000'0 000'9Z 000'0 000'001 000'0 000'00L
(Nn) ogdensiuupy
9V'9pr'c€ 00'0 00'009'0L 9L'9pL'cE 00'000'0L 00'0 9V'9p'Ep
000'0 000'0 000'sZ 000'0 000'004 000'0 000'00L
(Nn) ogóenstupy
00'669'€9S 00'0 89'90p'LLL 00'669'€95 00'000'0Z 00'0 00'669' ces
000'0 000'0 000'9Z 000'0 000'001 000'0 000'00L
(Nn) ogdensiupy
ag'zor 19 00'0 00'007'1Z as'zor 19 00'000'0Z 00'0 ze'cov 18
000'0 000'0 000'5Z 000'0 000'001 000'0 000'00L
(Nn) ogdenstunupy
ze'cor 19 00'0 00'002'1Z ag'zor 19 00'000'0Z o0'0 ze'z6r 18
000'0 000'0 000'5Z 000'0 000'00L 000'0 000'001
(Nn) ogsensiutupy
2e'zor 19 00'0 00'00Z'LZ ag'zor 19 00'000'0Z 00'0 ae'zor 18
000'0 000'0 000'9Z 000'0 000'00L 000'0 000'001
(Nn) ogdensiutmupy
ag'cor 19 00'0 00'00Z'1Z ae'zor 19 00'000'0Z 00'0 ce'tor 18
oog'o noo'o non'sz 000'0 090'00! 009'0 900'00!
(Nn) ogsenstuiupy
96'LL4'096'8E 000 cS001:1607) 96'LLh096'8E 9LEELOLEH 000 TUVSv LT Os
96'LLW096'8€ 00'0 ES00L1607L 96'LLW096'BE 9LCELOLEL 000 TU VS LLTos
oz'L9yL9P TO, 00'0 0B'B9Z OSS IE OZ'L9PL9PZOL LW'L86'89E'6Z 00'0 L9'gproce'LEL
esjooueuiy BJoN
eoIsI BJS
%OGBIANNA
- 3H9380 VA ORIFLSIOVIN VOSSA ovôveaNnnaa LyoZ
eJjodueuIy BJSIN
BOIS; BJON
HVIO9SA ILHOASNVEL O VIVA Sono 3d ováisinov vIOL
esjeoueuiy eJoN
BOISIj BJSIN
ovôvonda '03s va SVAO VV ONTHEIL 3Q oyóIsinov ELO 4
eJtooueuIy e
eoISy BY
ováóvonaa vavd OINDIIA 3a OvôISINOY Tio
eJjSoUBUIy BJSIN
BOIS! BJSN
SV100SI SVN VEaVND JA VENLHIGOD LOL
eJjeoueuly eJSW
BOISIj BISA
Sauv109SI SOIAZA JA SaQóVIdINV 3 VINHO SIA oLO'L
eJjedUBuIy BIN
eoIsIy BIoW
SaHOIHO JA VINHOS OVÔNHLSNOO 600"
eJteoueuiy EJSIN
Poneiy eta
(Sa)uV100SA (S)aAVAINN JA OVÔNEISNOO 8004
aavarvno aa TVINIINVANNA ONISNI 6000
ovôvonaa 3a VRIVIZHDIS LO'LO :opepiur
ovôvonaa aa vIRIVIIHOIS 0010 :ogBIÇ
VAadVLI 3a IVdIDINNIA VENLIIAIA - | epepyu:
8L0Z WS
ojuausõio
BLOZ ME
opezitor
seupjuaeáJo sesedsaq
Vdd opezieny
opjes
6102 VOT 6102 001 Vdd OpIes 1Z0Z-8L0Z Ve | (UN) Ompold
opóy
euesboia | obipo:
8LOZ/VOIVZ “BIRA (
seio eubea
BLOZIPOIGO SP BLOZIOVPI «ll "EUBUIPIO 197 - (V) BL0Z/P0/60 WO opSeJany ogdoiE
sag5y JOd sIBOSIj 9 SEDIS!-] SEJOIN SEP OAEISUQUISA - Al OXIU'
6LOZ SVIHVINTINVÓÃO SIZIALIAIA aa la
vAddviL ad TVdIDINNIA VAN LISTA
sieJ99 SEUIIN 9P OPeIs:
S0'200'917€ 000 OOOBLOLOL SO'Z009L7E 0000056 00'0 S0'L00'691'b eJSoUBUY BJOW
000'0 000'0 000'sz 000'0 000'001 000'0 000'001 BOIS!) BJOW
(%) ogdenstupy TVINIINVANNA ONISN3 0d TVHIO OVÔNIINNVA sg0z
00'004'6bz 00'0 00'009'21 00'00p'6pz 00'000'€2 00'0 00'00b'zz€ eJteoueui ejoIN
000'0 000'0 000'sz 000'0 000'001 000'0 000'00L BOIS BJOIN
(%) opdensIumpy — OlydQrid “DI - ONISNI SVSIASIA SIVWIA OVÔNIINNVA 190%
Ly'geoorz 00'0 08'26€'9L Ly'9eo'opz 00'0€L"LZ 00'0 Lr99L LE eJtooueuy BjaN
000'0 000'0 000'sz 000'0 000'00L 000'0 000'00L BOIS!) EJOIN
%Ob
(%) ogSenstuupy G3ANNA - HVIOISI ILHOASNVAL TVOSSIA OVÍVEINNNAS 090%
oL'Eze9L 00'0 00'00€'5 oL'Ezg9L 00'000'5 00'0 ovezgiz eJSoUBUy BJS
000'0 000'0 000'5Z 000'0 000'001 000'0 o0o'0oL eoISy BJ
(%) ogdenstutupy HVTOOSI ILHOASNVEL TVOSSI OVÍVEINNNIA — 6h0T
6Z28VoLL 000 LEsgL ze 6ZT8VOLZ1 0S'827905 o0'0 62196 9LZT eJodUeuIy Bjo
000'0 000'0 000'sz 000'0 000'00L 000'0 o0o'001 BoISI EJoN
(%) ogdeusIutupy %Oy GIANNI - “ONNA "SNI "SON SIVINIA OVÔVEINNWIS — gpoz
9e'0Er'SesPL 00'0 ve LOG PES GEOEPSOSPL OO'P9OGLEP 000 9E'vr 02681 eJSoueuI ejoW
000'0 000'0 000'sz 000'0 000'00L 000'0 000'00L BOISIj BJS
(%) opdenstuupy %09 EIANNA - “INN SNI ORIILSIOVIN TVOSSIA NNNZS 2407
ZOLLV9LLT 000 zo'esv ese ZOLU'9LLT 00198408 00'0 zo'va6 0cs'€ eJooueui BjoN
000'0 000'0 000'5Z 000'0 000'001 000'0 000'001 BOISIy BJOW
(%) opdemstuupy TV LNIINVANNA ONISNI SIVNOISSISONA OVÔVEINNNIA — ghoz
68T5T 16€Z% 000 00'9LL SL 68Z5TL6ET 00'009'802 00'0 68'258'660'€ eJSoUeUI EJON
non'a oon'a non'ez o00'0 oon'ag! n0n'9 000'001 POISU PIA
(%) opdenstuupy %O9EIANNA - "ANI ONISNI ORSILSIOVIN TVOSSIA NNNIA erOZ
3avaNvnD 3a IVINIINVANNA ONISNI 6000
96'2L4096'8€ 00'0 €S'00/'L60'TL 96'LLH09G'BE 9/CELOLELL 000 TUVSViros Ovávonaa 3a VINVIIHOIS 10:40 :spepiun
96'ZLP'096'8E 00'0 ES'00/'L60TL 96'LLW096'BE 9UCELOLCLL 00'0 TU ISVLLZos ovôvonaa 3a vidviadoas 00:20 opfsg
Oz'L9pL9p' OL 00'0 OB'B9TOSSLE OZ'L9PL9PZOL LH'LBG'B9L6Z 00'0 L9'gproce'LEL VAZdVLI 3 TVAIDINNIA VANLIIAIAA - | :Opepgua
gLOZ ua 8LOZ 912
Vad Eid 6L0Z vol 6102 007 Vdd OPS | cuawedo opezieoy |, Z02-BL0Z Vea | (UN) onpoa ogdy
SeupjuatupdIO sesadsaq ewesboy | obipoo
BLOZ/bO/VZ :ejeq
Sail :eubea
BLOZ/POIGO SP BLOZIOPPL ol! "EUPUIPIO 197 - (V) BLOZIPOIGO WO OgdeIany opdajos
sagóy JOd SIeISI;j 9 SEIS! 4 SeJ9IN Sep OANeI]SUOuaG - A| OxoUy
6LOZ SVINVININVÔNO SIZINLINIA IA 137
VAIdVLI 3 TVAIDINNIA VANLIIIIAA
SIe199 Seul op opeysa
00:06! LE 00'0 00'0€96 00'06L'L€ 00'0ZE' LL 00'0 odoLrzr esxjooueui Bjo
000'0 000'0 000'sZ 000'0 000'00L 000'0 000'001 eoIsy Bjo
(%) ogdensiuupy OyÓVINAI SIVIA IVNd OQ OVÔNIINNVIAI S90Z
00'009'z51 00'0 00'001'2+ 00'009'z51 00'020'bh 00'0 00'029961 eaoueuiy ejouy
000'0 000'0 000'sz 000'0 000'004 000'0 000'001 BaISI BJaIN
(%) ogóensiuupy davNd VINVHDORId OQ OVÔNIINNVIA voz
o0'gez's6z 00'0 00'SLZ'L6 oo'cez's6z 00'gpz'58 00'0 00'LES'08E estooueuiy Bjo
000'0 000'0 000'sZ 000'0 000'00L 000'0 000'00L eoIsy Bjo
(%) ogdensiuwpy SaVNd - “ONNA ONISNI OVÔVININITV “OVN VNVEDONA — E90T
00'008'€58 00'0 00'009'p1Z 00'00g'e58 00'009+az | 000 00'00%'BLI'| eJeoueui EJoN
000'0 000'0 000'sz 000'0 000'00L 000'0 000'001 BOIS!) BJOW
(%) ogdensiuupy aaS - HVIOOSI 3LHOJSNVêIL OINJANOO OVÔNIINNVI 090%
ag zee'9sp 00'0 00'gze'6eL lTEosP 9LTOGLZL 00'0 se'gez'ves estooueuiy Bjo
000'0 000'0 000'sZ 000'0 000'00L 000'0 000'001 BoIS!y BJoW
(%) ogdensIumpy JLVNd - HVIOISI ILHOASNVAL VINVHDORd OVÔNILNNVIN 650%
os'tzyrse6e 000 O0'09B IST OS'LZy'S86E 00'00018IL | 000 os'tzy'99V's eJsoueuI BJSIN
000'0 000'0 000'sz 000'0 000'00L 000'0 000'001 BOISIy BJOIN
(%) ogdexsiunupy HVTOOSI ILHOASNVEL OQ OVÔNILNNVIA 850%
69'006'90Z 00'0 00'00€'89 69'006'902 oroge'sy 00'0 6o'LoLzsz estodueui BJ
000'0 000'0 000'9Z 000'0 000'00L 000'0 000'001 BOIS!) BJAIN
(%) ogsensiunupy aSID - 1VANIINVONNA ONISNI OQ OYÔNILNNVIA 250%
BE'ZLOL 00'0 o0'gLE BETLOL 00'00€ 00'0 BETLEL eJJSdUBUI BJ9IN
oon'a o00'n non'ez aog'a oo9'co! 0900 999'091 POISt Jota
(%) ogdensiumpy %OP EIANNA - IVINIINVONNA ONISNI OVÔNIINNVIA 950%
aavanvno aa TVINIINVANNA ONISNI 6000
96'LLP'O96'8E 00'0 €9002'1607L 96'LL096'8€ 9Z€ELOLELL 00'0 TUrsviros Ov5vonda aa VIIVLIHDAS L0'Z0 :epepiun
96'LLWO96'8E 00'0 ES'00/'160'7L 96'LLW'096'BE 9ZCELOLELL 00'0 TU rSViros ov5vonda aa vRIVIIHDAS 0020 :ogbig
oz'L9p'L9pzoL 00'0 O8'B9ZOSS LE OZ'L9PLOPZOL LH'L96'89C'6Z 00'0 L9'gproce'LeL VAddVLI 3Q TVdIDINNIA VEN LIZAZAA - | :OPepnua
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Vdd oPeZIeny | 6,02 vol 6102 001 Vad oples | ojuaweso opez|esH | 1702-807 Vad | (UN) ompoa oe5y
opje:
pro seuejuauedsO sesedsag eweiboa | obipoo
810Z/0/60 9P BLOZ/OPPI ol "EUEUIPIO 197 - (v) BLOZ/POIGO IO opdeIay “opdajos
segdy JOd SIBOSIJ 9 SEIIS!A SEJSIN SEP OAJRIJSUOLUISG - Al OX9UY
6L0Z SVIHVINIINVÓIO SIZINLINIA JA 137
VAddVLI IA TVdlDINNIA VANLIIIIAA
8LOZ/PO/PZ “BIeQ (
SI2199 SEUIIN 9p Opeysa
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oooosser 000 00'000' LL 00'00S'S€p 00'0000L oo'0 00'005'Spb estooueuy Bjo
000'0 000'0 000'sz 000'0 000'004 000'0 000'001 eoIsty Bjo
(Nn) ogsenstuupy SONHNE-VLVIN 3 SILNOd 3Q VINHOIE 3 OVÔNEISNOO — SLOL
VAadVLI VEVd ODISVS OLNIINVINVS 3 SVSO 1700
esessesver 000 OE 'LESGPGE L9C9SESPEL ObSErP9pE 000 L0'686'€Z6'9L SvoNand SVASO 3d OVISIO 30 VIDNIANILNRIIAAS LO'80 :opeptun
L9'ess'esp El 000 OLeSGPGE L9C9SGSPEL OpSerpore 000 10'686'€Z6'9L SVONBNd SVHSO 3a OVISAO 3A VIONIANILNRIIANS 0080 :ogf1g
oB'verPiOL 000 00009BLE — OB'PBrPLOL O000500€ | 000 08 be6'pLEL eseoueuiy eye
000'0 000'0 000'sZ 000'0 000'001 000'0 000'00L BoIs!y BON
HORIIANS 3 3.LNVZINVNOISSIHORIA
(%) ogdenstupy 'ODINDAL "SNI HVIOOSI dSNVEL INNVIN 1907
OIGaIN ONISNI ON VRIOHTIN 0400
00'000'65S't 000 00'000L8b — 00'0006951 o0'0000sp | 000 00'000/600'Z eJjooueuiy Bjo
000'0 000'0 000'sz 000'0 000'001 000'0 000'004 BOIS!) BIO
(%) opdensiuupy 3530 - HVI0OSI VONIHIN VA OVÔNILNNVIA 690%
00'00'61 000 00:005'5 00'001'6L 00'000'5 00'0 00'001'+z eJteoueuy Ejoy
000'0 000'0 000'sz 000'0 000'001 000'0 000'001 eoIsy Bjo
(%) OBSENSIUIPY ORIdONA OSUNIIA - AVIOOSI VONSHIW VA OVÔNILNNVIA 890%
00'0SV'L8 00'0 00'090'SZ 00'0/'18 oo'oor Ez 00'0 oo'ogs'vor esooueuiy BY
000'0 000'0 000'sZ o00'0 000'001 000'0 o00'004 BoISIy Bow
(%) ogdeNSIUPY VrId - SOLINAV 3 SNIAOF OVÓVINA OIOdV VINVHDONA 2907
o0'2ep'y 00'0 00'69€"L 00'2gy'p oo'ogz', 00'0 002125 estooueuiy BY
ono'a ong'o o0n'gz ogo'g monto! o99'0 o99'c0! eoIsy em
(%) ogdenstuupy vr3 - SOLINAV SNIAOF “Ga “LNIINHV “OVA VINVHDONA 9907
aavanvno aa TVINIINVONNA ONISNI 6000
96'LLW096 BE 000 £S00Z'160T) 96'LLP096'BE 9LEELOLEL 000 TVS uLTos OVÍVONAI 3 VRIVIIHOAS L0'Z0 :opeptun
96'LLW096 BE 00'0 ES'002160'T1 96'LL7096'BE 9LEELOLELL 000 cLvsvuLTos OvóVONaa aa VINVIIHOIS 00:20 :ogb1g
OZ 'L9pL9WTOL 00'0 OB'B9ZOSS'LE OZL9PL9PZOL Lh'286'89E'6Z 00'0 L9'BbrOcE'LEL VAadVLI A IVAIDINNA VANLIZAZAA - | :opepnua
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Vdd Ear 6102 VOT 6102 001 Vad opies | ueuebo opezieom | 1Z02-8L0% Vdd | (UN) ompold ogóy
seugjuauiedIo sesadseg ewesbola | obipoc
gLoz/po/vZ :ejea
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B1OZIPOIGO SP BLOZIOPPL ol "BUGUIPIO 197 - (V) BLOZIPOIGO WS opdesany opdajos
sag5y Jod sIe9SI4 9 SE9IS!] SJSJN SEP ONJBISUOLIS - A] OX9UY
6LOZ SVIHYLNIINVÔNO SIZIALINIA JA 137
VAddVL IA TVdIDINNIA VANLIIAIITAO
SIBJ99 SeUIIN OP Opeys=
00'004'8€ 00'0 00'00Z' LL 00'00%'8€ 00'000'0L 00'0 0000784 eJooueuiy Bjo
000'0 000'0 000'9Z 000'0 000'00L 000'0 000'001 BOIS!) BJOW
(NN) ogdensumpy — SOLRISIA 3 OUBIVE NI OVÍVIINNNODITIL 3Q VNIISIS — €Z0h
00'0g€'z9 00'0 00'09€'ZL 00'05€ 79 00'000'SL 00'0 00'09€'22 eJSdUeuIy BJS
000'0 000'0 000'5Z 000'0 000'00L 000'0 000'001 eaIS!y EJOW
(Nn) ogdensiumpy ORIYLINVS OLNINVLODSI 30 SOdIAHAS JA OVÓVIVISNI 220
vL'veL TSE 00'0 00'009'zz vi'ver toe 00'000'0Z 00'0 vi'per Tie eJJegueuiy Bjo
000'0 000'0 000'9Z 000'0 000'001 000'0 000'001 Bois!) Bjo
(Nn) ogdenstupy SIVENH 3 SONVEHN SODINHÇO JA OVÔVZINVNVO 120
9p'TLTzse 00'0 00'04/'0€L 9yziTzse 00'095'04L 00'0 9PTLL'Tor eJteoueuIy Bjo
000'0 000'0 000'5Z 000'0 000'00L 000'0 000'00L BOIS! BJ
(Nn) ogsensiunupy SIvVANH 3 SVNVBAN SVINV JA OVÍISINOV | OZ01
00'002'v€ 00'0 00'009'01 00'002'v£ 00'000'0L 00'0 00'002'bb eJeoueuIy BjoW
000'0 000'0 000'sz 000'0 000'00L 000'0 000'00L BOISIy BJOW
(Nn) ogsenstutuipy SyNny SVAON JA VANLHIaV 640
oo'ogg 090! 00'0 00'002'61 00'ogE'090'L 00'000'€SL 00'0 00'08E'ELZ'L eJoUBUI BJS
000'0 000'0 000'5Z 000'0 000'00L 000'0 000'00L BOISI BJaIN
(Nn) ogsensiuiupy SIVUNH 3 SVNVBN SVIA 30 OVÍVININIAVA — BLOL
00'9p/'€€ 00'0 00'009'01 00'94/'€€ 00'000'0L 00'0 00'9p/'Eb eJteoueuIy EN
000'0 000'0 000'sZ 000'0 000'001 000'0 000'001 eoISy Bjo
(Nn) ogsensiuupy SONIIDVSSVA VEVd SONRIV JA OVÔNHISNOO — ZL0'L
00'002'c8y o0'0 00'009'€Z 00'002'€8b 00'000'0Z o0'0 00'002'€0S eJeoueuiy BJoW
nna'n nan'n o90'sz cgo'o 099'00! oo9'0 C00'091 oISy mem
(Nn) ogsensiupy OX a WI9VIDIDIA JA VNISN VA OVÔNHISNOO 9H
VAadVLI VAVA ODISVE OLNIWVINVS 3 SVHSO z00
e9'ess espe, 000 OE'LeSGr6E L9C9S6GPEL Op'ServorE 000 L0'686'EZ6'9L SvoNgnd SVHSO IG OVISI9 JA VIONIONIINRIIANS L0'80 :opepiun
L9'esgesvel 00'0 OL'LeSGr6L L9'EGSOSPEL OpServope 000 L0'686'€Z6'9L SVoNaNd SVHSO JA OVISI9 JA VIONIONIINRIIdAS 0080 :ogbig
OZ'L9PLOP'ZOL 00'0 OB'B9Z'OSSTLE OZ'L9PLOPZOL LH'L86'89E'6Z 00'0 L9'gprOcE'LEL VAadVLI IG TVdIDINNIA VENLIIAIAA - | :Opepnua
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Vdd Essa 610Z VOT 6102 001 Vdd OPS | ouawesso opezieom | 1202-8102 Vad | (UN) omposa ogáy
seupjuaurdIo sesadsag eueiboiy | obipoo
BLOZIPO/VZ :BleQ
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BLOZIVOIGO SP BLOZIOPPL ol “EUPUIPIO 197 - (V) 810Z/PO/6O LS OpdeJANy :opdatos
sag5y JOd SIBISIJ 9 SEIS! 4 SEJA SEP OAjBJ)SUOW9G - A] OXxOUY
6LOZ SVINY LNINVÔRO SIZINLINIA JA 137
VAIdVL JA TVdIDINNIA VANLIIAIAA
sieJ99 SeuUIIN Sp opeysa
00'09€'9z 00'0 00'08/'2 00'0S€'9z 00'000'2 00'0 00'0se'gg eJteoueuiy Bjo
000'0 000'0 000'sz 000'0 000'00L 000'0 000'001 BOISy BJoIN
(%) ogdensiumpy OyôVLISVH 30 TVeIDINNIN OONNS OG OVÔNIINNVA 220%
00'ose'pzz 00'0 00'05'69 oooserzz ooo0os9 00'0 oo'ose'6ez eJsoueui ejaIy
000'0 000'0 000'sz 000'0 000'00L 000'0 000'00L BOISIy BJoIN
(%) ogdensiuupy SNICUVO 3 SvÓVed 'SYNVEN SVIA 30 OVÔNIINNVA ez07
00'002'€ 00'0 00'00/'01 00'007'b€ 0000001 00'0 00'00/'+h eusoueuy joy
000'0 000'0 000'sz 000'0 000'004 000'0 000'004 BOISIS BJSIN
(%) opdeNSIUIPY Oy LINVS OLNINVLODSI 3] SOSIAHAS SOQ OVÓNILNNVA 2207
00'9zz'89/E 000 O0'0/S08VL o0'92789/E 00000 LL ooo 00'927'628' BJodUeUIy BJS
000'0 000'0 000'sz 000'0 000'001 000'0 000'001 BOIS BJoIN
(%) ogdensiuupy SVINENA SVASO JA VRIVIIHOIS VA OVÔNILNNVA 120%
00'000"LZ4 00'0 00'000'05 00'000' 121 00'000'2y 00'0 00'000'€1Z BJISoueuI Bjo
000'0 000'0 000'sz 000'0 000'00L 000'0 000'001 BOISY BJoN
(Nn) ogsensiuupy SONIHHAIL JA OyÓISINOV | gzot
00'004'69 00'0 00'005'1Z 00'004'69 00'000'0Z 00'0 00'00+'68 BJeoueuiy ejoW
000'0 000'0 000'sZ 000'0 000'00L 000'0 000'001 BOIS!) Bjo
TvIDOS
(Nn) ogsensiuwpy OvôVLIBVH JA OyôVITANV 3 SVINHOJIN 'OVÔNHISNOO 2201
00'0o8'£oL 000 00'000'z£ 00'008'€0L 00'000'0€ 00'0 o0'0og'ger BJSoUeUI eJN
000'0 000'0 000'sz 000'0 000'001 000'0 000'00L BOISy Bjo
SNIGuvr
(Nn) ogsexsiunupy 3 Svôvild JA OyôVNdIV 3 SVINHOJIN 'OVÔNHISNOD gzot
00'002'89 o0'0 00'00€"LZ 00'002'89 00'000'0Z 00'0 oo'voz'sg BJSoUeUI EJoIN
000'0 000'0 000'sZ 000'0 000'001 000'0 000'001 ejN
SvitiySSIDIN sagóvi div
