norma nº 1465/2019

Município de Itapeva
Poder Executivo
Lei Ordinária nº 1.465, de 28 de fevereiro de 2019
PUBLICAÇÃO “Altera a Lei Municipal nº
1.452 de 02 de Agosto de 2018 — LDO
ITAPEVA. e altera a Lei Municipal nº 1.459 de
28 FEV. 2019 29 de Novembro de 2018 - JLOA,
autoriza a abertura de crédito
gro de ovos do eso de especial junto ao Orçamento da
tas Lag à Prefeitura Municipal de Itapeva no
exercício de 2019 e da outras
providências”.
A Prefeita do Município de Itapeva/MG, Claudia Viveani
de Moraes Andrade, no uso de suas atribuições legais, faz
saber que a Câmara Municipal de Itapeva/MG aprovou e ela
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir
crédito adicional especial no Orçamento Anual, Lei
Municipal nº 1.459/2018, com o valor de R$ 500.000,00
(quinhentos mil reais),e ajustar, no que couber à Lei das
Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal nº 1.452/2018, de
acordo com as seguintes classificações:
E Funcional Programática Elemento Valor do
tt “| da despesa | Crédito |
01.04.01.04.122.0002.2.002 31.90.94 RS 10.000,00
01.05.01.04.122.0003.2.004 31.90.94 R$ 10.000,00
005 314 90.94 R$ 10.000,00
.016 31.90.94 R$ 10.000,00
01.05.01.18.542.0003.
[701.05.08.26.122.0003. [
01.06.01.10.301.0012.2.018 31.90.94 | R$ 10.000,00
[01.06.01.10.301.0013.2.019 | 31.90.94 | R$ 10.000,00 |
01.06.01.10.301.0013.2.019 31.90.04 | R$ 200.000,00
[01.06.01.10.301.0013.2.020 | 31.90.94 | R$ 10.000,00
[ 01.06.01.10.301.0013.2.022 31.90.94 | R$ 10.000,00 |
[01.06.01.10.302.0015.2.030 | 31.90.94 | R$ 10.000,00
01.06.01.10.301.0013.
01.07.01.12.365.0007.
.361.0009.
01.07.01.12.365.0007.
01:07.01.12.365.0009.
01.07.01.12.365.0008.
01.07-:01.12.365.0008.
.108 31.90.94 R$ 10.000,00
040 31.90.94 R$ 10.000,00
.041 | 31.90.94 R$ 10.000,00
.042 | 31.90.94 R$ 10.000,00. |
.043 31.90.94 R$ 10.000,00
.044 | 31.90.94 R$ 10.000,00
. 045 31-90.94 R$ 10.000,00 |
—
o
H
o
q
o
pur
H
N
2
2
Z
2
2
2
2
: 2
01.06.01.10.301.0015.2.021 31.90.94 R$ 10.000,00
2 E ua
2:
2
2
2
2
Za
2
2
Rua Ulisses Escobar, 30 — Centro — 37655000 — Itapeva — Minas Gerais — (35) 3434 1354
gabineteDitapeva.mg.gov br, prefeitoQitapeva.ma.gov.br
Município de Itapeva
Poder Executivo
31.90.94
31:90:..94
01..10:01:08
01.10.01.08.244.0019.2.096 31.90.94 R$ 10.000,00
01.10.02.08.243.0020.2.094 31.90:94
01.10.02.08.244.0018.2.087 31.90.94 R$ 10.000,00
01.10.02.08.244.0018.2.089 31.90.94 R$ 10.000,00
Total dos Créditos R$ 500.000,00
Art. 2º - Conforme previsto no art. 43 da Lei Federal nº.
4.320/1964, os recursos necessários à cobertura do crédito
adicionais especial para suprir as novas despesas serão
provenientes da anulação da dotação orçamentaria a seguir,
no valor total de até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais)
respectivamente, de acordo com as seguintes classificações:
Funcional Programática Elemento Valor da
da despesa Anulação
002 31.90.04 R$ 10.000,00
004 31.90.
01.04.01.04.122.0002.
-05.01.04.122.00083.
R$ 200.000,00
.90. R$ 10.000,00
Zi R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
01.06.01.10.301.0013.2.108 .90. R$ 10.000,00
01.07.01.12.365.0007.2.040 .90. R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
.90. R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
31.90.04 R$ 10.000,00
eis
Ee
is
Eu
Zi
eo
2
fia
Rua Ulisses Escobar, 30 — Centro — 37655000 — Itapeva — Minas Gerais — (35) 3434 1354
Município de Itapeva
Poder Executivo
01.07.01.12.361.0009:
01.07.01.12.361.0009.
. 048 31.90.04 R$ 10.000,00
04 1
2
2 R$ 10.000,00 |
01.07.01.12.361.0009.2.050 | 31.90.04 | R$ 10.000,00
01.08.01.15.452.0021.2.078 | 31.90.04 | R$ 10.000,00
| 01.09.01.27.812.0006.2 04 | R$ 10.000,00
01.09.01.27.812.0006.2.083 | 31.90.04 | R$ 10.000,00
2 04 | R$
2
2
2
2
01.10.01.08.243.0020. É 10.000,00
[[ 01.10.01.08.244.0019.2.096 31.90.04 R$ 10.000,00
01.10.02.08.243.0020.2.094 31.90.04 R$ 10.000,00
[| 01.10.02.08.244.0018. .087 31.90.04 R$ 10.000,00
01.10.02.08.244.0018.2.089 33.90 :04 R$ 10.000,00
Total de Anulações R$500.000,00 |
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Itapeva,28 de Fevereiro de 2019.
Claudia
Rua Ulisses Escobar, 30 — Centro — 37655000 — Itapeva — Minas Gerais — (35) 3434 1354