norma nº 1453/2018

Município de Itapeva
Poder Executivo
Lei Ordinária nº 1.453, de 30 de Agosto de 2018.
ir “alt Lei Municipal
PUBLICAÇÃO ne 1.424 de 21 de dezenbro de 2017,
ITAPEVA, altera a Lei Municipal nº 1.410 de
24 de julho de 2017, altera a 1.425
30 A60. 2018 de 21 de dezembro de 2017, autoriza
Publicado QUO de avisos do PM nest da, a abertura de crédito especial junto
seus efeitos Legoi e ficâcia exigida ao Orçamento da Prefeitura Municipal
de Itapeva no exercício de 2018 e dá
outras providências”.
A Prefeita do Município de Itapeva/MG, Claudia Viveani
de Moraes Andrade, no uso de suas atribuições legais, faz
saber que a Câmara Municipal de Itapeva/MG aprovou e ela
sanciona a Seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a incluir no
Plano Plurianual do Município 2018/2021, Lei Municipal
nº1:,:424/2017; no Orçamento Anual, Lei Municipal
nº1.425/2017 a Ação/Projeto nº 1.043 - Construção da Praça
da Juventude - Convênio, programa 0006 - Itapeva com mais
esporte para todos, e a ajustar, no que couber a Lei das
Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal nº 1.410/2017, com
as seguintes características:
01 - Denominação do projeto código 1.043 - Construção da
Praça da Juventude - Convenio
02 - Características da ação
Início
[X] Projeto [X] Nova [ ]Contínua previsto:
01/2018
1 Em Termino
[ ] Atividade De ERCES [X) Temporária Previsto:
12/2018
[ ] Operação
[Especial
03 - Unidade responsável pela execução da ação
Entidade: 01 - Prefeitura Municipal
Órgão: 09.00 - Secretaria de Esportes, Cultura, Lazer e
Turismo.
Unidade: 09.01 - Secretaria de Esportes, Cultura, Lazer e
Turismo.
Custo e meta física da ação por exercício financeiro
Rua Ulisses Escobar, 30 — Centro — 37655000 — Itapeva — Minas Gerais — (35) 3434 1354
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Município de Itapeva
Poder Executivo
04 - Produto e 05, = 06,7 07 - 08! —
(unidade de Custo e Custo e Custo e Custo e
medida) meta meta meta meta
p/2018 | p/2019 p/2020 p/2021
Convênio R$ R$ R$ R$
mantido | 119.921,16 0,00 | 0,00 | 0,00
Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito
especial até o valor de R$ 119.921,16 (cento e dezenove mil
novecentos e vinte e um reais e dezesseis centavos) para
fazer face a execução do projeto de que trata o art. 1º
desta Lei, de acordo com a seguinte classificação:
Entidade: 01 - Prefeitura Municipal de Itapeva
Órgão: 09 - Secretaria de Esportes, --Cultura,-- Lazer “e
Turismo.
Unidade: 09.01 - Secretaria de Esportes, Cultura, Lazer e
Turismo.
Função: 27 - Desporto e Lazer
[ Subfunção: 812 - Desporto comunitário |
Programa: 0006 — Itapeva com mais esporte para todos
Projeto: 1.043 - Construção da Praça da Juventude -
Convenio
Natureza da Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações
Fonte 224 - R$.119.921,16 ]
Art. 3º - Conforme previsto no art. 43 da Lei Federal nº.
4.320/1964, os recursos necessários à cobertura do Crédito
Especial de que trata o artigo 2º desta lei, serão
provenientes de Superávit Financeiro no valor R$ 119, 9205-16
(cento e dezenove mil novecentos e vinte e um reais e
dezesseis centavos), Já transferidos pelo Ministério do
Esporte.
Art. 4º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Itapeva, 30 de Agosto de 2018
Claudia 4 aes Andrade
Rua Ulisses Escobar, 30 — Centro — 37655000 — Itapeva — Minas Gerais — (35) 3434 1354
prefeita(Ditapeva ma gov br