(Nn) ogsenstuupy 3 SVNHO JIU "SOMENA SOIdINA OVÔNHISNOO g2o
VAddVLI VEVd ODISVA OLNINVINVS 3 SVISO tz00
L9essesrel 0o'0 Or'LeSGrGE L9C9G69PEL opserpope ooo LO'GBG'EZO'9L SVONEANd SVHSO 3a OV1SI9 30 VIONIANILNRHIAAS 1080 :opepiur
L9'essesve, 0o'0 oc'Leseree L9Css espe. opserrope ooo LO'GB6'EZ69L SVONTANd SVHSO JA OVLSI9 30 VIONIANIINRIIANS 00:80 :ogBuç
OZ'L9pL9PzOL 00'0 O8'B9TOSSLE OZ'L9PLIPTOL LH'L9G9c6Z 00'0 L9'gproce'LeL VAIdVLI OQ TVdIDINNIA VEN LIZA - | :opepnu:
BLOZ to 8LOZ Se
Vad pese 6102 vol 6102 001 Vdd OpIes ojuaueáo opezieom || Z02-810Z Ved | (UN) omnposa ogóy
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BLOZIVOIGO SP BLOZIOPM ot! "BUEUIPJO 197 - (Y) 8L0Z/0/60 WS OpSeJony “opdoje
Se95y J0d SIBISI.j 9 SEIIS| 4 SEJ SEP OAjEJSUOUISG - A] OxOU*
6LOZ SVINYLNIINVÔO SIZINLINIA IA 13
VAIdVL IG IVAIDINNIA VANLIIAIA
SIBJ9S) SeUIIN 9p opeys:
00'000'9 00'0 00'000'Z 00'000'9 00'005'z 00'0 00'005'gL eJteoueuy ejoiy
000'0 000'0 000'sz 000'0 000'001 000'0 000'001 BOIS) EjOW
(Nn) ogsenstunupy OWSRNI O VEVA ONDA 2A OVÍISINOV | ze0L
OWSIRINL OV OLNINO 3 OVÍOWONA VN VAIAVII vooo
LL'LOG'SLLZ 00'0 00'8L7'129 HrLO6 SL oo0or res 00% LU'ZOL'LOB'T OWSRINL 3 HIZVT LINO 'SILHOASI JA VINVIINDIS 10:60 opepiun
LH'LOSG6LZ 000 00'8LZ'219 HULos ser oo0oB Les 000 LU'zOpEEgT ONSRINA 3 HIZVT “LINO 'SILHOASI 3 VIIVIZHDAS 0060 :oBBIQ
6/'69/'6€ 00'0 00'zzi'z1 6/'69/'6€ 00'0LL LL 00'0 62698105 BJISdUBUI BJ
000'0 000'0 000'sz 000'0 000'001 000'0 000'001 BOISY Bjo
(%) OBdeNSIUNIPY OLISNVHL JA OYÍVZINVNIS 3Q SOSINHAS SOA OVÔNILNNVN 920%
690606991 00'0 00'0b/'015 690606991 orogreg 000 60'Lge'gerz BuodUeUy ejaN
000'0 000'0 000'sz 000'0 000'001 000'0 000'001 POISI) BJOW
(%) ogsensiunupy VONENd OYÓVNINNTI 3a 3da4 Va OVÔNIINNVA 9207
00'006'bhzz oo'q 00'005'L69 dO'006'przz oo0orsry 000 00'000'068'z eJtodueuy ejop
000'0 000'0 000'sz 000'0 000'001 000'0 000'001 BOIS!) PJOW
(%) opdensiunyupy SVNVERN SVIA JA VZIdINN VA OVÔNILNNVA 4707
00'002'96 00'0 00'005'gz 00'007/96 00'000'92 00'0 00'00/'z21 BJj9oUeUIy BJoW
000'0 000'0 000'sz 000'0 000'001 000'0 000'001 BOISIY Bjo
vongnd
(nn) osdenstuupy — OySvNIANT 3 VORILINA VIOHINI 3Q 3034 VA OYSNIIXI eo
VOVNIANT 3 Vain aavaio zz00
66'esz 060 ooo 0E'695:959 66EsTOGOZ Co'soreo ooo 66'859:607Z Butooueuy ejoyy
onn'a anota ong'cz 209'9 9c9'09! costa coo'09t NSI4 PY
(%) opsensiunupy SVHEO A VIIVIIHOAS VA IVOSSIA OySVEINNHAS 8207
VAIdVLI ViVd ODISVE OLNINVINVS 3 SVHSO 1+z00
L9'esgesme, ooo DELESGMEL L9ssesprer opsepvope 000 LO'G86'EZ6'9L SVINMENA SVHHO 3Q Oy1SI9 3 VIONIONIININIANS 1080 :opepiun
L9Esgesrer 000 DELESGMET Z9csgesprer op'sepvope 000 LO'GeG'ez6'L SVINANA SVHHO 3Q OVISI9 3 VIONIANIININIANS 00:80 :ogBig
OZ'L9P"L9p'zOL 000 OB'B9T OSS E OZ'L9pLIpZOL Lp'LRGB9geZ 000 L9'eprogg'LeL VAadVLI 30 IVAIDINNIA VENLIIAIAA - | Jopepnua
8L0Z uo 8L0Z 912
Vdd Fes 6L0z vol 6L0z 007 Vdd opjes QjueueáJo OPeZ|BOM [1 Z02-810Z Vdd | (UN) ojnposa ogóy
eweiboia | obipoo
SeuPjuSuBÍIO sesadsag
8LOZIPO/PZ :ejeq
SZ/91 “eubeg
BHOZIPOIGO BP BLOZIOPPL o! "EUPUIPIO 197 - (v) 8102/p0/60 UNO OgSe Jony :opSojoS
Seg5y Jod steosij à SEIS! 4 SEJOIN SEP OAgeNsUoLUad - A] Oxeuy
BLOZ SVIIVININVÕÃO SIZINLINIA JA 37
VAadVLI 3a TVdIDINNIN vanNLIaIdIAA
SIPJ99) SBUIIA 9p OpeISI
00'005'L 00'0 00'005 00'005't 00'005 00'0 00'000'z BJeoUeuy ejoy
000'0 000'0 000'sz 000'0 000'004 000'0 000'00L BOIS Bjo
“azv1 Ê
(%) opdensiunupy 3 VENIANO JA VIHOLIHIA VA TVOSSIA OVÍVEIINNNIA 190%
00'000'5y o0'0 00'000'51 00'000'9+ 00'000'51 00'0 00'000'09 eJSoUeUI Bjo
000'0 000'0 000'sz 000'0 000'00L 000'0 000'001 BOIS ejoy
(nn) ogsensiuupy IV dIDINNA ILHOASA O VEVA ONDA SA OyÁISINOV | ceoL
00'000'L8 00'0 00'000'92 00'000'18 00'0go'sz 00'0 00'000'90L BJeoueuy ejojy
000'0 000'0 000'sz 000'0 000'00L 000'0 000'001 eoISy Bjo
(Nn) opsensiunupy SILHOSI JA VHAVNO JA OVÔNHISNOD LEO
00'055'98 00'0 00'09/'92 00'099'98 00'000's2 00'0 00'0SS'LHL BJSoUBUI Bjo
000'0 000'0 000'sz 000'0 000'001 000'0 000'001 BOISIY Bjo
3LH0dSI
(Nn) ogsegsumupy OG SIJAQUI JA OySvINdINV 3 VINHO JA OVÔNUISNOO 0£01
00'000'0L1 00'0 00'000'6Z 00'000'0LL 00'000'2z 00'0 00000'ze1 BuISoueuy Bjo
000'0 000'0 000'sz 000'0 000'00L 000'0 000'00L BOISI Bjo
38AM ;
(Nn) opdensupy ay OV SVINIAVOV NOD HIZV 3Q SVaINY 3 OVÔNHISNOD 620"
SOCOL VV ILHOdSI SIVIN NOD VAddVLI 9000
00'088'222 00'0 00'00S'pzz do'osg'zzz oooooeoz | qoo o0'08g'se6 BJedUeUI ejon
000'0 000'0 000'sz 000'0 000'001 000'0 000'001 BOIS ejoW
VHdal ;
(%) opSeNSIUWPy SvavIHVINIANI OldJ9INN OA SIHVINO SVISIAOIOdV z80%
IVENIINO OINOWRILVA OQ OVÍVANISINA VN VAZdVLI s000
00'006'6 00'0 00'000'€ 00'006'6 00'000'€ o0'0 00'006'z1 eJeoueuy ejoW
non'n onn'a oontez 9o0'o 909'00! s09'0 090'00! - PSgpetaga
(%) opSemsIumpy OWSRINI VA VEIO OVÔNIINNVIA yeoz
ONSRIN1 OV OLNINO4 3 OVÍOWONA VN VAIAVLI v000
LU'L06'SLVZ 00'0 00'8L7'L29 HH'LOG'SLVZ o000B Es 000 L'Z0/'L08'7 OWSRINI 3 HIZVT LIND 'SILHOASI 3A VINVIIHOIS 1060 :opepiun
LU'LO9'G6LZ 000 0082249 LL'LO9S6LT 00009 000 LUzop Ega ONSRINL 3 HIZVA “LINO 'SILHOASI 3 VINVIIHDAS 00:60 :opbIg
OZ'L9pL9pzOL 00'0 OB'B9T OSS LE OZ'L9pL9PZOL Lp'zmgeoc'ez 000 L9'grroce'Ler VAIdVLI 30 TVdIDINNIA VAN LIZAIAA - | :Opepnua
8L0Z ua e10z ge
Vad opeZieniy | gigz vol 6102 001 Vddoples | queueáio OPEZ|ES | 1202-810Z Vdd | (UN) onposg ogóy
opjes Bipoc
euwesbola | OoBipoc
SEUPJUSLIBÍIO Sesadsag
8LOZIbO/bZ :2jeq
Selz | :eubea
BLOZIPOI6O PP BLOZIOPPL «U "EUPUPIO 197 - (v) 8102/p0/60 WIS ORSEJSNV “OpSaISL
Sagôy 10d sieas!.j a segis|j SeJ9IN Sep ongessuouad - Al Oxeuy
6102 SVIHYLNIINVÕIO SIZINLINIA 3A 137
VAadVLI IA TVAIDINNA VAN LIIAIHA
SIPJ99 SPUIII OP OPpeISI
A
00'006'6 00'0 00'000'€ 00'006'6 00'000'€ 00'0 00'006'Z1 eJtsoueuiy Bjo
000'0 000'0 000'sz 000'0 000'00L 000'0 000'001 BOIS Bjo
(9%) ogóensiunupy OWSTINL IA TVEIDINNIN OQNNA OQ OVÔNIINNVA ogo
OWSRINL OV OLNIINOS 3 OVÍONONd VN VAIAVLI v000
00'006'6 o0'0 00'000'€ 00'006'6 00'000'€ 00'0 000064 OINSRINL OQ OLNIWIATOANISAA /d IVdIDINNIA OQNNA €0'60 :opepiun
00'008'6 00'0 00'000'€ 00'008'6 00'000'€ 00'0 o0'oog'zt eJtodueuy ejoW
000'0 000'0 000'sz 000'0 000'004 000'0 000'004 BOIS BJoIN
ivantINd
(%) ogsensiuupy OINQURILVA 30 TYIDINNIA OCNNA OQ OVÔNIINNVA 6207
TVENLINO OINOWRELVA OQ OVÍVANISIAA VN VAZAVLI 5000
00'008'6 00'0 00'000'€ 00'008'6 00'000'€ o0'o o0'00g'zL TVENLINI OINOWNELVA OA TVdIDINNA OQNNA Z0'60 :opepiun
00'92L "Ze 00'0 00'026'22 0O'9ZV ZEZ 0000069 00'0 00'921:90€ eutsoueuy ejoiy
000'0 000'0 000'sz 000'0 000'004 000'0 000'004 BOIS! BIN
(%) opdensiuupy JLHOdSI OQ VEIO OVÔNIINNVA ggoz
00'0p!'s0z 00'0 00'098'z9 o0'0pL'SoZ 00'00569 00'0 00'0p9'b9z eJISdUeUIy Bjo
000'0 000'0 000'sZ 000'0 000'001 000'0 000'004 BOIS) BJOW
(%) ogdenstunupy HIZVT 3 VENIINO JA VINHO LIVIA TVEIO OVÔNILNNVIA sgoz
LL LLB's99 o0'0 D0'gEL'60z LU LLg's99 00'00€'261 00'0 LULLL Ega eJIooueui ejo
ann'a nog'n ong'cz ngo'a ooo! 009'0 900'001 Possis jogas
(%) ogsensiutupy SILHOASI IG VIHVLIHOIS TVOSSIA OVÓVINNNSA — egoz
SOCOL VV ILHOdSI SIVIA INOD VAZdVLI 9000
HU'L0G'SLLZ 00'0 00'8LZ"L29 LL'LOG'SLVT 00'008'E9 o0'0 LU'LOL' 208% ONSRINL 3 HIZVT LIND 'SILHOASA JA VINVIINOIS 10/60 :opepiun
LL'LO9'S6VT 00'0 00'8L2'L19 LL'LO9'S6L'T 0000829 00% LU LOW EERT OWSRINL 3 HIZVT “LIND 'SILHOASA 3A VIIVIINOIS 00/60 :ogf1g
OZ'L9P"L9P'ZOL 00'0 OB'B9TOSSLE OZ'L9PL9PZOL LH'LSGR9C6Z 000 L9'gproce' Ler VAIdVLI 30 IVEIDINNIA VANLIIAINA - | :Opeppua
8LOz wo 8LOZ Je
Vdd pia 6L0Z VOT 6102 001 Vad oPles | ueurdo OPeZIBS% | ,202-8L02 Vad | (Un) onpoia ogóy
SeugjuawBdO sesadsoq eueIbols obipoo
8LOZ/PO/PZ :ejeq
Sejst :euibea
BLOZIPOIGO PP BLOZIOPPI ol "EUPUIPIO 197 - (4) 8102/0160 WS OpSeJANIy :OpSojos
Sa9dy J0d SIBIS|j 2 SEIS] SEJ SEP OAJEISUOUIAG - A] OxeUy
6L0Z SVIHVINIINVÓIO SIZINLINIA JA 137
VAIdVLI JA TVdIDINNIA VANLIISIHA
SIBJ99) SeUIIy 9p opeysa
oo'0g'pLL 00'0 00'09L'8€ 00'08p'pLL 00'09L"8€ oo'o 00'0p9251 eJooUeUI BJOW
000'0 000'0 000'sz 000'0 000'00L 000'0 000'001 Bois! BW
HOLIS
(%) opSeNStupy QuIIDHAL OQ SIAVOLLNI WOOD SIAVOIALV JG OVÔNIINNVA vOLZ
00'096'9 00'0 00'09/'Z 00'096'9 00'000'Z 00'0 00'096'8 estsoueuiy ejaIy
000'0 000'0 000'sz 000'0 000'00L 000'0 00o'001 BOISIY Bjo
(%) opdenstunipy GVINOO OA SIAVOIALLV SVO OVÔNILNNVIA gorz
00'9€g'8y 00'0 00's28'p | 00'9es'gp 00'000'4L 00'0 00'9€5'29 exteoueuy ejoN
000'0 000'0 000'sz 000'0 000'001 000'0 000'001 BOIS) EJOW
(%) ogdessiunupy dad GOI OSNIIA VIMINVA VSTOS OA OVÔNIINNVA zorz
00'zeL 17 00'0 00'095'8 00'zeL'LZ 00'000'8 o0'0 00'2e/'s€ eJtegueuI EjoIN
000'0 000'0 000'sz 000'0 000'001 000'0 000'001 BOISI Jon
(%) ogdenstupy SVNS GOI OSHNIIY VIIJNVA VSTOS OA OVÔNILONVIA LOLT
00'sy6'02 00'0 00'598'LZ 00'sy6'02 00'005:24 00'0 00'sph 88 estodueuy joy
000'0 000'0 000'sz 000'0 000'001 000'0 000'001 BOIS! BJOW
(%) opdemstuupy HVTILNL OHTISNOOD OA OYÔNILNNVIN 660%
00'228'v8 00'0 00'002'9Z 00'228'v8 00'005'bz 00'0 00'2Z€'60L eJegueuiy Bjo
000'0 000'0 000'sZ 000'0 000'004 000'0 000'00L BOISIy Bjo
(%) opdenstumpy TVIDOS VIONILSISSV VA OVÔNILNNVA s60%
00'000'2€ 00'0 00'000'04 00'000'2€ 00'000'Z 00'0 00'000'6€ eJsoueUI Bjo
onn'n nog'n oon'ez ogo'a d09'09! cog:a 099'001 raoá ea
(Nn) ogsensiupy VIDOS VIONFLSISSV VE SONDA 3a OyÓISINOV | peoL
7VIDOS VIONALSISSV VN SVISOHTIIN 8100
90'LOE'LZO'L 00'0 os'zsg'cer 90'LOE'LZ0'L 00067 Los ooo 90'L6S"BLE'L TVIDOS “LSISSV 3 OVISIO 30 VIONICONILNRHIAAS LO'OL :opepiun
TI MoTLBL ooo vo Tzo ess TO Mozie, esses ooo 60'000'zve'z TVIDOS “LISSV JA OVISI9 JA VIONIONIINRIIdNS 000 :ogBig
OZ'L9 L9p'zOL 00'0 OB'B9Z OSS LE OZ'L9PL9PTOL LH'LBGB9C ET 000 L9'BprOc8'LEL VAJdVLI 3Q IVAIDINNIA VENLIIAIAA - | :Opepnua
8LOz uo gL0z aje
Ydd Pias 6L0Z VOT 6102 00 VddOples | Quamedo Opezieom [1202-8102 Vad | (UN) omnpoa oedy
seupjuaLupdiO sesadsaç ewesboss obipos
8LOZ/PO/VZ :ejea
Szi61 :eubec
BLOZIPOIGO SP BLOZIOPPL ol! "EUBUIPJO 197 - (y) 8L0Z/P0/60 US OgSe Jay Ogdojas
segáy JOd sie9SI 9 SEDIS!-] SEJ Sep ongemsuouad - A| oxauy
6LOZ SVIHVININVÔÃO SIZIALINIA 3Q 137
VAdIdVLI GA TVAIDINNIA VENLIIAIAA
SIBJ9S) SeUIIN 9p opeysa
00'004'91 00'0 00'000'5 00'00%'91 00'002'€ 000 00'009'6L eJtooueui Bjo
000'0 000'0 000'sz 000'0 000'001 000'0 000'00L eoIsI BjIN
(%) ogSeNStUIIpy TVIDOS VIONILSISSV JA TVIDINNN OQNNA OQ OVÔNIINNVIAL geoz
9S'9z9'bLy 00'0 ve'628'6ZL 9S's29vLP O0p9pTzr 00'0 99'680'2€5 esteoueuiy ejoW
000'0 000'0 000'sz 000'0 000'001 000'0 000'001 BOISY BJ
1VIDOS VIONIISISSV
(%) opdenstuipy 30 IVAIDINNW OANNA OQ IVOSSIA OvÔVENNNIA — z80%
VIDOS VIONILSISSV VN SVISOHTIWN 8100
9S'pog'6LL o0'0 ve'porcez 9S'poB'6LL uy'esozz ooo co'cg6'LP6 TVIDOS VIONILSISSV 30 TVdIDINNIN OCNNA Z0'0L :opepiun
s0'gz6' ve 00'0 O8'g2/'601 S0'sz6 eve O00ELEOL | 000 so'ss92sy estodueuiy ejoW
000'0 000'0 000'sz 000'0 000'00L 000'0 000'00L BOISI BJoIN
(%) opdensiuupy EVTILNL OHTASNOOD 1VOSSAA OyôVeINNNIS — 00LZ
31N39SI10AV O 3 VÔNVIIO V OLNIINIANILV 0200
00'vE6'9 00'0 oo'opyz 00've6'9 00'000'Z 00'0 00've6'8 eJtooueuy ejoW
000'0 000'0 000'sz 000'0 000'001 000'0 000'00L BOIS! BJON
Svao TVIDOS
(%) opdenstumpy — vIONFISISSV VIONIHIAZE JA ONINIO OQ OVÔNIINNVA 2607
00'962'59 00'0 oo'oze'oz 00'96/'99 00'000'6L 00'0 00'96/'48 eJtodueui Bjo
000'0 000'0 000'sz 000'0 009'001 000'0 000'00L BoIsy BJoIN
(%) ogSensupy — SVHO TVIDOS OLNIWVYNIIEL JA SVNIDIHO JA OVÔNIINNVA 2607
Lo9gresz 000 00'b0B' 22 vO99rEst 00'00b'pz 00'0 LO'999'22€ euooueui ejoW
000'0 000'0 000'9z 000'0 000'00L 000'0 000'00L BOIS BIO
(9%) opdenysiuiupy SVO OQ IVOSSIA OVÔVIINNHIS 9607
00'000'9 oo'o 00'000'Z 00'000'9 00'000'Z 00'0 00'000'8 eJtooueuy Bjo
non'n noo'o ono'ez sog'o ego'0gL seg'a s00'004 - Soyajp mom
(Nn) ogdensiuupy SVO O VEVd OINIJIA JA OVÍISINOV | seo
SVHO OQ OLNIINIANILV ON SVISOHTIW 6100
90'LOE'LZOL 00'0 os'sg'ege 90'LOE'LZOL 00067L0E 00% 90'L6S"8LE'L TVIDOS “LSISSV JA OVISIO 3 VIONIONIINRIIdAS LO'OL :opepiun
To nozie, ooo votzo ez TILOTIBL Lyesees 000 60'000'zPE'z TVIDOS “LISSV JA OVISIO JA VIONIONIINRIIdNS 0004 :ogBiç
OZ'L9pL9pzOL 00'0 OB'B9T'OSS LE OZ'L9PLOP'ZOL LH'LBGB9E6Z 00'0 L9'gproce'Ler VAddVLI 30 TVdIDINNIA VEN LIZAZAA - | copepouz
8LOZ uo 8LOZ QE
OjuatueõIo opezjeoy | LZ0Z-BLOZ Veia | (UN) omposa opóy
SeupjuaLuBÓIO Sesadsag ewesboy | obipor
Vdd opezieny | sigz vol 6L0Z 0071
opjes
Vdd OpIes
BLOZIVOIGO SP BLOZIOPPL o "EUEUIPIO 197 - (V) BLOZIPOIGO WS OgdEIaNy :ogdojas
Sagóy JOd SIBISIJ 9 SEIS! SEJ SEP OAgEJSUOLISG - A] OXOUY,
6L0Z SVIHVLNIINVÓNO SIZIALINIA JA 13
VAIdVL IG IVdIDINNIA VANLIIAIIAC
8LOZ/bO/vZ -BJed (
SIBJ9S SEU! op opeysz
geloz :euibed
UU YDt UL 00'0 00'000'€ 00'96€'0L 00'00€ 00'0 00'969'0L BJISdUPUI Joy
000'0 000'0 000'sz 000'0 000001 000'0 000'00L BOISY Bjo
J4N39SI7100V
(%) ogdenstuupy 3 VÔNVISO “BIA “NNW 'SNOO - VIGO OQ “GIALLV INNVN sorz
31NI9SITOAV O 3 VÔNVISO v OLNIINIANILV 0z00
00'99g'0z o0'0 00'000'9 oo'ggg'oz 00'009 00'0 00'99pLz N39SITOAV 3 INVISO VA SOLI3NIA SOQ TVAIDINNIA OQNNA £0'0L :epepiun
00'€z2'99L 00'0 o0'szz'L9 00'Ez7'99L — sp'peogg 00'0 LP Lse'6ez eJSoUeuy Bjo
000'0 000'0 000'sz 000'0 000'001 000'0 000'001 POISY Bjo
(%) ogsensiuupy ZIN34 VÔNVISO VAVDONA OQ OYÔNIINNVA vooz
31N39SINOAV O 3 VÔNVISO v OLNIWIANILV ozoo
o0'0gg'zL 00'0 00'0se's 00'0€€'2L 00'000'5 00'0 o0'0gg'zz eJSoUeUy ejo
000'0 000'0 000'sz 000'0 000'001 000'0 000'001 BOISH Bjo
OyÔNHISNOO
(9%) opdensiuupy 30 IVRIILVIA 3 VOISVE VIS39 3a OyÍINaimISIa eso
00'998'8 00'0 00'028'z 00'998'8 00'008'z 00'0 00'999'L| BISOUPUI BJoIN
000'0 000'0 000'sz 000'0 000'001 000'0 000'001 BOISY Bjo
(%) ogSenstuupy ON13709 ILHOASNVAL VeVA SNIDVSSVd IA Ovóinaiaisia cool
00'06g'sz 00'0 00'029'1 00'06€'9z 00'007'9 00'0 00'065'L€ esoueuy Bjo
000'0 000'0 000'sz 000'0 000'00L 000'0 000'001 BOISY Bj
(%) opdensiuupy SVOISVE SVISIO JC OVÍINgISIA 160%
o0'0zr'o1 00'0 00'0pz'€ 00'0zr'0L 00'000'€ 00'0 o0'0zrer eJsoueuiy Bjo
000'0 000'0 000'sz 000'0 000'00L 000'0 000'00L POIS Jow
(%) opdensiunupy SORYEINNA SOSIAHAS JA OININVOVA 060%
00'055'09 00'0 00'086:21 00'099'09 00'0g€'9L 00'0 00'006'92 eJjodUeuy Bjo
nan'n onn'o 9og'cz oga'o 099'09! con'o sos'co! : eougy mou
(%) ogdensiunypy OUIININ OSId VAVHDONA OVÔNILNNVA 6807
TVIDOS VIDNILSISSV VN SvISOHTIIN 8100
9S'p9g'6LZ oo'o ve'poLcez 9s'pgg"6LZ Lv'seorzz oo'o cO'cg6'LY6 TVIDOS VIONILSISSV 3G TvdiSINNIA OANNA ZO0L :opepiun
TS mozig, ooo vo'zzo ess TITLE, zy'eggezs oo'o 60'000'zre'z TVIDOS “LISSV 3a Ovi sas 3q VIONIANILNRIIANS 00'0L :o261g
OZ' 9 L9p'zoL 000 O8'B9T'OSSLE Oz'L9p'L9p'zoL Leg eocez ooo L9'gproce'Ler VAIdVL 30 TVAIDINNA VEN LIIAIAA - E “epepnua
8LOZ Wo
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SeLPJUSLIBÓIO Sesadseq
8LOZ Je
OPEZIB | Lz02-8L0Z Vdd | (Un) onpola ogóy
BuweIboJy obipoo
Vdd Pesa | 6L0Z vol Ê 6102 007 Vdd oples
BLOZINOIGO SP BLOZIOPPL o "EUPUIPIO 197 - (V) 8L0Z/P0I6O LO OpSerony OBdajos
Segóy 10d sieos!j a sais) SeJSIN Sep ogensuouag - A| oxeuy
6LOZ SVIHVINIINVÓMO SIZINLINIA 3Q 39
VAIdVLI 3Q TVAIDINNIA VENLIISINA
8L0ZIPO/PZ :ejeq (
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0S'SG6 P6L'L 00'0
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S2€9pz2e96 00'0
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00'027'9LS'€L 000
00'02/'9L9'€, 00'0
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00'000'69Z 00'0
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00'004 zzs 00'0
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00'094'0L 00'0
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o0'g9g'oz 00'0
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OZ'L9y L9PZOL 00'0
00'050'62€ OS'GG6 PBL L 00'000:19€ 00'0 OS'996'99S'L
000'sz 000'0 000'00L 000'0 000'00L
(%) opduenueyy
DO'0OS'Ss0E srEopzeg6 oo0odoLez ooo sr'egp ars ar
000'sZ 000'0 000'001 000'0 000'00L
(%) ogduajnuey
dO'0oB'9sT'P O00ZZ'9LSEL Oo0sZzs0p 000 00'029'66S'ZL
do'voB'9sz'p o00z7'9LSEL Oo 0sLzsop 000 00'0Z9"669'ZL
do'ooB "asp O0'0Z7'9LSEL oo osrzeop 000 00'0Z9"66S'ZL
00'000'08 00'000'652 00'000'52 00'0 00'000'bgg
000'sz 000'0 000'00L 000'0 000'004
(9%) opdemstumypy
00'004'59L 00'00b'zzs 00'000'991 00'0 00004229
000'sz 000'0 000'001 000'0 000'001
(%) ogsemstuupy
00'oop'syz 00'00p"L 8 00'000'0gz 00'0 00'004"LLO'L
00'00p'spz 00'004L8Z 00'000'0gz o0'0 o0'Dop-LLO'L
00'000'€ 00'09b'0L 00'00€ 00'0 00'09/'0L
000'sz 000'0 000'00L 000'0 000'00L
(%) ogdemsiumpy
00'000'9 00'99g'0z 00'009 00'0 o0'9gp'LZ
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6LOZ SVINVINIINVÔO SIZINLINIA JA 13
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6L0Z SVINYLNINVÔHO SIZINLINIA JA 137
VAIdVLI JA TVAIDINNA VANLIIIIAA
SIBJS9) SeUIIy ap opeysa
Estado de Minas Gerais
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019
Demonstrativo da Origem e Destinação dos Recursos Previstos para 2019
Sereção Aneração em 05/04/2018 (C) - LDO E SUAS ALTERAÇÕES. nº 1
ragina
Data: 24/04/20
ORIGEM
Conta
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4.1.3,1.0.01.1.2.00.00.00 - Aluguéis e Arrendamen
4” 0.01.1,3.00.00.00 - Aluguéis e Arrendamen
4 0.02.1.1.00.00.00 - Concessão, Permissão
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Fonte de Recursos
0.1.00 - Recursos Ordinários
0.1.00 - Recursos Ordinários
0.1.00 - Recursos Ordinários
0.1.00 - Recursos Ordinários
0.1.00 - Recursos Ordinários
0.1.00 - Recursos Ordinários
0.1.00 - Recursos Ordinários
0.1.00 - Recursos Ordinários
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0.1.00 - Recursos Ordinários
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0.1.00 - Recursos Cirdinários
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Subtotal:
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0.1.01 - Receitas de: Impostos e de Transferên
0.1.01 - Receitas dt Impostos e de Transferên
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0.1.01 - Receitas c: Impostos e de Transferên
0.1.01 - Receitas ce Impostos e de Transferên
0.1.01 - Receitas de: Impostos e de Transferên
0.1.01 - Receitas at Impostos e de Transferên
0.1.01 - Receitas ar Impostos e de Transferên
0.1.01 - Receitas de: Impostos e de Transferên
0.1.01 - Receitas de Impostos e de Transferên
0.1.01 - Receitas de Impostos e de Transferên
0.1.01 - Receitas de Impostos e de Transferén
0.1.01 - Receitas de Impostos e de Transferên
0.1.01 - Receitas de Impostos e de Transferên
Subtotal:
” Valor
342.000,00
56.505,60
387.900,66
706,32
66.384,92
25.680,00
117.000,00
706,32
70,63
1.059.480,00
5.650,56
12.900,00
3.240,00
299.845,00
175.000,00
1.177,20
117,72
117,72
2.200,00
12.000,00
32.500,00
120.000,00
484875
6.356.880,00
49.117,94
40.825,30
5.933,09
92.500,00
6.250,00
40.260,24
6.427.512,00
887.730,58
77.695,20
117,72
772
1.177,20
24.694 89
16.736.843,28
142.500,00
23.544,00
161.625,27
294,30
27.660,38
10.700,00
48.750,00
294,30
29,43
441.450,00
2.354,40
5.375,00
1.350,00
2.648.700,00
16.372,64
13.608,43
2472,12
16.775,10
2.678.130,00
369.887,74
32.373,00
-2.118.960,00
-1.977,70
-13.420,08
-2.142.504,00
-295.910,20
-25.898,40
2.045.575,73
DESTINAÇÃO
Programa
1 - ENCARGOS ESPECIAIS
10 - MELHORIA NO ENSINO MEDIO
1001 - PROCESSO LEGISLATIVO
1002 - APOIO LEGISLATIVO
1003 - CAPACITAÇÃO VALORIZAÇÃO E ASSISTENCIAAO SEF
1004 - NOVA SEDE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
12 - SAUDE E QUALIDADE DE VIDA PARA POPULAÇÃO
18 - MELHORIAS NAASSISTENCIA SOCIAL
18 - MELHORIAS NO ATENDIMENTO DO CRAS
2 -ITAPEVA PLANEJADA E MELHOR GOVERNADA
20 - ATENDIMENTO A CRIANÇA E O ADOLESCENTE
21 -OBRAS E SANEAMENTO BASICO PARA ITAPEVA
22 - CIDADE LIMPA E ILUMINADA
27 - MELHORIA NA PROCURADORIA MUNICIPAL
3 ITAPEVA MELHOR ADMINISTRATIVAMENTE E FINANCE!
4 -ITAPEVA NA PROMOÇÃO E FOMENTO AO TURISMO
5 -ITAPEVA NA PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO CULTURA
6 -ITAPEVA COM MAIS ESPORTE PARA TODOS
7 - CRECHES PARA TODAS NOSSAS CRIAÇAS
8 - EDUCAÇÃO INFANTIL CADA VEZ MELHOR
S - ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE
9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Subtotal:
7 - CRECHES PARA TODAS NOSSAS CRIAÇAS
8 - EDUCAÇÃO INFANTIL CADA VEZ MELHOR
9 -ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE
Subtotal:
Vak
165.400,01
318.600,01
405.000. 01
939.900,01
70.100,01
260.000,01
10.500,01
242.924,8
26.804,01
608.376,8.
1157738
2458 489,3
8691.5000
80.000,01
5.646.008.6
8.000.01
227.500.0:
442.218,01
179.482,31
37. 430,7.
935.099,0:
31.800,01
13.900.907,5'
6577304
36.040, 4
2.552 756.6
2.654.569,61
Estado qe Minas verais
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019
Demonstrativo da Origem e Destinação dos Recursos Previstos para 2019
Seleção Alteração em 08/04/2018 (C) - LDO E SUAS ALTERAÇÕES, nº 1
ORIGEM
Conta
4.1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 - Imposto sobre a Rende
4.1.1,1.3.03.4.1.00.00.00 - Imposto sobre a Rende
411,1,801.1.1.00.00.00 - Imposto sobre a Propri
41.1.1,801.1,2.00.00.00 - Imposto sobre a Proprir
4.1,1.1.8.01.1.3.00.00.00 - Imposto sobre a Proprit
41/1.18.01.1.4.00.00.00 - Imposto sobre a Proprir
4.1.1.18.01.4.1.00.00.00 - Imposto sobre Transmi:
41,11,801.4.2.00.00.00 - Imposto sobre Transmi:
411.1,8.01.4.3.00.00.00 - Imposto sobre Transmi:
4.1.1.1,8.02.3.1.00.00.00 - Imposto sobre Serviços
4.1,1,1,8.02.3.2.00.00.00 - Imposto sobre Serviços
4.1,1.1.8.02.3.3.00.00.00 - Imposto sobre Serviços
4.1,1.1,8.02.3.4.00.00.00 - Imposto sobre Serviços
4.1,7.1.8.01.2.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo d
4.1.7.1,801,5.1.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto
41.7.1.8.06.1.1.00.00.00 - Transferência Financei
4.1.7.2.8.01.1.1.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS - F
2,1.7.2801.2.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA- P
41,7.28.01.3.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Mur
4.:...1.0.04.2.1.00.00.00 - Contribuição do Servid.
4.1.2.1.0.04.3.1.00.00.00 - Contribuição do Servid:
4.1,32.1.00,41.00.00.00 - Remuneração dos Rec
4.198.0.03.1.1.00.00.00 - Compensações Financ
47.210.04.1.1.00.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATR
47.2.1.8.01.1.1.00.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PREY
4.1.3.2.1,00.1.1.00.00.00 - Remuneração de Depó
417.2.8.01.4.1.00.00.00 - Cota-Parte da Contribu
4.1.2.4.0.00.1.1.00.00.00 - Contribuição para o Cu
4.1.3.2.1.00.1.1.00.00.00 - Remuneração de Depó
41,32.1.00.1.1.00.00.00 - Remuneração de Depó
4.1.7,5.801.1.1.00.00.00 - Transferências de Rec
4.1.3.2.1.00.1.1.00.00.00 - Remuneração de Depó
41,7.58.01.1.1.00.00.00 - Transferências de Reci
4.1.32.1.00.1.1.00.00.00 - Remuneração de Depó
4,17.2.8.10.2.1.00.00.00 - Transferências de Con
41.32.1.00.1.1.00.00.00 - Remuneração de Depó
4.1.3.2.1.00.1.1.00.00.00 - Remuneração de Depó
4.1.3.2.1.00.1.1.00.00.00 - Remuneração de Depó
4.1.7.1.8.04.1.1.00.00.00 - Transferências de Rec
4.1,32.1.00.1.1.00.00.00 - Remuneração de Depó
4.1,7.1.8.05.3.1.00.00.00 - Transferências Diretas
4.1.3.2.1.00.1.1.00.00.00 - Remuneração de Depó
4.1.7.1.8.05.4.1.00.00.00 - Transferências Diretas
41,32.100.1,1.00.00.00 - Remuneração de Depó
417.1.8.05.9.1.00.00.00 - Outras Transferências
4.1.3.2.1.00.1.1.00.00.00 - Remuneração de Depó
4.1.7.1.8.05.1.1.00.00.00 - Transferências do Salá
4.1,3.2.1.00.1.1.00.00.00 - Remuneração de Depó
4.1.7.1,8.03.1.1.00.00.00 - Transferência de Recur
4.1.3.2.1.00.1.1.00.00.00 - Remuneração de Depó
4.1.7.1.8.03.1.1.00.00.00 - Transferência de Recui
4.1,3.2.1.00.1.1.00.00.00 - Remuneração de Depó
41.7.1,803.1.1.00.00.00 - Transferência de Recur
4.1.3.2.1.00.1.1.00.00.00 - Remuneração de Depó
Fonte de Recursos
0.1.02 - Receitas dz Impostos e de Transferén
0.1.02 - Receitas de Impostos e de Transferên
0.1.02 - Receitas d3 Impostos e de Transferên
0.1.02 - Receitas da Impostos e de Transferên
0.1.02 - Receitas de Impostos e de Transferên
0.1.02 - Receitas de Impostos e de Transferên
0.1.02 - Receitas de Impostos e de Transferên
0.1.02 - Receitas de Impostos e de Transferên
0.1.02 - Receitas de Impostos e de Transferên
0.1.02 - Receitas de Impostos e de Transferên
0.1.02 - Receitas de Impostos e de Transferên
0.1.02 - Receitas de Impostos e de Transferên
0.1.02 - Receitas de Impostos e de Transterên
0.1.02 - Receitas de Impostos e de Transferên
0.1.02 - Receitas de Impostos e de Transferên
0.1.02 - Receitas de Impostos e de Transferên
0.1.02 - Receitas de Impostos e de Transferên
0.1.02 - Receitas de Impostos e de Transferên
0.1.02 - Receitas de Impostos e de Transferên
Subtotal:
0.1.03 - Contribuição para o Regime Próprio d
0.1.03 - Contribuição para o Regime Próprio d
0.1.03 - Contribuição para o Regime Próprio d
0.1.03 - Contribuição para o Regime Próprio d
0.1.08 - Contribuição para o Regime Próprio d
0.1.03 - Contribuição para o Regime Próprio d
Subtotal:
0.1.16 - Contribuição de Intervenção do Domir
0.1.16 - Contribuição de Intervenção do Domir
Subtotal:
0.1.17 - Contribuição para Custeio dos Serviçe
0.1.17 - Contribuição para Custeio dos Servige
Subtotal:
0.1.18 - Transferências do FUNDEB para Api
0.1.18 - Transferências do FUNDEB para Apl
Subtotal:
0.1.19 - Transferências do FUNDEB para Aplic
0.1.19 - Transferências do FUNDEB para Aplic
Subtotal:
0.1.22 - Transferências de Convênios Vinculac
0.1.22 - Transferências de Convênios Vinculac
Subtotal:
0.1.23 - Transferências de Convênios Vinculac
Subtotal:
0.1.24 - Transferências de Convênios Não Rei
Subtotal:
0.1.29 - Transferências de Recursos do Funde
0.1.29 - Transferências de Recursos do Funde
Subtotal:
0.1.44 - Transferências de Recursos do FNDE
0.1.4 - Transferências de Recursos do FNDE
Subtotal:
0.1.45 - Transferências de Recursos do FNDE
0.1.45 - Transferências de Recursos do FNDE
Subtotal:
0.1.46 - Outras Transferências de Recursos d
0.1.46 - Outras Transferências de Recursos &
Subtotal:
0.1.47 - Transferência do Salário-Educação
0.1.47 - Transferência do Salário-Educação
Subtotal:
0.1.48 - Transferências de Recursos do SUS
0.1.48 - Transferências de Recursos do SUS F
Subtotal:
0.1.49 - Transferências de Recursos do SUS F
0.1.49 - Transferências de Recursos do SUS
Subtotal:
0.1.50 - Transferências de Recursos do SUS
0.1.50 - Transferências de Recursos do SUS
Subtotal:
0.1.53 - Transterên: ias de Recursos do SUS
Subtotal:
Valor
85.500,00
14.126,40
96.975,16
176,58
16.596,26
6.420,00
29.250,00
176,58
17.66
264.870,00
1.412,64
3.225,00
810,00
1.589.220,00
1.483,27
10.065,06
1.606.878,00
221.932,65
19.423,80
3.968.559,06
771.700,00
5.500,00
1.385.000,00
52.500,00
1.378.100,00
714.000,00
4.286.800,00
1.250,00
35.316,00
36.566,00
528.740,00
9.500,00
539.240,00
23.842,26
4.055.474,78
4.079.317,04
15.894,84
2.703.849,85
2.719.544,69
3.210,00
274.600,00
277.810,00
4.000,00
4.000,00
3.200,00
3.200,00
3.120,00
157.000,00
160.120,00
2.440,00
206.378,00
208.818,00
3.950,00
135.378,00
139.328,00
600,00
11.011,00
11.611,00
9.560,00
529.740,00
539.300,00
21.000,00
1.048.619,00
1.069.619,00
3.175,00
66.500,00
69.675,00
800,00
94.900,00
95.700,00
4.200,00
4.200,00
ragiia,
Data: 24/04/2
à
DESTINAÇÃO
Programa f
12 - SAUDE E QUALIDADE DE VIDA PARA POPULAÇÃO
13 - SAUDE DA FAMILIA PARA TODOS
Subtotal:
1005 - ADMINISTRACAO GERAL
9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Subtotal:
3 ITAPEVA MELHOR ADMINISTRATIVAMENTE E FINANCEI
Subtotal:
22 -CIDADE LIMPA E ILUMINADA
Subtotal:
S - ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE
Subtotal:
7 - CRECHES PARA TODAS NOSSAS CRIAÇAS
8 - EDUCAÇÃO INFANTIL CADA VEZ MELHOR
9 -ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE
Subtotal:
3 ITAPEVA MELHOR ADMINISTRATIVAMENTE E FINANCE!
9 - ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE
Subtotal:
3 ITAPEVA MELHOR ADMINISTRATIVAMENTE E FINANCE!
Subtotal:
3 ITAPEVA MELHOR ADMINISTRATIVAMENTE E FINANCE!
Subtotal:
18 - MELHORIAS NA ASSISTENCIA SOCIAL
19 - MELHORIAS NO ATENDIMENTO DO CRAS
20 - ATENDIMENTO A CRIANÇA E O ADOLESCENTE
Subtotal:
7 - CRECHES PARA TODAS NOSSAS CRIAÇAS
9 - ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE
Subtotal:
8 -ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE
Subtotal:
8 -EDUCAÇÃO INFANTIL CADA VEZ MELHOR
Subtotal:
9 - ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE
Subtotal:
12 - SAUDE E QUALIDADE DE VIDA PARA POPULAÇÃO
13 - SAUDE DA FAMILIA PARA TODOS
15 - MELHORIA NA VIGILANCIA EM SAUDE
Subtotal:
12 - SAUDE E QUALIDADE DE VIDA PARA POPULAÇÃO
13 - SAUDE DA FAMILIA PARA TODOS
Subtotal:
12 - SAUDE E QUALIDADE DE VIDA PARA POPULAÇÃO
15 - MELHORIA NA VIGILANCIA EM SAUDE
Subtotal:
3 -ITAPEVA MELHOR ADMINISTRATIVAMENTE E FINANCE!
Subtotal:
Val
5.351.298,8
844 2020
6.195.500,8
3.466.050,0
8207500
4.286.800,01
36.566,01
36.566,01
539.240,04
539.240,04
5.640 166,7:
5.640.166,7;
545 370%
424, A
612.901,0"
1.158.695,07
3.210,X
274.600,
277.810,
4.000,X
4.000,0€
3.200.
3.200,
23. 435,0
75.460,
61.225,
160.120,01
34.454,01
174.364,01
208.818,0
139.328.0
139.328,0
11.811,
11.611,0
539.300,0
539.300,0
18.100,€
1.023.100.C
28.419
1.069.619,
46 135€
23.540
69.675,
20.560,(
75.140
95.700,(
4.200(
4.200,
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019
Demonstrativo da Origem e Destinação dos Recursos Previstos para 2019
Seleção: Alteração em 05/04/2018 (C) - LDO E SUAS. ALTERAÇÕES, nº 1
Da ema nb a SO rio
ORIGEM
Conta
4.1/32.1,00.1.1.00.00.00 - Remuneração de Depó
41/7.2.803.1.1.00.00.00 - Transferência de Recu
4132.1.00.1 1.00.00.00 - Remuneração de Depó
41.7.2.8.99.1.1,00.00.00 - Outras Transferências .
41.32.1,00.1.1.00.00.00 - Remuneração de Depó
41.9.1.0.01.1 1.00.00.00 - Multas Previstas em Le
41.3.2.1.00.1.1.00.00.00 - Remuneração de Depó
4221.3.00.1.1.00.00.00 - Alienação de Bens Mór
4222.0.00.1.1.00.00.00 - Alienação de Bens Imó
42.2.2.0.00.1.2.00.00.00 - Alienação de Bens Imó
Fonte de Recursos
0.1.55- Transferências de Recursos do Fund
9.1.55 - Transferêrcias de Recursos do Fundo
Subtotal:
9.1.56 - Transferências de Recursos do Funde
0.1.56 - Transferências de Recursos do Funde
Subtotal:
0.1.57 - Multas de Trânsito
0.1.57 - Multas de Trânsito
Subtotal:
0.192 - Alienação de Bens
0.1.92 - Alienação de Bens
0.1.92 - Alienação de Bens
0.1.92 - Alienação de Bens
Subtotal:
Total geral:
Valor
12.500,00
162.480,00
174.980,00
400,00
27.000,00
27.400,00
350,00
11.772,00
12.122,00
31.499,60
12.000,00
250.000,00
8.240,40
301.740,00
37.512.068,80
7 CONTADOR
/CRC-MG: 097423
DESTINAÇÃO
Programa
12 - SAUDE E QUALIDADE DE VIDA PARA POPULAÇÃO
13 - SAUDE DA FAMILIA PARA TODOS
15 - MELHORIA NA VIGILANCIA EM SAUDE
16 - FAMARCIA DE MINAS CADA VEZ MAIS EFICAZ
Subtotal:
18 - MELHORIAS NA ASSISTENCIA SOCIAL
Subtotal:
22 - CIDADE LIMPA E ILUMINADA
Subtotal:
21 -OBRAS E SANEAMENTO BASICO PARA ITAPEVA
3 -ITAPEVAMELHOR ADMINISTRATIVAMENTE E FINANCE]
Subtotal:
Págin
Data: 24/04
12.000
500
151.000
11.480
174.980,
27.400,
27.400,
12.122
12.122,
248 240,1
53.500
301.740
37.512.068,
estado de Minas verais Pagina: 1/5
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA Daia: 24/04/2018
a
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019 3
Relatório sobre Projetos em Exercício e Despesas com Conservaçião do Patrimônio Público no Exercício de 2019 (Art. 45 da LRF)
=eeção Aneração em 05/04/2018 (C) - LDO E SUAS ALTERAÇÕES, nº 1: Realização da despesa por: Liquidação
Despesas Orçamentárias
Identificação dos Projetos A
E PPA 2018-2021 Realizado Saldo PPA LDO 2019 a
até 2018
a ii mem
Entidade: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA 8.600.839,23 0,00 874.060,00 smze.rr9,23 0,00 5.726.779,23
Orgão: 04.00 CHEFIA DE GABINETE 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
Unidade: 04.01 CHEFIA DE GABINETE 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
2 - ITAPEVA PLANEJADA E MELHOR GOVERNADA
1.001 - AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA O GABINETE Administração (UN)
Meta física 0,00 0,00 100,00 0,00 100,00
Meta financeira 0,00 0,90 50.000,00 0,00 50.000,00
Orgão: 05.00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 45.000,00 573.911,56 0,00 573.911,56
Unidade; 06.01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 10.000,00 42.000,00 0,00 42.000,00
3 - ITAPEVA MELHOR ADMINISTRATIVAMENTE E FINANCEIRAMENTE
1.002 - AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA ADMINISTRAÇÃO Administração (UN)
Meta física 100,00 0,00 100,00 0,00 0,00 0,00
Meta financeira 52.000,00 0,00 10.000,00 42.000,00 0,00 42.000,00
Unidade: 05.04 DIRETORIA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE FROTA MUNICIPA 235.165,40 0,00 25.000,00 210.165,40 0,00 210.165,40
3 “ITAPEVA MELHOR ADMINISTRATIVAMENTE E FINANCEIRAMENTE
1.003 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, CAMINHÕES E MAQUINAS Administração (UN)
e Meta física 100,00 0,00 100,00 0,00 0,00 0,00
Meta financeira 235.165,40 0,00 25.000,00 210.165,40 000 210.165,40
Unidade: 05.08 GERENCIA DE GESTÃO DE FROTAS E TRANSPORTES 331.748,16 0,00 10.000,00 321.746,16 0,00 321.746,16
3 - ITAPEVA MELHOR ADMINISTRATIVAMENTE E FINANCEIRAMENTE
1.004 - AQUISIÇÃO DE TRATORES E MAQUINAS AGRICOLAS Administração (UN)
Meta física 100,00 0,00 10900 80,00 0,00 80,00
Meta financeira 331.746,16 0,00 10.000,00 321.746,16 0,00 321.746,16
Orgão: 06.00 SECRETARIA DE SAUDE 286.664,63 0,00 88.000,00 217.664,63 0,00 217.664,63
Unidade: 06.01 SECRETARIA DE SAUDE 286.664,63 0,00 69.000,00 217.684,63 0,00 217.664,63
12 - SAUDE E QUALIDADE DE VIDA PARA POPULAÇÃO
1.005 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÕES PRÉDIOS SAÚDE PUBLICA Administração (UN)
Meta física 100,00 0,00 100,00 0,00 0,00 0,00
Meta financeira 85.619,24 0,00 15.000,00 50.619,24 000 50.619,24
1.006 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDE DA Administração (UN)
Meta física 100,00 0,00 100,00 000 000 0,00
Meta financeira 24.550,00 0,00 8.000,00 18.550,00 0,00 18.550,00
1.007 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA SAÚDE PÚBLICA Administração (UN)
Meta física 100,00 0,00 100,00 0,00 000 0,00
Meta financeira 196.495,39 0,00 48.000,00 148.495,39 000 148.495,30
Órgão: 07.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1.286.779,84 0,00 135.000,00 14s1.779,84 0,00 1Ast.779,84
Unidade: 07.01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1.286.779,84 0,00 135.000,00 1.151.779,84 0,00 1151.79.84
ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE
1.008 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADE(S) ESCOLAR(ES) Administração (UN)
Meta física 100,00 0,00 100,00 0,00 0,00 000
Meta financeira 87.492,32 0,00 20.000,00 67.492,32 0,00 67.492,32
1.009 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CRECHES Administração (UN)
Meta física 100,00 0,00 100,00 0.00 000 000
Meta financeira 87.492,32 0,00 20.000,00 67.492,32 0,00 87.492,32
1.010 - REFORMA E AMPLIAÇÕES DE PRÉDIOS ESCOLARES Administração (UN)
Meta física 100,00 0.00 100,00 0,00 0,00 0,00
Meta financeira 87.492,32 0,00 20.000,00 87.492,32 0,00 87.492,32
1.011 - COBERTURA DE QUADRA NAS ESCOLAS. Administração (UN)
Meta física 100,00 0,00 100,00 0,00 0,00 0,00
Meta financeira 87.492,32 0,00 20.000,00 87.492,32 0,00 6749232
1.012 - AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA EDUCAÇÃO Administração (UN)
Meta física 100,00 0,00 100,00 0,00 0,00 000
Meta financeira 583.699,00 0,00 20.000,00 563.699,00 0,00 563.699,00
1.013 - AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA OBRAS DA SEC. EDUCAÇÃO Administração (UN)
Meta física 100,00 0,00 100,00 0,00 0,00 0,00
Meta financeira 43.748,16 0,00 10.000,00 33.746,16 0,00 33.746,16
1.014 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O TRANSPORTE ESCCLAR Administração (UN)
Meta física 100,00 0,00 100,00 000 000 0,00
Meta financeira 309.365,40 0,00 25.000,00 284.365,40 0,00 284.365,40
Órgão: 08.00 SUPERINTENDENCIA DE GESTÃO DE OBRAS PUBLICAS 3.888.433,20 0,00 526.560,00 3.361.873,20 0,00 3.361.873,20
Unidade: 08.01 SUPERINTENDENCIA DE GESTÃO DE OBRAS PUBLICAS 3.868.433,20 0,00 526.560,00 3.361.873,20 0,00 3.361.873,20
21 - OBRAS E SANEAMENTO BASICO PARA ITAPEVA
1.015 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PONTES E MATA-BURR 25 Administração (UN)
Meta física 100,00 0.00 100,00 0,00 0,00 0,00
Meta financeira 445.500,00 0,00 10.000,00 435.500,00 0,00 435.500,00
estado de minas verais
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019
Relatório sobre Projetos em Exercício e Despesas com Conservação do Patrimônio Público no Exercicio de 2019 (Art. 45 da LRF)
Seleção: Aneração em 05/04/2018 (C) LDO E SUAS ALTERAÇÕES, nº 1; Regização da despesa por Lqueaçãe
Identificação dos Projetos
PPA 2018-2021
Entidade: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Orgão: 08.00 SUPERINTENDENCIA DE GESTÃO DE OBRAS PUBLICAS
Unidade: 08.01 SUPERINTENDENCIA DE GESTÃO DE OBRAS PUBLICAS
21 - OBRAS E SANEAMENTO BASICO PARA ITAPEVA
1.016 - CONSTRUÇÃO DA USINA DE RECICLAGEM DE LIXO
Meta fisica
Meta financeira
1.017 - CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS PARA PASSAGEIROS
Meta fisica
Meta financeira
1.018 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS E RURAIS
Meia fisica
Meta financeira
1.019 - ABERTURA DE NOVAS RUAS
Meta física
Meta financeira
1.020 - AQUISIÇÃO DE ÁREAS URBANAS E RURAIS
e Meta fisica
Meta financeira
1.021 - CANALIZAÇÃO DE CORREGOS URBANOS E RURAIS
Meta física
Meta financeira
1.022 - INSTALAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESGOTAMENTO SANITARIO
Meta física
Meta financeira
1.023 - SISTEMA DE TELECOMUNICAÇÃO EM BAIRRO E DISTRITOS
Meta física
Meta financeira
6.600.839,23
3.888.433,20
3.888.433,20
Administração (UN)
100,00
503.200,00
Administração (UN)
100,00
43.746,00
Administração (UN)
100,00
1.213.380,00
Administração (UN)
100,00
44.200,00
Administração (UN)
100,00
482.772,46
Administração (UN)
100,00
372.784,74
Administração (UN)
100,00
77.350,00
Administração (UN)
100,00
48.400,00
1.025 - CONSTRUÇÃO PRÉDIOS PÚBLICOS, REFORMAS E AMPLIAÇÕES NECE Administração (UN)
Meta física
Meta financeira
1.026 - CONSTRUÇÃO, REFORMAS E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS
Meta fisica
Meta financeira
1.027 - CONSTRUÇÃO, REFORMAS E AMPLIAÇÃO DE HABITAÇÃO SOCIAL
Meta física
Meta financeira
1.028 - AQUISIÇÃO DE TERRENOS
— Meta física
Meta financeira
22 - CIDADE LIMPA E ILUMINADA
1.024 - EXTENSÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E ILUMINAÇÃO PUBLICA
Meta física
Meta financeira
Orgão: 09.00 SECRETARIA DE ESPORTES, CULT. LAZER E TURISMO
Unidade: 09.01 SECRETARIA DE ESPORTES, CULT. LAZER E TURISMO
4 - ITAPEVA NA PROMOÇÃO E FOMENTO AO TURISMO
1.032 - AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA O TURISMO
Meta física
Meta financeira
8 - ITAPEVA COM MAIS ESPORTE PARA TODOS
1.029 - CONSTRUÇÃO DE ÁREAS DE LAZER COM ACADEMIAS AO AR LIVRE
Meta física
Meia financeira
1.030 - CONSTRUÇÃO REFORMA E AMPLIAÇÃO DE IMÓVEIS DO ESPORTE
Meta física
Meta financeira
1.031 - CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE ESPORTES
Meta física
Meta financeira
1.033 - AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA O ESPORTE MUNICIPAL
Meta física
Meta financeira
100,00
88.200,00
Administração (UN)
100,00
133.800,00
Administração (UN)
100,00
89.400,00
Administração (UN)
100,00
213.000,00
Administração (UN)
100,00
122.700,00
423.050,00
423.050,00
Administração (UN)
100,00
13.500,00
Administração (UN)
100,00
132.000,00
Administração (UN)
100,00
111.550,00
Administração (UN)
100,00
106.000,00
Administração (UN)
100,00
60.000,00
Pagina: 2/3
Data: 24/04/2018
Despesas Orçamentárias
! Il
Orçamento Sado PPA LDO 2019 o cad
em 2018
0,00 874.060,00 5.726.779,23 0,00 5.726.779,23
0,00 526.560,00 3.361.873,20 0,00 3.361.873,20
0,00 526.560,00 3.361.873,20 0,00 3.361.873,20
000 100,00 000 000 000
000 20.000,00 483.200,00 000 483.200,00
000 100,00 000 000 0.00
0,00 10.000,00 33:748,00 0,00 33.746,00
0,00 100,00 000 0,00 0.00
0,00 153.000,00 1.060.380,00 000 1.060.380,00
0,00 100,00 000 0,00 0.00
0,00 10.000,00 34.200,00 000 34.200,00
000 100,00 0,00 000 0.00
000 140.560,00 35221246 000 382.212,46
000 100,00 0,00 000 0,00
0,00 20.000,00 352.784,74 000 352.784,74
0,00 100,00 000 000 000
0,00 15000,00 82.350,00 000 62.350,00
000 100,00 0,00 000 000
000 10.000,00 38.400,00 000 38.400,00
0,00 100,00 0,00 000 000
000 20.000,00 68.200,00 0,00 68.200,00
0,00 100,00 000 000 0,00
0.00 30.000,00 103.800,00 000 103.800,00
0,00 100,00 0,00 000 0,00
0.00 20.000,00 69.400,00 000 69.400,00
0,00 100,00 0.00 000 0,00
000 42.000,00 171.000,00 000 171.000,00
000 109,00 000 000 000
0,00 26.000,00 96.700,00 000 96.700,00
0,00 84.500,00 328.550,00 0,00 328.550,00
0,00 34.500,00 328.550,00 0,00 328.550,00
000 100,00 000 000 000
0,00 7.500,00 8.000,00 000 8.000,00
0,00 100,00 000 000 000
0,00 22.000,00 110.000,00 000 110.000,00
0.00 100,00 000 000 000
000 25.000,00 86.550,00 000 86.550,00
000 100,00 000 000 000
000 25.000,00 81.000,00 000 81.000,00
000 100,00 0.00 000 0.00
0,00 15000,00 45.000,00 000 45.000,00
E RE = ARE ET EN NS ND Página: 33
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA Data: 24/04/2018
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019
Relatório sobre Projetos em Exercício e Despesas com Conservação do Patrimônio Público no Exercício de 2019 (Art. 45 da LRF)
Seleção Ateraçção em 05/04/2018 (C) - LDO E SUAS ALTERAÇÕES, nº 1, Realização da despesa por Equação
————«o<
Identificação dos Projetos
JE PPA 2018-2021 Orçamento Saldo PPA Ehoogis: = | Seo Ainda,
ig io aee Eri a
Entidade: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA 6.600.839,23 0,00 87406000 572677923 000 572677523
Órgão: 10.00 SUPERINTENDENCIA DE GESTAO DE ASSIT. SOCIAL 47.000,00 0,00 4.000,00 43.000,00 0,00 43.000,00
Unidade: 10.01 SUPERINTENDENCIA DE GESTAO DE ASSIST. SOCIAL 47.000,00 0,00 4.000,00 43.000,00 0,00 43.000,00
18 - MELHORIAS NA ASSISTENCIA SOCIAL
1.034 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL Administração (UN)
Meta fisica 100,00 0,00 100,00 000 0,00 0,00
Meta financeira 39.000,00 0,00 2.000,00 37.000,00 0,00 37.000,00
19 - MELHORIAS NO ATENDIMENTO DO CRAS
1.035 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O CRAS Administração (UN)
Meta física 100,00 0,00 100,00 0,00 0,00 0.00
Meta financeira 8.000,00 0,00 2.000,00 8.000,00 0,00 8.000,00
Entidade: 2 FUNDO DE APOSENT.E PENSAO DOS SERV.PUB.MUN.ITAPEVA 129.303,75 0,00 30.000,00 99.303,75 0,00 99.303,75
Orgão: 03.00 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSAO DOS SERVIDORES 129.303,75 0,00 30.000,00 99.303,75 0,00 99.303,75
Unidade: 03.01 FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA E PENSOES. 128.303,75 0,00 30.000,00 99.303,75 0,00 99.303,75
1005 - ADMINISTRACAO GERAL
7.001 - AQUISIÇÃO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA NOVA SEDE Manutenção (UN)
— Meta física 100,00 0,00 100,00 0,00 0.00 0,00
Meta financeira 129.303,75 0,00 30.000,00 99.303,75 0,00 99.303,75
Entidade: 3 CAMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA 1.045.500,00 0,00 88.000,00 957.500,00 0,00 957.500,00
Órgão: 01.00 Câmara Municipal de Itapeva - MG 1.045.500,00 0,00 88.000,00 857.500,00 0,00 857.500,00
Unidade: 01.01 Mesa Diretora 1.045.500,00 0,00 88.000,00 857.500,00 0,00 857.500,00
1002 - APOIO LEGISLATIVO
8.001 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DO IMOVEL SEDE DO LEGISLATIVO Administração (UN)
Meta física 100,00 0,00 100,00 0,00 0,00 0,00
Meta financeira 124.500,00 0,00 27.000,00 87.500,00 0,00 97.500,00
1004 - NOVA SEDE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
8.002 - AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA A NOVA SEDE Administração (UN)
Meta física 100,00 0,00 100,00 0,00 0,00 0,00
Meta financeira 21.000,00 0,00 21.000,00 0,00 0,00 0.00
8.003 - ELABORAÇÃO DE PROJETO E CONST. DA NOVA SEDE DACAMARA Administração (UN)
Meta física 100,00 0,00 100,00 0,00 000 0,00
Meta financeira 800.000,00 0,00 40.000,00 760.000,00 000 760.000,00
5.005 - AQUISIÇÃO DE MOBILIARIO PARA NOVA SEDE DA CAMARA. Administração (%)
Meta física 100,00 0,00 0,00 100,00 0,00 100,00
Meia financeira 100.000,00 0,00 0.00 100.000,00 000 100.000,00
Total geral: 7.775.842,98 0,00 982.060,00 6.783.582,98 000 8.783.582,98
o
ARCMG: 097423
Estado de Minas Gerais
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019
Relatório da Previsão da Receita e da Despesa Mês a Mês
Seleção: Alteração em 05/04/2018 (C) - LDO E SUAS ALTERAÇÕES, nº -
Página: 1/15
Data: 24/04/2018
Aplicação: 00.00.00 - Recursos Próprios
Mês Previsão da Receita Previsão da Despesa Diferença
Janeiro 1.443.730,85 0,00 1.443.730,85
Fevereiro , 1.443.730,85 0,00 1.443.730,85
Março , 1.443.730,85 0,00 1.443.730,85
Abril 1.443.730,85 0,00 1.443.730,85
Maio 1.443.730,85 0,00 1.443.730,85
Junho 1.443.730,85 0,00 1.443.730,85
Julho 1.443.730,85 0,00 1.443.730,85
Agosto Ê 1.443.730,85 0,00 1.443.730,85
Setembro É 1.443.730,85 0,00 1.443.730,85
Oro : 1.443.730,85 0,00 1.443.730,85
Novembro 1.443.730,85 0,00 1.443.730,85
Dezembro 1.443.731,93 0,00 1.443.731,93
Aplicação: 01.00. - Recursos Ordinários
Total 2or Aplicação: 17.324.771,28
0,00
17.324.771,28
Janeiro 0,00 1.158.408,04 -1.158.408,04
Fevereiro 0,00 1.158.408,04 -1.158.408,04
Março 0,00 1.158.408,04 1.158.408,04
Abril 0,00 1.158.408,04 1.158.408,04
Maio 0,00 1.158.408,04 -1.158.408,04
Junho 0,00 1.158.408,04 1.158.408,04
Julho 0,00 1.158.408,04 -1.158.408,04
Agosto 0,00 1.158.408,04 «1.158.408,04
Setembro 0,00 1.158.408,04 -1.158.408,04
Outebro 0,00 1.158.408,04 -1.158.408,04
Novembro 0,00 1.158.408,04 -1.158.408,04
Dezembro 0,00 115841913 1.158.419,13
Total por Aplicação: 0,00] 13.900.907,57 | -13.900.907,57
Aplicação: 01.01. - Receitas de impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
danos DO SS IS 0,00 221.214,00 -221.214,00
Fevereiro 0,00 221.214,00 -221.214,00
Março 0,00 221.214,00 -221.214,00
Abril 0,00 221.214,00 -221.214,00
Maio 0,00 221.214,00 -221.214,00
Junho 0,00 221.214,00 -221.214,00
Julho 0,00 221.214,00 -221.214,00
Agosto 0,00 221.214,00 -221.214,00
Setembro 0,00 221.214,00 -221.214,00
Outubro 0,00 221.214,00 -221.214,00
Novembro 0,00 221.214,00 -221.214,00
Dezembro 0,00 221.215,68 -221.215,68
DD
Total por Aplicação: 0,00 2.654.569,68 -2.654.569,68
mStadutu ur miiiias tserais cana. 2n8
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA eua
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019
Relatório da Previsão da Receita e da Despesa Mês a Mês
Seleção: Alteração em 05/04/2018 (C)- LDO E SUAS ALTERAÇÕES, nº -
Aplicação: 01.02. - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Mês Previsão da Receita Previsão da Despesa Diferença
Janeiro 0,00 516.291,60 -516.291,60
Fevereiro 0,00 516.291,60 -516.291,60
Março 0,00 516.291,60 -516.291,60
Abril 0,00 516.291,60 -516.291,60
Maio 0,00 516.291,60 -516.291,60
Junho 0,00 516.291,60 -516.291,60
Julho 0,00 516.291,60 -516.291,60
Agosto 0,00 516.291,60 -516.291,60
Setembro 0,00 516.291,60 -516.291,60
oo 0,00 516.291,60 -516.291,60
Novembro 0,00 516.291,60 -516.291,60
Dezembro 0,00 516.293,22 -516.293,22
Total Dor Aplicação: | | 0,00 6.195.500,82 -6.195.500,82
Aplicação: 01.03. - Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS): Patronal, dosSer
Mês I Previsão da Receita Previsão da Despesa] Diferença
Janeiro 0,00 357.233,33 -357.233,33
Fevereiro 0,00 357.233,33 -357.233,33
Março 0,00 357.233,33 -357.233,33
Abril 0,00 357.233,33 -357.233,33
Maio 0,00 357.233,33 -357.233,33
Junho 0,00 357.233,33 -357.233,33
Julho 0,00 357.233,33 -357.233,33
Agosto 0,00 357.233,33 -357.233,33
S-" abro 0,00 357.233,33 -357.233,33
Outúbro 0,00 357.233,33 -357.233,33
Novembro 0,00 357.233,33 -357.233,33
Dezembro 0,00 357.233,37 -357.233,37
RR es SS
Total por Aplicação: FC 4.286.800,00 -4.286.800,00
ERR dO os E O
Aplicação: 01.16. - Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (CIDE)
and cr ga a maninho papi SR
Mês Previsão da Receita Previsão da Despesa Diferença
é E ER
Janeiro 0,00 3.047,16 -3.047,16
Fevereiro 0,00 3.047,16 -3.047,16
Março 0,00 3.047,16 -3.047,16
Abril 0,00 3.047,16 -3.047,16
Maio 0,00 3.047,16 -3.047,16
Junho 0,00 3.047,16 -3.047,16
Julho 0,00 3.047,16 -3.047,16
Agosto 0,00 3.047,16 -3.047,16
Setembro 0,00 3.047,16 -3.047,16
Outubro 0,00 3.047,16 -3.047,16
Novembro 0,00 3.047,16 -3.047,16
Dezembro 0,00 3.047,24 -3.047,24
——e e ————ee
Total por Aplicação: 0,00 36.566,00 -36.566,00
Estado qe minas terais Página: 3/15
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019
Relatório da Previsão da Receita e da Despesa Mês a Mês
Seleção: Alteração em 05/04/2018 (C)- LDO E SUAS ALTERAÇÕES, nº
Aplicação: 01.17. - Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP)
Mês Previsão da Receita Previsão da Despesa Diferença
Janeiro 0,00 44.936,65 -44.936,65
Fevereiro 0,00 44.936,65 -44.936,65
Março 0,00 44.936,65 -44.936,65
Abril 0,00 44.936,65 -44.936,65
Maio 0,00 44.936,65 -44.936,65
Junho 0,00 44.936,65 -44.936,65
Julho 0,00 44.936,65 -44.936,65
Agosto 0,00 44.936,65 -44.936,65
Setembro 0,00 44.936,65 -44.936,65
OR tiro) 0,00 44.936,65 -44.936,65
Novembro 0,00 44.936,65 -44.936,65
Dezembro 0,00 44.936,85 -44.936,85
Total por Aplicação: EEE 539.240,00 -539.240,00
Aplicação: 01.18. - Transferências do FUNDEB para Apl. na Rem. dos Profissionais do Magist. em Efetiv
=" TD
Mês Previsão da Receita Previsão da Despesa Diferença
Janeiro 0,00 470.013,85 -470.013,85
Fevereiro 0,00 470.013,85 -470.013,85
Março 0,00 470.013,85 -470.013,85
Abril 0,00 470.013,85 -470.013,85
Maio 0,00 470.013,85 -470.013,85
Junho 0,00 470.013,85 -470.013,85
Julho 0,00 470.013,85 -470.013,85
Agosto 0,00 470.013,85 -470.013,85
S- bro 0,00 470.013,85 -470.013,85
Outubro 0,00 470.013,85 -470.013,85
Novembro 0,00 470.013,85 -470.013,85
Dezembro 0,00 470.014,37 -470.014,37
Total por Aplicação: 0,00 5.640.166,72 -5.640.166,72
Aplicação: 01.19. - Transferências do FUNDEB para Aplicação em Outras Despesas da Educação Básic:
Mês | Previsãoda Receita] — Previsão da Despesa] da Receita Previsão da Despesa Diferença
Janeiro 0,00 96.557,85 -96.557,85
Fevereiro 0,00 96.557,85 -96.557,85
Março 0,00 96.557,85 -96.557,85
Abril 0,00 96.557,85 -96.557,85
Maio 0,00 96.557,85 -96.557,85
Junho 0,00 96.557,85 -96.557,85
Julho 0,00 96.557,85 -96.557,85
Agosto 0,00 96.557,85 -96.557,85
Setembro 0,00 96.557,85 -96.557,85
Outubro 0,00 96.557,85 -96.557,85
Novembro 0,00 96.557,85 -96.557,85
Dezembro 0,00 96.558,66 -96.558,66
Total por Aplicação: 0,00 | 1.158.695,01 -1.158.695,01
Estado de Minas Gerais Página: 4115
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Relatório da Previsão da Receita e da Despesa Mês a Mês ;
Seleção: Alteração em 05/04/2018 (C) - LDO E SUAS ALTERAÇÕES, nº ': A
Em,
Xe
Aplicação: 01.22. - Transferências de Convênios Vinculados à Educação
Mês Previsão da Receita Previsão da Despesa Diferença
Janeiro 0,00 23.150,83 -23.150,83
Fevereiro 0,00 23.150,83 -23.150,83
Março 0,00 23.150,83 -23.150,83
Abril 0,00 23.150,83 -23.150,83
Maio 0,00 23.150,83 -23.150,83
Junho 0,00 23.150,83 -23.150,83
Julho 0,00 23.150,83 -23.150,83
Agosto 0,00 23.150,83 -23.150,83
Setembro 0,00 23.150,83 -23.150,83
Fo 0,00 23.150,83 -23.150,83
Novembro 0,00 23.150,83 -23.150,83
Dezembro 0,00 23.150,87 -23.150,87
Total por Aplicação: 0,00 277.810,00 -277.810,00
Aplicação: 01.23. - Transferências de Convênios Vinculados à Saúde
Mês Previsão da Receita Previsão da Despesa Diferença
Janeiro 0,00 333,33 -333,33
Fevereiro 0,00 333,33 -333,33
Março 0,00 333,33 -333,33
Abril 0,00 333,33 -333,33
Maio 0,00 333,33 -333,33
Junho 0,00 333,33 -333,33
Julho 0,00 333,33 -333,33
Agosto 0,00 333,33 -333,33
Setembro 0,00 333,33 -333,33
Outubro 0,00 333,33 -333,33
Novembro 0,00 333,33 -333,33
Dezembro 0,00 333,37 -333,37
Total por Aplicação: 0,00 4.000,00 -4.000,00
Aplicação: 01.24. - Transferências de Convênios Não Relacionados à Educação à Saúde nem à Assistêr
Mês Previsão da Receita Previsão da Despesa] Diferença
Janeiro 0,00 266,66 -266,66
Fevereiro 0,00 266,66 -266,66
Março 0,00 266,66 -266,66
Abril 0,00 266,66 -266,66
Maio 0,00 266,66 -266,66
Junho 0,00 266,66 -266,66
Julho 0,00 266,66 -266,66
Agosto 0,00 266,66 -266,66
Setembro 0,00 266,66 -266,66
Outubro 0,00 266,66 -266,66
Novembro 0,00 266,66 -266,66
Dezembro 0,00 266,74 -266,74
Total por Aplicação: 0,00 3.200,00 -3.200,00
Estado de Minas Gerais
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA
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Relatório da Previsão da Receita e da Despesa Mês a Mês
Seleção: Alteração em 05/04/2018 (C) - LDO E SUAS ALTERAÇÕES, nº *
Aplicação: 01.29. - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS)
Mês
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
foi o
Novembro
Dezembro
Total por Aplicação:
Página: 5/15
Data: 24/04/2018
Aplicação: 01.44. - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentz
Mês
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
S=tembro
Outubro
Novembro
Dezembro
Total por Aplicação:
Aplicação: 01.45. - Transferências de Recursos dc FNDE Ref. ao Programa Nacional de Apoio ao Transr
Mês
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
>>
Total por Aplicação:
Previsão da Receita Previsão da Despesa Diferença
0,00 13.343,22 -13.343,22
0,00 13.343,22 -13.343,22
0,00 13.343,22 -13.343,22
0,00 13.343,22 -13.343,22
0,00 13.343,22 -13.343,22
0,00 13.343,22 -13.343,22
0,00 13.343,22 -13.343,22
0,00 13.343,22 -13.343,22
0,00 13.343,22 -13.343,22
0,00 13.343,22 -13.343,22
0,00 13.343,22 -13.343,22
0,00 13.344,58 -13.344,58
0,00 | 160.120,00] — -160.120,00
Previsão da Receita Previsão da Despesa Diferença
0,00 17.401,49 -17.401,49
0,00 17.401,49 -17.401,49
0,00 17.401,49 -17.401,49
0,00 17.401,49 -17.401,49
0,00 17.401,49 -17.401,49
0,00 17.401,49 -17.401,49
0,00 17.401,49 -17.401,49
0,00 17.401,49 -17.401,49
0,00 17.401,49 -17.401,49
0,00 17.401,49 -17.401,49
0,00 17.401,49 -17.401,49
0,00 17.401,61 -17.401,61
0,00 208.818,00 -208.818,00
Previsão da Receita Diferença
0,00 11.610,66 -11.610,66
0,00 11.610,66 -11.610,66
0,00 11.610,66 -11.610,66
0,00 11.610,66 -11.610,66
0,00 11.610,66 -11.610,66
0,00 11.610,66 -11.610,66
0,00 11.610,66 11.610,66
0,00 11.610,66 -11.610,66
0,00 11.610,66 -11.610,66
0,00 11.610,66 -11.610,66
0,00 11.610,66 -11.610,66
0,00 11.610,74 -11.610,74
000 | 139.328,00 139.328,00
EsStauo ue minas terais Página: 6/15
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA eta
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019
Relatório da Previsão da Receita e da Despesa Mês a Mês
Seleção: Alteração em 05/04/2018 (C) - LDO E SUAS ALTERAÇÕES, nº *
Aplicação: 01.46. - Outras Transferências de Recursos do FNDE
Mês Previsão da Receita Previsão da Despesa Diferença
Janeiro 0,00 967,57 -967,57
Fevereiro 0,00 967,57 -967,57
Março 0,00 967,57 -967,57
Abril 0,00 967,57 -967,57
Maio 0,00 967,57 -967,57
Junho 0,00 967,57 -967,57
Julho 0,00 967,57 -967,57
Agosto 0,00 967,57 -967,57
Setembro 0,00 967,57 -967,57
Outubro 0,00 967,57 -967,57
No. ombro 0,00 967,57 -967,57
Dezembro 0,00 967,73 -967,73
Total sor Aplicação: EEE 11.611,00 “11.611,00
Aplicação: 01.47. - Transferência do Salário-Educação
Mês Previsão da Despesa Diferença
Janeiro 0,00 44.941,65 -44.941,65
Fevereiro 0,00 44.941,65 -44.941,65
Março 0,00 44.941,65 -44.941,65
Abril 0,00 44.941,65 -44.941,65
Maio 0,00 44.941,65 -44.941,65
Junho 0,00 44.941,65 -44.941,65
Julho 0,00 44.941,65 -44.941,65
Agosto 0,00 44.941,65 -44.941,65
Setambro 0,00 44.941,65 -44.941,65
Outubro 0,00 44.941,65 -44.941,65
Novembro 0,00 44.941,65 -44. 941,65
Dezembro 0,00 44.941,85 -44.941,85
——""————
Total por Aplicação: 0,00 539.300,00 -539.300,00
E Ro RR RT e
Aplicação: 01.48. - Transferências de Recursos dc SUS para Atenção Básica
DD
Mês Previsão da Receita Previsão da Despesa Diferença
=" Wo
Janeiro 0,00 89.134,85 -89.134,85
Fevereiro 0,00 89.134,85 -89.134,85
Março 0,00 89.134,85 -89.134,85
Abril 0,00 89.134,85 -89.134,85
Maio 0,00 89.134,85 -89.134,85
Junho 0,00 89.134,85 -89.134,85
Julho 0,00 89.134,85 -89.134,85
Agosto 0,00 89.134,85 -89.134,85
Setembro 0,00 89.134,85 -89.134,85
Outubro 0,00 89.134,85 -89.134,85
Novembro 0,00 89.134,85 -89.134,85
Dezembro 0,00 89.135,65 -89.135,65
Total por Aplicação: 0,00 1.069.619,00 1.069.619,00
Estado qe Niinas terais
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Relatório da Previsão da Receita e da Despesa Mês a Mês
Seleção: Alteração em 05/04/2018 (C) - LDO E SUAS ALTERAÇÕES, nº *
Aplicação: 01.49. - Transferências de Recursos do SUS para Atenção de Média e Alta Complexidade Har
Mês Previsão da Receita Previsão da Despesa
Página: 7/15
Data: 24/04/2018
Diferença
Janeiro 0,00 5.806,22 -5.806,22
Fevereiro 0,00 5.806,22 -5.806,22
Março 0,00 5.806,22 -5.806,22
Abril 0,00 5.806,22 -5.806,22
Maio 0,00 5.806,22 -5.806,22
Junho 0,00 5.806,22 -5.806,22
Julho 0,00 5.806,22 -5.806,22
Agosto 0,00 5.806,22 -5.806,22
Setembro 0,00 5.806,22 -5.806,22
Outubro 0,00 5.806,22 -5.806,22
Novembro 0,00 5.806,22 -5.806,22
Dezembro 0,00 5.806,58 -5.806,58
Total »or Aplicação: 0,00 69.675,00 -69.675,00
Aplicação: 01.50. - Transferências de Recursos do SUS para Vigilância em Saúde
Mês | Previsão da Receita] Previsão da Despesa Diferença
Janeiro 0,00 7.974,96 -7.974,96
Fevereiro 0,00 7.974,96 -7.974,96
Março 0,00 7.974,96 -7.974,96
Abril 0,00 7.974,96 -7.974,96
Maio 0,00 7.974,96 -7.974,96
Junho 0,00 7.974,96 -7.974,96
Julho 0,00 7.974,96 -7.974,96
Agosto 0,00 7.974,96 -7.974,96
Setembro 0,00 7.974,96 -7.974,96
Outubro 0,00 7.974,96 -7.974,96
Novembro 0,00 7.974,96 -7.974,96
Dezembro 0,00 7.975,44 -7.975,44
Total por Aplicação: 0,00 -95.700,00
Aplicação: 01.53. - Transferências de Recursos do SUS para Investimentos na Rede de Serviços de Saú
Mês Previsão da Receita Previsão da Despesa] Diferença
Janeiro 0,00 350,00 -350,00
Fevereiro 0,00 350,00 -350,00
Março 0,00 350,00 -350,00
Abril 0,00 350,00 -350,00
Maio 0,00 350,00 -350,00
Junho 0,00 350,00 -350,00
Julho 0,00 350,00 -350,00
Agosto 0,00 350,00 -350,00
Setembro 0,00 350,00 -350,00
Outubro 0,00 350,00 -350,00
Novembro 0,00 350,00 -350,00
Dezembro 0,00 350,00 -350,00
Sem DD o
Total por Aplicação: 0,00 4.200,00 4.200,00
To Po idtidis
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019
Relatório da Previsão da Receita e da Despesa Mês a Mês
Seleção: Alteração em 05/04/2018 (C) - LDO E SUAS ALTERAÇÕES, nº -
TS ND ND
Página: 8/15
Data: 24/04/2018
A:
Aplicação: 01.55. - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde
Mês Previsão da Receita Previsão da Despesa Diferença
Janeiro
0,00 14.581,58 -14.581,58
Fevereiro 0,00 14.581,58 -14.581,58
Março 0,00 14.581,58 -14.581,58
Abril 0,00 14.581,58 -14.581,58
Maio 0,00 14.581,58 -14.581,58
Junho 0,00 14.581,58 -14.581,58
Julho 0,00 14.581,58 -14.581,58
Agosto 0,00 14.581,58 -14.581,58
Setembro 0,00 14.581,58 -14.581,58
Orihro 0,00 14.581,58 -14.581,58
Novembro 0,00 14.581,58 -14.581,58
Dezembro 0,00 14.582,62 -14.582,62
CT TE IT TS a
Total por Aplicação: Ro CM 174.980,00 -174.980,00
RR E an
Aplicação: 01.56. - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS)
Mês Previsão da Receita
Janeiro 0,00
Fevereiro 0,00
Março 0,00
Abril 0,00
Maio 0,00
Junho 0,00
Julho 0,00
Agosto 0,00
Setembro 0,00
Outubro 0,00
Novembro 0,00
Dezembro 0,00
Total por Aplicação:
Aplicação: 01.57. - Multas de Trânsito
Mês
Janeiro 0,00
Fevereiro 0,00
Março 0,00
Abril 0,00
Maio 0,00
Junho 0,00
Julho 0,00
Agosto 0,00
Setembro 0,00
Outubro 0,00
Novembro 0,00
Jezembro 0,00
Previsão da Despesa
2.283,30
2.283,30
2.283,30
2.283,30
2.283,30
2.283,30
2.283,30
2.283,30
2.283,30
2.283,30
2.283,30
2.283,70
-27.400,00
Diferença
-2.283,30
-2.283,30
-2.283,30
-2.283,30
-2.283,30
-2.283,30
-2.283,30
-2.283,30
-2.283,30
-2.283,30
-2.283,30
-2.283,70
Previsão da Despesa
1.010,16
1.010,16
1.010,16
1.010,16
1.010,16
1.010,16
1.010,16
1.010,16
1.010,16
1.010,16
1.010,16
Diferença
-1.010,16
-1.010,16
-1.010,16
-1.010,16
-1.010,16
-1.010,16
-1.010,16
-1.010,16
-1.010,16
-1.010,16
-1.010,16
1.010,24 -1.010,24
PRE ER mpi arma EO O : ã DE era - E
Total por Aplicação: 0,00 12.122,00 -12.122,00
Estado de Minas Gerais Página: 9/15
di Data: 24/04/201
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA saia
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019 Pra
Relatório da Previsão da Receita e da Despesa Mês a Mês Ê, Fá
Seleção: Alteração em 05/04/2018 (C) - LDO E SUAS ALTERAÇÕES, nº *
Aplicação: 01.92. - Alienação de Bens
Mês Previsão da Receita Previsão da Despesa EE Diferença
Janeiro 0,00 25.144,96 -25.144,96
Fevereiro 0,00 25.144,96 -25.144,96
Março 0,00 25.144,96 -25.144,96
Abril 0,00 25.144,96 -25.144,96
Maio 0,00 25.144,96 -25.144,96
Junho 0,00 25.144,96 -25.144,96
Julho 0,00 25.144,96 -25.144,96
Agosto 0,00 25.144,96 -25.144,96
Setembro 0,00 25.144,96 -25.144,96
Outubro 0,00 25.144,96 -25.144,96
No. smbro 0,00 25.144,96 -25.144,96
Dezembro 0,00 25.145,44 -25.145,44
Total por Aplicação: EEE 301.740,00 -301.740,00
Aplicação: 01.00.00 - Educação
Mês Previsão da Receita Previsão da Despesa Diferença
Janeiro 288.880,77 0,00 288.880,77
Fevereiro 288.880,77 0,00 288.880,77
Março 288.880,77 0,00 288.880,77
Abril 288.880,77 0,00 288.880,77
Maio 288.880,77 0,00 288.880,77
Junho 288.880,77 0,00 288.880,77
Julho 288.880,77 0,00 288.880,77
Agosto 288.880,77 0,00 288.880,77
Setembro 288.880,77 0,00 288.880,77
Outubro 288.880,77 0,00 288.880,77
Novembro 288.880,77 0,00 288.880,77
Dezembro 288.880,80 0,00 288.880,80
Ra do ei O Ee
Total por Aplicação: 3.466.569,27 EEE 3.466.569,27
ERR o a e des
Aplicação: 01.01.00 - MDE
pd E ia SRD
Mês Previsão da Receita Previsão da Despesa Diferença
dae naçiai arm iobpt sao A TAS o
Janeiro -118.416,17 0,00 -118.416,17
Fevereiro -118.416,17 0,00 -118.416,17
Março -118.416,17 0,00 “118.416,17
Abril -118.416,17 0,00 «118.416,17
Maio -118.416,17 0,00 “118.416,17
Junho -118.416,17 0,00 “118.416,17
Julho -118.416,17 0,00 -118.416,17
Agosto -118.416,17 0,00 -118.416,17
Setembro -118.416,17 0,00 “118.416,17
Outubro -118.416,17 0,00 -118.416,17
Novembro -118.416,17 0,00 -118.416,17
Dezembro -118.415,67 0,00 -118.415,67
Total por Aplicação: 1.420.993,54 0,00 1.420.993,54
SA UR milids eTais Página: 10/1£
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA nd
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019 Ends
Relatório da Previsão da Receita e da Despesa Mês a Mês 454
Seleção: Alteração em 05/04/2018 (C) - LDO E SUAS ALTERAÇÕES, nº - 9)
Aplicação: 01.02.01 - FUNDEB 60% - Ensino Fundamental
EA tr ri ss
Mês Previsão da Receita Previsão da Despesa Diferença
— mi me Previsão da Receita] Previsão à
Janeiro 339.943,08 0,00 339.943,08
Fevereiro 339.943,08 0,00 339.943,08
Março 339.943,08 0,00 339.943,08
Abril 339.943,08 0,00 339.943,08
Maio 339.943,08 0,00 339.943,08
Junho 339.943,08 0,00 339.943,08
Julho 339.943,08 0,00 339.943,08
Agosto 339.943,08 0,00 339.943,08
Setembro 339.943,08 0,00 339.943,08
Outubro 339.943,08 0,00 339.943,08
Novembro 339.943,08 0,00 339.943,08
Dezembro 339.943,16 0,00 339.943,16
Re
Total por Aplicação: 4.079.317,04 E 4 4.079.317,04
Aplicação: 01.02.03 - FUNDEB 40% - Ensino Fundamental
Mc aaa.
Mês Previsão da Receita Previsão da Despesa Diferença
Janeiro 226.628,72 0,00 226.628,72
Fevereiro 226.628,72 0,00 226.628,72
Março 226.628,72 0,00 226.628,72
Abril 226.628,72 0,00 226.628,72
Maio 226.628,72 0,00 226.628,72
Junho 226.628,72 0,00 226.628,72
Julho 226.628,72 0,00 226.628,72
Agosto 226.628,72 0,00 226.628,72
Setembro 226.628,72 0,00 226.628,72
Outubro 226.628,72 0,00 226.628,72
Novembro 226.628,72 0,00 226.628,72
Dezembro 226.628,77 0,00 226.628,77
Total por Aplicação: 2.719.544,69 0,00 2.719.544,69
mm md | ar] O] ara
Aplicação: 01.03.00 - Transferências do FNDE
Mês Diferença
Janeiro 18.369,07 0,00 18.369,07
Fevereiro 18.369,07 0,00 18.369,07
Março 18.369,07 0,00 18.369,07
Abril 18.369,07 0,00 18.369,07
Maio 18.369,07 0,00 18.369,07
Junho 18.369,07 0,00 18.369,07
Julho 18.369,07 0,00 18.369,07
Agosto 18.369,07 0,00 18.369,07
Setembro 18.369,07 0,00 18.369,07
Outubro 18.369,07 0,00 18.369,07
Novembro 18.369,07 0,00 18.369,07
Dezembro 18.369,23 0,00 18.369,23
—e em
Total por Aplicação: 220.429,00 0,00 220.429,00
o PT RS O SÃO a ND Página: 11/1t
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA dia
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019
Relatório da Previsão da Receita e da Despesa Mês a Mês 5) 34
Seleção: Alteração em 05/04/2018 (C)-LDO E SUAS ALTERAÇÕES, nº -
Aplicação: 01.03.01 - Transferências do Salário-Educação
Mês Previsão da Receita Previsão da Despesa Diferença
J
aneiro 56.223,16 0,00 56.223,16
Fevereiro 56.223,16 0,00 56.223,16
Março 56.223,16 0,00 56.223,16
Abril 56.223,16 0,00 56.223,16
Maio 56.223,16 0,00 56.223,16
Junho 56.223,16 0,00 56.223,16
Julho 56.223,16 0,00 56.223,16
Agosto 56.223,16 0,00 56.223,16
Setembro 56.223,16 0,00 56.223,16
Outubro 56.223,16 0,00 56.223,16
Novembro 56.223,16 0,00 56.223,16
Dezembro 56.223,24 0,00 56.223,24
a a o
Total por Aplicação: 674.678,00 674.678,00
TER O
Aplicação: 01.03.98 - Outras Transf. do FNDE - Educação Infantil
Mês Previsão da Receita Previsão da Despesa Diferença
Janeiro 23.212,49 0,00 23.212,49
Fevereiro 23.212,49 0,00 23.212,49
Março 23.212,49 0,00 23.212,49
Abril 23.212,49 0,00 23.212,49
Maio 23.212,49 0,00 23.212,49
Junho 23.212,49 0,00 23.212,49
Julho 23.212,49 0,00 23.212,49
Agosto 23.212,49 0,00 23.212,49
Setembro 23.212,49 0,00 23.212,49
Outubro 23.212,49 0,00 23.212,49
Novembro 23.212,49 0,00 23.212,49
Dezembro
23.212,61 0,00 23.212,61
e encarar na ESSES
Total por Aplicação: 278.550,00 E 278.550,00
mi mir RI]
Aplicação: 01.06.04 - Convênios para Educação - Educação Infantil
Mês Previsão da Receita Previsão da Despesa Diferença
Janeiro 534,16 0,00 534,16
“evereiro 534,16 0,00 534,16
Março 534,16 0,00 534,16
Abril 534,16 0,00 534,16
haio 534,16 0,00 534,16
unho 534,16 0,00 534,16
ulho 534,16 0,00 534,16
gosto 534,16 0,00 534,16
etembro 534,16 0,00 534,16
utubro 534,16 0,00 534,16
ovembro 534,16 0,00 534,16
ezembro 534,24 0,00 534,24
6.410,00
Total por Aplicação:
Ra a SEE
Estado de Minas Gerais Página: 12/15
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA Depp
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019
Relatório da Previsão da Receita e da Despesa Mês a Mês
Seleção: Alteração em 05/04/2018 (C) - LDO E SUAS ALTERAÇÕES, nº “
Aplicação: 01.99.05 - Outros Recursos para Educação - Demais Áreas do Ensino
Mês Previsão da Receita Previsão da Despesa Diferença
Janeiro 1.041,66 0,00 1.041,66
Fevereiro 1.041,66 0,00 1.041,66
Março 1.041,66 0,00 1.041,66
Abril 1.041,66 0,00 1.041,66
Maio 1.041,66 0,00 1.041,66
Junho 1.041,66 0,00 1.041,66
Julho 1.041,66 0,00 1.041,66
Agosto 1.041,66 0,00 1.041,66
Setembro 1.041,66 0,00 1.041,66
Outuhro 1.041,66 0,00 1.041,66
Novembro 1.041,66 0,00 1.041,66
Dezembro 1.041,74 0,00 1.041,74
Total por Aplicação: 12.500,00 0,00 12.500,00
Aplicação: 02.00.00 - Saúde
Mês Previsão da Receita Previsão da Despesa Diferença
Janeiro 186.868,46 0,00 186.868,46
Fevereiro 186.868,46 0,00 186.868,46
Março 186.868,46 0,00 186.868,46
Abril 186.868,46 0,00 186.868,46
Maio 186.868,46 0,00 186.868,46
Junho 186.868,46 0,00 186.868,46
Julho 186.868,46 0,00 186.868,46
Agosto 186.868,46 0,00 186.868,46
Setembro 186.868,46 0,00 186.868,46
Outubro 186.868,46 0,00 186.868,46
Novembro 186.868,46 0,00 186.868,46
Dezembro 186.868,50 0,00 186.868,50
Total por Aplicação: 2.242.421,56 0,00 2.242.421,56
Aplicação: 02.01.00 - Saúde Receitas Vinculadas (EC 29/00)
Mês Previsão da Receita Previsão da Despesa Diferença
Janeiro 157.384,76 0,00 157.384,76
Fevereiro 157.384,76 0,00 157.384,76
Março 157.384,76 0,00 157.384,76
Abril 157.384,76 0,00 157.384,76
Maio 157.384,76 0,00 157.384,76
Junho 157.384,76 0,00 157.384,76
Julho 157.384,76 0,00 157.384,76
Agosto 157.384,76 0,00 157.384,76
Setembro 157.384,76 0,00 157.384,76
Outubro 157.384,76 0,00 157.384,76
Novembro 157.384,76 0,00 157.384,76
Dezembro 157.385,14 0,00 157.385,14
Total por Aplicação: 1.888.617,50 0,00 1.888.617,50
a Di eae 8 at nd io A Página: 13/1:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA Pata ADA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019
Relatório da Previsão da Receita e da Despesa Mês a Mês
Seleção. Alteração em 05/04/2018 (C)- LDO E SUAS ALTERAÇÕES, nº
Aplicação: 02.04.00 - Transferências de Recursos do sus
Previsão da Despesa Diferença
Previsão da Receita
Janeiro 102.916,14 0,00 102.916,14
Fevereiro 102.916,14 0,00 102.916,14
Março 102.916,14 0,00 102.916,14
Abril 102.916,14 0,00 102.916,14
Maio 102.916,14 0,00 102.916,14
Junho 102.916,14 0,00 102.916,14
Julho 102.916,14 0,00 102.916,14
Agosto 102.916,14 0,00 102.916,14
Setembro 102.916,14 0,00 102.916,14
Ouro 102.916,14 0,00 102.916,14
Novembro 102.916,14 0,00 102.916,14
Total or Aplicação: 1.234.994,00
Dezembro 102.916,46 0,00 102.916,46
1.234.994,00
Aplicação: 02.06.00 - Convênios para Saúde
Mês Previsão da Receita Previsão da Despesa Diferença
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Janeiro 333,33 0,00 333,33
Fevereiro 333,33 0,00 333,33
Março 333,33 0,00 333,33
Abril 333,33 0,00 333,33
Maio 333,33 0,00 333,33
Junho 333,33 0,00 333,33
Julho 333,33 0,00 333,33
Agosto 333,33 0,00 333,33
Setembro 333,33 0,00 333,33
Outubro 333,33 0,00 333,33
Novembro 333,33 0,00 333,33
Dezembro 333,37 0,00 333,37
Total É 4.000,00
Aplicação: 03.00.00 - Previdência
Mês Diferença
Janeiro 357.233,32 0,00 357.233,32
Fevereiro 357.233,32 0,00 357.233,32
Março 357.233,32 0,00 357.233,32
Abril 357.233,32 0,00 357.233,32
Maio 357.233,32 0,00 357.233,32
Junho 357.233,32 0,00 357.233,32
Julho 357.233,32 0,00 357.233,32
gosto 357.233,32 0,00 357.233,32
Setembro 357.233,32 0,00 357.233,32
Jutubro 357.233,32 0,00 357.233,32
lovembro 357.233,32 0,00 357.233,32
ezembro 357.233,48 0,00 357.233,48
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Total por Aplicação: 4.286.800,00 4.286.800,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019
Relatório da Previsão da Receita e da Despesa Mês a Mês
Seleção: Alteração em 05/04/2018 (C)-LDO E SUAS ALTERAÇÕES, nº -
Aplicação: 04.00.00 - Demais Recursos Vinculados
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Mês
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
Previsão da Receita
15.626,66
15.626,66
15.626,66
15.626,66
15.626,66
15.626,66
15.626,66
15.626,66
15.626,66
15.626,66
15.626,66
15.626,74
Página: 14/1£
Data: 24/04/2018
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Previsão da Despesa[ Diferença
0,00 15.626,66
0,00 15.626,66
0,00 15.626,66
0,00 15.626,66
0,00 15.626,66
0,00 15.626,66
0,00 15.626,66
0,00 15.626,66
0,00 15.626,66
0,00 15.626,66
0,00 15.626,66
0,00
15.626,74
DR
Total Dor Aplicação: 187.520,00 0,00 187.520,00
Aplicação: 04.01.01 - Alienação de Bens do Executivo
Janeiro 25.144,99
Fevereiro 25.144,99
Março : 25.144,99
Abril 25.144,99
Maio 25.144,99
Junho 25.144,99
Julho 25.144,99
Agosto 25.144,99
Setembro 25.144,99
Outubro 25.144,99
Novembro 25.144,99
Dezembro 25.145,11
Total por Aplicação:
Aplicação: 04.03.00 - Demais Convênios
Mês Previsão da Receita Previsão da Despesa
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
301.740,00
350,00
350,00
350,00
350,00
350,00
350,00
350,00
350,00
350,00
350,00
350,00
Previsão da Despesa Diferença
0,00 25.144,99
0,00 25.144,99
0,00 25.144,99
0,00 25.144,99
0,00 25.144,99
0,00 25.144,99
0,00 25.144,99
0,00 25.144,99
0,00 25.144,99
0,00 25.144,99
0,00 25.144,99
0,00 25.145,11
0,00 301.740,00
Diferença
0,00 350,00
0,00 350,00
0,00 350,00
0,00 350,00
0,00 350,00
0,00 350,00
0,00 350,00
0,00 350,00
0,00 350,00
0,00 350,00
0,00 350,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019
Relatório da Previsão da Receita e da Despesa Mês a Mês
Seleção: Alteração em 05/04/2018 (C) - LDO E SUAS ALTERAÇÕES, nº -
Aplicação: 04.03.00 - Demais Convênios
Página: 15/15
Data: 24/04/2018
A
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Mês Previsão da Receita| Previsão da Despesa| Diferença
Dezembro 350,00 0,00 350,00
Total por Aplicação: 4.200,00] 0,00 4.200,00
Total Geral: 37.512.068,80 37.512.068,80 0,00
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OSLLPPILTE GSPGG6OBT O6LES60BT OGLES6OBT 06'/EG60BT O6ZES6OBZ O6/ES6OBT O6LES60BT 06/£5608Z 06 LES60BZ O6ZES6OBT O6LES60BT 06256087 (1X30 = (11X) SILNTHHOO SIVOSIA SVSIdSIA
SPoLZBPLTI SOTMTIOL ObOSEZOOL OpOSEZIOL ObOSETIO! ObOSEZI0L ObOSETOO! OPOSEZS0L OPOSTO! ObOSETSOL OrOSEZ90L ObosEToO! oposezooL Sejua)09 sesadseg senno
oo'ose"ops vescosp 9v'ezo sp 9vecos» 9v'ezosy 91'620'Sh gvecosy 91'620'Sy avecos» 9v'6zosp avecosp 9i'6cosp av'ecosy (DO epinia ep soBsesug e somp
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eszepseve eo tesPSeT GOL9GPSBT GOLOGPSBT GOLOS PSBL GO LGGPGAT GOLS PGBZ GOLOS PSBT GO/9SPSBT GOLMGPSAT GOZO PSOL GOLS PGAT G0J99P5AT (x) SILNIHHOO SVSIdSIA
9P'LL9GELPY EOBOEEELE EZINECEE EZOEEEZE EZOOCEELE EZ'NELELE EZOOELELE EZOOCEELE EZOOCEELE EZOOCEELE EZOCEELE CeOOEEELE EZOOEEELE CIMA = (XI) SvItIVINRIA SVIIIDIA
oo'o ooo 000 oo'0 00'0 o0'0 000 000 000 oo'0 00'0 00'0 oo'o (IA-ACA-AI) = (HA) IVLIdVO 1Q SIVOSIA SVLIIDIA
oo'o 000 ooo o0'0 oo'o o0'0 ooo ooo ooo oo'0 o0'0 ooo ooo tendeg ep sejisooy seno
ooo oo'o 000 000 o0'0 o0'0 000 ooo oo'o 00 000 ooo 000 Iendeg ap erouguasues
op'opzozz Jooes ez coast eoocs cz eo'oesz eo'ocs ez eovestz eo'oes iz ones cz eoocs ez eooes cz eo'oes ez eo'ozs cz (114) sony ap opdeuany
oo'o 000 o0'0 000 000 o0'0 000 000 ooo ooo 00 oo'0 o0'0 (IA) ounsardwa ap opsezmouwy
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9P'LLSGELYP EGBOEEELE EZOEEELE EZOOEEELE EZOOEEELE EZOOCLELE EZOELELE ETOOCEELE EZOELELE EZOOELELE EXO0CEELE CeO0CEELE EZOOCEELE 1) SILNIHHOO SIVOSIS SVLIIIIA
9S'OLI"S6 66'9261 18'906 2 18's26'L u8'ses 2 18'06L esco 4 L8's06 4 18's26 4 18's06 2 185061 18's06 18'se6'L SeJU9NOQ SENSIOY SESC
6BO9BBITLE vr'OOGBOLE S6bOG6OLE S6POG6ONE S6POG6OLE S6POGBOLE S6POBBOLE S6POBBOLE S6VOG6OLE SEPOGBOLE S6POB6OLE SEPOGBOLE s60B6OLE SOJUG)09 SEIUQI9jSUPI |
TU Leo ss'LO6€ 1y'v06€ ty OG E 1v'vosE Ly VosE Lv 06 Ly vosE ty 106 € 1106 E Ly Vos E 106 E 106 E SIBIUOWUEA SENSO SENNO
or'ter ses LVSTIVEL EZbIGVEL ecpegsel — eziprgsel EZbIONEL EZVIGVEL exveNDEL ecreoVEL ecrzosel ezreosel ecvegoel expagsel (11) sestooueuis sogdeondy
er'coc'ses't ersesor, or'sesor o/Ssesor — or'sesom OL'SesovL OLSESOPL OLSEG0P — O!SESOML OLSesoP — OrSesobL oLSesor — ossesob [BIOWINEA EHS0S
oo'opo'6se'€ erestemr ceescem crescem ceescem ceestee ceescee ceestem ceescrer ceescrm ceestee ceescemr ecscem OBóINquIVOO BP Ejtooom
se'eperecoe tyitemce cooente cooese zoozence coesa cgocemce cgocemce agocemte concerne cooceece agocemie goze euEINquI EjSooy
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OPUS OPE|NSaY OP jeSud OAjeJSUQuIaC
6LOZ SVINVININVÔÓEO SIZISLINIA 3Q 137-
VAadVLI JA IVdIDINNIA VANLIIAIHO
SIVHIO SVNIIN JA OQVIS:
Avaliação Atuarial 2017
Regime Próprio de Previdência Social de Itapeva - MO
Ie,
DIRETORIA DE GOVERNO % BANCO DO BRASIL
RELATÓRIO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL
DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO DE ITAPEVA - MG
DATA-BASE DO CADASTRO: dezembro/2016
DATA-BASE DA REAVALIAÇÃO: dezembro/2016
Brasília - DF, dezembro/2017
DIRETORIA DE GOVERNO & BANcoDO BRASIL
ÍNDICE
no EN O EA
ce RO RR ROD SM RE RI =
3. CONDIÇÕES DE CONCESSÃO E VALORES DOS BENEFÍCIOS -
O o 5
de BERRO Anos a 6
5 ELEGIBILIDADES PARA A APOSENTADORIA PROGRAMADA ....... 7
6 PREMISSAS ATUARIAIS
7. REGIMES ATUARIAIS
8
9
!2. RESULTADOS DA PROJEÇÃO ATUARI
13. COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
HM
cada o RR UR RR 21
ANEXOS
FLUXOS PREVIDENCIÁRIOS-PLANOS DE AMORTIZAÇÃO SUGERIDOS
mini e O 39
DEMONSTRATIVO DAS PROJEÇÕES ATUARIAIS EM CONFORMIDADE
COM A LRF
3»
DIRETORIA DE GOVERNO *& BANCODOBRASIL
1. APRESENTAÇÃO
O ordenamento jurídico que disciplina os Regimes Próprios de Previdência Social
da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, consubstanciada nas Emendas
Constitucionais nºs 20, de 15/12/98, 41. de 19/12/2003, 47, de 05/07/2005, 70. de 29/03/2012.
e 88, de 07/05/2015, nas Leis Federais nºs 10.887, de 18/06/2004, e 9.717. de 27/11/98. e
demais normativos da Secretaria da Previdência do Ministério da Fazenda (MF). instituiu um
conjunto de ações de cunho financeiro, econômico e atuarial a serem observadas pelos entes
federativos.
A exigência de realização de estudo atuarial com o objetivo de monitorar o
equilíbrio econômico-financeiro presente e futuro dos respectivos regimes próprios visa
assegurar a necessária solvência para o cumprimento das obrigações previdenciárias que lhes
são pertinentes.
O estudo atuarial, conforme estabelecido na Lei Federal nº 9.717/98, deve ser
efetuado em cada exercício, de forma a serem mensuradas as variações nas hipóteses atuariais,
nos dados financeiros e cadastrais ocorridas no período. Dessa forma, esta reavaliação atuarial
contempla a atualização da análise das obrigações e dos direitos futuros concernentes ao RPPS
do município de Itapeva - MG, cabendo o estudo da sua dimensão e do seu comportamento ao
longo do período de 75 anos estimados pela legislação para permanência do mesmo.
Neste documento estão retratados os resultados da reavaliação atuarial com posição
em 31/12/2016.
2. OBJETIVO
O estudo prospectivo das obrigações do Instituto tem por objetivo mensurar o grau
de solvência econômico-financeira necessário para manter os benefícios de natureza
previdenciária devidos aos servidores públicos efetivos e respectivos dependentes, qualificados
na forma da Lei Municipal que instituiu e regulamentou o regime de previdência social dos
servidores públicos municipais.
Como resultados do estudo atuarial, serão quantificados para o Instituto:
-
DIRETORIA DE GOVERNO Z& BANCODOBRASIL
a O custo previdenciário de todos os benefícios oferecidos em seu regulamento:
O As reservas necessárias ao pagamento dos benefícios previdenciários
estruturados em regime financeiro de capitalização:
a As alíquotas de contribuição que equilibram financeira e economicamente o
modelo previdenciário:
a As projeções atuariais de receitas e de despesas com o pagamento de benefícios
e despesas administrativas do Instituto para o período de 75 anos;
a Os quantitativos esperados para os grupos de ativos. inativos e pensionistas
para o período de 75 anos.
Levando-se em conta a elaboração de projeções para o período de 75 anos, cumpre-
nos destacar que este estudo atuarial foi realizado dentro da visão prospectiva de ocorrência
dos fatos, consistindo, então, em uma análise de inferência do que se estima ser observado ao
longo deste período, razão pela qual os resultados devem ser interpretados dentro desta ótica.
Eventuais desvios entre o comportamento esperado e a verdadeira ocorrência dos fatos
relevantes aqui estimados poderão ocorrer, dada a natureza probabilística dos eventos tratados
na avaliação atuarial, o que reforça a necessidade de revisões anuais. conforme prevê a Lei
Federal nº 9.717/98 ao exigir a reavaliação atuarial em cada balanço.
3. CONDIÇÕES DE CONCESSÃO E VALORES DOS BENEFÍCIOS -
AMPARO LEGAL
O trabalho da reavaliação atuarial foi desenvolvido em observância à Constituição
Federal e demais leis infraconstitucionais, Resoluções e Portarias do MF aplicáveis ao assunto,
em especial âquelas relacionadas a seguir:
a Constituição Federal, art. 40;
a Constituição Federal, com a redação dada pelas Emendas Constitucionais nº
20/98, nº 41/03, nº 47/05, nº 70/12 e nº 88/15;
a Lei Complementar nº 152, de 03 de dezembro de 2015:
DIRETORIA DE GOVERNO & BANCO DO BRASIL
[a]
Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004:
Lei Federal nº 9.717, de 27 de novembro de 1998:
Lei Federal nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os planos de
benefícios concedidos pelo Regime Geral de Previdência Social. a ser aplicada
subsidiariamente ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS:
Lei Federal nº 9.796, de 05 de maio de 1999:
Decreto 3.112, de 06 de julho de 1999:
Portaria MPAS nº 6.209, de 16 de dezembro de 1999:
Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000:
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP):
Portaria MPS nº 403, de 10 de dezembro de 2008:
Portaria MPS nº 402. de 10 de dezembro de 2008:
Portaria MPS nº 746. de 27 de dezembro de 2011:
Portaria MPS nº 563, de 26 de dezembro de 2014:
Orientação Normativa SPS nº02, de 31 de março de 2009; e
Legislação Municipal que rege a matéria.
4. BENEFÍCIOS ASSEGURADOS
Os benefícios assegurados pelo Instituto são:
a
a
Aposentadoria por tempo de contribuição:
Aposentadoria por idade:
Aposentadoria por invalidez:
Aposentadoria compulsória:
Pensão por morte:
Auxílio-doença:
DIRETORIA DE GOVERNO *& BANCODOBRASIL
a Auxílio-reclusão:
O Salário-família; e
O Salário-maternidade.
As condições de elegibilidade e regras de cálculo dos benefícios estão definidas no
art. 40 da Constituição Federal e nas Emendas Constitucionais nºs 20/98. 41/03. 47/05, 70/12 e
88/15. bem como na legislação municipal que regulamenta o RPPS.
S. ELEGIBILIDADES PARA A APOSENTADORIA PROGRAMADA
Tendo em vista que o benefício de aposentadoria programada representa aquele de
maior expressividade de reservas e custos para o regime previdencial, apresentamos, a seguir.
um resumo das condições de elegibilidade para esse benefício. de acordo com a legislação
utilizada na presente avaliação.
As elegibilidades para os demais benefícios podem ser encontradas na legislação
relatada neste documento.
Regra geral para todos os servidores — aposentadoria voluntária, com proventos
calculados com base na média das remunerações e sem paridade de reajuste com os servidores
* 60 anos de idade, se homem. ou 55 anos de idade. se mulher:
* 35 ou 30 anos de contribuição, para o sexo masculino ou feminino:
* 65 ou 60 anos de idade, para a aposentadoria por idade:
* 10 anos de efetivo exercício no serviço público:
* 5 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria:
* Os requisitos de tempo de contribuição e idade serão reduzidos em cinco
anos para os professores. exceto para o caso de aposentadoria compulsória.
Regra para os servidores que ingressaram regularmente em cargo da Administração
Pública direta. autárquica e fundacional. até 16/12/1998. com proventos calculados pela média
DIRETORIA DE GOVERNO & BAncoDo BRASIL
* 530u 48 anos de idade, se homem ou mulher. respectivamente:
* Sanos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria:
* Tempo de contribuição igual, no mínimo, a:
º 35 anos, se homem, e 30. se mulher;
o um período adicional de contribuição equivalente a vinte por cento
do tempo que, na data da publicação da Emenda Constitucional nº
20, faltaria para atingir o limite de tempo exigido para a
aposentadoria integral (35 ou 30 anos, conforme o sexo);
* O professor na função de magistério terá, na contagem de tempo de
contribuição, um adicional de 17% se homem e de 20% se mulher. no tempo
de serviço exercido até 16/12/1 998:
* O magistrado, membro do Ministério Público e Tribunal de Contas, terão
na contagem de tempo de contribuição um adicional de 17% no tempo de
serviço exercido até 16/12/] 998:
entre os reajustes de benefícios e dos salários dos servidores ativos:
* 600u55 anos de idade, se homem ou mulher, respectivamente:
* 350u30anos de contribuição, se homem ou mulher, respectivamente:
* 20 anos de efetivo exercício no serviço público:
* 10 anos de carreira e 5 anos de efetivo exercício no cargo em que se der a
aposentadoria:
DIRETORIA DE GOVERNO Z BANCODOBRASIL
Regra para os servidores que ingressaram regularmente em cargo da Administração
Pública direta, autárquica e fundacional. até 16/12/1998, com proventos integrais e com a
paridade entre os reajustes de benefícios e dos salários dos servidores ativos (regra instituída
pela Emenda Constitucional nº 47/05):
* 35 ou 30 anos de contribuição, se homem ou mulher, respectivamente:
* 25 anos de efetivo exercício no serviço público:
e Idade mínima resultante da redução, relativamente aos limites estabelecidos
no art. 40, 8 1º, inciso TI, alínea “a”, da Constituição Federal, de um ano de
idade para cada ano de contribuição que exceder 30 ou 35 anos de
contribuição, conforme o sexo do servidor.
6. PREMISSAS ATUARIAIS
As hipóteses atuariais compreendem o conjunto de premissas que serão utilizadas
na reavaliação para determinar o comportamento das variáveis envolvidas na quantificação das
obrigações previdenciárias do RPPS.
As hipóteses atuariais e demais parâmetros empregados neste estudo foram
definidos em conformidade com o disposto na Portaria nº 403/08 e estão apresentadas no quadro
seguinte.
ARÂMETRO
Taxa anual de juros real 6.00%
Tábua de sobrevivência de válidos | IBGE-2014
Tábua de mortalidade de válidos IBGE-2014 |
Tábua de sobrevivência de inválidos IBGE-2014
+
Tábua de mortalidade de inválidos IBGE-2014
Tábua de entrada em invalidez Álvaro Vindas
Família-padrão para provisão de pensão Foram utilizadas as informações
dos dependentes de cada servidor
e. para aqueles sem essa
õ informação considerou-se que cada
DIRETORIA DE GOVERNO
HIPÓTESE/PAR ÂMETRO
% BANCODOBRASIL
31/12/2016
servidor. ativo ou aposentado.
possui um grupo familiar
constituído de um cônjuge
feminino 3 anos e 8 meses mais
jovem.
Taxa de crescimento real dos salários
EE 00%a.a,
Taxa de crescimento real dos benefícios 0.00%
Fator de capacidade salarial 0.980
Fator de capacidade de benefícios 0.980
indexador do sistema previdencial IPCA
Taxa de rotatividade 0.00% a.a.
Reposição do contingente de serv idores ativos
Reposição. no plano
previdenciário. de todo servidor
que se aposenta. falece ou se
desvincula do ente público.
Idade de início da fase de contribuição para regime previdenciário
25 anos
Custeio administrativo
2.00% sobre a folha de salários.
proventos e pensões.
Estimativa da data de entrada em aposentadoria
Para os servidores que não
possuem direito a aposentadoria
especial foi utilizada a idade de
aposentadoria como: a idade média
entre a idade de aposentadoria com
proventos integrais (60 anos
mulheres e 65 anos homens) e a
idade de aposentadoria com
proventos proporcionais nos casos
em que o servidor adquirir o
direito de aposentadoria integral
com uma idade menor que 60 anos
para as mulheres e 65 anos para os
homens. Para os professores. além
das regras normais de
elegibilidade. adotou-se as idades
mínimas de 57.5 anos para homens
e 52.5 anos para mulheres. de
forma a ajustar a idade de
aposentadoria desse grupo de
segurados às efetivas idades de
aposentadoria que vêm sendo
registradas pelo ente público.
10
UM
6
"
DIRETORIA DE GOVERNO Z BANCODOBRASIL
7. REGIMES ATUARIAIS
Os regimes financeiros (atuariais) utilizados na presente reavaliação foram os de
capitalização para as aposentadorias programadas e reversões. de capitais de cobertura para as
aposentadorias por invalidez, reversões e pensões de ativo. e de repartição simples para o
auxílio-doença, auxílio-reclusão, salário-família, salário-maternidade e despesa administrativa.
As definições para esses regimes são aquelas tradicionalmente adotadas na
literatura universal sobre o assunto. O regime de capitalização pressupõe a formação de reservas
financeiras de longo prazo, geradas a partir das contribuições do ente público e dos servidores,
bem como dos rendimentos financeiros auferidos a partir do investimento em mercado dessas
contribuições.
O regime de capitais de cobertura prevê a constituição das reservas matemáticas
dos benefícios que se estima serem concedidos ao longo do próximo ano. enquanto que o regime
financeiro de repartição simples se caracteriza pela contemporaneidade entre as receitas e
despesas previdenciárias, sendo as alíquotas de contribuição são definidas a cada período de
forma a custear integralmente os benefícios pagos no mesmo período. Nesse regime não são
constituídas reservas e as receitas auferidas no período são integralmente utilizadas para o
pagamento dos benefícios do mesmo período.
8. DESCRIÇÃO DO CADASTRO
O cadastro utilizado na reavaliação atuarial contém as informações do grupo de
segurados vinculado ao Plano Previdenciário, sendo todas as informações referentes a
dezembro de 2016.
9. ESTATÍSTICAS DO UNIVERSO DE SEGURADOS DO RPPS
Esta reavaliação contemplou o universo de 458 segurados, sendo 364 ativos com
vínculo efetivo, 81 inativos e 13 pensionistas.
Um resumo das características dos segurados está apresentado a seguir.
8!
DIRETORIA DE GOVERNO Z BANCODOBRASIL
TOTAL DE BENEFICIÁRIOS
Eee
ER Idade Média
Quantidade Remuneração Média Idade Média | Projetada p/ apt
Situação da População Coberta
Sexo | Sexo Sexo E Sexo Sexo | Sexo | Sexo | Sexo | Sexo | Sexo
E Fem. | Masc. E | Fem. Masc, Fem. | Mase, | Fem. | Masc, | Fem. | Masc. |
Ativos (Total) 268 96 IRS 1.547,74 | R$ 1.68824 | 41.96 | 47.29 | 0.00 0.00 | 34.58 | 37.89 |
Ativos (Magistério) 18 E 175] -R$:-1:70646 | R$ 1:722.27 42.67 | 41.54 - - 35.28 | 36.71 |
Ativos (Não-Magistério) [150 79 R$ 1.35209 | R$ 1.680.92
| Aposentados (Total) so En | R$ 1.53303 | R$ 1.669.06
Aposentados (Magistério) RERES RS 175414] R$ 88000
Aposentados (Não-Magistério) 35 30 | R$ 144683] R$ 1.69536
Aposentados por Tempo de Cont. I6 9 R$ 2.024.17 | R$ 2.084.12
Aposentados por Idade 26 12 R$ 1.359,27) R$ 1.128,92
Aposentados por Compulsória E] 0 | 0 - a -
| Aposentados por Invalidez E 8 | 10 [R$ ii544[ R$ 194567 |
Aposentados por Especial 0 E] 0 - E -
Pensionistas (Total) H 2 R$ 1.122.18 | R$ 660.00
Pensionistas (Vitalícios) R$ 1.122.18 | R$
Pensionistas (Temporários)
10.ADEQUAÇÃO DA BASE DE DADOS
A base de dados utilizada está posicionada em dezembro de 2016 e os testes de
consistência realizados demonstraram a qualidade da referida base de dados e sua adequação à
elaboração da avaliação atuarial, demonstrando com fidedignidade a situação previdenciária e
atuarial do RPPS.
Os dados se referem a todos os servidores públicos ocupantes de cargos efetivos do
ente público, inativos e pensionistas e não foram necessários ajustes significativos na base de
dados, o que atesta a sua qualidade, completude e atualização.
12
DIRETORIA DE GOVERNO & BANcoDO BRASIL
11.PASSIVO ATUARIAL
O Quadro seguinte apresenta o balanço atuarial calculado com base nas regras de
cálculo, elegibilidades e nas alíquotas vigentes em 31/12/20] 6, conforme informações enviadas
pelo órgão gestor do RPPS.
O balanço atuarial contempla apenas os benefícios estruturados em regime
financeiro de capital ização.
O plano de custeio utilizado no cálculo da situação atuarial do Instituto é composto
pelas seguintes alíquotas:
* 11,00% para os servidores ativos, incidentes sobre a totalidade da
remuneração;
* 11,00% para os servidores inativos e pensionistas, incidentes sobre a parcela
do benefício que excede ao teto do RGPS;
* 19,00% para o município. incidentes sobre as remunerações dos servidores
ativos, a título de contribuição normal.
13
DIRETORIA DE GOVERNO
TABELA 1 - BALANÇO ATUARIAL — GERAÇÃO ATUAL
RESERVAS MATEMÁTICAS TOTAIS (A+B)
RESERVAS MATEMÁTICAS DE BENEFÍCIOS A CONCEDER (A) =
(AZ+HAIJ-AI-A4)
£ BANCO DOBRASIL
48.241,491,40
25.926.911,73
Valor Presente das Despesas Administrativas (A.3)
+———
Total do Valor Presente das Contribuições Futuras (A.1) 13.909.549,07
——
Valor Presente das Contribuições sobre Salários 13.808.410.11
Valor Presente das Contribuições sobre Beneficios IE 101.138.96
Total do Valor Presente dos Benefícios Futuros (A.2) 43.848.256,51
E
Valor Presente das Aposentadorias 41.169.405.97
dead
Valor Presente das Pensões 2.678.850,54
2.607.831,57
Valor Presente da Compensação Financeira a Receber (A,4)
a [SSD
RESERVAS MATEMÁTICAS DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS (B) =
(B1-B.2)
Total do Valor Presente Líquido dos Benefícios Concedidos (Atuais
Aposentados e Pensionistas) (B.1)
Es,
gas a
6.619.627,28
22.314.579,67
22.314.579,67
Valor Presente dos Benefícios de Aposentadoria 16.634.850.18
—
Valor Presente dos Benefícios de Pensão 5.713.166.07
| — —
Valor Presente das Contribuições sobre Benefícios (-)
Valor Presente da Compensação Financeira a Receber (B.2) 0,00
33.436.58
E
VALOR PRESENTE DOS PARCELAMENTOS (C) = 2.960.884,86
E
PATRIMÔNIO LÍQUIDO (D) 12.504.485,93
ER E
DÉFICIT ATUARIAL (D+C-A-B) -32.776.120,61
14
DIRETORIA DE GOVERNO
TABELA 2 - BALANÇO ATUARIAL — GERAÇÃO FUTURA
Total do Valor Presente das Contribuições Futuras (A.1)
RESERVAS MATEMÁTICAS TOTAIS (A + B) -7.815.869,34
RESERVAS MATEMÁTICAS DE BENEFÍCIOS A CONCEDER (A)=
(AZAAS-AI- AM) -7.815.869,34
— E Rep |
£ BANCO DOBRASIL
17.906.705,89
Valor Presente das Aposentadorias
+
Valor Presente das Contribuições sobre Salários 17.906.705.
SOR Ea Cal
Valor Presente das Contribuições sobre Benefícios
am
Total do Valor Presente dos Benefícios Futuros (A.2) 8.260.657,72
=
7.315.483,30)
Valor Presente das Pensões 945.174.41
Valor Presente das Despesas Administrativas (A.3) E
1.830.178,83
Valor Presente da Compensação Financeira a Receber (A.4) EE
RESERVAS MATEMÁTICAS DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS (B) =
(B.1 - B.2)
xe
Total do Valor Presente Líquido dos Benefícios Concedidos (Atuais
Aposentados e Pensionistas) (B.1)
Valor Presente dos Beneficios de Aposentadoria
0,00
0,00
=
0,00
0.00
Valor Presente dos Beneficios de Pensão
0.00
Valor Presente das Contribuições sobre Benefícios ()
Valor Presente da Compensação Financeira a Receber (B.2)
E O
SUPERÁVIT ATUARIAL (D+ C- A - B)
15
da
VALOR PRESENTE DOS PARCELAMENTOS (C) 0,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO (D) E] 0,00
a Sa
7.815.869,34
DIRETORIA DE GOVERNO & BANcODOBRASIL
TABELA 3 - BALANÇO ATUARIAL — GERAÇÕES ATUAL E FUTURA
RESERVAS MATEMÁTICAS TOTAIS (A+B) 40.425.622,06
RESERVAS MATEMÁTICAS DE BENEFÍCIOS A CONCEDER (A)=
(AZ+A3-AI-A4) 18.111.042,39
+—— > ——W—
Total do Valor Presente das Contribuições Futuras (A.1) 31.816.254,96
Valor Presente das Contribuições sobre Salários 31.715.116.00
mem a
Valor Presente das Contribuições sobre Benefícios 101.138.96
Total do Valor Presente dos Benefícios Futuros (A.2) 52.108.914,23
Valor Presente das Aposentadorias 48.484.889.27
O
Valor Presente das Pensões 3.624.024,95
Valor Presente das Despesas Administrativas (A,3) 4.438.010,40
Es É!
Valor Presente da Compensação Financeira a Receber (A4) 6.619.627,28
RESERVAS MATEMÁTICAS DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS (B)=
«314.579,67
(81-82) 22.314.579,6
Total do Valor Presente Líquido dos Benefícios Concedidos (Atuais
«314.579,67
Aposentados e Pensionistas) (B.1) FeSidan6
Valor Presente dos Benefícios de Aposentadoria 16.634.850.18
Valor Presente dos Benefícios de Pensão E 5.713.166.07
B SE E E
Valor Presente das Contribuições sobre Benefícios ) 33.436.58
Valor Presente da Compensação Financeira a Receber (B.2) 0,00
ERAS ai |
— —,
VALOR PRESENTE DOS PARCELAMENTOS (C) 2.960.884,86
PATRIMÔNIO LÍQUIDO (D) 12.504.485,93
DÉFICIT ATUARIAL (D+C- A - B)
-24.960.251,27
16
DIRETORIA DE GOVERNO %& BANCODOBRASIL
O Valor Presente dos Benefícios Futuros representa o somatório dos benefícios
futuros prometidos aos servidores e seus dependentes. quer estejam adquiridos ou não,
fundados ou não. Refere-se, pois, ao montante de recursos que deve estar reunido numa
determinada data para assegurar o pagamento de todos os benefícios prometidos a esses
segurados no futuro sem que haja a necessidade de qualquer outra contribuição adicional ao
plano.
O Valor Presente das Contribuições Futuras, por sua vez, representa o somatório
das contribuições futuras, a serem pagas pelos segurados e pelo ente municipal, devendo ser
suficiente para amortizar o correspondente ao Valor Presente dos Benefícios Futuros desses
indivíduos. considerando o período de atividade do servidor e o patrimônio líquido existente na
data da avaliação atuarial. Nos valores presentes das contribuições futuras estão inseridas.
ainda, as contribuições que serão arrecadadas dos aposentados e pensionistas. pois segundo as
novas determinações da Emenda Constitucional nº 41. esses grupos deverão pagar
contribuições sobre a parcela dos benefícios que exceder ao teto do RGPS. Evidentemente. o
impacto dessas contribuições para o município será mínimo, dado que o valor médio dos
proventos de aposentadorias e pensões não excede o limite imposto constitucionalmente.
A reserva matemática ou passivo atuarial representa a obrigação do fundo de
previdência para com os seus segurados e dependentes até a extinção da massa. Em outras
palavras, a reserva matemática é o montante que já deveria estar constituído no regime de
previdência se todas as hipóteses e premissas da avaliação atuarial tivessem sido confirmadas
na prática e se as contribuições normais e suplementares tivessem sido corretamente aportadas.
O confronto entre a reserva matemática e o valor do ativo líquido do plano resultará na situação
atuarial do regime de previdência, que poderá ser superavitária, deficitária ou nula.
Os resultados foram agrupados em Benefícios a Conceder e Benefícios Concedidos.
sendo que o primeiro grupo representa os direitos e obrigações do regime de previdência para
com os indivíduos que ainda não estão em gozo de benefícios. compostos pelos atuais
servidores ativos e seus dependentes, bem como pelos futuros servidores ativos. O grupo dos
DIRETORIA DE GOVERNO Z BANCO DOBRASIL
benefícios concedidos se refere aos atuais aposentados e pensionistas. que já estão em gozo de
benefícios.
Conforme informação prestada pelo órgão gestor do RPPS. o valor do ativo líquido
do plano, em 31/12/2016, era de R$ 12.504.485.93.
Observa-se. como resultado da reavaliação atuarial, que o Instituto apresenta um
déficit atuarial, relativo à geração atual, de R$ 32.776.120,61, considerando-se as premissas
utilizadas, as regras das Emendas Constitucionais nºs 41/03, 47/05, 70/12 e 88/15 eas alíquotas
de contribuições mencionadas anteriormente.
12.RESULTADOS DA PROJEÇÃO ATUARIAL
As projeções atuariais para o período de 75 anos, conforme determina a legislação.
encontram-se listadas no anexo II deste relatório. considerando as taxas de contribuição
atualmente em vigor no regime de previdência municipal. No quadro estão apresentados os
valores estimados dos pagamentos e recebimentos do RPPS ao longo do período de 75 anos,
considerando-se a população atual e futura de servidores ativos, inativos e pensionistas.
Também consta do referido quadro o valor esperado para o resultado previdenciário em cada
exercício futuro e para o saldo financeiro.
A análise dos quadros de projeções atuariais revela que a partir de 2017 o montante
anual das despesas com benefícios e administrativa do RPPS ultrapassará o total de receitas de
contribuições arrecadadas no exercício. Considerando-se o valor do patrimônio, o RPPS ficará
solvente até 2032, nas projeções que envolvem ambas as gerações de segurados.
Anexo ao presente relatório encontra-se o demonstrativo das projeções atuariais
com as alíquotas atualmente praticadas pelo RPPS e com as alíquotas propostas para o
equacionamento do déficit atuarial.
13.COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
Conforme prevê a Lei Federal nº 9.796. de 05 de maio de 1999. que dispõe sobre a
compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de
18
DIRETORIA DE GOVERNO & BANcoDO BRASIL
previdência estaduais e municipais, uma parcela do passivo atuarial é de responsabilidade do
RGPS.
Nesta reavaliação os valores de compensação previdenciária foram estimados com
base na hipótese de idade de início da fase contributiva para regime previdenciário, para os
servidores ativos, e no valor mensal recebido de Comprev pelo Instituto, para os inativos e
pensionistas, limitando-se o valor da compensação a 10% do valor presente dos benefícios
futuros.
14.PLANO DE CUSTEIO ANUAL
Os quadros seguintes resumem as alíquotas de custos para o financiamento do
regime de previdência municipal.
Os custos do primeiro quadro estão apresentados por tipo de benefício e são aqueles
que equilibram o regime de previdência face aos benefícios que o mesmo necessita pagar aos
seus segurados. Os valores representam os custos dos benefícios do plano. expressos em
percentagens incidentes sobre as remunerações de contribuição dos servidores ativos. Para
efeito de cálculo do custo, os benefícios dos aposentados e pensionistas foram considerados
pelos valores líquidos, ou seja, deduzidos das contribuições que deverão aportar ao regime de
previdência.
TABELA 4 - CUSTOS DOS BENEFÍCIOS
CUSTEIO DE EQUILÍBRIO
BENEFÍCIO
(EM %)
| Aposentadoria programada 8.56%
[ Aposentadoria de professor 791%
| Aposentadoria por invalidez | 1.81% |
Pensão de aposentadoria programada | 0.98%
]
Pensão de invalidez 0.13%
Pensão de ativo a 2.92% |
Auxílio-doença 3.30%
19
DIRETORIA DE GOVERNO BANCO DO BRASIL
EIO DE EQUILÍBRIO
BENEFÍCIO
OU O)
| Auxílio-reclusão 0.00%
| Salário-família E 0.14%
| Salário-maternidade 0.19%
Despesas Administraliv as* 4.06%
Custo Total 30,00%
(*) Percentual aplicado sobre a folha salarial e equivalente a 2.00% da folha salarial e de benefícios.
TABELA 5 - PLANO DE CUSTEIO PROPOSTO PARA 2017
| Ente público (contribuição normal sobre salários) 19.00%
Ente público (contribuição suplementar sobre salários) 12.26% |
| Servidor ativo 11.00% |
1
| Servidor inativo (contribuição sobre a parcela excedente ao teto do RGPS) 11.00% |
| Pensionista (contribuição sobre a parcela excedente ao teto do RGPS) 11,00% |
20
»
DIRETORIA DE GOVERNO
15.PARECER ATUARIAL
£ BANCO DOBRASIL
A reavaliação atuarial do RPPS de Itapeva - MG revelou a existência de um déficit
atuarial, em relação à geração atual de segurados, evidenciando a insuficiência do custeio atual
frente às obrigações previdenciárias assumidas pelo referido regime.
Conforme demonstrado no quadro do balanço atuarial, o regime de previdência do
município apresenta uma insuficiência atuarial, em relação à geração atual, de R$
32.776.120.61, cujo valor representa a diferença entre as reservas matemáticas (R$
48.241.491.40) e o valor do patrimônio existente em dezembro de 2016 (R$ 12.504.485.93)
acrescido do valor atual dos parcelamentos (R$ 2.960.884,86).
Apresenta-se, na tabela seguinte,
a composição do patrimônio do plano em
conformidade com as informações prestadas no DAIR, bem como as reservas matemáticas do
plano de benefícios.
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO ATUARIAL — BENEFÍCIOS AVALIADOS EM REGIME DE CAPITALIZAÇÃO
GRUPO ABERTO
GRUPO GERAÇÕES
DESCRIÇÃO CONSOLIDADO
FECHADO (R$) FUTURAS (R$) (Rs)
Valor atual das remunerações futuras 64.105.305,85 | 83.248.284,00 147.443.589,83
ATIVO 12.504.485,93 - 12.504.485,93
Aplicações em segmento de renda fixa 9.408.287,26 - 9.408.287,26
Aplicações em segmento de renda variável & -[ -
| Aplicações em segmento imobiliário - - -
Aplicações em enquadramento + - - -
Títulos e valores não sujeitos ao enquadramento =| Es
Demais bens, direitos e ativos ER 3.006.196,07. E 3.096.198,67
PMBC 22.314.579,67 - 22.314.579,67
[ VPABF - CONCEDIDOS E 22.348 ,016.25 - 22.348.016.25 |
() VACF — CONCEDIDO - ENTE E) Es -
(:) VACF — CONCEDIDO - APOSENTADOS E PENS. 33.436,58 - (33.436,58)
PMBaC 32.546.539,01 (7.815.869,34) 24.730.669,67
[ VPABF — À CONCEDER E 43.747.117,55 8.260.657,72 52.007.775.27
[ C) VACF — A CONCEDER - ENTE - (8.168.101,45) (11.368.194,89) (19.536.206.34)
() VACF — A CONCEDER — SERVIDORES ATIVOS (3.032.477,09) (4.708.332,17) (7.740.809,26)
PROVISÃO MATEMÁTICA TOTAL I 54.861.118,68 (7.815.869,34) 47.045.249,34 |
COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA A RECEBER | (6.619.627,28) | é — (6.619.627,28)
COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA A PAGAR I E - =
VALOR ATUAL DOS PARCELAMENTOS 2.960.884,86 - 2.960.884,86
[RESULTADO ATUARIAL (32.776.120,61) 7.815.869,34 (24.960.251,27) |
(Déficit atuarial/ superávit atuarial / equilíbrio atuarial) (32.776 120,61) | 7.815.869,34 —(24.960.251,27) |
No desenvolvimento da presente reavaliação foram utilizadas as premissas e
hipóteses atuariais relacionadas no relatório de avaliação atuarial, bem como a legislação
21
DIRETORIA DE GOVERNO £ BANCO DOBRASIL
constitucional. federal e municipal que regulam o funcionamento dos regimes de previdência
dos servidores públicos e, em especial, do RPPS de Itapeva - MG.
O cadastro utilizado na reavaliação atuarial contém as informações do grupo de
segurados vinculado ao plano de benefícios. sendo todas as informações referentes a dezembro
de 2016.
O montante da folha salarial utilizado nas projeções foi de R$ 576.865,95.
As hipóteses atuariais estão descritas no Demonstrativo dos Resultados da
Avaliação Atuarial - DRAA, do qual este parecer é integrante, bem como no relatório de
avaliação atuarial em poder do órgão gestor do RPPS.
As justificativas técnicas para a utilização das hipóteses atuariais requeridas nas
normas de preenchimento do DRAA 2017 estão abaixo apresentadas.
E
Idade hipotética adotada nesta avaliação como primeira vinculação a
|
| regime previdenciário - Masculino | a anos
rol
Idade hipotética adotada nesta avaliação como primeira vinculação a | anos
regime previdenciário - Feminino a
Justificativa Técnica: A idade foi definida considerando-se as informações fornecidas pelo
órgão gestor do RPPS.
Parâmetros e critérios utilizados no cálculo dos compromissos dos novos entrantes que
integrarão as massas de segurados das gerações futuras
| Perfil da geração futura
| Idade de entrada: mesma idade adotada para a hipótese de idade hipotética como primeira
|vinculação a regime previdenciário.
|
'Idade de aposentadoria: aplicam-se as mesmas elegibilidades da geração atual.
Evolução salarial: adota-se um vetor de salários médios por idade e sexo, calculado com
base na geração atual. aplicando-se, ainda, a mesma hipótese de taxa real de crescimento
salarial utilizada para a geração atual.
| Alíquotas de contribuição: as mesmas adotadas para a geração atual.
22
DIRETORIA DE GOVERNO % BANCO DOBRASIL
| As demais hipóteses de mortalidade, invalidez, fatores de capacidade e família média são as |
| mesmas da geração atual.
[ Te
Idade Média Projetada para a aposentadoria programada - Não Professores — 63.6
Masculino E
Idade Média Projetada para a aposentadoria programada - Não Professores - [583
| Feminino | ç
Es . . .
Idade Média Projetada para a aposentadoria programada - Professores — | 585
Masculino :
| Idade Média Projetada para a aposentadoria programada - Professores - Feminino | 54.8
RE Ee
pe mt
Meta Atuarial (Bruta = juros + inflação) em 2016 - Política de |
Investimentos EE 12,67% |
| Rentabilidade nominal (Bruta = juros + inflação) em 2016 | 12,67% |
Inflação anual - 2016 | 6,29% |
Indexador: | IPCA |
ES
Justificativa Técnica: A taxa de juros atuarial utilizada nesta reavaliação atuarial tomou por
base o limite máximo estabelecido na legislação em vigor e a recomendação do órgão
gestor que consta da carta de premissas.
Taxa média anual real de crescimento da remuneração nos últimos três anos -
Justificativa Técnica: A projeção dos salários futuros foi realizada com base em uma taxa
de crescimento real anual de 1,00% ao ano. conforme recomendação do órgão gestor que
consta da carta de premissas.
Taxa média anual real de crescimento dos benefícios verificada na análise dos |
% a.a.
benefícios 0.00% a.a.
1 =x
23
DIRETORIA DE GOVERNO Z BANCODOBRASIL
amassado Técnica: Conforme informações do órgão gestor do RPPS os reajustes de
| benefícios refletem uma política remuneratória do ente público apenas de reposição do poder
[aquisitivo dos benefícios, fato que nos levou a adotar como premissa de reajuste real dos
| benefícios igual a zero.
A projeção das provisões matemáticas para os próximos doze meses foi elaborada
de forma linear, considerando-se a fórmula que está apresentada nas orientações de
preenchimento do DRAA 2017, a qual está transcrita a seguir.
sv save + onde k =número de meses contados a partir da avaliação:
13 e
oV = valor atual na data da avaliação e |V” =valor atual posicionado doze meses após a data da
avaliação.
O cálculo de ,V foi efetuado com base na projeção da reserva matemática para o
final de 2017, considerando-se um ambiente inflacionário de 6% a.a.. a taxa de juros adotada
na avaliação atuarial e os fluxos de contribuições, benefícios e despesas administrativas
estimadas para o período.
Os resultados da projeção das provisões matemáticas estão apresentados no quadro
seguinte.
Nº DA CONTA mar/17
NOME DA CONTA jan7 fev/17
Provisões Matemáticas Previdenciárias
227200000 | o Prazo
48.727.376,10 49.213.260,81 49.699.145,51
Plano Previdenciário do RPPS
(-) Contribuições do Pensionista para o
Plano Previdenciário do RPPS
2.2.7.2.1.03.04
2.2.7.2.1.03.05
22.7.2.1.03.00 Ba veRRa não E tape de 2.391.668,93 22.468.758,19 22.545.847,44
2272.1080] | ari e Fen nmos Beni: |. “20 425.170,56 22.502.336,87 22.579.49717
(-) Contribuições do Ente para o Plano
2.2.7.2.1.03.02 Previdenciário do RPPS E 7 EEE
aee E Pc Cm
22:7.21,0803: | O) Contribuições do Apouantádo pardio: 33.507,63 33.578,68 33.649,73
(-) Compensação Previdenciária do e É
Plano Previdenciário do RPPS
(-) Parcelamento de Débitos
2.2.7.2.1.03.06 | Previdenciários do Plano Prev. do
RPPS
E
Plano Previdenciário - Provisões de
2.2.7.2.1.04.00 à
Benefícios a Conceder
24
26.335.707,18 26.744.502,62 27.153.298,07
DIRETORIA DE GOVERNO
£ BANCO DOBRASIL
Nº DA CONTA NOME DA CONTA jan? fev? mar/17
2272108070] Aposentadorael ane Te De E 44.157.908,35 44.568.699,15 44 979.489,95
227.21.0402 “| E cormriuições do Ente paraoPlano | g14248603 8.116.870,62 8.091.255,20
2.2:7/2/1,06/03/0) (Aco AR CASES O 3.000.173,95 2.967.870,81 2.935.567,67
Gado E Hd
227.2.1.0404 (o conpençaç o Proa go 6.679.541,19 6.739.455,10 6.799.369,01
2/2.7:2.1,04.06:. | O) Fateciomênto 08 DEina E : :
[2272 105.00 Pi - Plano de g E
227210598 ie do Plano de R E E
-continuação-
| Nº DA CONTA NOME DA CONTA abr/17 mai/17 junA7
[227. .0.00.00 oras a Previdenciárias | 0.185.030,22 sosro91492| 5115670963
|227.21.0300 El id 22.622.936,70 | 22 10002556 | 2277711522
[227210301 sa lo cp ei Aa 22.656.657.48 22.733 817,79 22.810.97810
22724090. | (O COnuEUaianso Ena paa ano E ER :
227240600 [O e nn o 33.720,78 33.791,83 33.862,88
T) Parcelamento de Débitos ER
2.2.7.2.1.03.06 | Previdenciários do Plano Prev. do = - -
RPPS RR
2.2:7.2.1.04.00: | En toE miuniençi o cova gos na 27.562.093,52 27 970.888 96 | rpg
227210401 | Aposemadorant san NuIos ESDEL | 48:000.200,74 45.801.071,54 46.211.862,34
227.2.1,04.02: | 5) Conanitend pa 8.065.639,79 804002437] — 8.014.408,96
2,2:7:21.04.08. | O) COMER CO SBDINTE patS O 2.903.264,52 2.870.961,38 2.838.658,24
2.27:21.04,04: | 6) Compansação Fed ado | 685020202 Ro 6.919.196,83 6.979.110,74
2.2 7.2:1.04,05 | o e | - - 4
227210500 ps a - Plano de E e E e
22721.05.98 beim dn do Plano de a E E
-continuação-